sexta-feira, 30 de março de 2018

Educa.com - 30.03.2018 - Pedagogas: Desvio de função e mais horas


Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 30 de Março 2018N º 406
 
 
SINDEMU PEDE SOLUÇÕES PARA O QUADRO
PEDAGOGAS: DESVIO DE FUNÇÃO E MAIS HORAS

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) dedicou uma atenção especial às pedagogas nas duas últimas semanas. A primeira ação foi buscar no serviço de inspeção uma explicação para a carga horária de trabalho que está sendo exigida das coordenadoras pedagógicas nas escolas e Cemeis. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindemu, a categoria está trabalhando muito mais horas do que as outras funções. No contato feito pelo Sindemu, o serviço de inspeção não conseguiu explicar a lógica e critérios da totalidade de horas do extraclasse previsto na portaria 19/2008, que trata do tema. Foi orientado ao Sindemu pedir uma reunião por escrito sobre o extraclasse. O ofício foi entregue à Secretaria no dia 21 de março e aguarda retorno do encontro. Também foi solicitada de forma urgente à secretaria da Educação uma solução para o desvio de função das coordenadoras pedagógicas que estão indo para a regência das salas de aula. A atividade tem levado prejuízo à categoria, já que fica impossibilitada de exercer suas funções previstas no plano de carreira. O Sindemu também pediu explicações para o uso desse expediente, desnecessário após aprovação das professoras em concurso público. Em outro ofício, o Sindemu reforça o pedido para a criação do cargo do professor em educação infantil, proposta aprovada pela categoria em assembleia.

Editorial
Lutar por negros e pobres seria defender o crime? – Na idade média já se falava em Direitos Humanos, mas a normatização do conceito foi feito pela independência dos EUA e a Revolução Francesa. Já a internacionalização da Declaração Universal aconteceu após a violência injusta da 2ª Guerra Mundial. Daí veio a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirado das pessoas sob nenhum pretexto. No Brasil, o debate foi fortalecido após as ações da Ditadura Militar. O uso abusivo da força desembocou numa progressista noção de direitos fundamentais na Constituição de 1998. Mas conflitos e violências nessa transição iniciaram uma desconstrução do termo “direitos humanos”. A imprensa sensacionalista passou a propagar a versão “direitos humanos é defesa de bandidos”. O discurso de exploração do medo e insegurança virou até plataforma eleitoreira. Por outro lado, os estudiosos veem com naturalidade a defesa maior das minorias, pois elas recebem menos atenção da sociedade. Hoje metade da população acredita que “bandido bom é bandido morto”. Explicam os estudiosos a associação discriminatória de que negros e periféricos estão associados ao crime. Lutar por direitos deles, então seria “defender bandidos”. A classe média também se vê como detentora de direitos, mas na ilusão de que os têm por mérito pessoal enquanto os pobres não são detentores de direitos (saúde, educação, etc). Por fim, há a necessidade de uma reconstrução cultural na sociedade sobre o tema “direitos humanos”. Nesse caso, em especial nas escolas.  Anízio Bragança Júnior

Vitória! Reforma da previdência está suspensa por 120 dias A Câmara Municipal de São Paulo retirou, por 120 dias, o Projeto de Lei (PL) 621, sobre a reforma da previdência dos servidores da cidade, criando o chamado Sampaprev. O prefeito João Doria (PSDB) deu entrevista dizendo que não recuaria, mas teve de ceder à pressão. Desde o dia 8, diversas categorias do funcionalismo público estão em greve e, em conjunto, vêm realizando grandes manifestações com frequência. De acordo com o Fórum das Entidades, a última manifestação que reuniu diversos sindicatos do serviço público, foram cerca de 100 mil pessoas em frente à Câmara. A pressão deu resultado, e Doria não conseguiu costurar o apoio necessário de 28 vereadores, maioria absoluta dos 55 da Casa. Pouco antes de o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), anunciar a retirada da pauta, com abertura de uma comissão mista de estudos sobre o tema, nos corredores já se falava sobre a ausência de força do governo diante do projeto. Fonte: Rede Brasil Atual


Professores são agredidos pela PM durante manifestação – Trabalhadores da educação da rede estadual mineira foram recebidos com tiros de borracha durante manifestação realizada na quinta (28), em Igarapé, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apoiados pela subsede Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os educadores realizavam o trancamento da BR 381. Eles declaram que, sem qualquer tentativa de diálogo e sem perguntar quais eram as reivindicações dos profissionais, a Polícia Militar chegou ao ato jogando bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e atirando. Quatro professores ficaram feridos, um deles gravemente e foi levado ao hospital. "Fomos atacados pela PM apenas porque tentamos dialogar com a sociedade sobre os motivos da greve, que em Igarapé atinge 100% das escolas estaduais. Não há motivo para que a polícia nos trate assim, com tamanha força e intolerância. Aqui, a maioria são mulheres e pessoas idosas", declarou o diretor estadual do Sind-UTE MG, Luiz Fernando de Souza. O protesto era uma das ações da greve dos professores estaduais, que acontece desde 8 de março. Fonte: Brasil de Fato.

CONJUNTURA
g  LIMITE JUSTO DE ISENÇÃO DO IR DEVERIA SER R$ 3,5 MIL – A tabela do IR não é corrigida pelo índice oficial da inflação (IPCA). Nos últimos 22 anos há uma diferença contra os contribuintes de 88%, que se aplicados deixariam isentos de pagamento quem ganha menos que R$ 3.556. Hoje o limite de isenção é R$ 1.652,66. Leia
g  REFORMA PODE TIRAR JOVENS DA ESCOLA POR DOIS DIAS – A possibilidade de o ensino médio ser oferecido à distância voltou a preocupar os movimentos por uma educação pública de qualidade. A mudança pode criar escola só de três dias na semana. Leia
g  PROJETO LIBERA CANA-DE-AÇUCAR NA AMAZÔNIA – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que está na pauta de votações do plenário da Casa, vem causando grande preocupação a ambientalistas e entidades de defesa do meio ambiente. Leia
g FILÉ DO PRÉ-SAL: MULTINACIONAIS AVANÇAM COM VENDAS – A Petrobras perde protagonismo e empresas estrangeiras levam sob concessão uma riqueza que com o regime de partilha beneficiaria a sociedade brasileira. Leia

Rescisão sem sindicato pode abrir caminho para fraudes - Audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, dia
22 de março, refletiu sobre os impactos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. Entre os pontos debatidos está o perigo da negociação sem o sindicato. Para o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), “a extinção da necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual abre espaço para fraudes”. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a participação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho garantia o pagamento correto dos valores rescisórios. Segundo ele, os cartórios já têm oferecido o serviço por meio de uma escritura pública que pode ser emitida, inclusive, por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento ao local físico. “Estão fazendo por meio eletrônico, o que aumenta a possibilidade de sonegação de direitos trabalhistas. A reforma trouxe uma série de instrumentos para retirada de direitos trabalhistas. É preciso rever esses instrumentos”, apontou. Leia a matéria completa no sítio da Contee.

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