Educa.com - 26.08.2016 - Educa.com: É a hora de fazer uma boa escolha!

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 26 de Agosto de 2016 – N º 309

 

ELEIÇÃO: É A HORA DE FAZER UMA BOA ESCOLHA!

A diretoria do Sindicato dos Educadores de Uberaba (Sindemu) faz um chamado à categoria neste importante momento que é a eleição de vereadores. Estamos diante de uma possibilidade de grande renovação no Legislativo. É importante que os educadores escolham candidatos que verdadeiramente: representem e tenham  compromisso com os que trabalham na educação; que entendam a legislação; que sejam atuantes na fiscalização das verbas destinadas ao setor (principalmente o Fundeb); que sejam candidatos do coletivo dos trabalhadores da Educação; e que se comprometam com as reivindicações da categoria. A diretoria do Sindemu também apresenta os candidatos a vereadores filiados à entidade:

PROFESSOR ADISLAU – Historiador e Professor atuante na rede municipal desde 1995. Fundador e Presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (SINDEMU) em duas gestões. É Conselheiro Municipal da Educação e coordenador do Fórum de Educação dos Trabalhadores de Uberaba. Atua há 40 anos em movimentos sociais.

Nº 65.222

PROFESSORA ALZINEUSA – Nascida e criada no bairro Boa Vista em

Uberaba. Filha e neta de ferroviários. Atuante na educação, cultura e esporte há 30 anos na rede municipal. Colocou seu nome à disposição para que os educadores tenham mais espaço na Câmara e também proporcionar um ambiente de trabalho saudável. Pela humanização do professor. Nº 27.777
 

Eleição: Sindemu pede proposta, nível melhor e respeito ao educador - NOTA DO SINDEMU - A diretoria do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba – Sindemu vem a público fazer um apelo direto a TODOS OS CANDIDATOS A PREFEITO de Uberaba - após o primeiro debate eleitoral realizado por uma rádio -, que melhorem o nível das discussões sobre a educação e demais setores sociais do município. Conclamamos os candidatos que elevem o nível do debate com propostas claras sobre os setores em discussão. E, no caso específico, da educação, que respeitem a figura do educador municipal no trato dos temas. A medida é importante para termos debates de qualidade que melhorem a escolha por parte da população e busque (no debate de ideias) melhorar cada vez mais o serviço Público.

CONJUNTURA    

g IBGE: Metade dos alunos do 9º ano já experimentou álcool – Do total, 21,4% já sofreram algum episódio de embriaguez na vida. Os números são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. Leia

g  40% do 9º ano consomem doces em mais de 5 dias por semana – Mais da metade desses estudantes (61,5%) informou comer raramente ou nunca a comida ofertada pela escola gratuitamente, com alimentos saudáveis. Em 54% de escolas públicas, há cantinas ou ponto alternativo de venda. Leia

g  Quase 30% de alunos do 9º ano já fizeram sexo – Das meninas do 9º ano que haviam tido relação sexual, 9% disseram já ter engravidado. Cerca de 4% dos estudantes do 9º ano (meninos e meninas) relataram já ter sido forçados a ter alguma relação sexual. Em média, um aluno do 9º ano tem 14 anos de idade. Leia

Temer se aposentou com 55 anos e ganha mais de R$ 30

mil – A proposta de reforma da Previdência em estudo pelo governo interino Michel Temer prevê que um trabalhador terá de completar 70 anos de idade para ter direito à aposentadoria integral – em um primeiro momento 65 anos para homens e 62 para mulheres e depois, em uma segunda etapa, 70 anos para ambos os sexos. Para Temer, as mazelas do país só serão corrigidas com sacrifício e prejuízo do trabalhador. Enquanto isso, ele próprio goza de aposentadoria fora dos padrões dos assalariados brasileiros. Temer requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha apenas 55 anos de idade. Dados do Portal da Transparência do governo do Estado de São Paulo mostram que Michel Miguel Elias Temer Lulia (nome de registro) teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano, valor bem acima do teto permitido pela Constituição. Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassaram o teto, Temer recebeu mais de R$ 30 mil brutos. Com o imposto de renda, o líquido ficou em R$ 22.082,70. Fonte: Gazeta do Povo

