Educa.com - 28.04.2018 - Alunos ficam no pátio em apoio á greve

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 de Abril 2018 – N º 410

REDE PRIVADA: GREVE EM BH ATINGE ESCOLAS E FACULDADES

ALUNOS FICAM NO PÁTIO EM APOIO À GREVE

 

Os professores da PUC Minas aderiram ao movimento grevista da rede particular em Belo Horizonte por melhores condições de trabalho e contra a retirada de direitos. Os professores da escola Santo Agostinho central se somaram aos colegas das unidades de Contagem e de Nova Lima e também aderiram à greve. Na última sexta, estudantes da unidade da capital se recusaram a entrar em sala de aula e permaneceram no pátio da escola, num gesto de apoio à decisão dos professores. A greve na rede particular também atingiu outras escolas da região metropolitana, mesmo com relatos de pressão e assédio moral dos donos de escola que chegam ao Sinpro Minas. Pais e alunos também tem se manifestado a favor da greve. Em frente aos colégios Batista e São Miguel Arcanjo, na capital, pais fixaram faixas em apoio à greve. O Diretório Central dos Estudantes da PUC Minas também divulgou nota em apoio ao movimento, assim como diretórios acadêmicos de vários cursos. Já alunos do 3º ano do ensino médio do Marista Dom Silvério se recusaram a fazer provas aplicadas por monitores e fizeram um ato em frente à instituição de ensino. “O movimento está muito forte, e temos certeza de que, mais uma vez, a categoria dará mais esta aula de cidadania. Pais, alunos e professores estão mostrando de forma inequívoca que não vão aceitar esse tipo de tratamento por parte dos donos de escolas”, ressaltou Valéria Morato, presidenta da Sinpro Minas. Em assembleia esta semana, a greve foi mantida e nova assembleia marcada para segunda (30) às 17h30. Fonte: Sinpro Minas

 

Professores do Triângulo vão avaliar indicativo de greve – Sem avanço nas negociações entre o Sindicato dos donos de escola do Triângulo e professores, a diretoria regional do Sinpro deve seguir o exemplo de Belo Horizonte e levar o indicativo de greve para a assembleia da categoria. A convenção coletiva de trabalho (CCT) dos professores da rede privada está com todas as suas cláusulas garantidas até o dia 18/5, prazo concedido pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Gomes de Vasconcelos. Antes disso, está agendada nova negociação para o dia três de maio para buscar resolver as pendências e nova reunião no TRT no dia 10/5. Nas últimas assembleias, os professores rejeitaram a proposta de retirada de direitos do Sinep TM e manifestaram a não aceitação de retirada de direitos. É a primeira negociação salarial após a reforma trabalhista.

CONJUNTURA

g  UM MILHÃO DE ESTUDANTES POBRES DESISTEM NO ENEM – A causa foi curto prazo de inscrição para o pedido de isenção e o fim da isenção automática aos estudantes de baixa renda, alterações promovidas pelo governo Temer. Leia

g  PETROBRÁS INDICA UM DA SHELL PARA SUA ADMINISTRAÇÃO – “É como se colocassem o Eurico Miranda, que já foi presidente do Vasco, para ser presidente do Flamengo", diz representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Leia

g  ELETROBRÁS: PRIVATIZAÇÃO AUMENTARÁ CONTA DE LUZ – Há um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta um aumento imediato de 17% da tarifa caso a empresa seja privatizada. Leia

g  O SILÊNCIA DA MÍDIA DIANTE DO CRESCIMENTO DA DÍVIDA – Fracasso do receituário neoliberal e interesses privados: dívida pública no Brasil durante o governo Temer saltou de 39,2%, em maio de 2016, para 52% do PIB em fevereiro de 2018. Leia

Denúncia ao prefeito: Pedagogas não tem 1/3 extraclasse - A jornada de trabalho das coordenadoras pedagógicas continua sendo um problema na rede municipal. Na prática, as coordenadoras pedagógicas cumprem tempo de efetivo exercício na escola maior do que o previsto na lei do piso do magistério. A lei determina 2/3 ou 66% do tempo nas atividades principais e 1/3 em atividades de estudo, planejamento e outras atividades da função. Ocorre que as pedagogas cumprem 1/4 ou 75% na escola para atividades principais e apenas 1/4 ou 25% de atividade extraclasse. O Sindicato chegou a procurar a Secretaria da Educação para maiores informações e não conseguiu ter uma resposta para o fato. Por ofício, o Sindemu está denunciando a prática contrária à lei do piso para o prefeito e solicitou informações para a ilegalidade. Em carta aberta, a categoria denunciou desvalorização da função, sobrecarga de trabalho e desvio de trabalho para funções não constante no plano de carreira. g SERVIDORES PÚBLICOS – Os professores Adislau Leite, representando do Sindemu e Marcos Gennari (diretor da CTB), participaram de encontro estadual na Assembleia Legislativa no último dia 26, que tratou da organização dos servidores na atual realidade do movimento sindical (Foto).

