Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 19 de julho de 2017 – Nº 374
NOVA
NEGOCIAÇÃO:
PMU OFERECE AUMENTO
REAL, MAS SÓ PARA 2018 E 2019; ASSEMBLEIA AVALIA NESTA QUINTA
Na reunião de
negociação entre o Sindemu e a Prefeitura de Uberaba, representantes da PMU
voltaram a afirmar que não dispõe de recursos para oferecer qualquer reajuste
este ano para os educadores municipais. No entanto, a Administração reconheceu
perdas do funcionalismo e ofereceu uma recomposição para os próximos dois anos:
em 2018 os salários seriam reajustados com a inflação do ano anterior + 5% de
recomposição das perdas; mesma situação ocorreria em 2019. Também foi aberto um
diálogo para iniciar um estudo de incorporação das horas excedentes nos
salários, situação que pode favorecer os educadores na aposentadoria. A
proposta será avaliada pelos educadores em assembleia marcada para esta quinta
(20) às 18 horas no salão do Sindicato dos Bancários.
Justiça
manda afastar educadora, após negativa do IPSERV
–
A 2ª Vara Cível de Uberaba determinou ao Instituto de Previdência do Servidor
Público Municipal (Ipserv) que mantenha o afastamento e o pagamento de auxílio
doença a uma professora, que estava tendo seus atestados negados pelo Instituto.
A decisão do último dia 12 aponta que, havendo indícios nos autos que revelem a
existência de incapacidade da servidora para exercer seu trabalho, já estão
presentes as provas das alegações feitas, sendo prudente a manutenção do
pagamento do auxílio-doença até o final da ação. Em outras palavras, um médico
parcial não pode se contrapor (sem provas robustas) aos laudos de um médico
especialista. O magistrado analisa que o benefício pleiteado se trata de verba
de caráter alimentar, essencial à subsistência da servidora. A profissional
enferma, incapacitada para o trabalho na sala de aula, já havia sido afastada
outras vezes com o reconhecimento da perícia do Ipserv.
CONJUNTURA
g Temer retira de proteção a 350 mil hectares de
floresta – O governo
enviou projeto ao congresso nacional que transforma área do Pará em versão mais
frágil de proteção. Principais beneficiados serão grileiros e posseiros que
atuam na extração ilegal de madeira e no garimpo. Leia.
g Desmatamento: Brasil vai de referência a ‘patinho
feio’ - Plano
Nacional de Regularização Fundiária, sancionado por Temer, permite a
legalização ampla de áreas públicas invadidas na Amazônia e retira exigências
ambientais para a regularização fundiária. Leia.
g Sinpro/SP: O poder econômico venceu - Brasília, 13 de julho de 2017. Às 15h
foi sancionada a Lei 13.467, a chamada reforma trabalhista. É um título
enganoso, pois ela promove não apenas uma, mas três reformas simultâneas: na
legislação trabalhista, na atuação dos sindicatos e na Justiça do Trabalho. Leia.
Presidenta do Sinpro MG vai
comandar a CTB Minas – Realizado no último final de semana
o 4º Congresso da CTB Minas Gerais com a eleição da professora Valéria Morato
para de conduzir a estadual mineira pelos próximos quatro anos (2017/2020).
Valéria também é presidenta do Sinpro Minas. O Congresso da CTB Minas foi
realizado em dois dias de debates marcados pelo clima de unidade, energia e
disposição para lutar em defesa da democracia, da soberania e dos direitos da
classe trabalhadora. Os desafios do movimento sindical e os impactos da crise
econômica e política foram os principais temas dos debates. O encontro teve 337
delegados e delegadas do campo e da cidade, com destaque para a participação
das mulheres (quase 50% da delegação) e dos trabalhadores rurais. A delegação
de Uberaba contou com diretores do Sindemu (os professores Adislau Leite, Bruno
Ferreira, Ileuza Araújo e Elaine Oliveira) da regional do Sinpro (professor
Marcos Gennari) e outras lideranças sindicais da cidade. Adislau Leite e Marcos
Gennari foram eleitos para a diretoria geral da CTB mineira.
