Educa.com - 28.07.2017 - Empossada a nova diretoria do Sindemu

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 de julho de 2017 – N º 375

                                                                                                      

NOVA DIRETORIA:

EMPOSSADA A NOVA DIRETORIA DO SINDEMU

A posse aconteceu em solenidade simples realizada no último dia 25 na sede da entidade. Foi empossada a nova Diretoria Executiva que vai comandar o Sindemu nos próximos quatro anos: Bruno Ferreira – Presidente; Ileuza Godoy – vice-presidente; Maria Cláudia Faria – 1ª Tesoureira; Elaine Cristina Oliveira – 2ª tesoureira; Maria Aparecida Firmino – 1ª Secretária; e Mário Abadio da Silva – 2º Secretário. Também tomaram possa a nova Diretoria Geral e os conselheiros fiscais da entidade. A cerimônia foi comandada pelo professor Adislau Leite, que deixa a presidência após dois mandatos consecutivos. A Secretária Municipal Silvana Elias e o diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marcos Gennari, compareceram ao evento. Adislau Leite agradeceu o apoio de todos durante sua gestão e Bruno Ferreira disse que espera contar com cada um da diretoria no seu mandato.

Assembleia rejeita proposta e quer mais negociações – A assembleia dos educadores realizada no dia 20 rejeitou a proposta de reajuste para 2018 e 2019 baseados no INPC. A proposta da Prefeitura não previu reajuste nos salários para este ano. A assembleia refletiu que o foco dos educadores tem de ser no Piso Salarial Nacional do Magistério e o índice que é anunciado pelo MEC anualmente em janeiro. A categoria aprovou o envio de contraproposta à PMU pedindo o reajuste anunciado pelo MEC para janeiro; a negociação do período retroativo não pago; e reajuste ainda este ano para o tíquete. Foi aprovada a manutenção do estado de greve e indicativo de paralisação a ser analisado em assembleias do segundo semestre. As propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta rejeitada previa reajuste em julho de 2018 e 2019 da inflação (INPC) + 5,25%.

CONJUNTURA

g CPI do Senado descarta Déficit na Previdência - A CPI vai mostrar que o rombo tão alardeado pelo governo federal na Previdência está diretamente ligado a uma dívida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras que arrecadam R$ 25 bilhões anuais do bolso dos trabalhadores e não repassam à Previdência. Leia.

g Criada a Frente Mineira em Defesa da Cemig - Várias ações estão sendo tomadas para barrar o leilão das usinas da Cemig. Para o Sindieletro, o leilão significa privatização. Leia.

Estado incorpora abonos e confirma reajuste de 26,6% – A incorporação dos abonos pagos nos últimos dois anos na rede estadual confirmou parcialmente o acordo feito pelo governo Fernando Pimentel (PT) com os trabalhadores com da educação de Minas. A incorporação confirmou um reajuste de 26,6% no piso da categoria em dois anos, fazendo o valor inicial da carreira para o professor com formação superior saltar de R$ 1455 (junho de 2015) para R$ 1982 (junho de 2017). O percentual de reajuste é superior ao dobro da inflação do período que variou entre 12% e 13%, conforme diferentes indicadores. O reajuste faz parte da estratégia do governo em acordo com os trabalhadores de pagar o piso salarial do magistério como vencimento básico da carreira com curso superior para a jornada de 24 horas (aulas). Segundo o SindUte, o Estado deve ainda aos educadores o reajuste de 7,64% retroativo a janeiro (índice anunciado pelo MEC) e 5% do Adicional de Desenvolvimento da Educação, entre outros itens negociados com a categoria. Para agosto deste ano também está previsto a introdução de novo abono salarial a ser incorporado em 2018. Com informações do SindUTE/MG

Após greve, professores conquistam 7,64% escalonado – Os professores e administrativos da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul aceitaram a proposta apresentada pelo governo do estado e encerraram a greve no dia 26. A proposta prevê aplicar um percentual de reajuste ao salário dos professores de 7,64% em duas parcelas, sendo 2,94% em setembro e 4,70% em dezembro. O governo também propôs reajustar em outubro de 2018 o salário dos professores no mesmo índice do piso nacional para o próximo ano e um novo aumento em dezembro de 2018. Também como em Minas, os trabalhadores do ensino acordaram com o governo o pagamento integral do piso salarial do magistério para cargo com jornada de 16 aulas (24 no total), de forma escalonada a ser completado em 2020. Fonte: Fetems.