Visita do Sindemu: prédios escolares precisam de melhorias – A diretoria do Sindicato dos Educadores enviou à Prefeitura de Uberaba o segundo relatório de visitas às unidades educacionais. Identificou em três Cemeis (Maria Emerenciana, Zita Terezinha e Vó Cida), a necessidade de adequação do número de alunos por metro quadrado e de alunos por profissional em sala. Numa dessas unidades foi verificada a necessidade de ampliação do espaço, troca do telhado, retirada de mato e revitalização do parque infantil. Em outra unidade foi constatada uma realidade complexa de insegurança, além das condições físicas não atenderem as necessidades das crianças e das educadoras. Na escola rural Celina de Paiva, a comissão do Sindemu sugere a urgente construção de um muro para separar o local das chácaras vizinhas e atuação na comunidade para estabelecer normas de cultivo de hortas e criação de animais de forma a não prejudicar o local de estudo. Na escola Uberaba, a sugestão é construção de espaços para melhor atender a comunidade, instituir um porteiro de acesso à unidade para controle de entrada e saída, bem como maior auxílio da guarda municipal nas imediações da escola.

NOTA: CNTE AVALIA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Falta de habilitação ainda é grave na educação brasileira –

O diagnóstico da formação docente no Brasil talvez seja um dos poucos dados de confiabilidade da “nova” PNFP do MEC. Ele se pauta no Censo Escolar de 2016. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 44,6% dos docentes não possuem formação específica para a área de conhecimento que atuam nas escolas. Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, os/as professores/as que atuam com habilitação própria para a área são minoria nas seguintes disciplinas: Língua Estrangeira (47,6%), Educação Física (47,4%), História (42%), Ciências (41,9%), Geografia (39,5%), Física (32,7%), Filosofia (31%), Sociologia (18,6%) e Artes (17,2%). Em Matemática o percentual de habilitados é de 50,4%, em Química, 55,4%, em Língua Portuguesa, 59,2% e em Biologia, 78,7%. Em 2016, dos 2.196.397 docentes em exercício na educação básica pública, 6.043 possuíam apenas o ensino fundamental, 488.064 detinham formação Normal em nível médio e 1.702.209 contavam com cursos superiores, sendo que 95.401 não eram licenciados (apenas bacharéis) e outras centenas de milhares de licenciados não tinham a habilitação própria para a área de atuação profissional. Diante desse cenário, é óbvio que o Brasil precisa de uma urgente política nacional de formação de professores para suprir as defasagens de postos de trabalho e para qualificar o trabalho docente, assim como necessita ampliar em progressões geométricas a formação profissional dos funcionários da educação, os quais somam quase 2,4 milhões de trabalhadores nas escolas públicas, sendo que apenas aproximadamente 100 mil obtiveram diplomas profissionalizantes de nível técnico. Pior: dissociar a formação do/a professor/a da dos demais profissionais em educação, desvinculando também a política formativa da valorização profissional, certamente não levará a educação do país a patamares mais elevados de qualidade, tampouco tornará atrativa e respeitada à carreira do magistério e dos demais profissionais da educação aos jovens egressos do ensino médio. Fonte: CNTE

MP perdeu a validade: Desmonte trabalhista volta a ser total! - A Medida Provisória (MP) 808, que alterava itens da "reforma" trabalhista, perdeu validade nesta segunda (23) por absoluto desinteresse da Câmara dos Deputados e nenhum empenho do governo, apesar de promessa feita durante a tramitação do projeto aprovado em 2017. Com isso, fica valendo a lei na íntegra, inclusive com pontos criticados por governistas, como o trabalho intermitente sem amarras, a possibilidade de mulheres e gestantes atuarem em locais insalubres e a jornada 12x36 apenas por acordo individual. Durante a tramitação do texto no Senado, o governo acenou com uma medida provisória, que "corrigiria" algumas partes criticadas, para que o projeto original não tivesse de voltar para a Câmara, retardando a sua aprovação. O Senado abriu mão de legislar e aceitou aprovar o texto na íntegra. A MP saiu, mas a comissão especial mista criada para apreciá-la nunca se reuniu. O presidente eleito renunciou, e não foi escolhido relator. Esquecida, caducou. Na Câmara, deputados afirmaram que o "acordo" envolvia apenas Executivo e Senado. Fonte: Rede Brasil Atual.

