Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 17 de Março 2018 – N
º 404
30%
DAS EDUCADORAS RECEBERAM IRREGULARMENTE EM 2017
CONSELHO
DO FUNDEB TEM ‘ABACAXI’ NA 5ª
O Conselho Municipal de
Acompanhamento do Fundeb, órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos
recursos locais da educação, tem reunião marcada para a próxima quinta (22)
para analisar e votar as contas municipais de 2017. Os conselheiros, que
representam os educadores, Município, pais de alunos e outros da comunidade têm
pleno conhecimento de que a Prefeitura manteve mais de mil pagamentos
irregulares de educadores no ano passado. A PMU usou abonos e benefícios da
carreira para somar o valor mímino no piso proporcinal do magistério, situação
proibida por lei desde 2009 (artigo 3ª da lei do piso salarial). Em junho de 2017, o Sindemu notificou o
Conselho do Fundeb e o Ministério Público – com cópias para o Município e vereadores
– denunciando as irregularidades. Em novembro o Conselho do Fundeb respondeu
com um levantamento detalhado mostrando 1100 pagamentos irregulares (cerca de
30% da categoria). O prefeito Paulo Piau (PMDB) foi notificado a corrigir os
problemas, mas nenhuma providência foi tomada. Tendo entre suas atribuições
fiscalizar o pagamento do piso do magistério, sobrou para os conselheiros o “abacaxi”
para a votação marcada para a próxima quinta. A diretoria do Sindemu já decidiu
que vai levar a decisão do Fundeb ao conhecimento do Ministério Público para
encaminhamentos legais do caso.
Secretaria
vai criar o cargo de professor da educação infantil – Em
entrevista divulgada na imprensa durante a semana, a Secretária Municipal da
Educação Silvana Elias disse que irá seguir com a criação de cargo do professor
da Educação Infantil. A medida inclusive já está em análise do departamento
jurídico da PMU e precisa ser aprovado pelos vereadores. Durante a semana, o
Sindemu enviou cópias das atas de assembleia nas redes sociais mostrando que a medida
foi aprovou na assembleia em outubro. E que o fato foi noticiado à Secretaria
da Educação. Por lapso, a Secretaria enviou nota nas redes afirmando que a categoria
havia recusado a proposta. Durante a semana, a diretoria do Sindicato conseguiu
encontrar vereadores presidentes das comissões de educação e dos servidores
para explicar as decisões da categoria e buscar apoio junto aos representantes
municipais.
CONJUNTURA
g UBERLÂNDIA: MULHERES QUEREM MUDAR NOME
DE PRAÇA – Nome do logradouro homenageia homem
que confessou o assassinato de sua esposa grávida, mas foi absolvido pela
Justiça. Leia
g NÃO É SÓ MARIELLE: CONHEÇA MAIS 24
LÍDERES MORTOS – desde 2014, ao outros 24 líderes
comunitários, ativistas e militantes políticos foram mortos em diferentes
regiões do Brasil. Veja a lista nestes últimos quatro anos. Leia
g PRIVATIZAR A ELETROBRÁS É ABRIR MÃO DA
SOBERANIA – A Eletrobrás controla 31% da
capacidade energética do Brasil, com 233 usinas, e 47% das linhas de
transmissão. “Nenhum país do
mundo privatiza isso”. Leia
Rede estadual: Assembleia aprova a continuidade da greve – Educadores e
educadoras decidiram continuar a greve por tempo indeterminado. A aprovação
aconteceu em assembleia estadual realizada no último dia 15 em Belo Horizonte. Nova
assembleia estadual foi marcada para o próximo dia 22 de março, quando a
categoria decidirá os rumos do movimento. Sem propostas sobre o pagamento do
Piso salarial, fim do parcelamento dos salários e do 13º salário até o momento,
os trabalhadores e as trabalhadoras em educação decidiram manter a greve por
tempo indeterminado. O movimento de greve foi deflagrado em dia 8 de março
último. Fonte: SindUte MG.
NOTA
PÚBLICA DA CNTE: RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2017
Situação da educação básica brasileira
é preocupante –
Os dados até então divulgados do Censo Escolar de 2017 indicam que a situação
da educação básica brasileira é preocupante, especialmente pela constante queda
no número de matrículas, nas etapas de ensino que mais precisam de
investimento. É fundamental que os governos (municipais, estaduais e federal)
encarem os desafios postos para o ingresso, a permanência e a qualidade da
aprendizagem na educação básica, que só poderão ser enfrentados quando
discutidos à luz das questões centrais de financiamento. As prerrogativas
constitucionais e infraconstitucionais para a realização de censos escolares,
em cada unidade da federação, a fim de verificar a demanda efetiva e potencial
de matrículas de 0 a 17 anos, precisa ser efetivada com o apoio da sociedade, do
Ministério Público e órgãos de governos, pois caso contrário não será possível
concretizar as metas do Plano Nacional de Educação - PNE e dos planos
subnacionais. Fonte: CNTE
Alíquota de
desconto pode ir de 11% a 19%; 60 mil protestam - A tentativa do prefeito da cidade de São Paulo João Doria (PSDB-SP)
Convênio
do Sindemu favorece o sonho da casa própria – Graças ao convênio com o SINDEMU,
agora o sonho da sua casa própria. O PROGRAMA CASA FÁCIL é um agente
facilitador que cuida desde os documentos necessários junto à Caixa Econômica
Federal, até a entrega das chaves da sua casa. Uma vez com o crédito aprovado,
o cliente poderá escolher o local de sua preferência, sendo perto do trabalho
ou perto da família, podendo, ainda, escolher detalhes do projeto, como piso,
parede, pintura e etc., tudo conforme o gosto pessoal. Procure mais informações
no Sindicato.
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