71% dos aposentados brasileiros recebem só um salário - O valor recebido pelo presidente interino Michel Temer é um absurdo quando comparado com o que recebe a grande maioria dos aposentados do país. O valor médio dos benefícios concedidos pelo INSS, em maio de 2016, foi de R$ 1.303,58 para os trabalhadores urbanos e de R$ 880,84 para os rurais. Pesquisa da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social mostra que mais 21 milhões de aposentados e pensionistas, de um total de 31,5 milhões, estão recebendo, atualmente, um salário mínimo. O número equivale, de acordo com a associação, a 71,6% dos beneficiários. Fonte: Gazeta do Povo

EDITORIAL

É injusto o governo não participar das receitas da Previdência - O saldo negativo nas contas (déficit) na Previdência Social do Brasil só acontece porque o governo federal não participa diretamente das receitas do sistema. Só o fato da Constituição de 1988 ter criado impostos específicos para ajudar a financiar a previdência e não estar sendo usados para formar o caixa (usa-se só a contribuição dos trabalhadores e empresários), já torna o sistema de arrecadação injusto. Além disso, há particularidades que precisam ser apresentadas. A Constituição de 1988 permitiu aos trabalhadores rurais o acesso ao benefício, mesmo sem ter contribuído com o sistema. Uma situação justa diante da negação de direitos que o segmento teve na história do país. Também no bolo da Previdência está o justo pagamento de aposentadorias para idosos pobres e para pessoas com deficiência física (mesmo sem a contribuição). O sistema também permite que setores “estratégicos” tenham isenção fiscal, mediante decisões políticas-sociais. Ora, essa justiça social tem que ter como pilar o Estado e suas formas de contribuição (os impostos criados para este fim). Nada mais justo do que usar esses tributos no cálculo do sistema. Para ter uma ideia, quando se calcula só o sistema de aposentadoria urbana - mesmo sem a receita de impostos - a previdência já tem saldo positivo. Com a soma dos impostos na arrecadação, todo o sistema tem superávit. Ou seja, arrecada mais do que gasta. Enfim, usando as receitas de impostos destinados à Previdência é possível um ajuste (necessário) no sistema, sem reformar para destruir o benefício que atende milhões de brasileiros no momento mais difícil da vida. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

‘Perversa: reforma da Previdência ignora desigualdade social’ – O Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani considera que as desigualdades sociais após 300 anos de escravidão, o atraso da interrupção da democracia e a reforma neoliberal de FHC tornaram o projeto de reforma previdenciária de Temer perverso, injusto e cheio de distorções. “Querem que todo mundo se aposente com mais de 65 anos de idade, com mais de 35 anos de contribuição, o que não existe em nenhum lugar do mundo. Não dá para ter o mesmo padrão de países feito a Dinamarca, onde as condições de vida são muito melhores para toda a população. No Brasil, a maioria da população começa a trabalhar cedo, sem estudo, para ajudar a família, em empregos de baixa qualidade. Não tem as mesmas condições de vida e de saúde da classe média, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, em postos mais elevados, com melhores salários”, disse. “A maior parte da pobreza do país está na zona rural do nordeste brasileiro, onde há cinco estados que a população vive em média 69 anos. É grande a desigualdade. Como podemos aceitar?” Fonte: Rede Brasil Atual

Instituições elaboram termo de compromisso para candidatos – Representantes das creches de Uberaba conveniadas com a Prefeitura se reúnem para elaborar um “Termo de Compromisso” para os candidatos à prefeitura de Uberaba. A reunião será na Escola para surdos Dulce de Oliveira, no dia 29 às 14h. O documento tem por finalidade assegurar os direitos da criança e das famílias à educação em creches e pré-escolas, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente e, principalmente, garantir a continuidade do repasse integral dos recursos financeiros do FUNDEB às instituições comunitárias.

