Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 19 de Agosto de 2016 – N
º 308
RECADO
AOS CANDIDATOS: BÔNUS NÃO FUNCIONA!
O projeto não é novo. O meio empresarial usa
a estratégia para elevar as vendas e aumentar a produção. Também várias redes de
ensino já usam com a justificativa de melhorar a qualidade de ensino. O
professor da Unicamp, Luiz Carlos Freitas, no entanto, aponta as razões desse
mecanismo não funcionar no meio educacional: “os reformadores esquecem que
quando se adiciona controle e pressão na relação e a torna dependente de
dinheiro, ela se mercantiliza e esta forma de relação também é repassada para a
relação do professor com a criança, deixando de ser na sala de aula, uma
relação educativa e de confiança, para ser convertida em uma relação igualmente
de controle e pressão do professor sobre o estudante. Assim, o resultado
financeiro do professor fica dependente de resultado acadêmico do aluno. Todo o
sistema de relações se modifica. O que deveria ser uma relação de confiança, colaborativa
e processual, passa a ser um toma lá, da cá”, observa o pesquisador. Ele lembra
há outros aspectos, além da remuneração que faz a educação se estabelecer.
Experiências nacionais e internacionais
trazem fracasso da iniciativa
- O Estado de São Paulo utiliza o projeto há
mais de uma década sem qualquer mudança significativa na qualidade de seu
ensino. Experiências internacionais largamente divulgadas dão conta do fracasso
da estratégia de pagamento de bônus variável para uma profissão complexa como a
dos professores. O ex-prefeito de New York, Bloomberg, utilizou fartamente a
estratégia de pagar bônus quando esteve 12 anos à frente da Cidade de New York.
Concluiu que deveria parar os bônus para não malgastar dinheiro público. A
National Academy of Science americana não aponta efetividade dos bônus. Até
mesmo a poderosa Associação Americana de Estatísticos desaconselha o
procedimento. Para o pesquisador o projeto “é fé, não é ciência”.
EDITORIAL
Maldade contábil: Não há saldo negativo nas
contas da Previdência - O saldo
negativo nas contas (déficit) na Previdência Social do Brasil que está
estampado na grande mídia não condiz com a verdade. Para criar o déficit, os
economistas somam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários
para confrontar com as despesas. Assim, o resultado é negativo: um prejuízo.
Mas a Constituição de 1988 determina que o governo também financie a
previdência (além dos trabalhadores e empresários). Desde a constituição foram
criados impostos para ajudar a financiar as aposentadorias: Contribuição para
financiamento da Seguridade Social (COFINS) e sobre lucro líquido (CSLL), além
de parte do PIS – PASEP. No entanto, essa parcela vem sendo constantemente
desconsiderada nas receitas de forma sistemática por todos os governos do país
(independente do partido). Isso mostra o desvio de recursos que deveriam ser
usados para ajudar nas aposentadorias e pensões. Quando é somado nos cálculo
destes impostos criados para financiar a previdência (COFINS, a CSLL, parte do
PIS-PASEP), o saldo negativo das contas passa a ser POSITIVO. Estudo da
economista Denise Gentil mostra que, no verdadeiro confronto entre receitas e
despesas, o saldo anual da previdência varia entre R$ 20 e R$ 78 bilhões de
2007 a 2015. Ou seja, o “déficit” da Previdência pode ser entendido como uma
maldade contábil, usado politicamente pelos governos para evidenciar a
necessidade (não tão real) de cortes de direitos. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Teto para orçamento
da educação é ‘inconstitucional’ – A
Proposta
de Emenda à Constituição proposta por presidente interino, que limita aumento
de orçamento para Saúde e Educação à variação da taxa de inflação no ano, foi
discutida em debate na Câmara dos Deputados na segunda (15). O texto limita o
aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. Hoje, essas
despesas são constitucionalmente atreladas à arrecadação. A maioria dos
participantes considerou a proposta inconstitucional e "um ataque aos
direitos humanos". A procuradora
federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, afirmou que o texto da PEC
afeta o núcleo do próprio direito à saúde e à educação e é inconstitucional,
pois viola o princípio do não retrocesso. Ela salientou que a Constituição
Federal de 1988 instituiu um modelo revolucionário de financiamento para
transformar a educação e a saúde em serviços efetivamente públicos e que as
formas como são distribuídos os recursos para esses dois setores constituem o
próprio direito à saúde e à educação, o que será afetado com a aprovação da
proposta. Fonte: Uol Educação
Dirigentes educacionais denunciam congelamento de gastos –
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e outras
entidades denunciam prejuízos que virão com a Proposta de Emenda Constitucional
241 de 2016. A PEC pretende instituir um novo Regime Fiscal para a União e
estabelece vigência de 20 anos a partir de 2017, quando haverá uma limitação
anual das despesas da União em valores reais. Desta forma, apenas poderá ser
gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA. O que deverá causar impactos negativos para as áreas
da educação, saúde e assistência social, principalmente no âmbito municipal
onde faltam recursos. Com o tempo a tendência é que a garantia dos serviços
prestados seja comprometida, pois a proposta apresentada determina que a
despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais. As instituições
defendem uma gestão eficiente, o combate ao desperdício e a melhor utilização
dos recursos públicos com adoção de boas práticas de governança, em detrimento
de uma política de ajuste fiscal que represente a redução de recursos e
investimentos nas áreas sociais.
Fonte: Undime
CONJUNTURA
g Reforma da
Previdência deve “aposentar” o fator previdenciário – Se o presidente interino
Michel Temer levar adiante a ideia de fixar uma idade mínima para aposentadoria,
tendência é de que o valor do benefício seja calculado de forma semelhante à da
aposentadoria por idade. Leia
g Acorda! Mudança na Previdência vai piorar sua vida
– A Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o
desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. Leia
g Brasil terá o maior crescimento mundial na
produção de petróleo fora da Opep –
Caiu a máscara! É por isso que os entreguistas têm pressa em abrir a operação
do Pré-Sal para as petrolíferas privadas. Leia
Aposentadoria: Opção ‘por
contribuição’ penaliza pela idade
– É verdade que a opção da ‘aposentadoria por tempo de
contribuição’ não exige
2 em 3 alunos de universidades federais são das classes D e E – Segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dois terços
dos alunos das universidades federais (66,19%) vêm de famílias cuja renda não
ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita (R$ 1.320). Em 2010, eram 44%.Quando
se analisa os dados brutos de renda, a tendência se repete. O porcentual de
estudantes nas universidades federais brasileiras com renda familiar bruta de
até três salários mínimos (R$ 2.640) saltou de 40,66% para 51,43%. Já para
famílias com renda bruta está entre nove e dez salários mínimos (R$ 7.920 a R$
8.800) caiu no mesmo período de 6,57% para 2,96%. Os alunos de famílias com
renda bruta acima de dez salários mínimos representavam 16,72% dos estudantes
nas federais em 2010. Agora, são 10,6%. Além da maior presença de estudantes de
classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da
participação de alunos autodeclarados pretos e pardos. Eles representam 47,57%
dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24
anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no País. Fonte: Estadão
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