Educa.com - 12.08.2016 - Câmara bota pressão por paternidade de 20 dias

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 12 de Agosto de 2016 – N º 307

 

CÂMARA BOTA PRESSÃO POR PATERNIDADE DE 20 DIAS

A extensão da licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias passou a ser possível para servidores públicos, após a sanção da lei pela presidente Dilma (PT) em maio deste ano. No mesmo mês, o Sindicato dos Educadores Municipais enviou pedido ao governo municipal para adequar o benefício na Prefeitura. A solicitação foi parar na Procuradoria do Município que informou ser possível a alteração em Uberaba, mas dependia de uma decisão política do prefeito Paulo Piau (PMDB). Desde então, o prefeito não se manifestou. Agora nesta semana os vereadores aprovaram a ampliação do benefício por iniciativa própria. A medida bota pressão no prefeito, que terá que se posicionar a favor ou contra a ampliação, que beneficia todos os servidores da Prefeitura, em pleno período eleitoral. Na rede privada, a licença-paternidade de 20 dias vale nas empresas que já adotam a licença maternidade de 180 dias. Segundo especialistas da saúde, a medida beneficia muito o bem-estar da família e do recém-nascido.

Vereador: Adislau é aprovado como candidato - O presidente licenciado do Sindemu, Professor Adislau Leite foi aprovado como candidato a vereador em convenção do Partido Comunista do Brasil. Nas próximas semanas, o Educa.com pretende divulgar (em parceria com o Sindemu), a listagem de todos os professores da rede municipal que estão se lançando candidatos a vereador este ano. Também serão discutidos os programas e projetos da educação dos oito candidatos a prefeito aprovados para a disputa de 2 de outubro.

EDITORIAL

Com musculatura menor, Piau e Lerin mantém favoritismo - Os candidatos e apoios anunciados até agora para a eleição de prefeito em Uberaba já possibilitam fazer algumas análises e perspectivas. O prefeito Paulo Piau (PMDB) cumpriu suas metas: recebeu apoio de vários partidos, dois deputados (Tony Carlos e Marcos Montes), ex-prefeitos e parte dos vereadores. No entanto, perdeu parte das forças da última eleição. Continua favorito, mas perdeu musculatura. O deputado Lerin (PSB) ganhou apoios de partidos de peso, um deputado (Aélton) e vários vereadores atuais. Constituiu-se na principal força de oposição. No entanto, não reuniu (por agora) as demais lideranças contrárias à situação. Ou seja, terá que disputar vaga para a final. Wagner Júnior (PTC) surpreendeu. Obteve apoio de vários partidos, ganhando densidade e chances reais de tentar a próxima etapa da disputa. Também surpreendente foi o ex-prefeito Anderson. Na coligação com o PT (e um deputado: Adelmo) ampliou em muito o tempo de TV, além de obter liminar judicial garantindo tempo para turbinar a campanha da esposa Ângela Mayrink (PP). Espera-se que outros candidatos contribuam, ao menos, com o debate. Caso a campanha continue focada em candidatos e não nas propostas, o desfecho eleitoral será a tradicional disputa de situação x oposição. Por isso, Piau e Lerin continuam favoritos, mas não tanto quanto antes. Ainda assim, é bom lembrar que teremos um segundo turno quase iniciando do zero, sem qualquer prognóstico ou perspectiva. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Universidades federais devem ter corte de até 45% em 2017  – O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para

investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas. A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores ainda podem passar por revisão. “É injustificável a redução. Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Fonte: Estado de São Paulo

Renegociação de dívida dos Estados pode congelar salários – Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos movimentos sociais, da CNTE, das centrais, da Frente Brasil Popular e de partidos de oposição ao governo Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta (10) o texto base do Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Secretária de Organização da CNTE, Marilda de Abreu Araújo, apesar de ter sido retirado do texto a restrição do reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos, a manutenção do teto de gastos, se aprovado, resultará sim no congelamento de salários e de investimentos dos estados.  Fonte: CNTE

CONJUNTURA    

g Metade dos jovens depende de programas do governo para cursar universidade – Pesquisa apresentada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) mostra que 50,5% dos jovens que pretendem ingressar em curso superior de universidade não têm condições de pagar as mensalidades. Só 37,3% informou que poderia pagar as mensalidades e 12,2% disseram que talvez tenham condições de pagar. Leia

g Escola Sem Partido é o oposto de educação democrática – Em evento ocorrido no dia 9, educadores condenaram o projeto por extinguir pluralidade em sala de aula e criticaram a crescente privatização do ensino. Leia

g 'Discurso é sedutor, mas flexibilização pode ser usada para eliminar direitos' – Para o novo presidente do TRT de São Paulo, não há relação entre flexibilizar e criar empregos. Ele também critica o projeto de terceirização e defende o papel da CLT nas relações do trabalho.  Leia

A Previdência já tem idade mínima – Hoje a maioria das

aposentadorias do Brasil foi obtida por idade: 65 para homens e 60 para mulheres, com 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano. E cinco anos a menos para os trabalhadores rurais. A regra vale desde 1988. Esse modelo representa 53% do total. Fora do país, há outros países com expectativa de vida maior que a nossa que exigem a idade mínima de 65 anos para aposentadoria como por aqui. A Constituição de 1988 também garantiu direitos especiais do trabalhador rural. Foi um justo reconhecimento para uma parte importante da população que não pode contar com direitos trabalhistas em história recente do país. A proposta do governo Temer (PMDB) de indicar uma idade mínima (de 65 até 70 anos em breve) para todos é uma injustiça com as mulheres e setores que foram prejudicados na história econômica do Brasil. Também está sendo proposto o aumento no tempo de contribuição dos atuais 15 para 25 anos na aposentadoria por idade. Isso pode fazer com que muitos trabalhadores não consigam mais obter sua aposentadoria.

MPF pede indenização para professores indígenas demitidos – Depois de demitir 70 professores e na prática barrar o acesso à educação diferenciada para a população indígena, a prefeitura de Jacareacanga, cidade do sudoeste do Pará, está sendo processada pelo Ministério Público Federal e pode ter que pagar indenização de R$ 10 milhões para a tribo Munduruku. Já é a segunda vez que isso acontece. Em 2014, a prefeitura demitiu profissionais sem aviso prévio e os Munduruku ficaram quase um ano e meio sem professores. A justificativa é que os professores não teriam formação adequada para atuar. A legislação determina que a educação diferenciada deva ser exercida por professores indígenas pertencentes à mesma etnia dos alunos. Em 2014, a Justiça determinou que os profissionais fossem recontratados, mas a decisão só foi cumprida em 2015, depois que a Prefeitura foi multada em R$ 330 mil. “O ato praticado pelo município constitui-se em ato ilícito passível de reparação, pois implicou no enfraquecimento das características inatas ao povo indígena”, diz o MPF. Fonte: Jornal GGN