Ensino Médio: Menos de 70% são aprovados no 1º ano – Os dados do INEP mostram que a aprovação no primeiro ano do ensino médio em Uberaba não atingiu 70% dos alunos em 2014 e nem em 2015. A taxa de reprovação subiu de 17,3% para 20,2% nesses dois anos e o abandono escolar manteve-se na casa dos 12,7%. O quadro é melhor para o terceiro ano (colegial), quando mais de 84% dos alunos foram aprovados em 2015. Nesta série, a reprovação foi de 7% e o abandono de 8,4%. Em 2015 Uberaba teve 3,9 mil matrículas no 1º ano e 2,3 mil no 3º ano.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Professor tem direito ao adicional extraclasse – Faz juz ao professor o adicional de 20% do salário mensal. Quando o professor contar com 5, 10, 15, 20, 25 anos ou mais de efetivo exercício no mesmo estabelecimento, o adicional passa respectivamente para 21%, 22%, 23%, 24% e 25% referente às aulas dadas. A escola poderá convocar os professores para reuniões dentro das atividades extraclasses até três vezes por semestre, com duração máxima de 2 horas e feitas (por escrito) com sete dias de antecedência. Ficará dispensado o professor que trabalhar no mesmo dia e horário, por conta de estudo ou por convocação anterior de outro empregador. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

                                                                                                                 

CTB lança campanha em defesa do emprego e da indústria – A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança campanha e manifesto em defesa da indústria nacional, do emprego e da retomada do crescimento econômico. De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, "a proposta é unificar sua base, sobretudo os setores mais afetados, em torno de uma nova agenda política e econômica, que denuncie o desmonte do Estado Nacional, a ofensiva contra a classe trabalhadora e o projeto entreguista liderado pela gestão de Michel Temer". Adilson destacou que "a campanha é de abrangência nacional e que haverá uma intensa mobilização da nossa base para fortalecer e garantir sua repercussão nacional". Fonte: CTB

Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador – Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato. Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um “de acordo” em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria. Para Pagani, esse termo de quitação “pode acabar virando uma forma de legalização da fraude”. Fonte: Rede Brasil Atual

Educa.com - 19.07.2017 - PMU oferece aumento real, mas só para 2018 e 2019

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 19 de julho de 2017 – Nº 374

                                                                                                      

NOVA NEGOCIAÇÃO:

PMU OFERECE AUMENTO REAL, MAS SÓ PARA 2018 E 2019; ASSEMBLEIA AVALIA NESTA QUINTA

Na reunião de negociação entre o Sindemu e a Prefeitura de Uberaba, representantes da PMU voltaram a afirmar que não dispõe de recursos para oferecer qualquer reajuste este ano para os educadores municipais. No entanto, a Administração reconheceu perdas do funcionalismo e ofereceu uma recomposição para os próximos dois anos: em 2018 os salários seriam reajustados com a inflação do ano anterior + 5% de recomposição das perdas; mesma situação ocorreria em 2019. Também foi aberto um diálogo para iniciar um estudo de incorporação das horas excedentes nos salários, situação que pode favorecer os educadores na aposentadoria. A proposta será avaliada pelos educadores em assembleia marcada para esta quinta (20) às 18 horas no salão do Sindicato dos Bancários.

                                                

Justiça manda afastar educadora, após negativa do IPSERV – A 2ª Vara Cível de Uberaba determinou ao Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (Ipserv) que mantenha o afastamento e o pagamento de auxílio doença a uma professora, que estava tendo seus atestados negados pelo Instituto. A decisão do último dia 12 aponta que, havendo indícios nos autos que revelem a existência de incapacidade da servidora para exercer seu trabalho, já estão presentes as provas das alegações feitas, sendo prudente a manutenção do pagamento do auxílio-doença até o final da ação. Em outras palavras, um médico parcial não pode se contrapor (sem provas robustas) aos laudos de um médico especialista. O magistrado analisa que o benefício pleiteado se trata de verba de caráter alimentar, essencial à subsistência da servidora. A profissional enferma, incapacitada para o trabalho na sala de aula, já havia sido afastada outras vezes com o reconhecimento da perícia do Ipserv.

