Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 12 de julho de 2017 – Nº 373
REFORMA
TRABALHISTA:
SENADO APROVA ‘FARRA’
EMPRESARIAL
Montada por sugestões
empresariais – e sem nenhuma contribuição dos trabalhadores –, a reforma
trabalhista do governo Temer aprovada no Senado destrói o sistema de direitos
dos trabalhadores do Brasil. O presidente do Sindemu, professor Adislau Leite e
o diretor regional do Sinpro, Marcos Gennari, participaram da mobilização das
centrais sindicais contras as mudanças nesta terça (11) em Brasília. No
entanto, os senadores empresários e os que representam a vontade empresarial aprovaram
as mudanças que vão trazer impactos profundos na relação de trabalho,
precarizando e barateando as atividades. Segundo analistas, a mudança favorece
apenas os empresários e não vai contribuir para gerar mais empregos, podendo
agravar ainda mais a crise e aumentar as ações judiciais. “Será um retrocesso
enorme, que exigirá novos desafios e estratégias”, analisa Adislau Leite. Os
impactos da nova legislação, que depende apenas da sanção do presidente Temer,
será apresentado nas próximas edições do Educa.com.
Grande
mídia apoia a reforma e ‘vende’ como a 8ª maravilha
–
Quem acompanha as notícias pela grande mídia (jornal, rádio e TV) vai ter a
impressão que a reforma trabalhista é a 8ª maravilha do mundo. Na verdade, as
grandes empresas escolhem a dedo economistas ligados às grandes empresas para
comentar a reforma sem mostrar o lado contrário. Pior, alguns veículos só
deixaram jornalistas e apresentadores que defendem descaradamente a ideologia
dos patrões. Por conta desse papel imparcial da grande imprensa, grande parte
da população sabe muito pouco, na verdade, sobre os impactos da reforma.
CONJUNTURA
g Trabalhador entenderá perda quando for atrás de
direitos - Vai levar um
tempo até que todas as dúvidas sobre a nova legislação sejam sanadas e saibamos
o que esse monstrengo representa. Contudo, jornadas de trabalho mais longas e
sem o devido pagamento de horas-extras são esperadas a partir de agora. Leia.
g Reforma passou porque Senado representa os
empresários - O Senado
aprovou a reforma trabalhista, que retalha a CLT. Isso ocorreu porque a maioria
ali representa interesses dos empresários, não dos trabalhadores. “É o caso de
Eunício, cujas firmas têm contratos de mais de R$ 700 milhões com a
União", diz Bernardo Mello Franco. Leia.
g Maia vai barrar MP que altere a reforma
trabalhista - Para evitar
que texto voltasse à Câmara, o presidente Temer prometeu fazer “ajustes” por
meio de Medida Provisória, situação defendida por senadores ligados ao governo.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) disse que não aceitará nenhuma
mudança na lei. Leia.
Baile dos educadores já tem data e
novas regras para 2017 – O baile dos
educadores de 2017 já está marcado. Será no dia 11 de outubro, quarta-feira,
véspera de feriado na Casa do Folclore. O encontro, que tem mobilizado centenas
de educadores e acompanhantes todos os anos, terá novas regras neste ano. Para
participar do baile, o associado do sindicato terá que estar sindicalizado até
31 de julho. A diretoria do sindicato também decidiu criar a coparticipação dos
associados nas comidas e bebidas servidas no evento. Ou seja, com exceção de
água e refrigerante, os demais itens da festa terão um custo mínimo (com
subsídio do sindicato). As mudanças pretendem melhorar a organização da festa,
fazer contenção de despesas e evitar desperdícios em tempo de crise. O
associado continuará podendo retirar dois convites no prazo a ser estipulado.
ALMG promulga
emenda que garante 5% na rede estadual – A Mesa da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) promulgou nesta terça (11) a alteração na Constituição
estadual, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação
Básica (Adveb) aos servidores efetivos da categoria. O percentual é de 5% a
cada cinco anos de efetivo exercício, calculados sobre o vencimento básico,
contados a partir de 1º de janeiro de 2017. De acordo com a coordenadora geral
do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira,
a emenda deve impactar diretamente mais de 50 mil profissionais. O Sind-Ute enviou
ainda na terça (11), uma solicitação ao Governo do Estado para que o pagamento
do Adveb ocorra ainda no mês de julho. Fonte:
Alemg
Justiça SP: Professores não podem ser penalizados por greve – A Justiça de
São Paulo decidiu que os professores que participaram do movimento grevista de
28 a 31 de março de 2017 não podem ser punidos em decorrência das ausências nos
dias de paralisação. Segundo a Justiça, os docentes não podem ser penalizados
com o registro de faltas, bem como demissões, dispensas, rescisões de contratos
temporários e outras possíveis sanções. A decisão foi publicada no dia 7 pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em resposta à ação do Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A liminar
obtida aponta que “a mera possibilidade de aplicação de penalidades administrativas
e disciplinares aos que aderem ao movimento grevista compromete o próprio
direito de greve previsto na Constituição”. Fonte:
Agência Brasil.
Ensino Médio: Matrículas do ano posterior diminuem cerca de 20%
ao ano – Os dados do INEP mostram a seguinte
situação: Uberaba teve 3,7 mil matrículas no primeiro ano do ensino médio em
2014. Em 2015, o número de matrículas do segundo ano foi de 3 mil. No segundo
ano de 2014, o número de matrículas era de 2,8 mil. Já no terceiro ano de 2015,
os matriculados somavam 2,3 mil. A diminuição aproximada é de 20% de um ano
para outro.
GUIA DO PROFESSOR – Rede particular
Contratado tem direito ao mesmo salário do substituído – O docente
que for contratado para substituição eventual terá direito a salário igual do
que seria pago ao substituído, inclusive férias e recessos escolares
proporcionais para os que forem até o final do período letivo. Ressalva-se
apenas as vantagens de caráter pessoal e classificação hierárquica docente do
estabelecimento aprovado pelo sistema de ensino, Ministério do Trabalho ou
sindicato. Fonte: Sinpro Triângulo – Cláusulas da CCT.
Paraíba vai privatizar toda sua rede estadual de ensino –
O governador
socialista da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai “vender” a rede pública de
educação do Estado. Não vai vender a rede física, em si, mas a gestão de 654
escolas. Funciona assim: o Estado entra com cerca de 10 milhões de reais e os
“gestores privados” (Organizações Sociais – OS) colocam a escola pública à
serviço do mercado. As escolas da Paraíba foram divididas em oito lotes. O lote
mais valioso é o sete, no sertão profundo da Paraíba, onde o estudante rende R$
43,54 por cabeça. O Governo do Estado marcou para terça (11), o processo
seletivo para escolha de Organização Social (OS) que irá gerenciar os lotes da
educação paraibana. No entanto, a escolha foi adiada para 18 de julho. No
total, a gestão pactuada deverá atingir oito lotes de unidades escolares,
contemplando as 14 gerências regionais de educação (GREs). A estimativa é de
que o Governo gaste cerca de R$ 10 milhões no processo de terceirização.
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