Educa.com - Recado aos candidatos: Bônus não funciona!

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 19 de Agosto de 2016 – N º 308

 

RECADO AOS CANDIDATOS: BÔNUS NÃO FUNCIONA!

O projeto não é novo. O meio empresarial usa a estratégia para elevar as vendas e aumentar a produção. Também várias redes de ensino já usam com a justificativa de melhorar a qualidade de ensino. O professor da Unicamp, Luiz Carlos Freitas, no entanto, aponta as razões desse mecanismo não funcionar no meio educacional: “os reformadores esquecem que quando se adiciona controle e pressão na relação e a torna dependente de dinheiro, ela se mercantiliza e esta forma de relação também é repassada para a relação do professor com a criança, deixando de ser na sala de aula, uma relação educativa e de confiança, para ser convertida em uma relação igualmente de controle e pressão do professor sobre o estudante. Assim, o resultado financeiro do professor fica dependente de resultado acadêmico do aluno. Todo o sistema de relações se modifica. O que deveria ser uma relação de confiança, colaborativa e processual, passa a ser um toma lá, da cá”, observa o pesquisador. Ele lembra há outros aspectos, além da remuneração que faz a educação se estabelecer.

Experiências nacionais e internacionais trazem fracasso da iniciativa - O Estado de São Paulo utiliza o projeto há mais de uma década sem qualquer mudança significativa na qualidade de seu ensino. Experiências internacionais largamente divulgadas dão conta do fracasso da estratégia de pagamento de bônus variável para uma profissão complexa como a dos professores. O ex-prefeito de New York, Bloomberg, utilizou fartamente a estratégia de pagar bônus quando esteve 12 anos à frente da Cidade de New York. Concluiu que deveria parar os bônus para não malgastar dinheiro público. A National Academy of Science americana não aponta efetividade dos bônus. Até mesmo a poderosa Associação Americana de Estatísticos desaconselha o procedimento. Para o pesquisador o projeto “é fé, não é ciência”.

EDITORIAL

Maldade contábil: Não há saldo negativo nas contas da Previdência - O saldo negativo nas contas (déficit) na Previdência Social do Brasil que está estampado na grande mídia não condiz com a verdade. Para criar o déficit, os economistas somam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários para confrontar com as despesas. Assim, o resultado é negativo: um prejuízo. Mas a Constituição de 1988 determina que o governo também financie a previdência (além dos trabalhadores e empresários). Desde a constituição foram criados impostos para ajudar a financiar as aposentadorias: Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS) e sobre lucro líquido (CSLL), além de parte do PIS – PASEP. No entanto, essa parcela vem sendo constantemente desconsiderada nas receitas de forma sistemática por todos os governos do país (independente do partido). Isso mostra o desvio de recursos que deveriam ser usados para ajudar nas aposentadorias e pensões. Quando é somado nos cálculo destes impostos criados para financiar a previdência (COFINS, a CSLL, parte do PIS-PASEP), o saldo negativo das contas passa a ser POSITIVO. Estudo da economista Denise Gentil mostra que, no verdadeiro confronto entre receitas e despesas, o saldo anual da previdência varia entre R$ 20 e R$ 78 bilhões de 2007 a 2015. Ou seja, o “déficit” da Previdência pode ser entendido como uma maldade contábil, usado politicamente pelos governos para evidenciar a necessidade (não tão real) de cortes de direitos. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Teto para orçamento da educação é ‘inconstitucional’ – A

