Educa.com - 26.05.2016 - Vereadores 'seguram' reajuste de 2,93%

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 26 de maio de 2016 – N º 296

 

VEREADORES ‘SEGURAM’ REAJUSTE DE 2,93%

O reajuste de 2,93% nos salários dos educadores aprovado como alternativa ao desenrolar da campanha salarial deste ano tem um novo problema. O projeto deixou de ser analisado pelos vereadores na última terça (retirado da pauta) e foi considerado “inconstitucional” pela Departamento Jurídico da Câmara. Enviado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), a proposta foi considerada legal pela Procuradoria do Município e pelo jurídico do Sindicato. O reajuste saiu de acordo da categoria (pelo sindicato) com o governo municipal em negociação para reaver (ao menos) parte do reajuste negado aos salários devido à crise financeira e legislação eleitoral. A lei eleitoral permite (após 5 de abril) reajuste apenas do índice de inflação do próprio ano (veja abaixo). O acordo atendeu a determinação. Representantes da Prefeitura ficaram “surpresos” com a medida adotada pela Câmara. O reajuste de 2,93% (inflação até março deste ano) foi alternativa para não zerar o reajuste salarial. Outros servidores preferiram o aumento de R$ 120 no tíquete. O mesmo benefício dos educadores foi reajustado só em R$ 45. Até abril a inflação chegou a 3,6%.

Diz o TSE: “A partir desta terça-feira (5 de abril), os agentes públicos ficam proibidos, na região onde acontecerá a eleição, de autorizar reajuste salarial geral a servidores públicos que supere a inflação apurada no ano do pleito. Essa restrição tem início seis meses antes das Eleições Municipais deste ano e se estende até a data da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, em 1º de janeiro de 2017”.

Diário de Classe- Reajuste: PMU vai responder ao Sindemu na 2ª – Tão logo

fomos informados sobre a situação do projeto na Câmara Municipal, acionamos os secretários municipais para uma resposta concreta sobre o tema. A avaliação do Legislativo confronta posição da Prefeitura e do sindicato. Está marcado para segunda uma reunião do Município com a Câmara para avaliar e decidir sobre o impasse. Já foi muito dolorido para a categoria não ter o reajuste do piso e é impensável não ter direito a esse reajuste rebaixado nos salários (única opção). A negativa do índice somente poderá significar greve e paralisações. No entanto, esperamos que o bom senso prevaleça e reajuste não tarde! Professor Adislau Leite

EDITORIAL

Medidas de Temer confrontam Plano Nacional da Educação - O governo interino Michel Temer (PMDB) anunciou nesta semana algumas medidas para combater a baixa arrecadação do governo federal. A principal delas é limitar gastos em Educação e Saúde. O aumento máximo de um ano para o outro seria a inflação do período. Isso só seria possível eliminando a obrigatoriedade mínima constitucional de investimento no setor. A premissa é uma “bomba” para o Plano Nacional da Educação (PNE), que virou lei em 2014, após amplo debate na sociedade e aprovação do congresso e governo. O PNE é hoje a mais ousada estratégia para buscar um novo padrão de qualidade na educação brasileira. Limitando os gastos orçamentários, o governo joga por terra as metas de 10% do PIB para a educação, as universalizações (aumento de matrículas) dos vários níveis, aumento do tempo integral nas escolas, erradicação do analfabetismo, maior acesso para estudantes com deficiência e elevação da escolaridade da população. Também ficariam comprometidas a valorização (piso) e formação do magistério. Todas essas metas que buscam melhoria na qualidade exigem mais investimento. As restrições ainda precisam ser aprovadas no Congresso para valer. Mas o pior é a mensagem do novo cenário dado para os demais governantes do país, que já resistiam em cumprir as obrigações mínimas. Haverá quem defenda as medidas por conta da crise. No entanto, é bom lembrar que economia é igual à política, com várias formas de avaliar e tratar as questões. Seria esse mesmo o caminho? E quando a crise for embora, as ações seriam revertidas? Tenho minhas dúvidas! Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

‘Pacote do governo sinaliza para desconstrução do Estado’ - O pacote de medidas que o governo interino de Michel Temer anunciou na (24) traz uma mensagem política e conceitual clara: ele sinaliza para a desconstrução da atuação do Estado na economia e do chamado Estado de bem-estar social, que começou a ser estruturado com a Constituição de 1988. A opinião é do economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O governo anunciou um projeto de reformulação da Constituição de 1988, que se construiu com base na ideia de ampliação dos direitos sociais. O que Temer anuncia é alterar essa estrutura de direitos. Os direitos não são mais garantidos, como o próprio Meirelles já disse. As propostas do pacote contêm explicitamente os princípios de enxugamento do Estado. “Se o Congresso estiver alinhado com o governo, ele conseguiria aprovar a reforma da Previdência, a lei de limitação de gastos públicos, a desvinculação das receitas fiscais para educação e saúde, desvinculação do salário mínimo aos benefícios sociais", analisa Mello. “Só com essas quatro mudanças você desmonta quase todo o sistema de proteção social e serviços públicos que a Constituição de 1988 montou, para não falar em reforma trabalhista”. Fonte: Rede Brasil Atual

