Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 de maio de 2016 – N
º 295
STF: ADOTANTES TÊM DIREITO A 180 DIAS
O
atendimento da solicitação do Sindemu de ampliar a licença paternidade dos
educadores de cinco para vinte dias depende de uma decisão política do governo.
A avaliação é de parecer da Procuradoria do Município. A reivindicação – se aprovada
– teria extensão para todos os servidores e tem necessidade de ser proposto em
lei. Quanto à ampliação da licença maternidade para mães em adoção, a
procuradoria aponta que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (em março)
garantiu a igualdade de direitos entre gestantes e adotantes no serviço público.
Ou seja, as mães adotantes também têm direito à licença de 180 dias (e não só 120).
Na rede privada a extensão de 120 para 180 na gestação e de 5 para 20 dias na
licença paternidade são facultativos às empresas, que contam com incentivos
fiscais.
Nomeações: Sindicato
garante desconto em exames
– O
Sindemu fechou convênio com a “Nova Clínica” garantindo desconto nos exames
médicos necessários para a nomeação de concurso previsto para os próximos dias.
Procedimentos como “laringoscopia” e a “higidez mental”, não previstos no
edital serão necessários, segundo informação do RH do Município ao Sindemu. Os interessados
deverão procurar o sindicato para pegar o encaminhamento com desconto. CONCURSO – O Sindemu pediu à Secretaria que envie a relação de vagas
disponíveis por unidade escolar constante no edital e remanescentes. O objetivo
é uma divulgação preventiva para evitar eventuais problemas na nomeação.
Diário de Classe: Casos
de demissões podem levar a ação judicial –
EDITORIAL
Um filme de qualidade feito aqui? - No último final de
semana assisti ao filme longa-metragem “ninfabebê” feito exclusivamente em
Uberaba. A película de quase uma hora e meia foi uma boa surpresa: sua
qualidade impecável não deixou nada a desejar das melhores produções
independentes do país. A produção final do filme - financiado em parte pela
Fundação Cultural (ótima iniciativa) - premia um grupo talentoso e promissor de
jovens artistas da cidade, capitaneado pelo diretor (e professor) Aldo Pedrosa.
No mesmo dia fui assistir a uma peça teatral no TEU e fiquei admirado com a
fila de espera do espetáculo. Elaborado por uma escola de arte local, a peça
levou a estreia no palco de quase uma dezena de jovens atores, agradando ao
público presente. Outra conquista importante foi a exibição nos cinemas locais
do filme brasileiro (“Nise, o coração da loucura”). A bela película (de
mensagem sociocultural) chegou à cidade por uma mobilização de dedicados
voluntários junto aos cinemas. E o melhor: a ação pelas redes sociais mobilizou
um público de razoável para bom durante duas semanas de exibições. Poucos têm a
noção da importância de um grupo de pessoas assistirem um filme como o “Nise”
para diversas situações coletivas da sociedade local. Ou mesmo entender o
símbolo de um filme de qualidade ser produzido aqui. Quantas portas poderão se
abrir no futuro? A cultura em Uberaba tem frutos sendo colhidos. Vitórias
parciais no momento em há o nebuloso fim do Ministério da Cultura. Anízio
Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Educadoras ligadas ao PSDB assumem altos cargos no MEC – Os dois nomes confirmados até
agora em cargos-chave no MEC (Ministério da Educação e Cultura) indicam que o
PSDB terá presença marcante nos rumos da pasta e na política educacional do
governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). As educadoras Maria Helena
Guimarães de Castro e Maria Inês Fini foram confirmadas na equipe do ministro
Mendonça Filho (DEM). Nomes fortemente ligados ao setor de educação do PSDB,
elas assumem, respectivamente, a secretaria-executiva da Educação e a
presidência do Inep, órgão responsável pelo Enem. As duas atuaram juntas no
Inep durante o governo FHC e na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
no governo José Serra. Juntas, Maria Inês e Maria Helena foram responsáveis,
por exemplo, pela adoção do sistema de bonificação de professores por mérito na
rede estadual paulista em 2008. Fonte:
