Educa.com - 11.05.2016 - Negociação: Sinepe 'dá para trás' e Sinpro ajuíza dissídio coletivo

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 11 de maio de 2016 – N º 294

                                           

NEGOCIAÇÃO: SINEPE ‘DÁ PARA TRÁS’

E SINPRO AJUÍZA DISSÍDIO COLETIVO

Em negociação com diretores do Sindicato dos Professores (Sinpro) os donos de escolas representados por seu sindicato - SINEPE/TM – acordaram uma recomposição salarial na ordem de 11,07% (inflação de um ano medido pelo INPC até março) e um ajustamento do piso salarial da educação infantil. Porém, no último dia 6, o sindicato patronal informou que não assinaria o aditivo da convenção coletiva - CCT/2015-2017 - sem nenhuma justificativa. Diante deste fato, o SinproMinas, através de seus diretores no Triângulo Mineiro tem buscado insistentemente agendar uma nova reunião para as devidas explicações e conclusão da negociação. No entanto, independente de qualquer resposta, já foi ajuizada ação de dissídio coletivo para assegurar o que já foi negociado até o momento. Um dos principais argumentos nas negociações foi o fato das mensalidades escolares terem sido reajustadas em percentual muito acima dos salários nos últimos seis anos.

Assembleia em BH rejeita reajuste abaixo da inflação – Em

assembleia no Sinpro Minas no último dia 30, os professores do setor privado de Belo Horizonte e região metropolitana de Minas Gerais rejeitaram a proposta patronal de reajuste parcelado e abaixo da inflação. A categoria aprovou dialogar com a comunidade escolar sobre o aumento das mensalidades escolares, que, apesar do discurso patronal, não foi devidamente repassado ao salário dos professores. Além disso, na assembleia, os professores reafirmaram a pauta de reinvindicações, entregue ao patronal em novembro de 2015, que prevê, entre outros pontos: a recomposição pelo INPC e aumento real, a unificação dos pisos salariais e das datas-bases, o aumento do adicional extraclasse, a estabilidade no emprego, e a regulamentação da Educação a Distância. Fonte: Sinpro Minas

EDITORIAL

Demitir por uso de licença é temerário e totalmente injusto - Diante da crise, todo mundo cobrou da Prefeitura de Uberaba (inchada) a demissão de comissionados. Até o acordo salarial foi feito mediante promessa de economia de recursos. Mas os cortes vieram com surpresa: a maioria das demissões era de contratados. Dispensar contratados para dar lugar ao retorno de concursados que estejam em desvio de função poderia ser um critério de economia. Ou até a dispensa em setores que não comprometem o serviço público. Mas os dirigentes municipais assumiram publicamente na TV que um dos critérios da dispensa foi o uso de “atestados médicos”. Há uma ilegalidade clássica quando se dispensa trabalhador em licença-saúde ou maternidade. A vítima pode reclamar os direitos na justiça, embora seja demorada a solução. Que demite sabe bem disso. Por outro lado, demitir por uso anterior de “licença-médica” é temerário e totalmente injusto. É temerário e desumano por passar a ideia de que nenhum trabalhador pode ficar doente, pois senão será ‘descartado’. E injusto pela avaliação imprecisa das pessoas, podendo punir bons profissionais por situações da vida. As licenças são um grande problema, mas devem ser analisados e tratados caso a caso, por outras vias. Até porque historicamente as condições de trabalhos dos educadores não são boas e levam ao adoecimento. A melhor forma de desligar um contratado é por concurso.  Fora disso, dificilmente deixarão de ser criados casos de injustiça. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Demissões: Secretária anuncia revisão dos ‘em licença’ – O

Sindicato dos Educadores enviou na última semana um ofício pedindo esclarecimentos e questionando os critérios da exoneração de educadores feita pela Prefeitura de Uberaba. A Secretária da Educação Silvânia Elias fez contato telefônico com a diretoria do Sindemu e anunciou um estudo dos casos de exonerações e revisão das demissões em que os educadores estiverem com alguma forma de licença (saúde e maternidade). A diretoria do Sindemu aguarda manifestações da Secretaria sobre o caso, inclusive para responder aos educadores que estão mantendo contato com a entidade.

Diário de Classe: É preciso urgência no projeto dos 2,93% – O Sindicato dos

Educadores já fez contato com a Secretaria de Administração para cobrar urgência no projeto com reajuste de 2,93% nos salários dos educadores que precisa ser enviado para a Câmara Municipal. A categoria espera o reajuste para a folha de maio. E sem a aprovação urgente dos vereadores, não tem como pagar o novo salário no próximo mês. Já está acordado que aumento será retroativo ao mês de abril. Professor Adislau Leite

Dilma cria cinco novas universidades e convoca Conae 2018 –

A presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou no último dia 9 o projeto de lei que cria mais cinco universidades federais: em Goiás, as de Catalão e de Jataí (nos municípios do mesmo nome); em Parnaíba, Piauí, a do Delta do Parnaíba; em Araguaína, Tocantins, a do Norte do Tocantins; e em Rondonópolis, Mato Grosso, a de Rondonópolis. Na mesma cerimônia, foram inaugurados 41 campi de institutos federais e assinada mensagem que encaminhou o projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação. A presidente também assinou o decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), promovida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e que será realizada em 2018. Fonte: Contee

CONJUNTURA

g  31,4% dos docentes da Educação Básica têm pós-graduação – Os dados do Censo Escolar mostram que a porcentagem de docentes da Educação Básica com pós-graduação está em constante melhora no país no período depois de 2009. Leia

g Após ocupação, CPI da Merenda tem número de assinaturas para ser aberta - O requerimento de abertura, no entanto, é diferente do proposto inicialmente pelo PT. O requerimento de autoria da situação é "mais amplo" do que o anterior. Leia.

                          

Escolas estaduais elegerão membros dos colegiados em

maio – Será realizada neste mês de maio a eleição dos colegiados das escolas estaduais mineiras. O colegiado é um órgão representativo e conta com profissionais da educação e membros da comunidade atendida pela escola. O número atual de matrículas é que define o número de vagas. A votação e a apuração dos votos serão realizadas no dia 21 de maio nas próprias escolas. Os membros do colegiado escolar, titulares e suplentes, serão escolhidos pelos pares das respectivas categorias. O mandato dos membros eleitos terá duração de três anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva por igual período. Estão aptos a votar profissionais em exercício na escola, estudantes regularmente matriculados e frequentes, pai, mãe ou responsável. Fonte: Hoje em Dia.