Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 08 de julho de 2017 – Nº 372
PREFEITURA
DESCUMPRE A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO:
SINDEMU NOTIFICA CONSELHO
DO FUNDEB E PROMOTORIA PÚBLICA
O Sindicato
dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) enviou ofício pedindo
providências ao Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica) e à Promotoria Pública. A Prefeitura de
Uberaba tem usado abonos salariais para somar o valor mínimo proporcional do
piso salarial, prática vetada pela lei. De acordo com o parágrafo segundo do
artigo 3º da lei do piso, as vantagens pecuniárias poderiam ser somadas para
compor o piso apenas até 31 de dezembro de 2009. Segundo o Sindemu, os complementos salariais
oferecidos para beneficiar uma parte da carreira quebra a lógica de cargos e
salários e dá tratamento diferenciado para servidores em mesma situação
funcional. O ofício pede providências para exigir da Prefeitura o cumprimento
da lei. Além disso, pede ao Conselho do Fundeb que encaminhe as irregularidades
aos órgãos competentes e rejeite a prestação de contas até que as
irregularidades sejam sanadas. Cópias do ofício foram enviadas aos gestores do
Município e vereadores da comissão de educação da Câmara Municipal. No próximo
dia 18, os educadores tem nova negociação da campanha salarial com a Prefeitura
de Uberaba. O Sindicato também cobrou do Município o horário e local da nova
reunião.
Para a
Prefeitura, piso integral equivale a 48 horas semanais – Na última
reunião de negociação com a diretoria do Sindemu, a diretora de RH da
Prefeitura explicou que a Prefeitura usa a hora relógio para fazer o cálculo do
pagamento do piso salarial do magistério. Assim, o piso anunciado pelo MEC só
seria alcançado por aqueles que trabalham 48 horas aulas semanais. A medida
contraria o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE/CEB Nº: 18/2012), onde
há expressa indicação de que a hora-aula deve ser considerada de 60 minutos,
independentemente da duração do período (50, 45 ou 40 minutos). O Sindemu se
posicionou no encontro de que não compartilha com a forma de interpretação da
lei que é feita pela Prefeitura.
CONJUNTURA
g Privatização dos ensinos básico e superior avança
- Antes a privatização ocorria no
setor de infraestrutura e, hoje, desde o ano 2.000, é o setor de serviços que
tem sido fortemente atingido, com o foco na área educacional. Leia.
g 1ª vez: CNS reprova relatório anual do Ministério
da Saúde - o Relatório
Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde foi reprovado pelo Conselho
Nacional da Saúde por não cumprir a aplicação mínima constitucional de 15% das
receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde. Leia.
g 0800: UFU terá especialização em Educação Física
Escolar - As inscrições
vão até o dia 26 de julho e podem ser feitas pela internet. As aulas serão
presenciais, com início em setembro de 2017 e término em outubro de 2018. São
oferecidas 45 vagas direcionadas a professores que atuam na educação básica. Leia.
Desmonte trabalhista
avança e pode ir à votação na terça – O desmonte de direitos causado pela
reforma trabalhista deve ter sua votação final, no plenário do Senado, na
terça-feira 11. O pedido de urgência para a apreciação da matéria, prevista no
PLC 38 proposto pelo governo Temer, banqueiros e empresários, foi aprovado na
terça (4) por 46 votos a 19. Caso seja aprovado pelos senadores, o desmonte
dependerá apenas da sanção de Temer para virar lei, uma vez que já foi aprovado
pela Câmara dos Deputados. As centrais sindicais estão se organizando para
fazer manifestação em Brasilia durante a votação.
Empresário hoje
quer reforma, amanhã não terá consumidor – Para Marcio Pochmann, economista e
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta de reforma
trabalhista do governo Temer, que modifica mais de 300 artigos da CLT, não vai
melhorar a vida do trabalhador nem contribuirá para criar empregos. A mudança
irá apenas dar ainda mais poder aos empresários, com risco de estrangular o
mercado consumidor interno. Em entrevista à Rádio Brasil Atual no dia 5,
Pochmann analisa que "alguns anos atrás, os empresários reclamavam que não
tinham condições de competir com o produto chinês porque lá os salários eram de
fome. O que dizer quando o custo do trabalho na China é 16% maior do que na
indústria do Brasil?". Para ele, "a empresa que percebe num primeiro
momento a reforma como uma possibilidade de redução de custos depois não terá
para quem vender seus produtos. O custo de contratação também é renda em
circulação", alerta. "Com a renda menor, o empresário terá dificuldade
de vender o seu produto, de prestar o seu serviço, pois não haverá consumo, nem
consumidor e demanda para sustentar o aumento da produção." Ouça a
entrevista na íntegra.
Maiores bancos do país devem mais de R$ 124 bilhões – Os grandes
bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a
União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de
acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda Nacional (Sinprofaz). De acordo com o relatório, do montante, R$ 7
bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são
referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram
críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente
Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão
responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe
interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na
Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo
trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
Adveb:
Trabalhadores recuperam parte das perdas com Aécio
–
O projeto de lei do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) foi
aprovado por unanimidade no último dia 3, em segundo turno na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Conquistado no Acordo de 2015, assinado com o
Governador do Estado, o Adveb visa garantir uma contrapartida do Estado dos
direitos que a educação perdeu com a Reforma Administrativa feita pelo governo
Aécio Neves, em 2003. A promulgação está prevista para o dia 11 de julho. Terá
direito ao benefício, os educadores efetivos que completaram cinco anos de
efetivo exercício, contados a partir de janeiro de 2012. O SindUte já
manifestou que irá cobrar do governo o imediato pagamento do benefício com
retroativo desde janeiro.
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