Minas será a
base da Conferência Popular de Educação 2018 – O Estado de Minas Gerais irá
sediar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em 2018. E ainda
realizar 48 encontros regionais preparatórios da Conferência. O anúncio foi
feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (Contee), professor Gilson Reis, no 4º Encontro
Regional da CTB. A Conape é um instrumento de resistência das entidades de
ensino e movimentos sociais em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução
conquistados nas últimas décadas e que agora estão sendo descontruídos pelo
governo. Arbitrariamente, Temer destituiu e renomeou ao seu prazer o Conselho
Nacional da Educação, inviabilizando a Conferência Nacional da Educação (Conae)
2018. Diante do descaso, as entidades decidiram sair coletivamente do Conselho,
lançando outro de caráter popular, bem como uma nova Conferência para organizar
e manter a luta em torno do Plano Nacional da Educação (PNE). A Conape contará
com apoio do Governo de Minas.
Reforma do Ensino Médio será financiada pelo Banco Mundial – A reforma do
ensino médio brasileiro será financiada por empréstimos em agências
internacionais. A Agência de Comunicação Social do MEC divulgou que foi
autorizada pelo Ministério do Planejamento a solicitação de apoio ao Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Mundial,
para implementação do Novo Ensino Médio nos estados. O comunicado foi publicado
no Diário Oficial da União (DOU), de segunda (17). Em sua viagem recente aos
Estados Unidos, Mendonça Filho já havia negociado este aporte. O valor total
estimado das ações a serem realizadas é de 1,577 bilhão de dólares. O
financiamento servirá formar técnicos educacionais na adaptação dos currículos
e elaboração dos itinerários formativos; reprodução de materiais de apoio; formação
de professores, etc, sendo boa oportunidade de faturamento das consultorias
privadas. “Quase 50 anos depois, voltamos aos ‘Acordos MEC-Usaid’ contra o qual
a geração de 1968 lutou”, comenta o professor da Unicamp, professor Luiz Carlos
Freitas. Fonte: Blog do Freitas.
Ensino médio está de
portas abertas para o EAD – Previsto na própria reforma do ensino médio, o Ensino a
distância (EAD) está agora cada vez mais desregulamentado, podendo desta forma
abrir o caminho para as empresas que fornecem conteúdo instrucional on line.
Incentivadas pela reforma, as empresas começam a se preparar para entrar nesta
área. Criada na reforma do ensino médio, a permissão para convênios entre redes
estaduais e instituições de Educação a Distância (EaD) tem gerado expectativa
para a abertura de um novo mercado. Em maio, pouco depois da aprovação da
reforma, o governo federal revogou um decreto que restringia o EaD apenas a
conteúdos complementares e situações excepcionais no nível médio. Agora, os
convênios poderão servir para cumprir “exigências curriculares” a distância,
segundo o texto da reforma. Fonte: Blog
do Freitas.
Reforma
trabalhista trará 10 a 15 anos de discussão jurídica – "A
reforma trabalhista trará de 10 a 15 anos de discussão jurídica para que seja
assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo
o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Guilherme Feliciano, "é importante que a população saiba que
haverá, de imediato, provavelmente um aumento no número de ações e muita
discussão jurídica sobre o sentido destes textos pelos juízes de primeiro e
segundo grau." O presidente da Anamatra desmonta um dos principais
argumentos do governo: "Toda a retórica por trás da tramitação desse
projeto ia no sentido de que ele reduziria o volume de ações trabalhistas. E, para
o bem ou para o mal, o que vai acontecer é o oposto", critica. "O
Direito do Trabalho tem o compromisso histórico de defender a parte mais fraca
em uma relação jurídica assimétrica", completou. Fonte: Rede Brasil Atual
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