Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 26 de maio de 2016 – N
º 296
VEREADORES ‘SEGURAM’ REAJUSTE DE 2,93%
O
reajuste de 2,93% nos salários dos educadores aprovado como alternativa ao
desenrolar da campanha salarial deste ano tem um novo problema. O projeto
deixou de ser analisado pelos vereadores na última terça (retirado da pauta) e foi
considerado “inconstitucional” pela Departamento Jurídico da Câmara. Enviado pelo
prefeito Paulo Piau (PMDB), a proposta foi considerada legal pela Procuradoria
do Município e pelo jurídico do Sindicato. O reajuste saiu de acordo da
categoria (pelo sindicato) com o governo municipal em negociação para reaver
(ao menos) parte do reajuste negado aos salários devido à crise financeira e
legislação eleitoral. A lei eleitoral permite (após 5 de abril) reajuste apenas
do índice de inflação do próprio ano (veja abaixo). O acordo atendeu a
determinação. Representantes da Prefeitura ficaram “surpresos” com a medida
adotada pela Câmara. O reajuste de 2,93% (inflação até março deste ano) foi
alternativa para não zerar o reajuste salarial. Outros servidores preferiram o
aumento de R$ 120 no tíquete. O mesmo benefício dos educadores foi reajustado
só em R$ 45. Até abril a inflação chegou a 3,6%.
Diz o TSE: “A partir desta terça-feira
(5 de abril), os agentes públicos ficam proibidos, na região onde acontecerá a
eleição, de autorizar reajuste salarial geral a servidores públicos que supere
a inflação apurada no ano do pleito. Essa restrição tem início seis meses antes
das Eleições Municipais deste ano e se estende até a data da posse dos
prefeitos e vereadores eleitos, em 1º de janeiro de 2017”.
Diário de Classe- Reajuste:
PMU vai responder ao Sindemu na 2ª –
Tão logo
EDITORIAL
Medidas de Temer confrontam Plano Nacional da
Educação -
O governo interino Michel Temer (PMDB) anunciou nesta semana algumas medidas
para combater a baixa arrecadação do governo federal. A principal delas é
limitar gastos em Educação e Saúde. O aumento máximo de um ano para o outro
seria a inflação do período. Isso só seria possível eliminando a
obrigatoriedade mínima constitucional de investimento no setor. A premissa é
uma “bomba” para o Plano Nacional da Educação (PNE), que virou lei em 2014,
após amplo debate na sociedade e aprovação do congresso e governo. O PNE é hoje
a mais ousada estratégia para buscar um novo padrão de qualidade na educação
brasileira. Limitando os gastos orçamentários, o governo joga por terra as
metas de 10% do PIB para a educação, as universalizações (aumento de
matrículas) dos vários níveis, aumento do tempo integral nas escolas, erradicação
do analfabetismo, maior acesso para estudantes com deficiência e elevação da
escolaridade da população. Também ficariam comprometidas a valorização (piso) e
formação do magistério. Todas essas metas que buscam melhoria na qualidade
exigem mais investimento. As restrições ainda precisam ser aprovadas no
Congresso para valer. Mas o pior é a mensagem do novo cenário dado para os
demais governantes do país, que já resistiam em cumprir as obrigações mínimas. Haverá
quem defenda as medidas por conta da crise. No entanto, é bom lembrar que
economia é igual à política, com várias formas de avaliar e tratar as questões.
Seria esse mesmo o caminho? E quando a crise for embora, as ações seriam
revertidas? Tenho minhas dúvidas! Anízio Bragança Júnior, artigo
do Jornal Expresso.
