Educa.com - 31.05.2018: Empresa paga 20% para o INSS; Mas PMU só 11% pro Ipserv

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 31 de Maio 2018 – N º 415

   

EMPRESA PAGA 20% PARA INSS; MAS PMU SÓ 11% PRO IPSERV

DESCONTO 14% TEM CONCORDÂNCIA DE TEMER

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipserv) apresentou esta semana aos seus Conselhos de Administração e Fiscal parecer da Secretaria da Previdência Social do Governo Temer concordando com aumento de 11% para 14% nos salários dos educadores e demais servidores municipais. O projeto de lei de alteração não foi apresentado aos conselheiros. A medida, segundo o Ipserv, busca dar equilíbrio financeiro em médio prazo nas aposentadorias dos servidores. Para a Conselheira Administrativa e representante das educadoras no Ipserv, Maria Cláudia Faria, a proposta não tem aceitação dos servidores e quer dividir a responsabilidade que deveria ser da PMU. “A Prefeitura contribuía com 17%, mas esse percentual foi baixado inexplicavelmente para 11% e agora querem que a PMU e servidores paguem 14%. No INSS, as empresas pagam 20%, mas aqui a PMU está pagando só 11%. O desconto maior para os servidores elimina quase à metade o reajuste concedido pela Prefeitura em 2018”, ressaltou. A medida promete resolver apenas parcialmente a questão. Há outras situações a serem revistas para o futuro. Nota do Educa.com – Interessa ao governo Temer concordar com a medida, pois coincide e reforça sua proposta de reforma previdenciária (não aprovada) que penaliza os trabalhadores.  

Sindemu expõe documentos de irregularidaes com 475 PEBs – O Sindicato dos Educadores demonstrou em documentação protocolada no Ministério Público Estadual que 475 professoras da Educação Básica (PEBs) da rede municipal recebem um abono (complementação salarial) para atingir o valor do piso proporcional salarial do magistério. A medida é ilegal e contraria lei federal. Com farta documentação, o Sindemu calculou em R$ 14,5 mil mensais o valor da complementação. Outros R$ 154 mil são gastos na mesma ilegalidade com as educadoras infantis. No documento o Sindemu relata ao Ministério Público que o argumento da PMU de contabilizar o Descanso semanal (DSR) para atingir o valor do piso proporcional não procede porque, entre outros argumentos, somente uma parte das PEBs (as que tiverem em pleno exercício) tem esse benefício. Além disso, descanso semanal é uma gratificação e não pode ser considerada verba salarial. Os próprios demonstrativos de pagamento da PMU anotam “complementação do piso” para os valores recebidos de forma irregular. A lei determina que o piso tem de ser o inicial da carreira, cujo valor não deve ser atingido por meio de “complemento” e deve refletir sobre todos os níveis da carreira. Situação que não envolve os abonos da PMU.

CONJUNTURA

g  SEM NOVA POLÍTICA DE PREÇOS, CRISE PERMANECE – A solução que o governo está apresentando nos combustíveis é a de mexer nos impostos. O que só deve agravar as desigualdades avalia o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. Leia

g  VOX: 60% SÃO CONTRA PRIVATIZAR A PETROBRÁS – Para 59% dos entrevistados da pesquisa CUT/Vox Populi, a venda da Petrobras só beneficiaria os empresários. A direção da Petrobrás, no entanto, está vendendo parceladamente a empresa. Leia

g COTAS FORAM A REVOLUÇÃO SILENCIOSA NO PAÍS – A política de cotas foi a grande revolução silenciosa implementada no Brasil e que beneficia toda a sociedade. Em 17 anos, quadruplicou o ingresso de negros na universidade, país nenhum no mundo fez isso com o povo negro. A experiência no ensino superior completa 15 anos. Leia

g BRASIL ENTROU NA LISTA SUJA DA OIT – A decisão confirma denúncias das centrais "contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma trabalhista no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo”. Leia

Professores aprovam ajuizar dissídio; data-base é prorrogada – Os professores da rede particular do Triângulo Mineiro continuam com mobilização máxima contra a retirada de direitos da categoria. Na assembleia realizada na terça (29) em Uberaba, os professores aprovaram o ajuizamento da Ação de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho. Após a decisão, o SINEPE/TM concedeu mais uma prorrogação da data base, assegurando todos os direitos da categoria até 15 de junho. O Sinpro MG tem demonstrado o interesse em negociar para chegar a um consenso quanto aos impasses. A diretoria regional do sindicato continua confiando que o Sindicato das Escolas Particulares irão manter a negociação que foi realizada em audiência de Conciliação realizada no TRT/MG.

Acordo sai em São Paulo, mas mobilização continua – Numa assembleia histórica realizada no Sinpro SP na terça (29), mais de 3 mil professores de São Paulo aprovaram proposta que prevê a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva por um ano, reajuste de 3% e participação nos lucros ou resultados de 15%. A proposta foi negociada e teria que ser assinada. No entanto, o sindicato patronal está se manifestando com desqualificação do processo negocial e segurando para assinar o acordo. Por este motivo, os professores estão mantendo a mobilização e reforçando o estado de greve. Nova assembleia foi marcada para o dia 6. Antes haverá nova negociação no TRT SP com protesto marcado para a porta do Tribunal. A principal pauta da categoria na campanha salarial em andamento é manter as cláusulas sociais, como férias de 30 dias remuneradas e bolsa de estudo para os filhos dos professores, entre outros. Fonte: Rede Brasil Atual

I CONAPE constrói propostas para uma educação de qualidade - Depois de três dias de atividades, nas ruas da capital mineira, no Expominas e no Campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os mais de 5 mil inscritos, representantes de todos os estados, se comprometeram com a construção na próxima Conferência, em 2022, com o fortalecimento do Fórum Nacional Popular da Educação e com a luta contra as reformas golpistas, pela revogação a Emenda Parlamentar 95, que congela os investimentos no ensino público por 20 anos, e para interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para se elejam os parlamentares e governantes comprometidos com a educação. Para Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e coordenador da I CONAPE, a Conferência foi positiva: “Tudo o que planejamos conseguimos executar”. O Congresso aprovou um documento oficial que está sendo divulgado pelo Educa.com. Fonte: CUT

CONAPE DIVULGA CARTA DE BELO HORIZONTE (1ª parte)

A Carta convoca a população brasileira para juntos lutarmos:

1. Pelo Estado Democrático de Direito e a realização de eleições livres e democráticas, contra a intervenção militar; 2. Pela apuração dos assassinatos dos defensores de direitos humanos, contra o genocídio da juventude negra, contra toda violência, perseguição política e criminalização dos movimentos sociais; 3. Pelo fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e os recursos do Pré-sal para a educação pública; 4. Pela defesa do PNE, à luz das deliberações das Conaes de 2010 e 2014, como centro das políticas públicas educacionais; 5. Por um FUNDEB robusto e permanente, com creches e 50% de complementação da União; 6. Pelo fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação e pelo fortalecimento do ensino público; 7. Pela regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, com a instituição do Sistema Nacional de Educação.