CONJUNTURA

g Temer retira de proteção a 350 mil hectares de floresta – O governo enviou projeto ao congresso nacional que transforma área do Pará em versão mais frágil de proteção. Principais beneficiados serão grileiros e posseiros que atuam na extração ilegal de madeira e no garimpo.  Leia.

g Desmatamento: Brasil vai de referência a ‘patinho feio’ - Plano Nacional de Regularização Fundiária, sancionado por Temer, permite a legalização ampla de áreas públicas invadidas na Amazônia e retira exigências ambientais para a regularização fundiária. Leia.

g Sinpro/SP: O poder econômico venceu - Brasília, 13 de julho de 2017. Às 15h foi sancionada a Lei 13.467, a chamada reforma trabalhista. É um título enganoso, pois ela promove não apenas uma, mas três reformas simultâneas: na legislação trabalhista, na atuação dos sindicatos e na Justiça do Trabalho. Leia.

Presidenta do Sinpro MG vai comandar a CTB Minas – Realizado no último final de semana o 4º Congresso da CTB Minas Gerais com a eleição da professora Valéria Morato para de conduzir a estadual mineira pelos próximos quatro anos (2017/2020). Valéria também é presidenta do Sinpro Minas. O Congresso da CTB Minas foi realizado em dois dias de debates marcados pelo clima de unidade, energia e disposição para lutar em defesa da democracia, da soberania e dos direitos da classe trabalhadora. Os desafios do movimento sindical e os impactos da crise econômica e política foram os principais temas dos debates. O encontro teve 337 delegados e delegadas do campo e da cidade, com destaque para a participação das mulheres (quase 50% da delegação) e dos trabalhadores rurais. A delegação de Uberaba contou com diretores do Sindemu (os professores Adislau Leite, Bruno Ferreira, Ileuza Araújo e Elaine Oliveira) da regional do Sinpro (professor Marcos Gennari) e outras lideranças sindicais da cidade. Adislau Leite e Marcos Gennari foram eleitos para a diretoria geral da CTB mineira.

Minas será a base da Conferência Popular de Educação 2018 – O Estado de Minas Gerais irá sediar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em 2018. E ainda realizar 48 encontros regionais preparatórios da Conferência. O anúncio foi feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), professor Gilson Reis, no 4º Encontro Regional da CTB. A Conape é um instrumento de resistência das entidades de ensino e movimentos sociais em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução conquistados nas últimas décadas e que agora estão sendo descontruídos pelo governo. Arbitrariamente, Temer destituiu e renomeou ao seu prazer o Conselho Nacional da Educação, inviabilizando a Conferência Nacional da Educação (Conae) 2018. Diante do descaso, as entidades decidiram sair coletivamente do Conselho, lançando outro de caráter popular, bem como uma nova Conferência para organizar e manter a luta em torno do Plano Nacional da Educação (PNE). A Conape contará com apoio do Governo de Minas.

Reforma do Ensino Médio será financiada pelo Banco Mundial – A reforma do ensino médio brasileiro será financiada por empréstimos em agências internacionais. A Agência de Comunicação Social do MEC divulgou que foi autorizada pelo Ministério do Planejamento a solicitação de apoio ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Mundial, para implementação do Novo Ensino Médio nos estados. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de segunda (17). Em sua viagem recente aos Estados Unidos, Mendonça Filho já havia negociado este aporte. O valor total estimado das ações a serem realizadas é de 1,577 bilhão de dólares. O financiamento servirá formar técnicos educacionais na adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos; reprodução de materiais de apoio; formação de professores, etc, sendo boa oportunidade de faturamento das consultorias privadas. “Quase 50 anos depois, voltamos aos ‘Acordos MEC-Usaid’ contra o qual a geração de 1968 lutou”, comenta o professor da Unicamp, professor Luiz Carlos Freitas. Fonte: Blog do Freitas.