‘Pacote
do governo sinaliza para desconstrução do Estado’ - O pacote de medidas que o
governo interino de Michel Temer anunciou na (24) traz uma mensagem política e
conceitual clara: ele sinaliza para a desconstrução da atuação do Estado na
economia e do chamado Estado de bem-estar social, que começou a ser estruturado
com a Constituição de 1988. A opinião é do economista Guilherme Mello,
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O governo anunciou um
projeto de reformulação da Constituição de 1988, que se construiu com base na
ideia de ampliação dos direitos sociais. O que Temer anuncia é alterar essa
estrutura de direitos. Os direitos não são mais garantidos, como o próprio
Meirelles já disse. As propostas do pacote contêm explicitamente os princípios
de enxugamento do Estado. “Se o Congresso estiver alinhado com o governo, ele
conseguiria aprovar a reforma da Previdência, a lei de limitação de gastos
públicos, a desvinculação das receitas fiscais para educação e saúde, desvinculação
do salário mínimo aos benefícios sociais", analisa Mello. “Só com essas
quatro mudanças você desmonta quase todo o sistema de proteção social e
serviços públicos que a Constituição de 1988 montou, para não falar em reforma
trabalhista”. Fonte: Rede Brasil Atual
SP: Educadores vão lutar contra o segundo 0% de reajuste – Acabou sem uma proposta de reajuste salarial a reunião do
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)
com o secretário estadual da Educação de São Paulo,José Renato Nalini, no dia 24.
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não apresentou proposta de reajuste
da categoria, cuja data base é 1º de julho. Os professores reivindicam reajuste
de 16,6%, índice necessário para recompor a inflação acumulada desde meados de
2014, quando foi concedido o último aumento pela gestão Alckmin. “Não tenho
dúvidas que sem o reajuste a categoria fará uma paralisação”, disse Maria
Izabel Azevedo Noronha, a Bebel. “Os professores estão saturados por causa do
ano passado, que foi todo em luta, além de um começo de ano difícil agora em
2016. Mas conheço os professores: vamos organizando atos até aprovar a greve.” Em
estado de greve desde 8 de abril, os professores aprovaram hoje em assembleia,
na Praça da República, uma agenda de mobilização para exigir reajuste salarial
de 16,6%. Fonte: Rede Brasil atual
CONJUNTURA
g Pesquisadora
denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil – Denise Gentil destroça os
mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em
primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit
do sistema previdenciário, que só em 2006 foi de R$ 1,2 bilhão. Leia
g Pochmann:
Temer e o retorno da Nova para a Velha República - Ao mesmo tempo em que saíram
de cena os laços da política fundada pela Nova República (1985 – 2016),
apareceram sinais de retrocesso comparáveis aos esquemas tradicionais da
República Velha (1889–1930). Leia
g SC não aplica
25% da arrecadação na educação há 15 anos - O Ministério Público de Contas (MPC) pediu
intervenção federal no estado catarinense. O órgão alega que o governo de Santa
Catarina não aplica os 25% da arrecadação na educação, exigidos por lei, há 15
anos. Cálculos indicam que o governo deixou de investir R$ 5 bilhões em
educação em mais de uma década. Leia
Contra OS na educação, alunos gaúchos ocupam 101 escolas – Iniciada no último dia 11, a mobilização dos secundaristas
gaúchos já conta com 101 escolas ocupadas em todo o estado. O movimento ganhou
força a partir da última sexta-feira (13), quando os professores entraram em
greve por tempo indeterminado. Os professores, que denunciam a falta de
investimento nas escolas, reivindicam o pagamento do piso nacional, o reajuste
imediato de 13,01% referente a 2015 e 11,36% em relação a este ano, e a
nomeação de trabalhadores aprovados em concurso. Os estudantes têm pautas
específicas conforme a necessidade da escola. Além de investimentos para a
melhoria da infraestrutura escolar e contratação de professores, têm em comum
posição contrária ao PL 44/2016, de autoria do governo de José Ivo Sartori
(PMDB), que qualifica organizações sociais (OS) para a gestão em áreas de
ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação, meio
ambiente, esporte, saúde e cultura. Eles temem que o governo transfira as
escolas para as OS. O projeto de Sartori é semelhante ao adotado pelo governo
de Goiás. Fonte: Rede Brasil Atual
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