Educa.com - 21.04.2018 - Greve arranca PEC do piso do magistério

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 de Abril 2018 – N º 409

 

 

NA LEI: PISO É INTEGRAL PARA CARGO DE 24 HORAS AULAS

GREVE ARRANCA PEC DO PISO DO MAGISTÉRIO

Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que inscreve na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos trabalhadores da educação o Piso Salarial previsto em lei federal. O texto repete o que está previsto na Lei Estadual 21.710/15 garantindo os reajustes para as 8 (oito) carreiras da educação e o piso integral para 24 horas aulas para professores. A PEC foi apresentada na terça (17) pelo SindUte MG com a assinatura de 71 dos 77 parlamentares. E agora passará por comissões da Assembleia antes de ir à votação em Plenário. Quando for sancionada, o reajuste nos salários não dependerá mais de aprovação de projeto pelos deputados. Com a conquista da PEC, a greve foi suspensa na rede estadual com a aprovação das seguintes propostas: Manter o estado de greve até à promulgação da PEC do Piso; negociar reposição somente após a promulgação da PEC; mobilizar e paralisar durante as votações da PEC; cobrar retroativos e passivos do governo todo mês; retorno às atividades no dia 23; concordar com o que já foi aprovado pelo governo à categoria: Regularização do pagamento do IPSEMG até julho; retomar nomeações do concurso; pagar férias-prêmio a quem já se aposentou; pagamento retroativo do reajuste de 2016 parcelado ainda este ano; continuidade das negociações. Informações do SindUte MG

Sindemu quer valorização do professor que atua na inclusão – A Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) já fez diversas regulamentações relativas ao plano de carreira dos educadores. No entanto, jamais avançou no artigo 34º que trata do educador que atua com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O artigo determina uma gratificação mensal de 6% do vencimento para regente de sala com atendimento especializado. Outros 3% de gratificação seria por cada aluno em estado de inclusão (limitado a cinco alunos) e gratificação de 2% por aluno para o professor de apoio (limitado a três alunos). Cobrado pelo ofício Sindemu 009/2016 no dia 16 de fevereiro daquele ano, até hoje a PMU não se manifestou. g REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) – Em audiência no dia 18 para tratar do pagamento irregular do piso, a PMU entregou documentação no MP. O Sindemu pediu vistas da documentação para análise. A entrega oficial dos documentos pela justiça acontecerá na próxima semana.

CONJUNTURA

g  COM PAGAMENTO DO PISO, REDE SUSPENDE GREVE – A greve no Rio Grande do Norte durou 29 dias. O acordo com o governo, mediado pela justiça, foi do reajuste de 6,18% mais o retroativo de janeiro a março. Leia

g  FILOSOFIA PREJUDICA MATEMÁTICA? ESTUDO DIZ QUE NÃO – Circula pelas redes um estudo de 2016 de um jornal brasileiro não publicado do IPEA dando conta que filosofia e sociologia derrubam notas de matemática. Estudo inglês diz o contrário. Leia

g  ELETROBRÁS: PRIVATIZAÇÃO AUMENTARÁ CONTA DE LUZ – Há um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta um aumento imediato de 17% da tarifa caso a empresa seja privatizada. Leia

g  ANS QUER AUTORIZAR COBRANÇA DE FRANQUIA NA SAÚDE – Como ocorre com as seguradoras de automóveis, além da mensalidade, usuário deverá pagar nova taxa cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos médicos. Leia

Impasse na campanha salarial dos professore do Triângulo - Enquanto o Sinep Triângulo tem insistido na retirada de direitos conquistados pela categoria, os professores t         êm se mobilizado e não admitem abrir mão de conquistas históricas. A convenção coletiva de trabalho (CCT) dos professores da rede privada está com todas as suas cláusulas garantidas até o dia 18/5, prazo concedido pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Gomes de Vasconcelos. Antes disso, estão agendadas duas reuniões diretas (20/4 e 3/5) para buscar resolvera as pendências e nova reunião no TRT no dia 10/5. Na reunião de conciliação do último dia 9, o juiz pediu empenho das entidades sindicais em buscar a renovação da CCT. Fonte: Sinpro MG

