Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de Abril 2018 – N
º 408
GRUPO
FAZ CARTA ABERTA E ENTREGA AO SINDICATO
PEDAGOGAS
QUEREM REVISÃO DA CARREIRA
As
coordenadoras pedagógicas do Município não estão satisfeitas com sua situação
profissional na rede municipal. Em carta aberta enviada ao Sindicato, as
pedagogas reclamam da sobrecarga de trabalho que não obedece às regras do
trabalho extraclasse e do salário inferior às professoras com a mesma
graduação. Enquanto as regentes de sala recebem R$ 13,36 por hora, as
supervisoras recebem cerca de R$ 11,60 por hora. A carta lembra a importância
das pedagogas na educação: elas são integrantes da equipe gestora das escolas;
são as responsáveis pelo ensino-aprendizagem; são elas que fazem a necessária
articulação de toda a comunidade escolar; responsabilizam-se pela instituição
em diferentes situações. No entanto, a valorização da função não foi lembrada
na última proposta feita pela Prefeitura. Além disso, as pedagogas não tem
conseguido atender suas funções e precisam extrapolar sua jornada por conta das
diferentes atribuições que lhe são confiadas pelas escolas não reconhecidas
pela lei. A categoria então, não vê outra saída senão a revisão da carreira
(lei 501/2015) no que toca às suas atribuições e sua respectiva remuneração com
o objetivo de valorização e reconhecer sua importância na educação municipal. Confira a carta ao final do informativo.
Sindemu defende novo
concurso para a educação municipal – Durante
a semana a Prefeitura de Uberaba anunciou que irá prorrogar o último concurso
público municipal por mais dois anos. Essa decisão na prática não vale para a
educação, uma vez que as educadoras aprovadas no último concurso já foram chamadas
para atuar na rede municipal. Tendo em vista a falta de profissionais em várias
áreas, o Sindemu defende novo concurso que atenda especificamente a área
educacional. A realização de concurso é item permanente da pauta de
reivindicações das educadoras do Município. g REUNIÃO COM VEREADORES – A diretoria do
Sindemu aguarda reuniões das comissões dos servidores e da Educação da Câmara
Municipal para debater situações e ações de interesse da categoria. g CARGO PROFESSORA DA EDUCAÇÃO
INFANTIL –
Após envio de ofícios à Secretaria, o Sindicato espera o encaminhamento da
transformação da função das educadoras infantis para professoras da educação
infantil.
CONJUNTURA
g UNB: ESTUDANTES OCUPAM REITORIA POR
MAIS RECURSOS – A reitoria havia anunciado que
diante da restrição orçamentária iria demitir funcionários terceirizados, cancelar
de contratos e aumentar preços no restaurante universitário. Leia
g SINPRO MARCA PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA DIA
19 EM BH – No último dia 7 o auditório lotado
de professores rejeitou por unanimidade as mudanças propostas pelo Sinep e
decidiram programar assembleia com paralisação das atividades. Leia
g JUSTIÇA REDUZ DÍVIDA DO BANCO ITAÚ EM
MIL VEZES – O Itaú foi condenado por contribuir
para o superendividamento dos clientes. Condenação passou de R$ 160 milhões
para R$ 160 mil. Leia
Greve: Piso do Magistério pode ir para a Constituição de
Minas Trabalhadoras
em educação decidiram continuar em greve, em assembleia estadual realizada na última
terça (10), no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG). A categoria, em greve
desde 8 de março, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser
apresentada na ALMG, que garante o Piso Salarial constitucionalmente,
eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico anualmente. No
entanto, considerou insuficiente para o momento a proposta para o fim da greve.
Os servidores voltam a reunir em assembleia estadual na próxima quarta (18). A
categoria também aprovou duas moções de repúdio: à desorganização do último concurso
público da educação; e às prisões injustas que vêm contra a classe
trabalhadora, como a do ex-presidente Lula. O Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entregou ao governo do Estado, na
segunda (9), um documento em que denuncia as irregularidades ocorridas na
realização do concurso público, em que aconteceram falhas na fiscalização,
atrasos, falta de provas. O Sindicato exigiu apuração e providências. Fonte CUT MG
Metroviários demitidos na greve de
2014 serão reintegrados – Os 38
metroviários que ainda aguardavam pela reintegração à Companhia do
Metropolitano de São Paulo (Metrô) devem retornar a seus postos de trabalho em
alguns dias. Acordo entre o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e o Metrô
será homologado na próxima quarta-feira (18), pondo fim a quase quatro anos de
batalha judicial. Os trabalhadores foram demitidos sumariamente após a greve de
junho de 2014, acusados sem provas de depredação durante piquetes em estações.
Porém, a demissão foi considerada ilegal em todas as instâncias da Justiça do
Trabalho. Hoje, o processo aguarda decisão sobre recursos do Metrô no Tribunal
Superior do Trabalho (TST). “Esta causa já está há algum tempo na nossa pauta
de reivindicações da campanha salarial. E vínhamos negociando isso
paralelamente com a direção do Metrô. Ontem recebemos um ofício com a proposta
de acordo da empresa, que foi aprovada em assembleia da categoria ontem mesmo”,
explicou Raimundo Cordeiro, coordenador do sindicato. Após quase quatro anos de
encargos acumulados, os trabalhadores estimam em alguns milhões os gastos do
Metrô pra readmitir os trabalhadores. “Se tivessem admitido o erro logo, não
precisaria ter chegado nessa situação”, pontuou Cordeiro. O sindicalista
considera o acordo uma “vitória gigantesca” para toda a classe trabalhadora. “É
um momento muito importante. Enfrentamos um governo poderoso, a imprensa que
foi contra a greve, um poder judiciário que não costuma favorecer os
trabalhadores. Isso vai servir de referência para outras categorias reivindicarem
seus direitos”, afirmou. Fonte: Rede
Brasil Atual.