                                                                                                                 

Ensino médio está de portas abertas para o EAD – Previsto na própria reforma do ensino médio, o Ensino a distância (EAD) está agora cada vez mais desregulamentado, podendo desta forma abrir o caminho para as empresas que fornecem conteúdo instrucional on line. Incentivadas pela reforma, as empresas começam a se preparar para entrar nesta área. Criada na reforma do ensino médio, a permissão para convênios entre redes estaduais e instituições de Educação a Distância (EaD) tem gerado expectativa para a abertura de um novo mercado. Em maio, pouco depois da aprovação da reforma, o governo federal revogou um decreto que restringia o EaD apenas a conteúdos complementares e situações excepcionais no nível médio. Agora, os convênios poderão servir para cumprir “exigências curriculares” a distância, segundo o texto da reforma. Fonte: Blog do Freitas.

Reforma trabalhista trará 10 a 15 anos de discussão jurídica – "A reforma trabalhista trará de 10 a 15 anos de discussão jurídica para que seja assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, "é importante que a população saiba que haverá, de imediato, provavelmente um aumento no número de ações e muita discussão jurídica sobre o sentido destes textos pelos juízes de primeiro e segundo grau." O presidente da Anamatra desmonta um dos principais argumentos do governo: "Toda a retórica por trás da tramitação desse projeto ia no sentido de que ele reduziria o volume de ações trabalhistas. E, para o bem ou para o mal, o que vai acontecer é o oposto", critica. "O Direito do Trabalho tem o compromisso histórico de defender a parte mais fraca em uma relação jurídica assimétrica", completou. Fonte: Rede Brasil Atual

Educa.com - 12.07.2017 - Senado aprova 'farra' empresarial

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 12 de julho de 2017 – Nº 373

                                                                                                      

REFORMA TRABALHISTA:

SENADO APROVA ‘FARRA’ EMPRESARIAL

Montada por sugestões empresariais – e sem nenhuma contribuição dos trabalhadores –, a reforma trabalhista do governo Temer aprovada no Senado destrói o sistema de direitos dos trabalhadores do Brasil. O presidente do Sindemu, professor Adislau Leite e o diretor regional do Sinpro, Marcos Gennari, participaram da mobilização das centrais sindicais contras as mudanças nesta terça (11) em Brasília. No entanto, os senadores empresários e os que representam a vontade empresarial aprovaram as mudanças que vão trazer impactos profundos na relação de trabalho, precarizando e barateando as atividades. Segundo analistas, a mudança favorece apenas os empresários e não vai contribuir para gerar mais empregos, podendo agravar ainda mais a crise e aumentar as ações judiciais. “Será um retrocesso enorme, que exigirá novos desafios e estratégias”, analisa Adislau Leite. Os impactos da nova legislação, que depende apenas da sanção do presidente Temer, será apresentado nas próximas edições do Educa.com.

Grande mídia apoia a reforma e ‘vende’ como a 8ª maravilha – Quem acompanha as notícias pela grande mídia (jornal, rádio e TV) vai ter a impressão que a reforma trabalhista é a 8ª maravilha do mundo. Na verdade, as grandes empresas escolhem a dedo economistas ligados às grandes empresas para comentar a reforma sem mostrar o lado contrário. Pior, alguns veículos só deixaram jornalistas e apresentadores que defendem descaradamente a ideologia dos patrões. Por conta desse papel imparcial da grande imprensa, grande parte da população sabe muito pouco, na verdade, sobre os impactos da reforma.

CONJUNTURA

g Trabalhador entenderá perda quando for atrás de direitos - Vai levar um tempo até que todas as dúvidas sobre a nova legislação sejam sanadas e saibamos o que esse monstrengo representa. Contudo, jornadas de trabalho mais longas e sem o devido pagamento de horas-extras são esperadas a partir de agora. Leia.

g Reforma passou porque Senado representa os empresários - O Senado aprovou a reforma trabalhista, que retalha a CLT. Isso ocorreu porque a maioria ali representa interesses dos empresários, não dos trabalhadores. “É o caso de Eunício, cujas firmas têm contratos de mais de R$ 700 milhões com a União", diz Bernardo Mello Franco. Leia.

g Maia vai barrar MP que altere a reforma trabalhista - Para evitar que texto voltasse à Câmara, o presidente Temer prometeu fazer “ajustes” por meio de Medida Provisória, situação defendida por senadores ligados ao governo. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) disse que não aceitará nenhuma mudança na lei. Leia.

