Educa.com - 26.05.2018 - Educadoras: 700 pagamentos irregulares

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 26 de Maio 2018 – N º 414

 

SINDEMU PROVA INFRAÇÃO EM INQUÉRITO DA PROMOTORIA

EDUCADORAS: 700 PAGAMENTOS IRREGULARES

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba entregou provas do pagamento irregular de 699 educadoras infantis à Promotoria de Justiça de Minas Gerais. O inquérito aberto pelo Ministério Público com o número 701.17.001432-1 analisa infrações do Município no pagamento dos educadores contrariando a lei federal do piso salarial do magistério. Na audiência entre as partes há duas semanas, o Município alegou que paga o piso proporcional para os educadores quando se considera o Descanso Semana Remunerado (DSR). Nesta semana, o Sindemu protocolou resposta ao Ministério Público demonstrando que o fato de quase 700 educadoras infantis receberem “complementação do piso” em valores diferentes derruba argumentos do Município, já que as educadoras não têm direito ao Descanso Semanal. Segundo levantamento do Sindicato, os recursos para somar ilegalmente com ‘abono’ a proporcionalidade do piso chegam a R$ 154 mil mensais. Uma educadora infantil deveria receber no mínimo R$ 2.393 por 39 horas de trabalho semanais, mas os cinco níveis e classes da carreira recebem ilegalmente a complementação. As informações do Sindicato foram protocoladas mediante provas da prática ilegal. Para o Sindicato, além da infração contrária à lei, a manobra fere a inteligência do Plano de Cargos e Salários do Magistério.

 

Crise dos combustíveis ameaça aulas na próxima semana – A greve dos caminhoneiros nas rodovias do país deve levar à suspensão das aulas na próxima semana. Por enquanto a rede estadual, a UFTM e algumas faculdades particulares já anunciaram a suspensão das aulas até neste final de semana. No entanto, a falta de combustíveis tende a levar a suspensão para as demais redes de ensino (particular e municipal) em toda a região. Embora possa estar garantido parcialmente o transporte escolar (Prefeitura), parte dos alunos depende do transporte coletivo que já funciona com racionamento e de veículos particulares que não tem onde abastecer nos próximos dias. Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, a alta nos preços dos combustíveis – o motivo principal da greve dos caminhoneiros - é proveniente da nova política de preços dos combustíveis adotada pelo Petrobrás desde outubro de 2016. De acordo com a associação, foram praticados preços mais altos para viabilizar a importação por concorrentes: “O refino do petróleo diminuiu no Brasil, a exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recorde. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil” diz a nota.

Editorial

Não se deve desviar o foco na política de preços da Petrobrás! – O governo Temer anunciou nesta semana um acordo com uma associação de caminhoneiros para baixar apenas o preço do óleo diesel e o custo de R$ 5 bi seria paga pela população. Ainda bem que a maioria dos caminhoneiros não seguiu e manteve a greve. A maior parte da população aprova a greve porque quer a diminuição do preço da gasolina e do álcool. Ou seja, a solução do governo é ruim para a sociedade. A diminuição de impostos sem alterar a política tributária, também, porque esses impostos alteram pouco nos preços e vão significar corte de serviços da população feito por Estados e Municípios que já sofrem com a crise. Na verdade, a grande mídia e a elite busca desviar o foco do problema: o tucano Pedro Parente alterou a política de preços da Petrobrás para atender os acionistas de valores da empresa e as concorrentes da Petrobrás. O aumento pelo mercado internacional em dólar favorece os produtores norte-americanos, os investidores do mercado financeiro de todo o mundo, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados, denuncia a Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Ou seja, a solução é mudar a política de preços e reconstruir a Petrobrás para favorecer o Brasil e sua população. Anízio Bragança Júnior.

Professores fazem greve histórica na rede particular de SP – 32 escolas da rede particular foram atingidas pela greve dos professores da rede particular de São Paulo no último dia 23. E nova paralisação foi aprovada em assembleia para terça (29) contra as ameaças à convenção coletiva da categoria. Cerca de mil educadores se reuniram na sede do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), e realizaram manifestação na Avenida Paulista. Também houve atos na porta de colégios como Bandeirantes, Móbile e Alberto Einstein. Na negociação da Campanha salarial este ano, os donos de escolas e faculdades abandonaram a mesa de negociação e recusaram propostas de conciliação feitas pelo Tribunal Regional do Trabalho. O Sindicato patronal propõe a retirada de uma série de direitos conquistados ao longo dos últimos 20 anos. Os professores defendem a manutenção de bolsa de estudos integral para até dois filhos, recesso de 30 dias, garantia semestral de salário, e são contra o parcelamento de férias. Fonte: Rede Brasil Atual

 

Iª CONAPE tem abertura pública com marcha e ato em BH – Com marcha pelas ruas da região Central e ato com mais de 5 mil pessoas, a Iª Conferência Nacional Popular de Educação começou nesta quinta (25), em Belo Horizonte. O encontro reúne educadoras, educadores e militantes de entidades comprometidos com a defesa e a promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), lideranças, militantes sindicais e dos movimentos sociais e parlamentares participaram do evento. Dilma repudiou o congelamento por 20 anos dos investimentos na educação, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, e denunciou as manobras golpistas para privatizar o ensino universitário. O avanço da financeirização da educação e a privatização do sistema público de educação também foram temas principais do evento, que também lançou a campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”. Fonte: Contee

CONJUNTURA

g  AJUSTE FISCAL: 20 MIL CRIANÇAS MORRERÃO ATÉ 2020 – O número foi calculado em um estudo comandado pela Fundação Oswaldo Cruz sobre os efeitos do arrocho fiscal na vida de dezenas de milhares de pequenos brasileiros. Leia

g FÓRUM DENUNCIA: MEC AMEAÇA POLÍTICA DE INCLUSÃO – O Ministério da Educação (MEC) anunciou que alterará Política Nacional de Educação Especial, retirando justamente a perspectiva inclusiva. Leia

g UFTM ABRE 190 VAGAS PARA PORTADORES DE DIPLOMAS – Edital aberto pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro permite que pessoas que já tenham curso superior faça novo curso de graduação na instituição. Treze cursos possuem vagas. Leia

Política de bônus do PSDB fracassa em São Paulo, diz relatório- Uma reportagem de Paulo Saldaña do Jornal Folha de São Paulo

demonstrou o fracasso da política de bônus do PSDB para o Estado de São Paulo, implantada em 2008 e que consumiu R$ 4,2 bilhões. O jornal usou a lei de acesso à informação e obteve os relatórios técnicos internos da Secretaria de Educação do Estado examinando ao longo deste tempo a implantação da meritocracia baseada em bônus por desempenho para o professor. Os relatórios técnicos internos apontaram ao longo do tempo a ineficiência da medida implantada. “Avaliações do próprio governo de São Paulo indicam que o sistema de bônus por resultados na rede escolar, política central de sucessivas gestões do PSDB, não promoveu melhorias no desempenho dos alunos do estado”, aponta a reportagem. Embora o fracasso fosse relatado, os governos sucessivos do mesmo partido não fizeram a suspensão do programa. A política de bônus veio junto com a tentativa de se impor um padrão único de currículo para a rede, juntamente com material didático – tal como se observa agora em nível nacional, em sua estada no Ministério de Educação como Secretária Executiva e formuladora da política oficial. Com informações do blog do Freitas.