Assembleia rejeita propostas e aprova estado de greve em BH – Em assembleia com mais de mil professores da rede privada da região metropolitana, as professoras e professores rejeitaram mais uma vez a proposta patronal e aprovaram o estado de greve na categoria. A greve por tempo indeterminado poderá ter início a partir do próximo dia 24 de abril caso o sindicato patronal insista em alterar a maior das 50 cláusulas da convenção coletiva. O estado de greve deve durar até um possível recuo do sindicato patronal em manter a proposta de retirada de direitos da categoria. Após a assembleia realizada no pátio da Assembleia Legislativa, professores e professoras de dezenas de escolas paralisadas no dia saíram em passeata até a sede do sindicato patronal, no Barro Preto, para manifestar seu repúdio ao retrocesso pretendido pelos donos de escolas. A categoria terá nova assembleia com paralisação no próximo dia 24 de abril. Fonte: Sinpro MG

NOTA: CNTE AVALIA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Política rompe diálogo democrático com os educadores – O

Decreto 8.752 prevê a instituição de Comitê Gestor Nacional para tratar das políticas de formação com a presença do MEC, de representantes dos sistemas federal, estaduais, municipais e distrital de educação, de profissionais da educação básica e de entidades científicas. A proposta de Política Nacional da Formação de Professores (PNFP), anunciada em outubro de 2017, mantém a perspectiva do Comitê Gestor sob a presidência da secretaria executiva do MEC, tal como já previa o Decreto 8.752, porém exclui os assentos dos profissionais da educação básica e das entidades científicas no referido Comitê, substituindo essas últimas por Instituições Formadoras. Outra omissão da “nova” PNFP do MEC, diz respeito aos fóruns estaduais e distrital permanentes de apoio à formação dos profissionais da educação básica, criados pelo Decreto 8.752 e encarregados em elaborar e propor plano estratégico local para a formação dos profissionais da educação, em acompanhar a execução do referido plano, em manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política de formação, entre outras ações. Portanto, diante de tais alterações e omissões, que formam o cerne da gestão democrática da política nacional de formação dos profissionais da educação, é muito provável que o governo golpista revogue ou altere em breve o Decreto 8.752, para fins de instalação da sua medida autoritária. E a sociedade deve lutar contra mais esse retrocesso. Fonte: CNTE

Florianópolis tenta privatizar educação; Conselho recusa! - Desde o dia 12 de abril de 2018 os professores da cidade de Florianópolis em Santa Catarina estão em greve contra projeto do prefeito que propõe a privatização da área da saúde e da educação para organizações sociais (OS). Mais uma cidade ruma para a elaboração de políticas públicas de costas para as evidências empíricas que atestam a falência destas ideias no âmbito da saúde e da educação onde foram utilizadas. Em sessão plena do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis no dia 18, por unanimidade e com quórum qualificado de dois terços de seus membros, os conselheiros recusaram apoiar a privatização em curso naquele município e emitiram nota pública condenando os encaminhamentos por parte do prefeito Gean Loureiro (PMDB) sem debate ou consulta ao Conselho da Educação. E ainda acionar o Ministério Público e a Câmara Municipal para manifestar o descontentamento com a medida, além de pedir a retirada imediata do projeto enviado à Câmara. Fonte: Blog do Freitas.

Educa.com - 14.04.2018 - Pedagogoas querem revisão da carreira

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de Abril 2018 – N º 408

 

GRUPO FAZ CARTA ABERTA E ENTREGA AO SINDICATO

PEDAGOGAS QUEREM REVISÃO DA CARREIRA

As coordenadoras pedagógicas do Município não estão satisfeitas com sua situação profissional na rede municipal. Em carta aberta enviada ao Sindicato, as pedagogas reclamam da sobrecarga de trabalho que não obedece às regras do trabalho extraclasse e do salário inferior às professoras com a mesma graduação. Enquanto as regentes de sala recebem R$ 13,36 por hora, as supervisoras recebem cerca de R$ 11,60 por hora. A carta lembra a importância das pedagogas na educação: elas são integrantes da equipe gestora das escolas; são as responsáveis pelo ensino-aprendizagem; são elas que fazem a necessária articulação de toda a comunidade escolar; responsabilizam-se pela instituição em diferentes situações. No entanto, a valorização da função não foi lembrada na última proposta feita pela Prefeitura. Além disso, as pedagogas não tem conseguido atender suas funções e precisam extrapolar sua jornada por conta das diferentes atribuições que lhe são confiadas pelas escolas não reconhecidas pela lei. A categoria então, não vê outra saída senão a revisão da carreira (lei 501/2015) no que toca às suas atribuições e sua respectiva remuneração com o objetivo de valorização e reconhecer sua importância na educação municipal. Confira a carta ao final do informativo.

