Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 07 de Abril 2018 – N
º 407
REDE
MUNICIPAL ANUNCIOU 7,13% NOS SALÁRIOS
MIL
EDUCADORAS NÃO TIVERAM REAJUSTE!
As educadoras da rede municipal de
Uberaba aprovaram o reajuste de 7,3% nos salários oferecido pela PMU. No
entanto, mais de mil educadoras não terão direito ao reajuste. Tudo porque a
complementação que a Prefeitura faz nos salários de abonos e vantagens
individuais para complementar o piso salarial proporcional absorveu o reajuste.
Explicando melhor: ao invés de reajustar todas as verbas em 7,3%, a PMU reajusta
o salário base e diminui o abono (discriminado no holerite como “complementação
salarial”). Resultado: o valor final continua o mesmo do que recebia antes. O
Sindicato dos Educadores já recebeu dezenas de reclamações ou busca de
informações referentes ao fato de educadores não terem direito ao reajuste.
Para o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, a atitude não colabora para o
bem-estar da categoria. O uso de abonos para pagar a proporção do piso é
proibido por lei, mas seu uso por todo o ano de 2017 não sofreu rejeição ou
qualquer ressalva por parte do Conselho Municipal do Fundeb, órgão verificador
do uso das verbas na rede local. O caso foi encaminhado para o Ministério
Público.
Visitas: Sindemu faz
primeiras notificações sobre as escolas – Após
iniciar as primeiras visitas técnicas nas escolas e centros de educação
infantil da rede local, o Sindemu fez notificação das deficiências e problemas
verificados nas unidades educacionais. No ofício encaminhado à Secretaria da
Educação, o sindicato sugere troca de telhado para amenizar a temperatura,
retirada de mato, reforma do pátio, corte de árvores, revitalização de parque
infantil e uso de aquecimento solar em determinadas unidades. Mas também aponta
os casos de descumprimento da portaria 044/2017: número de alunos acima do
metro quadrado para cada aluno e inadequação do número de alunos com os
profissionais exigidos pela lei.
CONJUNTURA
g MAIS DE CEM DECISÕES CONTRA A REFORMA
TRABALHISTA – Levantamento após 20 de março mostra
que as decisões têm se baseado no argumento de que a nova lei fere a
Constituição Federal. Leia
g DOMÉSTICAS: 5 ANOS DE DIREITOS, MAS
SEM FISCALIZAÇÃO – A falta de fiscalização dos direitos
dessas profissionais é apontada como um dos principais motivos para que a lei
não saísse do papel. Leia
g FUSÃO MONSANTO E BAYER: MAIS MONOPÓLIO
DO VENENO – Quatro transnacionais passarão a
dominar 65% das vendas de agrotóxicos e pesticidas e cerca de 60% das
comercializações de sementes no mundo. Leia
g CENTRAIS LANÇAM NOTA DE APOIO AO
EX-PRESIDENTE LULA –
O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia
o teor persecutório da ação. Leia
Empresários fazem ofensiva contra direitos dos professores –
As
rodadas de negociações com os sindicatos patronais começaram e indicam uma
ofensiva desmedida dos empresários da educação sobre os direitos dos
professores do setor privado do Estado de Minas Gerais. Diversos direitos, que
são conquistas de décadas de união e luta da categoria, estão no alvo dos
patrões. A constatação tem sido óbvia depois do golpe da “reforma” trabalhista,
urdido contra os direitos dos trabalhadores, que tem deixado o patronal à
vontade para avançar contra as nossas conquistas e aumentar sua margem de lucro
em cima da exploração desmedida do trabalho do professorado mineiro. Em algumas
situações, como as cidades de abrangência dos patronais SINEP-MG e SINEPE-
Triângulo Mineiro, o ataque aos direitos dos professores é ainda mais agressivo
e visa dilapidar direitos históricos tais como adicionais por tempo de serviço,
extraclasse, férias coletivas e até mesmo as bolsas de estudos para professores
e dependentes. O Sinpro Minas convoca sua categoria para a mobilização e
resistência aos ataques impostos pelos donos de escolas de Minas. Fonte Sinpro Minas
Trabalhadores da educação aprovam
continuidade da greve – Em greve
desde 8 de março último, os educadores da rede estadual realizaram na última
quarta (04), a assembleia estadual no pátio da ALMG que aprovou a continuidade
do movimento. Ao final da atividade, a categoria desceu em caminhada até o
Palácio da Liberdade, onde fizeram protesto para chamar a atenção do governador
Fernando Pimentel. A categoria aprovou atos e mobilizações até o dia 9 de abril
e realização de nova assembleia às 14 horas da próxima terça (10) na Assembleia
Legislativa. Uma das primeiras vitórias da greve já foi alcançada: o governo de
Minas voltou a nomear os concursados. O acordo com a categoria prevê chegar a
um total de 60 mil nomeações somadas os últimos anos. Com informações do SindUte MG.
