Educa.com - 07.05.2018 - Greve garante todos os direitos em BH

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 07 de Maio 2018 – N º 411

 

MOBILIZAÇÃO DUROU 10 DIAS E CONQUISTOU AVANÇOS NA CCT

GREVE GARANTE TODOS OS DIREITOS EM BH

Os professores da rede particular de Belo Horizonte conseguiram vencer a queda de braços com os donos de escolas. Os empresários queriam impor uma série de retrocessos à convenção coletiva no embalo da reforma trabalhista. Mas uma greve histórica de dez dias mudou o quadro da campanha salarial. O reajuste salarial será pelo INPC, 1,56%, mas os professores conseguiram fixar a homologação de rescisão dentro da Convenção Coletiva de Trabalho (fato inédito, que compunha a já desfigurada CLT) para após o segundo ano de contrato. Além disso, ficaram garantidas conquistas históricas que os patrões queriam eliminar ou mudar e ainda conquistou o pagamento dos dias parados e a garantia de não punição dos grevistas, também prevista de forma inédita como cláusula em uma CCT. Com as mudanças feitas pelo sindicato patronal, a categoria considerou o movimento vitorioso e encerrou a greve em assembleia nesta sexta (5). Segundo Valéria Morato, presidenta do Sinpro MG: “A nossa greve foi vitoriosa. Foi mantida uma convenção coletiva histórica conquistada com muita luta pelos professores. Os professores atenderam ao chamado do sindicato e fizeram um movimento de resistência impondo uma derrota histórica à tentativa de implementação da reforma trabalhista por parte do patronal. Essa greve vira referência para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A nossa unidade nos fará vencedores!” Fonte: Sinpro Minas

 

Negociação sem avanço no Triângulo pode levar à paralisação – O sindicato dos donos de escola no Triângulo - SINEPE/TM - insistiu na proposta de retirar direitos históricos dos professores do setor privado na última negociação realizada na quinta (3) em Uberlândia. O patronal quer retirar direitos ou parte das bolsas de estudos, adicional por tempo de serviço, adicional extraclasse, entre outros itens. A regional do Sinpro irá convocar assembleias para o próximo dia 10 de maio (quinta) com indicativo de um dia de paralisação. Segundo o diretor regional Marcos Gennari, a categoria irá se espelhar em BH que conseguiu manter e inscrever na Convenção Coletiva de Trabalho a manutenção de todos os direitos, inclusive as bolsas de estudos e a homologação no sindicato.  

CONJUNTURA

g  CONSELHO NACIONAL DA SAÚDE VETA PACOTE DO VENENO – Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto que reduz a atuação fiscalizadora dos órgãos de saúde e meio ambiente aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos. Leia

g  ABAIXO ASSINADO CONTRA A LIBERAÇÃO DOS AGROTÓXICOS – A Bancada ruralista no Congresso Nacional elaborou o Projeto que flexibiliza a Lei Federal de Agrotóxicos, considerada uma das mais avançadas na proteção da saúde e do meio ambiente. Leia

g  LUCRO RECORDE DO ITÁU DURANTE CRISE É ANOMALIA – Banco anunciou lucro de R$ 6,4 bilhões em três meses. Para economista, os bancos, na forma como atuam hoje, se transformam em obstáculo para a própria recuperação da economia. Leia

PEC do Piso é aprovada na Comissão de Justiça da ALMG - A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) do Piso Salarial da Educação foi aprovada nesta quinta (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria segue agora para uma Comissão Especial composta por cinco deputados estaduais indicados pelos Blocos. Já foram indicados os deputados Durval Ângelo e Celise Laviola pelo Bloco Minas Melhor, os deputados Hely Tarquinio e Glaycon Franco pelo Bloco Independente. Falta apenas a indicação do Bloco de oposição. Novamente, sob coordenação do SindUTE, os trabalhadores em Educação marcaram presença para acompanhar a tramitação. Após a votação na Comissão Especial, a PEC será votada em 1º turno no plenário. O Sindicato permanece mobilizado para que todas as votações aconteçam rapidamente. Fonte: SindUte MG