 

Sindemu defende novo concurso para a educação municipal – Durante a semana a Prefeitura de Uberaba anunciou que irá prorrogar o último concurso público municipal por mais dois anos. Essa decisão na prática não vale para a educação, uma vez que as educadoras aprovadas no último concurso já foram chamadas para atuar na rede municipal. Tendo em vista a falta de profissionais em várias áreas, o Sindemu defende novo concurso que atenda especificamente a área educacional. A realização de concurso é item permanente da pauta de reivindicações das educadoras do Município. g REUNIÃO COM VEREADORES – A diretoria do Sindemu aguarda reuniões das comissões dos servidores e da Educação da Câmara Municipal para debater situações e ações de interesse da categoria. g CARGO PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – Após envio de ofícios à Secretaria, o Sindicato espera o encaminhamento da transformação da função das educadoras infantis para professoras da educação infantil.  

CONJUNTURA

g  UNB: ESTUDANTES OCUPAM REITORIA POR MAIS RECURSOS – A reitoria havia anunciado que diante da restrição orçamentária iria demitir funcionários terceirizados, cancelar de contratos e aumentar preços no restaurante universitário. Leia

g  SINPRO MARCA PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA DIA 19 EM BH – No último dia 7 o auditório lotado de professores rejeitou por unanimidade as mudanças propostas pelo Sinep e decidiram programar assembleia com paralisação das atividades. Leia

g  JUSTIÇA REDUZ DÍVIDA DO BANCO ITAÚ EM MIL VEZES – O Itaú foi condenado por contribuir para o superendividamento dos clientes. Condenação passou de R$ 160 milhões para R$ 160 mil. Leia

Greve: Piso do Magistério pode ir para a Constituição de Minas Trabalhadoras em educação decidiram continuar em greve, em assembleia estadual realizada na última terça (10), no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG). A categoria, em greve desde 8 de março, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada na ALMG, que garante o Piso Salarial constitucionalmente, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico anualmente. No entanto, considerou insuficiente para o momento a proposta para o fim da greve. Os servidores voltam a reunir em assembleia estadual na próxima quarta (18). A categoria também aprovou duas moções de repúdio: à desorganização do último concurso público da educação; e às prisões injustas que vêm contra a classe trabalhadora, como a do ex-presidente Lula. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entregou ao governo do Estado, na segunda (9), um documento em que denuncia as irregularidades ocorridas na realização do concurso público, em que aconteceram falhas na fiscalização, atrasos, falta de provas. O Sindicato exigiu apuração e providências. Fonte CUT MG

Metroviários demitidos na greve de 2014 serão reintegrados – Os 38 metroviários que ainda aguardavam pela reintegração à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) devem retornar a seus postos de trabalho em alguns dias. Acordo entre o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e o Metrô será homologado na próxima quarta-feira (18), pondo fim a quase quatro anos de batalha judicial. Os trabalhadores foram demitidos sumariamente após a greve de junho de 2014, acusados sem provas de depredação durante piquetes em estações. Porém, a demissão foi considerada ilegal em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Hoje, o processo aguarda decisão sobre recursos do Metrô no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Esta causa já está há algum tempo na nossa pauta de reivindicações da campanha salarial. E vínhamos negociando isso paralelamente com a direção do Metrô. Ontem recebemos um ofício com a proposta de acordo da empresa, que foi aprovada em assembleia da categoria ontem mesmo”, explicou Raimundo Cordeiro, coordenador do sindicato. Após quase quatro anos de encargos acumulados, os trabalhadores estimam em alguns milhões os gastos do Metrô pra readmitir os trabalhadores. “Se tivessem admitido o erro logo, não precisaria ter chegado nessa situação”, pontuou Cordeiro. O sindicalista considera o acordo uma “vitória gigantesca” para toda a classe trabalhadora. “É um momento muito importante. Enfrentamos um governo poderoso, a imprensa que foi contra a greve, um poder judiciário que não costuma favorecer os trabalhadores. Isso vai servir de referência para outras categorias reivindicarem seus direitos”, afirmou. Fonte: Rede Brasil Atual.