NOTA: CNTE AVALIA POLÍTICA
NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
Política
está totalmente dissociada da valorização profissional – O Ministério da Educação – MEC aproveitou
em parte as políticas implementadas na última década e, em outros aspectos, impôs
retrocessos a direitos conquistados por trabalhadores e trabalhadoras em
educação e pela sociedade. A Política Nacional de Formação de Professores -
PNFP, apresentada pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de
Castro, em outubro de 2017, não está totalmente consolidada, devendo algumas
ações ser submetidas à consulta pública, em 2018, como é o caso dos parâmetros
para a Base Nacional de Formação Docente, os quais se pautarão em pesquisas e
estudos realizados por instituições parceiras do MEC, conforme anunciou a
Secretária. No aspecto geral, a proposta de formação docente do MEC mantém
laços estreitos com a política econômica e trabalhista do governo golpista, na
medida em que visa injetar recursos públicos em instituições privadas e formar
novos profissionais do magistério na lógica da desregulamentação do emprego
público e do empreendedorismo. Daí o fato de a Política Nacional de Formação
Docente estar totalmente dissociada de medidas voltadas à valorização dos
atuais e futuros profissionais da educação, sobretudo nos aspectos da melhoria
do Piso, da Carreira e das condições de trabalho nas escolas. Confira nas
próximas edições os principais engodos e retrocessos da PNFP, sendo que a CNTE
e seus sindicatos filiados estarão mobilizados para combater as iniciativas
descabidas contidas na proposta ministerial. Fonte: CNTE
Escola Sem Partido prega perseguição a professores nas redes Foi destaque no site Diário do Centro do Mundo (dia 1º) uma postagem da
página do movimento Escola Sem Partido no Facebook instruindo pais e
responsáveis a “acompanhar as postagens dos professores” nas redes sociais para
saber se seu filho está sendo “vítima de militantes disfarçados”. Não, não se
trata de uma peça típica do dia 1° de abril. O post, datado da semana passada,
escancara a verdade da perseguição ao magistério, que não escapa das salas de
aula e atinge até a vida privada, num cenário de censura e repressão que
encontra eco, como destacado na caça às bruxas europeia que se estendeu do fim
do período medieval até a chamada “Idade da Razão”, nos regimes fascistas do
século XX ou, como destacado pelo próprio DCM, no macartismo. Combater a
criminalização da docência dos que querem implementar e amordaçar professores
em todo o país exige várias frentes de luta. Na jurídica, reitera-se a vitória
obtida pela Contee no ano passado quando o ministro Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016
do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça. Na política, a
Confederação ressalta o projeto de lei apresentado pelo coordenador-geral da
entidade, Gilson Reis, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, instituindo a
Escola Democrática. Fonte: Contee.
Temer fecha campus do Instituto
Federal de Brasília – O governo
Michel Temer publicou portaria em 28 de março que extingue o campus de
Sobradinho do Instituto Federal Tecnológico de Brasília. Com a portaria, o
instituo é o primeiro a ser fechando , abrindo caminho para o plano de desmonte
da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. A portaria,
assinada pelo ministro Mendonça Filho, diz: “Fica revogada, a pedido, a
autorização de funcionamento da unidade Campus Avançado Sobradinho, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília IFB”. No fim do
ano passado, o governo Temer já havia reduzido as verbas destinadas ao
Instituto gerando preocupação dos estudantes quando ao término dos estudos. Alunos
denunciavam que o corte de verbas deixou o laboratório do instituto sem
funcionar por semanas, afetando o acesso dos alunos. Fonte: Portal Vermelho
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