Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Março 2018 – N
º 405
SINDICATO
VAI LEVAR O CASO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO:
CONSELHO
DO FUNDEB APROVA CONTAS
DE
2017 COM 1100 IRREGULARIDADES
O conselho Municipal de Acompanhamento
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) aprovou nesta quinta (22), a
prestação de contas da Prefeitura de Uberaba na área educacional de 2017. Mesmo
com 1100 irregularidades detalhadas no pagamento dos educadores, a maioria dos
conselheiros aprovou as contas sem qualquer ressalva sobre a questão. O único
voto contrário à aprovação foi da representante dos educadores. A
irregularidade já demonstrada é o uso de abonos e progressões na carreira para
atingir o piso salarial proporcional do magistério. A prática é proibida pela
lei do piso desde 2009. Conferir a remuneração das educadoras é uma das funções
do Conselho de Acompanhamento do Fundeb. Segundo a lei 10.140/2007, sem seu
artigo 6º - inciso VI, é função do Conselho “exigir a elaboração, se for o
caso, e o fiel cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério”. A
diretoria do Sindemu vai levar o caso para o Ministério Público.
Rede
Particular: Patronal quer retirar direito à bolsa de estudo - Os direitos dos professores da rede particular
consagrados na Convenção Coletiva há mais de cinquenta anos estão ameaçados na
Campanha Salarial deste ano, a primeira após a reforma trabalhista. Apesar das
negociações terem iniciado em 2017, o Sindicato patronal (Sinepe MG) manifestou
na última reunião com o Sinpro MG a intenção de retirar o benefício da bolsa de
estudo dos trabalhadores. O benefício somente seria mantido para os professores
com filho no mesmo estabelecimento de ensino. Outros direitos dos professores
estão na mira do patronal: fim da homologação no sindicato; alteração nas
férias dos professores com volta ao trabalho no dia 25 de janeiro; salário
menor e fim da limitação no número de alunos para o ensino à distância,
alteração no adicional por tempo de serviço e na cláusula de irredutibilidade.
Para a regional do Sinpro, ficou envidenciado a necessidade de comparecimento e
mobilização para manter os direitos conquistados ao longo de décadas. Em
Uberaba, a assembleia será realizada sábado, dia 24 às 09h na sede do Sinpro Minas – Rua Alfém Paixão,
105. A categoria reivindica manutenção dos atuais direitos, recomposição salarial
e aumento real nos salários. Com
informações do Sinpro Minas
CONJUNTURA
g PAIS TENTAM BOICOTAR LIVRO DE
PRINCESAS AFRICANAS – “Iemanjá abriu a boca, saíram dela
milhares de estrelinhas”, esta é uma frase do livro de uma escritora com
doutorado na USP, recomendado pelo MEC. Os pais boicotaram, mas o livro foi
mantido graças à resistência de uma das mães. Leia
g DIA 3: CONFERÊNCIA ABORDA MUNDO DO
TRABALHO – Evento na Universidade de Uberlândia
é uma parceria da UFU com a CTB Minas, Sinpro Minas e Sindicato dos Jornalistas. Leia
Greve no Estado está mantida; dia
4 tem nova assembleia – Trabalhadores e trabalhadoras em educação
lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quinta (22), para
a assembleia estadual. Após apreciar as propostas apontadas pelo Ministério
Público Estadual, na reunião de mediação do último dia 21 a categoria votou
pela continuidade da greve. O termo de ajustamento de conduta do Ministério
Público propõe doze obrigações para o Estado e dois para o Sindicato. O
Ministério Público condiciona o acordo à suspensão do movimento grevista e o cumprimento
do calendário escolar. Na avaliação da assembleia estadual a proposta não
atende à categoria e a greve não pode ser suspensa neste momento para forçar o
avanço das negociações. Uma nova assembleia foi marcada para 4 de abril. Fonte: SindUte.