SP: Educadores vão lutar contra o segundo 0% de reajuste – Acabou sem uma proposta de reajuste salarial a reunião do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) com o secretário estadual da Educação de São Paulo,José Renato Nalini, no dia 24. O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não apresentou proposta de reajuste da categoria, cuja data base é 1º de julho. Os professores reivindicam reajuste de 16,6%, índice necessário para recompor a inflação acumulada desde meados de 2014, quando foi concedido o último aumento pela gestão Alckmin. “Não tenho dúvidas que sem o reajuste a categoria fará uma paralisação”, disse Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel. “Os professores estão saturados por causa do ano passado, que foi todo em luta, além de um começo de ano difícil agora em 2016. Mas conheço os professores: vamos organizando atos até aprovar a greve.” Em estado de greve desde 8 de abril, os professores aprovaram hoje em assembleia, na Praça da República, uma agenda de mobilização para exigir reajuste salarial de 16,6%. Fonte: Rede Brasil atual

CONJUNTURA

g Pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil – Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que só em 2006 foi de R$ 1,2 bilhão. Leia

g Pochmann: Temer e o retorno da Nova para a Velha República - Ao mesmo tempo em que saíram de cena os laços da política fundada pela Nova República (1985 – 2016), apareceram sinais de retrocesso comparáveis aos esquemas tradicionais da República Velha (1889–1930). Leia

g SC não aplica 25% da arrecadação na educação há 15 anos - O Ministério Público de Contas (MPC) pediu intervenção federal no estado catarinense. O órgão alega que o governo de Santa Catarina não aplica os 25% da arrecadação na educação, exigidos por lei, há 15 anos. Cálculos indicam que o governo deixou de investir R$ 5 bilhões em educação em mais de uma década. Leia

 

Contra OS na educação, alunos gaúchos ocupam 101 escolas – Iniciada no último dia 11, a mobilização dos secundaristas gaúchos já conta com 101 escolas ocupadas em todo o estado. O movimento ganhou força a partir da última sexta-feira (13), quando os professores entraram em greve por tempo indeterminado. Os professores, que denunciam a falta de investimento nas escolas, reivindicam o pagamento do piso nacional, o reajuste imediato de 13,01% referente a 2015 e 11,36% em relação a este ano, e a nomeação de trabalhadores aprovados em concurso. Os estudantes têm pautas específicas conforme a necessidade da escola. Além de investimentos para a melhoria da infraestrutura escolar e contratação de professores, têm em comum posição contrária ao PL 44/2016, de autoria do governo de José Ivo Sartori (PMDB), que qualifica organizações sociais (OS) para a gestão em áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação, meio ambiente, esporte, saúde e cultura. Eles temem que o governo transfira as escolas para as OS. O projeto de Sartori é semelhante ao adotado pelo governo de Goiás. Fonte: Rede Brasil Atual

Educa.com - 18.05.2016 - STF: Adotantes têm direito a 180 dias

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 de maio de 2016 – N º 295

 

STF: ADOTANTES TÊM DIREITO A 180 DIAS

O atendimento da solicitação do Sindemu de ampliar a licença paternidade dos educadores de cinco para vinte dias depende de uma decisão política do governo. A avaliação é de parecer da Procuradoria do Município. A reivindicação – se aprovada – teria extensão para todos os servidores e tem necessidade de ser proposto em lei. Quanto à ampliação da licença maternidade para mães em adoção, a procuradoria aponta que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (em março) garantiu a igualdade de direitos entre gestantes e adotantes no serviço público. Ou seja, as mães adotantes também têm direito à licença de 180 dias (e não só 120). Na rede privada a extensão de 120 para 180 na gestação e de 5 para 20 dias na licença paternidade são facultativos às empresas, que contam com incentivos fiscais.