Baile dos educadores já tem data e novas regras para 2017 – O baile dos educadores de 2017 já está marcado. Será no dia 11 de outubro, quarta-feira, véspera de feriado na Casa do Folclore. O encontro, que tem mobilizado centenas de educadores e acompanhantes todos os anos, terá novas regras neste ano. Para participar do baile, o associado do sindicato terá que estar sindicalizado até 31 de julho. A diretoria do sindicato também decidiu criar a coparticipação dos associados nas comidas e bebidas servidas no evento. Ou seja, com exceção de água e refrigerante, os demais itens da festa terão um custo mínimo (com subsídio do sindicato). As mudanças pretendem melhorar a organização da festa, fazer contenção de despesas e evitar desperdícios em tempo de crise. O associado continuará podendo retirar dois convites no prazo a ser estipulado.

ALMG promulga emenda que garante 5% na rede estadual – A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou nesta terça (11) a alteração na Constituição estadual, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores efetivos da categoria. O percentual é de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, calculados sobre o vencimento básico, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. De acordo com a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a emenda deve impactar diretamente mais de 50 mil profissionais. O Sind-Ute enviou ainda na terça (11), uma solicitação ao Governo do Estado para que o pagamento do Adveb ocorra ainda no mês de julho. Fonte: Alemg

Justiça SP: Professores não podem ser penalizados por greve – A Justiça de São Paulo decidiu que os professores que participaram do movimento grevista de 28 a 31 de março de 2017 não podem ser punidos em decorrência das ausências nos dias de paralisação. Segundo a Justiça, os docentes não podem ser penalizados com o registro de faltas, bem como demissões, dispensas, rescisões de contratos temporários e outras possíveis sanções. A decisão foi publicada no dia 7 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em resposta à ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A liminar obtida aponta que “a mera possibilidade de aplicação de penalidades administrativas e disciplinares aos que aderem ao movimento grevista compromete o próprio direito de greve previsto na Constituição”. Fonte: Agência Brasil.

Ensino Médio: Matrículas do ano posterior diminuem cerca de 20% ao ano – Os dados do INEP mostram a seguinte situação: Uberaba teve 3,7 mil matrículas no primeiro ano do ensino médio em 2014. Em 2015, o número de matrículas do segundo ano foi de 3 mil. No segundo ano de 2014, o número de matrículas era de 2,8 mil. Já no terceiro ano de 2015, os matriculados somavam 2,3 mil. A diminuição aproximada é de 20% de um ano para outro.

GUIA DO PROFESSOR – Rede particular

Contratado tem direito ao mesmo salário do substituído – O docente que for contratado para substituição eventual terá direito a salário igual do que seria pago ao substituído, inclusive férias e recessos escolares proporcionais para os que forem até o final do período letivo. Ressalva-se apenas as vantagens de caráter pessoal e classificação hierárquica docente do estabelecimento aprovado pelo sistema de ensino, Ministério do Trabalho ou sindicato. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.

                                                                                                                 

Paraíba vai privatizar toda sua rede estadual de ensino – 

O governador socialista da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai “vender” a rede pública de educação do Estado. Não vai vender a rede física, em si, mas a gestão de 654 escolas. Funciona assim: o Estado entra com cerca de 10 milhões de reais e os “gestores privados” (Organizações Sociais – OS) colocam a escola pública à serviço do mercado. As escolas da Paraíba foram divididas em oito lotes. O lote mais valioso é o sete, no sertão profundo da Paraíba, onde o estudante rende R$ 43,54 por cabeça. O Governo do Estado marcou para terça (11), o processo seletivo para escolha de Organização Social (OS) que irá gerenciar os lotes da educação paraibana. No entanto, a escolha foi adiada para 18 de julho. No total, a gestão pactuada deverá atingir oito lotes de unidades escolares, contemplando as 14 gerências regionais de educação (GREs). A estimativa é de que o Governo gaste cerca de R$ 10 milhões no processo de terceirização.