Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 03 de Março 2018 – N
º 402
EMPRESÁRIOS
COMEMORAM NA HORA DE DEMITIR:
NÃO
TEM MAIS FISCALIZAÇÃO NOS ACERTOS!
Após a reforma Trabalhista em vigor
desde 11 de novembro, as demissões de trabalhadores com carteira assinada estão
acontecendo de acordo com as regras do patrão. Sindicatos e Ministério do
Trabalho não precisam mais checar valores pagos aos trabalhadores, como
acontecia antes.
Conforme apurado pelo Portal CUT, nos três primeiros meses de vigência da Lei a
classe patronal buscou soluções nada convencionais para encerrar as relações
trabalhistas (cartórios, central de demissões e negociação direta). Todas sem a
transparência necessária e até passando por cima de direitos do trabalhador.
Pela lei, todos os contratados antes da reforma têm direito à conferência do
acerto demissional. Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas
(Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, essa lei abriu a porteira da
barbárie ao promover uma difusão nas formas de homologação de contrato. “A
esmagadora maioria dos empresários está comemorando porque não precisa mais de
fiscalização para averiguar os termos e valores da rescisão”. Além de facilitar
o calote do acerto, a falta de fiscalização favorece a ocorrência de erros no
cálculo dos valores e nos direitos. Os sindicatos estão orientando aos
trabalhadores que, ao receber a comunicação da demissão ou quando pretenderem
sair da empresa procurem as entidades para ter auxílio jurídico especializado e
não ter prejuízo. Com informações da
Contee
Sindemu
conquista 50% em curso de dança e pós-
CONJUNTURA
g CONTEE DENUNCIA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
AO MP – O Ministro José Mendonça Bezerra
Filho teria violado a Constituição ao buscar impedir que a Universidade de
Brasília (UnB) analise o golpe de 2016. Disciplina sobre o golpe já chega a 13 universidades. Leia
g É INSCONTITUCIONAL PROIBIR O IMPOSTO
SINDICAL – Três magistradas da Justiça do
Trabalho decidiram em favor dos sindicatos ao julgar inconstitucionais os novos
artigos da CLT que proíbem a cobrança do imposto sindical. Leia
g STF MANTÉM PERDÃO DE MULTA NO VALOR DE
R$ 8,4 BI – O Supremo Tribunal Federal (STF)
manteve no dia 28 a anistia a crimes ambientais – multas por desmatamento
ilegal em áreas de preservação e reserva - cometidos antes de 2008, conforme determinado
pelo Código Florestal. Leia
Rede estadual: educadoras aprovam
greve para 8 de março – O encontro
em Belo Horizonte lembrou que a lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de
vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e
estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que em
julho de 2018. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio
acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o
pagamento à categoria. O parcelamento do 13º salário, escalas de pagamento e
suspensão das nomeações do concurso também contribuíram para a decisão. A
avaliação a categoria é de que, sem pressão não se conseguirá nenhuma
negociação. Nos últimos dias, o governo começou a afirmar em entrevistas à
imprensa que não pagará o piso salarial. Nos dias 27 e 28 de fevereiro deste
ano aconteceram duas reuniões com secretários do governo. Não foram
apresentadas propostas. O sindicato reafirmou que não abrirá mão da luta pelo piso
e questionou todas as recentes decisões do governo. Cobrou também que o governo
precisa apresentar propostas para a negociação. Os secretários afirmaram que
levariam a discussão para o governador. No dia 8 haverá assembleia para
analisar alguma proposta que venha a ser apresentada. Fonte: SindUte MG.
Maranhão: reajuste de 6,8% e inicial
de R$ 2,8 mil para 20 h. - Após duas reuniões de
debate sobre a pauta de reivindicações de 2018 apresentadas ao Governo do
Estado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão
(Sinproesemma), o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou no dia 27 o reajuste
de 6,81% sobre os vencimentos dos professores. O reajuste será concedido em
duas parcelas, uma já na folha de março e a outra em junho. A primeira parcela
será de 2,71% e a segunda de 3,99%. Para a direção do sindicato, o reajuste
concedido é uma vitória dos trabalhadores porque atende a duas exigências da
categoria: a aplicação do aumento sobre os vencimentos e o reajuste integral
estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O reajuste do piso salarial de
6,81% é um dos 22 itens da pauta de reivindicações dos educadores. Com o
aumento concedido, somando vencimentos e a Gratificação de Atividade de
Magistério (Gam), o menor salário de início da carreira do magistério, com
jornada de 20 horas, será de R$ 2.875,41. Para a jornada de 40 horas, o salário
inicial será de R$ 5.750,84. Fonte: Sinproesemma
NOTA
PÚBLICA DA CNTE: RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2017
Ensino Médio: Crescimento baixo de
escolas; 31% dispõe só de fossas – Apenas 28,5 mil escolas no Brasil
oferecem o ensino médio aos brasileiros, sendo que quase a metade (49,2%) desse
universo são escolas consideradas de grande porte, por atender mais de 500
matrículas. O número de escolas a oferecer o ensino médio no Brasil cresceu
muito pouco de 2013 para 2017, diante do quadro de extrema demanda nessa etapa,
aumentando somente em 1.079 escolas a ofertar nesse período. De 2016 para 2017,
por exemplo, menos de 200 escolas a mais no sistema público passaram a ofertar o
ensino médio, ao passo que a rede privada ficou estagnada, exatamente com o
mesmo número de escolas. Outro dado que chama a atenção é a infraestrutura:
apesar de estarem em sua grande maioria em áreas urbanas, um terço (31,9%) das
escolas dispõe apenas de fossa. Fonte:
CNTE
Diálogo: Novo presidente do TST recebe sindicalistas - Um dia após
assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João
Batista Brito Pereira concedeu audiência às Centrais, Confederações, Federações
e Sindicatos. Foi o primeiro ato após sua posse. A audiência, na manhã do dia 27,
no gabinete da Presidência, tratou dos impactos da reforma trabalhista nos
direitos das categorias, bem como de assuntos como o acesso à Justiça do
Trabalho e garantias do custeio sindical. Para Adilson Araújo, presidente da
CTB, “a busca do diálogo é um desafio permanente”. Porém, ele lembra, é preciso
levar em conta que várias ações no Supremo Tribunal Federal apontam
inconstitucionalidades na nova lei trabalhista. “Vamos resistir a essa falsa
modernização das relações de trabalho, onde os patrões defendem uma agenda
regressiva para reduzir o custo da mão de obra e rebaixar direitos duramente
conquistados”, afirma. Fonte: Agência
Sindical
Base
do ensino médio terá só duas disciplinas - A Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) para o ensino médio terá apenas as disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática. Todas as outras – como Biologia, Inglês e História –
aparecerão dentro de áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar. O
documento, que será concluído até o fim de março, também não vai abordar a
parte flexível do currículo, prevista pela reforma do ensino médio. Segundo a
lei aprovada no ano passado, cerca de 40% da carga horária da etapa será
destinada ao aprofundamento em áreas específicas optativas. O estudante poderá
escolher entre cinco itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências
da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. O restante tem
de ser destinado a disciplinas comuns a todos os alunos. A estrutura da Base do
ensino médio foi apresentada no último dia 26 pelo Ministério da Educação (MEC)
a secretários estaduais de Educação em São Paulo. O “Estado de São Paulo” teve
acesso à parte da apresentação, que mostra Português e Matemática como únicos
componentes curriculares, como são chamadas as disciplinas. Essa parte da Base
foi separada do texto referente ao ensino fundamental e infantil – homologado
em dezembro –, por causa da reforma. Fonte:
Estado de São Paulo
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