Nomeações: Sindicato garante desconto em exames – O Sindemu fechou convênio com a “Nova Clínica” garantindo desconto nos exames médicos necessários para a nomeação de concurso previsto para os próximos dias. Procedimentos como “laringoscopia” e a “higidez mental”, não previstos no edital serão necessários, segundo informação do RH do Município ao Sindemu. Os interessados deverão procurar o sindicato para pegar o encaminhamento com desconto. CONCURSO – O Sindemu pediu à Secretaria que envie a relação de vagas disponíveis por unidade escolar constante no edital e remanescentes. O objetivo é uma divulgação preventiva para evitar eventuais problemas na nomeação.

Diário de Classe: Casos de demissões podem levar a ação judicial –

Educadores dispensados pela PMU em licença médica e maternidade procuram o Sindemu buscando solução para o caso. Eles relatam ter procurado RH da Prefeitura sem mudança na situação. O jurídico orientou protocolar pedido formal de revisão do caso, que pode desaguar em nova ação judicial contra o Município. São poucos, mas os casos que chegam ao sindicato são de desespero, pois a demissão cessa o recebimento pelo INSS e o acesso ao plano de saúde. PREVENÇAÕ DA GRIPE – A Prefeitura respondeu ao Sindemu que por enquanto não tem como atender com vacina aos educadores. Professor Adislau Leite

EDITORIAL

Um filme de qualidade feito aqui? - No último final de semana assisti ao filme longa-metragem “ninfabebê” feito exclusivamente em Uberaba. A película de quase uma hora e meia foi uma boa surpresa: sua qualidade impecável não deixou nada a desejar das melhores produções independentes do país. A produção final do filme - financiado em parte pela Fundação Cultural (ótima iniciativa) - premia um grupo talentoso e promissor de jovens artistas da cidade, capitaneado pelo diretor (e professor) Aldo Pedrosa. No mesmo dia fui assistir a uma peça teatral no TEU e fiquei admirado com a fila de espera do espetáculo. Elaborado por uma escola de arte local, a peça levou a estreia no palco de quase uma dezena de jovens atores, agradando ao público presente. Outra conquista importante foi a exibição nos cinemas locais do filme brasileiro (“Nise, o coração da loucura”). A bela película (de mensagem sociocultural) chegou à cidade por uma mobilização de dedicados voluntários junto aos cinemas. E o melhor: a ação pelas redes sociais mobilizou um público de razoável para bom durante duas semanas de exibições. Poucos têm a noção da importância de um grupo de pessoas assistirem um filme como o “Nise” para diversas situações coletivas da sociedade local. Ou mesmo entender o símbolo de um filme de qualidade ser produzido aqui. Quantas portas poderão se abrir no futuro? A cultura em Uberaba tem frutos sendo colhidos. Vitórias parciais no momento em há o nebuloso fim do Ministério da Cultura. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Educadoras ligadas ao PSDB assumem altos cargos no MEC – Os dois nomes confirmados até agora em cargos-chave no MEC (Ministério da Educação e Cultura) indicam que o PSDB terá presença marcante nos rumos da pasta e na política educacional do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). As educadoras Maria Helena Guimarães de Castro e Maria Inês Fini foram confirmadas na equipe do ministro Mendonça Filho (DEM). Nomes fortemente ligados ao setor de educação do PSDB, elas assumem, respectivamente, a secretaria-executiva da Educação e a presidência do Inep, órgão responsável pelo Enem. As duas atuaram juntas no Inep durante o governo FHC e na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no governo José Serra. Juntas, Maria Inês e Maria Helena foram responsáveis, por exemplo, pela adoção do sistema de bonificação de professores por mérito na rede estadual paulista em 2008. Fonte: Folha de São Paulo

Do DEM ao PSDB: O golpe dentro do golpe na educação – Do professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas, em seu blog: O Ministro Mendonça de barros (DEM) é um mero fantoche guardião da politica conservadora. Político de carreira desde seus 20 anos, na esteira do pai, e ignorante da área da educação, se vê obrigado a entregar o Ministério ao PSDB. Este partido não quer titularidade nos ministérios do governo Temer, mas quer o controle, na prática, da política desenvolvida pelo governo. Se der certo, mérito do PSDB, se não der, culpa do PMDB. Típico do tucanato. Para complementar, ocorre que o DEM, partido do Ministro, não tem quadros na área da educação para fazer frente ao PSDB – nunca foi governo de fato. Como partido nanico que é, além de conservador, sequer poderia tirar proveito de um eventual sucesso no MEC. Ora, a política educacional proposta pelo PSDB nas últimas eleições gerais através da candidatura de Aécio Neves foi recusada por 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Seu programa apresentado às urnas para a área da educação e derrotado, foi feito inclusive com a participação da própria Maria Helena Castro, agora nomeada Secretária Executiva do MEC, e é uma retomada do governo de Fernando Henrique Cardoso, com os mesmos personagens e as mesmas ideias. O que temos é um golpe na educação dentro do golpe jurídico-parlamentar o que coloca oportunistamente em cena um programa educacional recusado nas urnas. Fonte: avaliaçãoeducacional.com

