Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 25 de junho de 2017 – N
º 370
MUITOS
MOTIVOS PARA ADESÃO Á GREVE NO DIA 30
DESTRUIÇÃO DOS SEUS
DIREITOS
PODE SER VOTADO AINDA
ESTE MÊS
A previsão do
presidente do Senado é de que a "reforma" trabalhista de Temer, que
desmonta a Consolidação das Leis do Trabalho ao alterar cerca de 100 de seus
artigos, será votada no
plenário do Senado até o fim do mês. Para combater o golpe nos direitos é
necessário aumentar a pressão sobre os senadores por meio da opinião pública. É
por isso que as centrais sindicais estão convocando uma paralisação nacional
contras às reformas na próxima sexta, dia 30 de junho. Em Uberaba, a
movimentação será às 9 horas na Praça Rui Barbosa. No dia 20, os educadores
aprovaram em assembleia a participação no movimento. “O momento é decisivo. Cada
educador que participa e vai para as ruas aumenta o corpo da mobilização”,
ressalta o presidente do Sindicato dos Educadores, professor Adislau Leite.
CONJUNTURA
g Governo quer confiscar e assaltar o FGTS, dizem centrais – A ideia de reter parte do saque do
FGTS e da multa de 40% a que os trabalhadores demitidos sem justa causa têm
direito é rechaçada por centrais sindicais. Leia.
g Enquete do Senado: 95% não querem reforma
trabalhista –
Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre a reforma
trabalhista. 129.377 responderam ser contra o projeto. Outras 5.709 pessoas
disseram ser a favor. Leia
g Sonegação no Brasil é sete vezes mais cara que a
corrupção –
“Entre os países mais ricos, o Brasil é o único que não taxa dividendos dos
empresários. A ONU considera o Brasil um dos paraísos fiscais para os mais
ricos, porque eles pagam pouco imposto." Leia.
CNTE aciona o STF contra o
congelamento por 20 anos - A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com Ação
Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra
a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, promulgada em dezembro do ano passado e
que congela por 20 anos os investimentos da União em educação e saúde. Para a
CNTE, a norma impede a aplicação integral dos critérios de financiamento do
ensino público previstos na Constituição Federal. O presidente da CNTE,
professor Heleno Araújo avalia que a medida na educação trará um “desmonte de
grandes proporções”. Fonte: Rede Brasil
Atual
Sind-UTE/MG cobra do Governador o projeto dos 7,64% – O Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já encaminhou
por duas vezes a solicitação para que o governo Pimentel (PT) envie para a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei do reajuste do Piso
Salarial Profissional Nacional de 2017 de 7,64%. Não houve resposta formal encaminhada
ao sindicato. A garantia dos reajustes anuais foi pactuada pelo governador de
Minas Gerais em acordo assinado em 2015 com o sindicato. No acordo, ficou
garantido que o governo aplicaria a cada ano o reajuste conforme Portaria do
Ministério da Educação publicada anualmente para o Piso Salarial, garantindo o
mesmo percentual e na mesma data definidos nacionalmente. Em 2016, o governo
enviou o projeto do reajuste em março e o mesmo foi aprovado em abril. A lei
previu o reajuste retroativo a janeiro, mas três meses do novo valor não foram pagos
até hoje aos educadores. Fonte: SindUte
MG
Anos Finais: 30% das
disciplinas foram ministradas por professores de outras áreas – Segundo dados de Uberaba no INEP/2015, cerca de 65% das
disciplinas do ensino fundamental foram ministradas por professores com
formação superior de licenciatura ou equivalente na mesma área da disciplina
que leciona. As disciplinas com professores de formação superior em área
diferente de que lecionam atingiu 17% na rede estadual e 30% na rede municipal.
Disciplina com professores sem formação superior significava 4% na rede
estadual e 0,5% na municipal.
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
Metade do 13º pode ter adiantamento no mês de agosto – Caso seja
solicitado pelo professor até o dia 12 de maio, o estabelecimento de ensino
fará o adiantamento de 50% do 13º salário. Este deverá ser pago até o dia 12 de
agosto, sendo descontado do valor total no final de ano. Fonte: Sinpro
Triângulo – Cláusulas da CCT.
INEP: Professor do particular recebe menos que da pública - Os
professores do ensino privado ganham menos do que os da rede pública. Essa é
uma das conclusões evidenciadas pelo levantamento divulgado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cujas
informações visam a contribuir tanto para a formulação do Custo Aluno-Qualidade
Inicial (Caqi) quanto para um novo debate acerca da carreira no magistério. Segundo
os números, enquanto a média de remuneração por 40 horas semanais é de R$
7.767,94 na rede federal da educação básica, R$ 3.476,42 nas escolas estaduais
e R$ 3.116,35 nas municipais. Nas escolas particulares é de R$ 2.599,33 pelo
mesmo tempo de trabalho. Os valores considerados são a média das remunerações
mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes
ao ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os
valores considerados rendimentos do trabalho. Fonte: Sinpro MG
Tribunal
de Contas faz encontro sobre contas educacionais
- O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoverá em Uberaba nos dias
29 e 30 de junho um encontro técnico do TCEMG e os Municípios. O tema do evento
será: “o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”. O encontro será no Auditório Principal da UFTM
(Prédio da Reitoria, Av. Frei Paulino, 30 - bairro Abadia), e contará com
apresentações envolvendo o controle da qualidade da educação no Estado, metas
do PNE, receitas, despesas e gestão financeira das caixas escolares, educação
empreendedora, dentre outras. É importantíssimo que os educadores, gestores e
conselheiros de políticas públicas participem do evento. As inscrições são
gratuitas e deverão ser processadas no seguinte endereço eletrônico: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontrotec2017.
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