Educadoras infantis recusam proposta e mantêm greve – Professoras das Unidades Municipais de Educação (Umeis) rejeitaram na quinta (3) a proposta do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia da categoria na Praça da Estação. Em seguida, o grupo saiu em passeata em direção à sede da Prefeitura. Na última rodada de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, o prefeito propôs até 20% de aumento e a retomada do Projeto de Lei 442, que prevê melhorias na carreira. Pelo projeto, professoras com nível superior que assumiram recentemente seus cargos saltariam do nível 1 para o 4. A carreira de docentes da Prefeitura de BH tem 24 níveis. As professoras exigem equiparação salarial com quem dá aulas para o nível fundamental (crianças a partir de 6 anos de idade). Assim, saem do nível 1 para o 10. O concurso para professor da educação infantil exige formação em nível médio. E para o fundamental, curso superior. A própria PBH informou que 70% das professoras das Umeis têm graduação.

NOTA: CNTE AVALIA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Modalidade à distância pode ficar maior que a presencial –

Em 2015, segundo o Censo da Educação Superior, 61,6% dos cursos de graduação eram ofertados na modalidade presencial contra 38,4% à distância. E é muito provável que a Política Nacional de Formação dos Professores ajude a inverter essa proporção já preocupante, uma vez que as instituições privadas – principais beneficiárias da PNFP – investem cada vez mais em cursos à distância para formar professores com qualidade duvidosa. Sobre a formação continuada, além da exclusão dos funcionários da educação desta modalidade, a PNFP reproduz diversas políticas já vigentes, com destaque para os cursos ofertados pela Universidade Aberta do Brasil – UAB, agora com ênfase também no “novo ensino médio”. O anúncio oficial da PNFP indicou que a Plataforma Freire, além de ter seu nome alterado para Plataforma de Formação Continuada, também disponibilizará certificações e formações autônomas e de gestão do próprio desenvolvimento profissional, flexibilizando a articulação dos cursos com a rede de Universidades Públicas, ao mesmo tempo em que induzirá o acesso de instituições de capital privado nesta seara da formação. Ou seja, pela plataforma do MEC as Secretarias de Educação poderão contratar empresas privadas para ofertar formação aos professores dos estados, municípios e DF. E isso representa o patrocínio e a gestão da mercantilização da educação por órgão de Estado – mais um verdadeiro escracho desse governo com a coisa pública! Ademais, a PNFP não projeta quaisquer compromissos para a consecução da meta 16 do PNE, que trata da formação continuada do magistério e dos demais profissionais da educação, assim disposta na Lei 13.005: Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Fonte: CNTE

Ato repudia agressão brutal a educadoras infantis em BH - Centrais sindicais, sindicatos, trabalhadoras e trabalhadores em educação, servidores públicos municipais e parlamentares, estudantes e movimentos sociais se solidarizaram com os professoras e professores da Educação Infantil municipal em Ato Público realizado, na tarde da quarta (25), em frente à Prefeitura de Belo Horizonte. Milhares de pessoas se uniram em repúdio à agressão brutal sofrida pelos educadores, a maioria mulheres, durante manifestação pacífica na segunda (23), que foram atacados pelo Batalhão de Choque com jatos d’água e bombas. A Educação Infantil está em greve desde o dia 23 de abril pela justa reivindicação do cumprimento da promessa de campanha do prefeito Kalil (PHS) da unificação da carreira docente na cidade. O ataque não foi feito somente às professoras da Educação Infantil, mas sim contra todas e todos aqueles que lutam por uma educação pública de qualidade. O Ato Público aconteceu depois de assembleia da categoria. Os manifestantes, vestido em preto em protesto contra a violência, continuaram na portaria da PBH até o início da noite, enquanto aguardavam o resultado da reunião de comissão de negociação com o prefeito e o vice-prefeito. O protesto, com mais de três mil pessoas, teve adesão dos pais e crianças, que escreveram cartazes contra a violência. "Não faça nada com a minha professora porque ela é legal", "Prefeito para seu bem… Não bata em Ninguém! Minha professora é da paz", diziam algumas das mensagens dos alunos. Fonte CUT MG