CONJUNTURA

g  Escola é condenada por retorno antecipado de férias – Em 10 de maio, a 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou as empresas mantenedoras do Coleguium (Vimasa e Eleva Educação) pelo retorno antecipado das férias coletivas dos professores. A Convenção previa dia 03/02, mas a escola convocou o pessoal para 01/02 (sábado). Leia

g Professores estaduais do Rio mantêm greve que já dura 75 dias - Com a crise econômica do estado, o governo decidiu passar o calendário de pagamento dos servidores para o décimo dia útil de cada mês. Leia.

g MEC homologa projeto de formação de funcionários da educação básica - Pela proposta, os profissionais da educação básica da rede pública de ensino, poderão optar por quatro cursos tecnológicos específicos: Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar e Multimeios Didáticos. Cada curso terá 2.800 horas. Leia.

g "Temer está dizendo que o povo não cabe no orçamento público" - Em entrevista, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa os possíveis cortes em investimentos na educação brasileira. Leia

        

Governo de Minas não tem previsão para pagar retroativo – O anúncio foi feito em negociação com a direção do SindUte no último dia 3 de maio. O governo deve três meses de reajuste aos trabalhadores em educação. O encontro também tratou dos vários problemas das progressões e promoções na carreira, com o governo ficando de fazer um levantamento por superintendência e dar retorno ao sindicato. Sobre as leis que beneficiam ex-servidores da lei 100 adoecidos foi esclarecido a forma de continuidade na prestação de serviços de saúde pelo Ipsemg (adesão por formulário no portal do servidor e pagamento por documento de arrecadação) e a forma de permanência dos servidores licenciados com pagamento dos salários previsto para junho. Fonte: SindUte MG

Com nova lista, Estado nomeia 10 mil professores só em 2016 – Publicada no  dia 14/05, nova lista de nomeações traz 2.500 profissionais para atuarem na rede estadual de educação. A lista contempla 447 educadores para os Conservatórios Estaduais de Música, 285 para o Atendimento Educacional Especializado (AEE)- sala de recursos, 375 regentes de aula e 1.393 regentes de turma, maior publicação de nomeados, até o momento, nesse cargo. As vagas são do concurso de 2011 e 2014. Desde março de 2015, já foram nomeados 25.057 servidores, entre quadros técnicos e professores. Só em 2016, contando com a nova lista publicada, foram nomeados 10 mil servidores para atuarem na Educação. Fonte: Educação MG.

Educa.com - 11.05.2016 - Negociação: Sinepe 'dá para trás' e Sinpro ajuíza dissídio coletivo

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 11 de maio de 2016 – N º 294

                                           

NEGOCIAÇÃO: SINEPE ‘DÁ PARA TRÁS’

E SINPRO AJUÍZA DISSÍDIO COLETIVO

Em negociação com diretores do Sindicato dos Professores (Sinpro) os donos de escolas representados por seu sindicato - SINEPE/TM – acordaram uma recomposição salarial na ordem de 11,07% (inflação de um ano medido pelo INPC até março) e um ajustamento do piso salarial da educação infantil. Porém, no último dia 6, o sindicato patronal informou que não assinaria o aditivo da convenção coletiva - CCT/2015-2017 - sem nenhuma justificativa. Diante deste fato, o SinproMinas, através de seus diretores no Triângulo Mineiro tem buscado insistentemente agendar uma nova reunião para as devidas explicações e conclusão da negociação. No entanto, independente de qualquer resposta, já foi ajuizada ação de dissídio coletivo para assegurar o que já foi negociado até o momento. Um dos principais argumentos nas negociações foi o fato das mensalidades escolares terem sido reajustadas em percentual muito acima dos salários nos últimos seis anos.