NOTA: CNTE AVALIA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Proposta restringe a formação apenas aos professores – A

proposta do MEC, pretensamente pautada na regulamentação das metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação – PNE, prioriza um único segmento da categoria dos profissionais da educação, o magistério. E isso significa que apenas metade da meta 15 do PNE está sendo atendida, estando os funcionários da educação excluídos da política formativa. Vejamos o que diz a referida meta do PNE: Meta 15 - garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. (grifo nosso). Seguindo a lógica restritiva, a PNFP reduz o alcance do Decreto 8.752, publicado em 9 de maio de 2016, sob a gestão da presidenta Dilma Rousseff, o qual já havia regulamentado plenamente as metas 15 e 16 do PNE, além da estratégia 15.11. O referido Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Neste sentido, é preciso corrigir essa indicação da Política Nacional de Formação do MEC, conformando-a ao Decreto 8.752, que se mantém vigente, bem como reportando-se à Resolução n. 5/2005, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes curriculares para a formação dos funcionários da educação em nível técnico, e à Resolução n. 2/2016 e ao Parecer n. 246/2016, ambos da Câmara de Educação Superior do CNE, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior também para os funcionários da educação básica. Fonte: CNTE

ANPED QUESTIONA EDITAIS DO PIBID E RESIDÊNCIA NA ESCOLA  O documento expõe motivos que levaram a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, junto a várias associações de estudos e pesquisas em Educação, a manifestar posição contrária ao que preconizam os editais Capes nº 6/2018 e nº 7/2018, os quais estabelecem, respectivamente, chamadas públicas para apresentação de propostas ao Programa de Residência Pedagógica (PRP) e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). “Estes editais se situam no âmbito da “nova Política de Formação de Professores” anunciada em 18 de outubro de 2017 e lançada em 28 de fevereiro de 2018. A pergunta de que partimos é: que nova política de formação se materializa nesses editais? O que eles indicam sobre os desafios da formação de professores no Brasil?”. O Pibid está suspenso desde 28 de fevereiro. O governo pretende voltar o programa a partir deste novo edital no final do ano. Fonte: Blog do Freitas.

CARTA ABERTA

Como Coordenadoras Pedagógicas da Rede Municipal de Uberaba, manifestamos nossa insatisfação com a Legislação Vigente por calcular de forma diferenciada e injusta as horas da jornada extraclasse. Esse fato tem sobrecarregado o pedagogo com atividades extras, sendo que a regra para os demais membros da categoria (Professor e Educador Infantil) não se aplica aos pedagogos. Deveria ser apenas 1/3 da carga horária para as atividades extra escola e formação continuada em serviço. Mas isso não acontece.

Também no que se refere ao valor hora trabalhada, é percebido que os profissionais da educação de nível básico (magistério) que desempenham trabalho com os alunos recebem valores proporcionalmente maiores. Observando: o Professor com magistério= R$10,28 h/a, Professor graduado = R$13,36 h/a e o coordenador pedagógico (graduação obrigatória para o cargo) recebe proporcionalmente apenas R$11,60 h/a. Considerando que:

n      A coordenadora Pedagógica é considerada parte integrante da equipe gestora.

n      É a responsável pelo processo ensino-aprendizagem que envolve toda a relação humana e técnica no ambiente escolar.

n      A coordenadora pedagógica necessita de graduação para ingressar e exercer sua função.

n      Articula todos os segmentos (alunos/professores; professores/pais, comunidade), pois todas as suas ações são políticas e de responsabilidade pela instituição.

n      Responsabiliza-se pela instituição em diferentes situações.

Mas na última negociação a categoria não foi sequer citada nas propostas da Prefeitura. Além disso, temos exercido funções não previstas no plano de carreira (substituição de professor, atendimento secretaria, questão administrativa, monitoramento a saúde dos alunos...). E, por isso, não conseguimos atender dentro da jornada de trabalho a demanda da documentação solicitada (atas, fichas, registros, planejamento, digitação,…). Assim, temos que realizar muitas destas atividades fora do seu local/horário de trabalho para conseguir atingir as metas estabelecidas.

Diante de todas as considerações supracitadas, torna-se imperativo que se faça uma revisão da Lei Complementar 501/2015, que versa sobre as atribuições da categoria e a sua respectiva remuneração. Pois, justificar que o pagamento está seguindo proporcionalidade de Piso Nacional do Magistério, não reconhece a devida importância e não valoriza o trabalho realizado dos Coordenadores Pedagógicas da Rede Municipal de Uberaba.

Coordenadoras pedagógicas do Município de Uberaba