Educa.com - 04.05.2016 - Plano Temer para educação prevê bônus, meritocracia e tecnicismo

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 04 de maio de 2016 – N º 293

                                           

PLANO TEMER PARA EDUCAÇÃO PREVÊ BÔNUS, MERITOCRACIA E ‘TECNICISMO’

O documento que será apresentado como plano de governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a área social sugere mudanças profundas no sistema educacional. Entre elas, o pagamento de bônus a professores que melhorarem a qualificação profissional e o desempenho dos alunos em testes. Batizado de “Travessia social”, o plano de Temer prevê reforma completa no ensino médio, permitindo ao aluno se dedicar (já nesta fase) ao ensino profissionalizante (novo “tecnicismo”?). As medidas estão detalhadas em trecho que o jornal “Folha de São Paulo” teve acesso. O ex-ministro Moreira Franco, um dos colaboradores da proposta diz que “o caminho é instaurar a meritocracia”. Já o Ministro da Educação Aloísio Mercadante (PT) criticou as ideias: “é um passo em direção ao passado e não ao futuro”. A CNTE também condena as medidas (veja nota pública no final). Informações da Folha de São Paulo.

Ensino médio corre o risco de privatização – Especialistas em educação que estudaram do documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado pelo partido do vice-presidente Michel Temer (PMDB), alertam para possível reforma no setor educacional. O documento defende a desvinculação de recursos orçamentários para as áreas de educação e saúde nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). E ainda recomenda o desatrelamento das receitas dos royalties do petróleo e do Fundo Social para o financiamento das políticas sociais, especialmente educação. O professor Alexsandro santos, ex-secretário municipal de Educação de Franco da Rocha (SP) aponta no programa uma espécie de pro-Uni do ensino médio, abrindo parcerias com escolas privadas. Um retrocesso abissal porque entrega para a iniciativa privada a formação básica. O professor Ariovaldo de Camargo, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (APEOESP), enfatiza a probabilidade de serem adotadas medidas semelhantes às do estado do Rio de Janeiro, em que o governo paga parte da mensalidade de escolas particulares. Fonte: Rede Brasil Atual

EDITORIAL

Temer dá sinais que trará projeto do PSDB para a educação - Os primeiros sinais emitidos pelo provável novo governo Michel Temer (PMDB) para a educação apontam preocupação no meio escolar. Eleito pelo governo Dilma (PT), Temer dá sinais que trará o projeto do PSDB para gestão educacional do país. Recentemente os jornais “vazaram” parte do documento do governo Temer. Para a educação: implantação do “bônus” salarial para professores que cumprirem metas de formação e pelo desempenho dos alunos em testes. Seria a implantação de uma forma “pura” de meritocracia. Também poderá ganhar ênfase na educação pública a prioridade de profissionalização dos estudantes já no ensino médio como forma de preparação para o trabalho. Essas medidas lembram parte do recente governo Aécio/Anastasia (PSDB) em Minas. O bônus naquele governo era o 14º salário obtido conforme metas individuais e coletivas, mediante avaliações externas. Quanto à profissionalização houve vários projetos fracassados na rede, sendo o maior deles o “reinventando o ensino médio”. No entanto, enquanto havia um 14º salário (o menor de todas as carreiras), o governo patrocinava um dos maiores arrochos salariais da história da educação mineira. Ou seja, desviava o salário para o bônus. Além disso, as medidas não resultaram em “um milímetro” de melhoria na educação estadual. Pelo contrário foi um período dos mais tenebrosos. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

PMU acata decisão dos educadores e fará reajuste de 2,93% – A Prefeitura de Uberaba decidiu acatar as duas propostas de reajuste feitas nas assembleias dos educadores e servidores municipais. O decreto com a instrução do tíquete diferenciado já foi publicado na terça (3). Os educadores terão direito a R$ 45 de aumento no benefício e os servidores R$ 120. Por outro lado, os educadores serão beneficiados com um reajuste de 2,93% nos pisos e salários a partir de 1º de abril. Para tanto, será elaborado um projeto de lei que terá de passar pelo crivo da Câmara Municipal. Veja abaixo como vão ficar nos novos valores dos pisos salariais dos educadores por função.

FUNÇÃO DOS EDUCADORES	Piso atual - 1 cargo	Com reajuste de 2,93%	% do piso nacional do magistério
Professor – PEB (Magistério)	R$ 1.133	R$ 1.166 (*)	54,6%
Supervisora pedagógica	R$ 1.705	R$ 1.755	82,2% (**)
Educadora Infantil	R$ 1.917	R$ 1.973	92,4%

(*) Neste valor incide o Descanso Semanal Remunerado (**) Cargo com exigência de nível superior

Diário de Classe: Solicitamos a continuidade das negociações – O Sindemu

oficializou ao prefeito Paulo Piau a intenção de continuar com a mesa de negociação para acompanhar o desempenho econômico do Município e (talvez ainda) reverter parte da perda salarial deste ano. Embora a legislação atual dificulte reajuste retroativo a janeiro, não abriremos mão dos 11,36% do piso, que deveria ser reajustado a partir de janeiro. Inclusive resguardando o direito por reclamação na justiça. VACINAS – Também solicitamos ao prefeito e ao secretário de saúde uma remessa de vacinas contra a gripe para atender os educadores. Estamos aguardando a resposta. Professor Adislau Leite

Educadores são ‘pegos’ de surpresa em lista da Prefeitura – Educadores em contrato temporário vigente com a Prefeitura tiveram uma triste surpresa na última terça (3). Seus nomes constavam na lista de dispensa de “comissionados” que a Prefeitura emitiu para ‘cortar gastos’. Pior, alguns deles têm casos de licenciamento de saúde e questionam a postura trabalhista do Município. O Sindemu já atendeu cerca de vinte casos de educadores que estão na lista de dispensa e vai cobrar informações do Município sobre cada uma das situações e porque dispensar educadores que não geram economia (outros serão contratados no lugar). Os casos individuais também serão encaminhados ao jurídico do sindicato para análise dos direitos de cada trabalhador.