Assembleia em BH rejeita reajuste abaixo da inflação – Em

assembleia no Sinpro Minas no último dia 30, os professores do setor privado de Belo Horizonte e região metropolitana de Minas Gerais rejeitaram a proposta patronal de reajuste parcelado e abaixo da inflação. A categoria aprovou dialogar com a comunidade escolar sobre o aumento das mensalidades escolares, que, apesar do discurso patronal, não foi devidamente repassado ao salário dos professores. Além disso, na assembleia, os professores reafirmaram a pauta de reinvindicações, entregue ao patronal em novembro de 2015, que prevê, entre outros pontos: a recomposição pelo INPC e aumento real, a unificação dos pisos salariais e das datas-bases, o aumento do adicional extraclasse, a estabilidade no emprego, e a regulamentação da Educação a Distância. Fonte: Sinpro Minas

EDITORIAL

Demitir por uso de licença é temerário e totalmente injusto - Diante da crise, todo mundo cobrou da Prefeitura de Uberaba (inchada) a demissão de comissionados. Até o acordo salarial foi feito mediante promessa de economia de recursos. Mas os cortes vieram com surpresa: a maioria das demissões era de contratados. Dispensar contratados para dar lugar ao retorno de concursados que estejam em desvio de função poderia ser um critério de economia. Ou até a dispensa em setores que não comprometem o serviço público. Mas os dirigentes municipais assumiram publicamente na TV que um dos critérios da dispensa foi o uso de “atestados médicos”. Há uma ilegalidade clássica quando se dispensa trabalhador em licença-saúde ou maternidade. A vítima pode reclamar os direitos na justiça, embora seja demorada a solução. Que demite sabe bem disso. Por outro lado, demitir por uso anterior de “licença-médica” é temerário e totalmente injusto. É temerário e desumano por passar a ideia de que nenhum trabalhador pode ficar doente, pois senão será ‘descartado’. E injusto pela avaliação imprecisa das pessoas, podendo punir bons profissionais por situações da vida. As licenças são um grande problema, mas devem ser analisados e tratados caso a caso, por outras vias. Até porque historicamente as condições de trabalhos dos educadores não são boas e levam ao adoecimento. A melhor forma de desligar um contratado é por concurso.  Fora disso, dificilmente deixarão de ser criados casos de injustiça. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Demissões: Secretária anuncia revisão dos ‘em licença’ – O

Sindicato dos Educadores enviou na última semana um ofício pedindo esclarecimentos e questionando os critérios da exoneração de educadores feita pela Prefeitura de Uberaba. A Secretária da Educação Silvânia Elias fez contato telefônico com a diretoria do Sindemu e anunciou um estudo dos casos de exonerações e revisão das demissões em que os educadores estiverem com alguma forma de licença (saúde e maternidade). A diretoria do Sindemu aguarda manifestações da Secretaria sobre o caso, inclusive para responder aos educadores que estão mantendo contato com a entidade.

Diário de Classe: É preciso urgência no projeto dos 2,93% – O Sindicato dos

Educadores já fez contato com a Secretaria de Administração para cobrar urgência no projeto com reajuste de 2,93% nos salários dos educadores que precisa ser enviado para a Câmara Municipal. A categoria espera o reajuste para a folha de maio. E sem a aprovação urgente dos vereadores, não tem como pagar o novo salário no próximo mês. Já está acordado que aumento será retroativo ao mês de abril. Professor Adislau Leite

Dilma cria cinco novas universidades e convoca Conae 2018 –

A presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou no último dia 9 o projeto de lei que cria mais cinco universidades federais: em Goiás, as de Catalão e de Jataí (nos municípios do mesmo nome); em Parnaíba, Piauí, a do Delta do Parnaíba; em Araguaína, Tocantins, a do Norte do Tocantins; e em Rondonópolis, Mato Grosso, a de Rondonópolis. Na mesma cerimônia, foram inaugurados 41 campi de institutos federais e assinada mensagem que encaminhou o projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação. A presidente também assinou o decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), promovida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e que será realizada em 2018. Fonte: Contee

CONJUNTURA

g  31,4% dos docentes da Educação Básica têm pós-graduação – Os dados do Censo Escolar mostram que a porcentagem de docentes da Educação Básica com pós-graduação está em constante melhora no país no período depois de 2009. Leia

g Após ocupação, CPI da Merenda tem número de assinaturas para ser aberta - O requerimento de abertura, no entanto, é diferente do proposto inicialmente pelo PT. O requerimento de autoria da situação é "mais amplo" do que o anterior. Leia.

                          

Escolas estaduais elegerão membros dos colegiados em

maio – Será realizada neste mês de maio a eleição dos colegiados das escolas estaduais mineiras. O colegiado é um órgão representativo e conta com profissionais da educação e membros da comunidade atendida pela escola. O número atual de matrículas é que define o número de vagas. A votação e a apuração dos votos serão realizadas no dia 21 de maio nas próprias escolas. Os membros do colegiado escolar, titulares e suplentes, serão escolhidos pelos pares das respectivas categorias. O mandato dos membros eleitos terá duração de três anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva por igual período. Estão aptos a votar profissionais em exercício na escola, estudantes regularmente matriculados e frequentes, pai, mãe ou responsável. Fonte: Hoje em Dia.