Proposta de Emenda à Constituição proposta por presidente interino, que limita aumento de orçamento para Saúde e Educação à variação da taxa de inflação no ano, foi discutida em debate na Câmara dos Deputados na segunda (15). O texto limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. Hoje, essas despesas são constitucionalmente atreladas à arrecadação. A maioria dos participantes considerou a proposta inconstitucional e "um ataque aos direitos humanos".  A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, afirmou que o texto da PEC afeta o núcleo do próprio direito à saúde e à educação e é inconstitucional, pois viola o princípio do não retrocesso. Ela salientou que a Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo revolucionário de financiamento para transformar a educação e a saúde em serviços efetivamente públicos e que as formas como são distribuídos os recursos para esses dois setores constituem o próprio direito à saúde e à educação, o que será afetado com a aprovação da proposta. Fonte: Uol Educação

Dirigentes educacionais denunciam congelamento de gastos – A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e outras entidades denunciam prejuízos que virão com a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016. A PEC pretende instituir um novo Regime Fiscal para a União e estabelece vigência de 20 anos a partir de 2017, quando haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais. Desta forma, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O que deverá causar impactos negativos para as áreas da educação, saúde e assistência social, principalmente no âmbito municipal onde faltam recursos. Com o tempo a tendência é que a garantia dos serviços prestados seja comprometida, pois a proposta apresentada determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais. As instituições defendem uma gestão eficiente, o combate ao desperdício e a melhor utilização dos recursos públicos com adoção de boas práticas de governança, em detrimento de uma política de ajuste fiscal que represente a redução de recursos e investimentos nas áreas sociais. Fonte: Undime

CONJUNTURA    

g  Reforma da Previdência deve “aposentar” o fator previdenciário – Se o presidente interino Michel Temer levar adiante a ideia de fixar uma idade mínima para aposentadoria, tendência é de que o valor do benefício seja calculado de forma semelhante à da aposentadoria por idade. Leia

g  Acorda! Mudança na Previdência vai piorar sua vida – A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. Leia

g  Brasil terá o maior crescimento mundial na produção de petróleo fora da Opep – Caiu a máscara! É por isso que os entreguistas têm pressa em abrir a operação do Pré-Sal para as petrolíferas privadas. Leia

Aposentadoria: Opção ‘por contribuição’ penaliza pela idade – É verdade que a opção da ‘aposentadoria por tempo de contribuição’ não exige

idade mínima. Mas isso não as liberta de uma idade para obter o benefício na sua forma integral. Hoje, aposentar antes de 65 anos para homens e 60 anos para mulher diminui muito o valor do benefício. Isso acontece por conta do fator previdenciário, que penaliza que aposenta mais cedo. Em novembro de 2015, outra reforma criou alternativa a esta redução. Podem ter acesso à aposentadoria integral quem chegar à soma de idade + contribuição em 85 anos mulher e 95 anos homem. Mas essa soma aumenta gradativamente até chegar a 90/100 em 2027. Façam as contas, já serão 65 de idade + 35 de contribuição para os homens não sofrerem redução em 2027. Ou seja, já existe uma lei gradativa para exigir a idade de 65 anos ou mais de 35 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Precisaria alterar ainda este item?

2 em 3 alunos de universidades federais são das classes D e E – Segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dois terços dos alunos das universidades federais (66,19%) vêm de famílias cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita (R$ 1.320). Em 2010, eram 44%.Quando se analisa os dados brutos de renda, a tendência se repete. O porcentual de estudantes nas universidades federais brasileiras com renda familiar bruta de até três salários mínimos (R$ 2.640) saltou de 40,66% para 51,43%. Já para famílias com renda bruta está entre nove e dez salários mínimos (R$ 7.920 a R$ 8.800) caiu no mesmo período de 6,57% para 2,96%. Os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos representavam 16,72% dos estudantes nas federais em 2010. Agora, são 10,6%. Além da maior presença de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da participação de alunos autodeclarados pretos e pardos. Eles representam 47,57% dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24 anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no País. Fonte: Estadão