CONJUNTURA

g Governo de Minas emite folha extra para pagar reajuste – O reajuste de 11,36% nos salários da rede estadual será pago já no dia 7 de maio em folha extra. O retroativo de janeiro deverá ser parcelado. No acordo, o piso total chega em 2018.

g  Programa de TV do Sinpro Minas recebe 2 prêmios de jornalismo – As duas reportagens vencedoras abordaram a contribuição da cultura negra para a formação da identidade brasileira e a importância de se valorizar a liberdade religiosa no país, diante de casos de intolerância. Leia.

Por CPI da Merenda, estudantes ocupam Assembleia – Estudantes secundaristas ocuparam, no final da tarde de terça (3), o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na zona sul da capital paulista. Eles pedem que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) investigue a fraude na merenda escolar do Estado. O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Emerson dos Santos, disse que os estudantes não vão desocupar o plenário enquanto não for criada a CPI. Segundo ele, a Polícia Militar (PM) já está no local impedindo a entrada e a saída das pessoas. Também em protesto contra a falta de merenda nas escolas técnicas, estudantes ampliaram o movimento de ocupação de estabelecimentos de ensino. Fonte: Agência Brasil.

NOTA PÚBLICA

CNTE: Política de bônus não é solução para valorizar a educação pública -

O anúncio, por meio da grande imprensa, de que o Vice-Presidente Michel Temer, em assumindo de fato a cadeira de Presidente da República, instauraria a meritocracia na educação básica, privilegiando o pagamento de bônus aos professores e a certificação permanente desses profissionais, até onde se sabe, não é uma medida que conta com a rejeição apenas da maioria dos/as trabalhadores das escolas públicas - filiados aos sindicatos que integram a CNTE -, mas, conforme entrevista concedida ao jornal ‘Valor Econômico’ em 02/02/2016, o integrante da equipe de trabalho do Vice-Presidente, o economista Ricardo Paes de Barros, também se posicionou radicalmente contra a meritocracia diante da desigualdade do país.

À época da referida entrevista, disse o Sr. Barros na condição de economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper: “Sem resolver a desigualdade de oportunidades, ficar falando em meritocracia (na educação) é piada. Como discutir o mérito de quem chegou em primeiro lugar em uma corrida onde as pessoas saíram em tempos diferentes e a distâncias diferentes?"

A CNTE considera essa afirmação válida tanto para os estudantes que frequentam escolas em condições extremamente desiguais, como para os educadores que trabalham nessas mesmas escolas e que, portanto, sofrem com os fatores que determinam as condições de aprendizagem dos estudantes. Querer fazer com que professores e professoras das escolas menos assistidas sejam “super-heróis”, a ponto de superar todas as mazelas a que eles e os estudantes estão submetidos, apenas por meio de pagamento de bônus, sem dúvida, constitui uma falácia e demonstra a falta de compromisso do Vice-Presidente com as políticas verdadeiramente eficazes para transpor o atual nível de qualidade da educação pública de nível básico no Brasil.

Também é primordial levar em consideração, em nosso debate nacional, a experiência norte-americana da política de bônus a professores, hoje considerada falida pela educadora e gestora pública Diane Ravitch, mentora e principal articuladora do programa empregado pelo Governo Federal dos EUA. Além de não ter melhorado a qualidade da educação nas escolas periféricas daquele país, a bonificação estimulou a corrupção entre gestores, professores e estudantes, especialmente no tocante ao desempenho forjado nos testes estudantis.

A CNTE considera que as políticas para superar o déficit de qualidade na educação pública estejam elencadas no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual aponta a necessidade de maior investimento financeiro (inclusive por meio de vinculação orçamentária) e de recursos pedagógicos em todos os níveis, etapas e modalidades.

No caso da valorização dos profissionais da educação, o PNE recomenda a profissionalização de todos os educadores - professores, especialistas e funcionários de escola -, com formação inicial e continuada específica para as áreas de atuação na escola; o ingresso na carreira da educação exclusivamente por concurso público; o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação do piso nacional para os demais trabalhadores escolares (à luz do art. 206, VIII da CF); além da necessidade de constituir diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação básica, como forma de equalizar as condições de trabalho nas escolas do país.

No tocante à equalização da oferta escolar, ou seja, da garantia de condições universais de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes à escola pública de qualidade social, o PNE orienta a instituição do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, a vigência permanente do Custo Aluno Qualidade (CAQ), aliado à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que tem por finalidade garantir a necessária coesão das políticas tidas como estruturantes para a educação.

Atualmente, o Ministério da Educação mantém grupos de trabalho em âmbito do Fórum Nacional de Educação - instância oficial que comporta a participação de membros da sociedade civil - para estabelecer os critérios de regulamentação do PNE. E é imprescindível que esse trabalho seja mantido em quaisquer governos.