Folha de São Paulo
Do DEM ao PSDB: O golpe dentro do golpe na educação – Do professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas, em seu
blog: O Ministro Mendonça de barros (DEM)
é um mero fantoche guardião da politica conservadora. Político de carreira
desde seus 20 anos, na esteira do pai, e ignorante da área da educação, se vê
obrigado a entregar o Ministério ao PSDB. Este partido não quer titularidade
nos ministérios do governo Temer, mas quer o controle, na prática, da política
desenvolvida pelo governo. Se der certo, mérito do PSDB, se não der, culpa do
PMDB. Típico do tucanato. Para complementar, ocorre que o DEM, partido do
Ministro, não tem quadros na área da educação para fazer frente ao PSDB – nunca
foi governo de fato. Como partido nanico que é, além de conservador, sequer
poderia tirar proveito de um eventual sucesso no MEC. Ora, a política
educacional proposta pelo PSDB nas últimas eleições gerais através da
candidatura de Aécio Neves foi recusada por 54 milhões de brasileiros e
brasileiras. Seu programa apresentado às urnas para a área da educação e
derrotado, foi feito inclusive com a participação da própria Maria Helena
Castro, agora nomeada Secretária Executiva do MEC, e é uma retomada do governo
de Fernando Henrique Cardoso, com os mesmos personagens e as mesmas ideias. O
que temos é um golpe na educação dentro do golpe jurídico-parlamentar o que
coloca oportunistamente em cena um programa educacional recusado nas urnas.
Fonte: avaliaçãoeducacional.com
CONJUNTURA
g Escola é
condenada por retorno antecipado de férias – Em 10 de maio, a 26ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte condenou as empresas mantenedoras do Coleguium
(Vimasa e Eleva Educação) pelo retorno antecipado das férias coletivas dos
professores. A Convenção previa dia 03/02, mas a escola convocou o pessoal para
01/02 (sábado). Leia
g Professores
estaduais do Rio mantêm greve que já dura 75 dias - Com a crise econômica do
estado, o governo decidiu passar o calendário de pagamento dos servidores para
o décimo dia útil de cada mês. Leia.
g MEC homologa
projeto de formação de funcionários da educação básica - Pela proposta, os profissionais
da educação básica da rede pública de ensino, poderão optar por quatro cursos
tecnológicos específicos: Secretaria Escolar, Alimentação Escolar,
Infraestrutura Escolar e Multimeios Didáticos. Cada curso terá 2.800 horas. Leia.
g "Temer
está dizendo que o povo não cabe no orçamento público" - Em entrevista, Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa os
possíveis cortes em investimentos na educação brasileira. Leia
Governo de
Minas não tem previsão para pagar retroativo – O anúncio foi feito em
negociação com a direção do SindUte no último dia 3 de maio. O governo deve três
meses de reajuste aos trabalhadores em educação. O encontro também tratou dos
vários problemas das progressões e promoções na carreira, com o governo ficando
de fazer um levantamento por superintendência e dar retorno ao sindicato. Sobre
as leis que beneficiam ex-servidores da lei 100 adoecidos foi esclarecido a
forma de continuidade na prestação de serviços de saúde pelo Ipsemg (adesão por
formulário no portal do servidor e pagamento por documento de arrecadação) e a
forma de permanência dos servidores licenciados com pagamento dos salários
previsto para junho. Fonte: SindUte MG
Com nova lista, Estado nomeia 10 mil professores só em 2016
– Publicada no dia 14/05, nova
lista de nomeações traz 2.500 profissionais para atuarem na rede estadual de
educação. A lista contempla 447 educadores para os Conservatórios Estaduais de
Música, 285 para o Atendimento Educacional Especializado (AEE)- sala de
recursos, 375 regentes de aula e 1.393 regentes de turma, maior publicação de
nomeados, até o momento, nesse cargo. As vagas são do concurso de 2011 e 2014. Desde
março de 2015, já foram nomeados 25.057 servidores, entre quadros técnicos e
professores. Só em 2016, contando com a nova lista publicada, foram nomeados 10
mil servidores para atuarem na Educação. Fonte:
Educação MG.
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