NOTA:
CNTE AVALIA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
Proposta restringe a formação apenas aos professores – A
proposta
do MEC, pretensamente pautada na regulamentação das metas 15 e 16 do Plano
Nacional de Educação – PNE, prioriza um único segmento da categoria dos
profissionais da educação, o magistério. E isso significa que apenas metade da
meta 15 do PNE está sendo atendida, estando os funcionários da educação
excluídos da política formativa. Vejamos o que diz a referida meta do PNE: Meta 15 - garantir, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1
(um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais
da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. (grifo
nosso). Seguindo a lógica restritiva, a PNFP reduz o alcance do Decreto
8.752, publicado em 9 de maio de 2016, sob a gestão da presidenta Dilma
Rousseff, o qual já havia regulamentado plenamente as metas 15 e 16 do PNE,
além da estratégia 15.11. O referido Decreto dispõe sobre a Política Nacional de
Formação dos Profissionais da Educação Básica. Neste sentido, é preciso
corrigir essa indicação da Política Nacional de Formação do MEC, conformando-a
ao Decreto 8.752, que se mantém vigente, bem como reportando-se à Resolução n.
5/2005, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que
dispõe sobre as diretrizes curriculares para a formação dos funcionários da
educação em nível técnico, e à Resolução n. 2/2016 e ao Parecer n. 246/2016,
ambos da Câmara de Educação Superior do CNE, que definem as diretrizes
curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior
também para os funcionários da educação básica. Fonte: CNTE
ANPED QUESTIONA EDITAIS DO PIBID E RESIDÊNCIA NA ESCOLA O documento expõe motivos que levaram a Associação Nacional de Pós-graduação
e Pesquisa em Educação, junto a várias associações de estudos e pesquisas em
Educação, a manifestar posição contrária ao que preconizam os editais Capes nº
6/2018 e nº 7/2018, os quais estabelecem, respectivamente, chamadas públicas para
apresentação de propostas ao Programa de Residência Pedagógica (PRP) e ao
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). “Estes
editais se situam no âmbito da “nova Política de Formação de Professores”
anunciada em 18 de outubro de 2017 e lançada em 28 de fevereiro de 2018. A
pergunta de que partimos é: que nova política de formação se materializa nesses
editais? O que eles indicam sobre os desafios da formação de professores no
Brasil?”. O Pibid está suspenso desde 28 de fevereiro. O governo pretende
voltar o programa a partir deste novo edital no final do ano. Fonte: Blog do Freitas.
CARTA ABERTA
Como Coordenadoras Pedagógicas da Rede Municipal de
Uberaba, manifestamos nossa insatisfação com a Legislação Vigente por calcular
de forma diferenciada e injusta as horas da jornada extraclasse. Esse fato tem
sobrecarregado o pedagogo com atividades extras, sendo que a regra para os
demais membros da categoria (Professor e Educador Infantil) não se aplica aos
pedagogos. Deveria ser apenas 1/3 da carga horária para as atividades extra
escola e formação continuada em serviço. Mas isso não acontece.
Também no que se refere ao valor hora trabalhada, é
percebido que os profissionais da educação de nível básico (magistério) que
desempenham trabalho com os alunos recebem valores proporcionalmente maiores.
Observando: o Professor com magistério= R$10,28 h/a, Professor graduado =
R$13,36 h/a e o coordenador pedagógico (graduação obrigatória para o cargo)
recebe proporcionalmente apenas R$11,60 h/a. Considerando que:
n A coordenadora Pedagógica é considerada
parte integrante da equipe gestora.
n É a responsável pelo processo
ensino-aprendizagem que envolve toda a relação humana e técnica no ambiente
escolar.
n A coordenadora pedagógica necessita de
graduação para ingressar e exercer sua função.
n Articula todos os segmentos
(alunos/professores; professores/pais, comunidade), pois todas as suas ações
são políticas e de responsabilidade pela instituição.
n Responsabiliza-se pela instituição em
diferentes situações.
Mas na última negociação a categoria não foi sequer
citada nas propostas da Prefeitura. Além disso, temos exercido funções não
previstas no plano de carreira (substituição de professor, atendimento
secretaria, questão administrativa, monitoramento a saúde dos alunos...). E,
por isso, não conseguimos atender dentro da jornada de trabalho a demanda da
documentação solicitada (atas, fichas, registros, planejamento, digitação,…).
Assim, temos que realizar muitas destas atividades fora do seu local/horário de
trabalho para conseguir atingir as metas estabelecidas.
Diante de todas as considerações supracitadas,
torna-se imperativo que se faça uma revisão da Lei Complementar 501/2015, que
versa sobre as atribuições da categoria e a sua respectiva remuneração. Pois,
justificar que o pagamento está seguindo proporcionalidade de Piso Nacional do
Magistério, não reconhece a devida importância e não valoriza o trabalho
realizado dos Coordenadores Pedagógicas da Rede Municipal de Uberaba.
Coordenadoras
pedagógicas do Município de Uberaba
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