Brasil: Número
de professores com transtornos mentais dobra – Uma recente pesquisa
divulgada pela Globonews afirmou que o número de professores de escolas
estaduais afastados por transtornos mentais ou comportamentais quase dobrou
entre 2015 e 2016. De acordo com a apuração no ano de 2015, cerca de 26 mil
professores apresentaram algum tipo de problema. Em 2016 esse número chegou a
50.046. No ano de 2017, até setembro, houve 27.082 afastamentos de docentes. Outra
pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do
segundo ciclo de ensino fundamental revela que o Brasil é o país que tem o
maior índice de violência contra professores. A enquete foi feita com 34 países
e constatou que 12,5% dos professores brasileiros já foram vítimas de agressões
verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez na semana. Outra pesquisa
denominada Trabalho Docente na Educação Básica do Brasil revela que depressão,
ansiedade, nervosismo e estresse são algumas das principais causas que levam ao
afastamento de professores. Em declaração a Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Educação (CNTE) afirma que a categoria sofre muito estresse
devido à quantidade de alunos em sala de aula, baixa remuneração e pelas más
condições de trabalho. Fonte: Psicologias
do Brasil
NOTA
PÚBLICA DA CNTE: RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2017
Medidas estão sendo tomadas para fechar escolas – Os esforços
de cobrança e pressão social para cumprir as metas do PNE e dos planos
estaduais de educação devem partir, sobremaneira, da ação dos movimentos
organizados da sociedade, já que, como bem é sabido, o atual governo federal e
muitos dos governos estaduais não têm a menor preocupação em cumpri-las. Ao
contrário, medidas estão sendo tomadas para que escolas sejam fechadas em todo
o país, evidenciadas pelo próprio Censo aqui divulgado, negando, ao fim e ao
cabo, o direito constitucional à educação. Por outro lado, toda essa discussão
de financiamento padece da necessidade premente de se revogar a Emenda Constitucional
nº 95/2016, a primeira medida do governo golpista, usurpador e corrupto de
Temer. Proposto por esse normativo, o limite imposto de investimento na
educação, por um período de 20 anos, tem o condão de asfixiar os sistemas de
ensino no Brasil, fomentando o aumento da participação do setor privado na
oferta da educação básica brasileira. Fonte:
CNTE
40% do ensino
médio poderá ser cumprido à distância - Finalmente aparecem, aos poucos, as verdadeiras
razões que estão na base da pressão pela rápida reforma do ensino médio. O CNE
– Conselho Nacional de Educação – quer liberar até 40% da carga didática do
ensino médio (de qualquer disciplina) para o ensino à distância. Com a medida,
dois dias da semana dos alunos seriam cumpridos fora da escola. A medida deverá
promover a segregação escolar de forma mais nítida, criando escolas “on line”
de baixo custo (e de baixa qualidade) para os mais pobres e mantendo a escola
regular cada vez mais para as classes mais bem posicionadas financeiramente
(principalmente aquelas em que os filhos não precisem trabalhar para
sobreviver). De quebra, irá deslocar, com o tempo, o financiamento da educação
para a iniciativa privada retirando recursos da escola pública e sua expansão. Em
nota oficial o MEC negou partir do governo Temer a iniciativa pela liberação de
40% do ensino médio na modalidade ensino a distância. Segundo o MEC o Conselho
Nacional de Educação desenvolveu esta iniciativa autonomamente. Em entrevista,
o Ministro da Educação adiantou que pretende vetar a medida caso chegue ao
governo a proposta. Fonte: Blog do
Freitas
Reforma
da Previdência: Globo abocanhou 1/3 de publicidade – A intensa
empreitada do governo Temer para aprovar a reforma da Previdência nadou, nadou
e morreu na praia. Mas, antes, deixou mais gordos os cofres do maior
conglomerado de mídia do país. Dados conseguidos pela agência Livre.jor com a
Secretaria de Comunicação da Presidência, via Lei de Acesso à Informação,
revelam que o Grupo Globo faturou R$ 38,6 milhões. O valor equivale a pouco mais
de um terço de tudo o que foi gasto com a campanha publicitária: R$ 110
milhões. A propaganda pela reforma se arrastou na mídia de dezembro de 2016 a
fevereiro deste ano. Agora, após o foco ter se voltado para a intervenção na
Segurança Pública do Rio, os R$ 110 milhões foram praticamente jogados fora, já
que estão congeladas mudanças na Constituição. Depois do Grupo Globo, o topo da
lista da propaganda da reforma segue com a Record (R$ 12,1 milhões) e o SBT (R$
9,8 milhões). Em janeiro, quando o governo ainda tentava um último fôlego para
colocar o tema em votação no Congresso, Temer chegou a ir ao programa de Sílvio
Santos, de quem ganhou uma nota de 50 reais no palco. Fonte: The intercept Brasil
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