Educa.com - 21.04.2018 - Greve arranca PEC do piso do magistério

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 de Abril 2018 – N º 409

 

 

NA LEI: PISO É INTEGRAL PARA CARGO DE 24 HORAS AULAS

GREVE ARRANCA PEC DO PISO DO MAGISTÉRIO

Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que inscreve na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos trabalhadores da educação o Piso Salarial previsto em lei federal. O texto repete o que está previsto na Lei Estadual 21.710/15 garantindo os reajustes para as 8 (oito) carreiras da educação e o piso integral para 24 horas aulas para professores. A PEC foi apresentada na terça (17) pelo SindUte MG com a assinatura de 71 dos 77 parlamentares. E agora passará por comissões da Assembleia antes de ir à votação em Plenário. Quando for sancionada, o reajuste nos salários não dependerá mais de aprovação de projeto pelos deputados. Com a conquista da PEC, a greve foi suspensa na rede estadual com a aprovação das seguintes propostas: Manter o estado de greve até à promulgação da PEC do Piso; negociar reposição somente após a promulgação da PEC; mobilizar e paralisar durante as votações da PEC; cobrar retroativos e passivos do governo todo mês; retorno às atividades no dia 23; concordar com o que já foi aprovado pelo governo à categoria: Regularização do pagamento do IPSEMG até julho; retomar nomeações do concurso; pagar férias-prêmio a quem já se aposentou; pagamento retroativo do reajuste de 2016 parcelado ainda este ano; continuidade das negociações. Informações do SindUte MG

Sindemu quer valorização do professor que atua na inclusão – A Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) já fez diversas regulamentações relativas ao plano de carreira dos educadores. No entanto, jamais avançou no artigo 34º que trata do educador que atua com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O artigo determina uma gratificação mensal de 6% do vencimento para regente de sala com atendimento especializado. Outros 3% de gratificação seria por cada aluno em estado de inclusão (limitado a cinco alunos) e gratificação de 2% por aluno para o professor de apoio (limitado a três alunos). Cobrado pelo ofício Sindemu 009/2016 no dia 16 de fevereiro daquele ano, até hoje a PMU não se manifestou. g REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) – Em audiência no dia 18 para tratar do pagamento irregular do piso, a PMU entregou documentação no MP. O Sindemu pediu vistas da documentação para análise. A entrega oficial dos documentos pela justiça acontecerá na próxima semana.

CONJUNTURA

g  COM PAGAMENTO DO PISO, REDE SUSPENDE GREVE – A greve no Rio Grande do Norte durou 29 dias. O acordo com o governo, mediado pela justiça, foi do reajuste de 6,18% mais o retroativo de janeiro a março. Leia

g  FILOSOFIA PREJUDICA MATEMÁTICA? ESTUDO DIZ QUE NÃO – Circula pelas redes um estudo de 2016 de um jornal brasileiro não publicado do IPEA dando conta que filosofia e sociologia derrubam notas de matemática. Estudo inglês diz o contrário. Leia

g  ELETROBRÁS: PRIVATIZAÇÃO AUMENTARÁ CONTA DE LUZ – Há um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta um aumento imediato de 17% da tarifa caso a empresa seja privatizada. Leia

g  ANS QUER AUTORIZAR COBRANÇA DE FRANQUIA NA SAÚDE – Como ocorre com as seguradoras de automóveis, além da mensalidade, usuário deverá pagar nova taxa cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos médicos. Leia

Impasse na campanha salarial dos professore do Triângulo - Enquanto o Sinep Triângulo tem insistido na retirada de direitos conquistados pela categoria, os professores t         êm se mobilizado e não admitem abrir mão de conquistas históricas. A convenção coletiva de trabalho (CCT) dos professores da rede privada está com todas as suas cláusulas garantidas até o dia 18/5, prazo concedido pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Gomes de Vasconcelos. Antes disso, estão agendadas duas reuniões diretas (20/4 e 3/5) para buscar resolvera as pendências e nova reunião no TRT no dia 10/5. Na reunião de conciliação do último dia 9, o juiz pediu empenho das entidades sindicais em buscar a renovação da CCT. Fonte: Sinpro MG

Assembleia rejeita propostas e aprova estado de greve em BH – Em assembleia com mais de mil professores da rede privada da região metropolitana, as professoras e professores rejeitaram mais uma vez a proposta patronal e aprovaram o estado de greve na categoria. A greve por tempo indeterminado poderá ter início a partir do próximo dia 24 de abril caso o sindicato patronal insista em alterar a maior das 50 cláusulas da convenção coletiva. O estado de greve deve durar até um possível recuo do sindicato patronal em manter a proposta de retirada de direitos da categoria. Após a assembleia realizada no pátio da Assembleia Legislativa, professores e professoras de dezenas de escolas paralisadas no dia saíram em passeata até a sede do sindicato patronal, no Barro Preto, para manifestar seu repúdio ao retrocesso pretendido pelos donos de escolas. A categoria terá nova assembleia com paralisação no próximo dia 24 de abril. Fonte: Sinpro MG

NOTA: CNTE AVALIA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Política rompe diálogo democrático com os educadores – O

Decreto 8.752 prevê a instituição de Comitê Gestor Nacional para tratar das políticas de formação com a presença do MEC, de representantes dos sistemas federal, estaduais, municipais e distrital de educação, de profissionais da educação básica e de entidades científicas. A proposta de Política Nacional da Formação de Professores (PNFP), anunciada em outubro de 2017, mantém a perspectiva do Comitê Gestor sob a presidência da secretaria executiva do MEC, tal como já previa o Decreto 8.752, porém exclui os assentos dos profissionais da educação básica e das entidades científicas no referido Comitê, substituindo essas últimas por Instituições Formadoras. Outra omissão da “nova” PNFP do MEC, diz respeito aos fóruns estaduais e distrital permanentes de apoio à formação dos profissionais da educação básica, criados pelo Decreto 8.752 e encarregados em elaborar e propor plano estratégico local para a formação dos profissionais da educação, em acompanhar a execução do referido plano, em manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política de formação, entre outras ações. Portanto, diante de tais alterações e omissões, que formam o cerne da gestão democrática da política nacional de formação dos profissionais da educação, é muito provável que o governo golpista revogue ou altere em breve o Decreto 8.752, para fins de instalação da sua medida autoritária. E a sociedade deve lutar contra mais esse retrocesso. Fonte: CNTE

Florianópolis tenta privatizar educação; Conselho recusa! - Desde o dia 12 de abril de 2018 os professores da cidade de Florianópolis em Santa Catarina estão em greve contra projeto do prefeito que propõe a privatização da área da saúde e da educação para organizações sociais (OS). Mais uma cidade ruma para a elaboração de políticas públicas de costas para as evidências empíricas que atestam a falência destas ideias no âmbito da saúde e da educação onde foram utilizadas. Em sessão plena do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis no dia 18, por unanimidade e com quórum qualificado de dois terços de seus membros, os conselheiros recusaram apoiar a privatização em curso naquele município e emitiram nota pública condenando os encaminhamentos por parte do prefeito Gean Loureiro (PMDB) sem debate ou consulta ao Conselho da Educação. E ainda acionar o Ministério Público e a Câmara Municipal para manifestar o descontentamento com a medida, além de pedir a retirada imediata do projeto enviado à Câmara. Fonte: Blog do Freitas.