Educa.com - 29.09.2018 - UFTM poderá terceirizar professores

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 29 de Setembro 2018 – N º 430

SINDEMU PRESTA CONTAS EM ASSEMBLEIA NA SEXTA – o Sindicato dos Educadores do Município– Sindemu – fará assembleia de prestação de contas na sexta (5) às 18 horas. A diretoria do sindicato apresentará aos educadores os balanços financeiros e ações desenvolvidas para as principais demandas da categoria. O encontro será no Sindicato dos Bancários.

POR DECRETO TEMER LIBERA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

UFTM PODERÁ TERCEIRIZAR PROFESSORES

A partir de 22 de janeiro de 2019, até mesmo os professores da UFTM e de todas as universidades públicas do país poderão terceirizar seus professores. A autorização saiu de decreto (9.507), promulagado pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia 21. Além dos professores, todos os serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal, estão liberados para a terceirização. O uso de terceiros poderá ser aplicado mesmo em casos em que a empresa contratada vier a fornecer mão de obra com atribuições idênticas às de profissionais que já atuam no poder público. Nas regras de contratação, destaca-se a determinação do governo federal de se eximir de responsabilidade pela quitação de eventuais encargos trabalhistas decorrentes dos contratos, por exemplo, em caso da empresa terceirizada falir. O Projeto que autoriza a terceirização em todos os ramos de uma empresa foi aprovado em março do ano passado. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal (STF) considerou legal a terceirização irrestrita, mesmo em atividades-fim.

Reforma da Previdência pode voltar à pauta após as eleições – O presidente Michel Temer (MDB) disse, em entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que pode suspender a intervenção militar no Rio para votar a Reforma da Previdência ainda este ano. Não são permitidas mudanças na Constituição em casos de intervenção. Segundo Temer, a suspensão depende de conversações a serem realizadas após o 1º turno das eleições. Temer quer levar à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado o projeto aprovado em comissão especial da Câmara no 1º semestre do ano passado, mas desistiu após pressão exercida pelos trabalhadores. Não eleger candidatos que já votaram contra o trabalhador é o principal recado para quem vai votar a aposentadoria. O projeto de “Reforma da Previdência” afeta principalmente as trabalhadoras. Especialistas apontam que parte da população de baixa renda pode não conseguirá cumprir as exigências para se aposentar. Fonte: Bancários SP

Editorial

Trabalhadores precisam eleger quem defenda seus interesses – As eleições do próximo mês para presidente, governadores, Congresso Nacional e assembleias legislativas serão uma das mais dramáticas e cruciais após a redemocratização do país. Seus resultados definirão o futuro do Brasil, da democracia e das próximas gerações de brasileiros. Na próxima legislatura será decidida, por exemplo, a anulação das medidas adotadas pelo atual governo (entre elas o congelamento de gastos públicos por 20 anos em saúde e educação) e pelo atual Congresso que retiraram direitos dos trabalhadores e restringiram os investimentos públicos, ou se vai prosseguir a ofensiva do grande capital, principalmente do mercado financeiro, para aumentar os seus ganhos e privilégios em detrimento da maioria da população que vive do trabalho. Por isso, é preciso escolher candidatos que tenham o compromisso de defender os direitos e os interesses da classe trabalhadora. Não apenas para presidente da República ou governadores, mas também para deputados federais, senadores e deputados estaduais. Com informações dos Bancários DF

É preciso um Congresso menos conservador e retrógado - Além de escolher com consciência o próximo presidente da República, é imprescindível eleger um Congresso que não seja tão conservador e retrógrado como atual. Um Congresso que represente de verdade a maioria do povo brasileiro para garantir a democracia, para aprovar medidas favoráveis aos trabalhadores e impedir novos retrocessos, como por exemplo a reforma da previdência e a privatização dos bancos públicos. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez um levantamento sobre todas as votações realizadas no Congresso entre 2015 e 2018. Três votações fundamentais de interesse dos trabalhadores na atual legislatura estão selecionadas abaixo (as que aprovaram a terceirização irrestrita; o congelamento de 20 anos nos investimentos em saúde e educação; e a reforma trabalhista que acabou com diversos direitos da CLT), mostrando como votaram os deputados federais do Triângulo Mineiro e senadores.

Alerta: Congelamento de gastos é contra o piso do magistério – A lei que congelou os gastos em Educação, Saúde e Assistência Social no Brasil por 20 anos impôs um teto nos investimentos. Só se pode investir o mesmo valor do ano anterior mais a inflação do período. Todos os gastos públicos federais estariam incluídos na lei, menos a metade do orçamento, que é destinada aos investidores por meio do pagamento de títulos da dívida pública. No caso da educação, a maioria dos projetos aprovados no Plano Nacional da Educação (PNE) (mais alunos estudando, escolas de tempo integral, melhorar a qualidade, aumentar a graduação e salário dos professores, com piso e carreira, etc) exigem mais recursos. Ou seja, congelar investimentos é trabalhar contra todos esses itens e jogar o PNE no “lixo”.  O congelamento não vê necessidades, mas apenas números recheados de injustiças. Anízio Bragança Júnior

 CONJUNTURA

g  TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA É EXTINÇÃO DE CONCURSOS – Para entidades, uso de mão de obra terceirizada em vez de concursados no serviço público é mais um retrocesso de Temer que precisa ser revertido. Leia

g ENEM: MEC QUER ALTERAR INÍCIO DO HORÁRIO DE VERÃO – O Ministério da Educação solicitou ao presidente o adiamento do início do horário de verão. O início este ano seria quatro de novembro, primeiro domingo de provas do ENEM. Leia

g UFTM ABRE CONCURSO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – O concurso destina-se ao preenchimento de 23 vagas e cadastro de reserva para Uberaba e Iturama. Leia

 

Educa.com - 23.09.2018 - Sorteados os três homenageados para o Mérito Educacional

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Setembro 2018 – N º 429

59 ESCOLAS PARTICIPARAM; NOMES FORAM ENVIADOS À CÂMARA

MÉRITO: SORTEADO TRÊS HOMENAGEADOS

A diretoria do Sindicato dos Educadores de Uberaba promoveu o sorteio dos professores que serão homenageados pela Câmara Municipal. O Sindicato recebeu 59 nomes de professores e professoras eleitas pelos colegas como profissionais destaques nas escolas e centros de educação infantil (cemei). Os sorteados foram: Idelma da Cunha Moreira – Cemei Maria de Nazaré; Rones Leite Araújo - Escola Professor Geni Chaves; Stella Dias Ferreira – Cemei Maria Assis Rezende. Os nomes foram enviados para a Câmara Municipal, que vai definir ainda o dia e hora da realização do Mérito Educacional 2018. Também serão homenageados educadores da rede estadual e privada. Foto: Mérito Educacional 2016

Curtas: Ipserv; Assédio; Superlotação e Reposição – 1. O Sindemu e os outros dois sindicatos de servidores (SSPMU e Sindae) contrataram empresa especializada para fazar avaliação autorial nos recursos do Ipserv; 2. A diretoria do Sindemu continua recebendo denúncias de assédio moral e ingerência nas unidades de ensino; 3. Um dos problemas verificados seria a gestão forçando a lotação das salas acima do limite permitido pela portaria 044. 4. O Prefeito Paulo Piau respondeu ofício do Sindemu dizendo que a reposição tem de ser mesmo na forma presencial, embora a escolha do dia seja a critério das unidades.

Editorial

Não se pode escolher um deputado sem saber suas propostas – Com tempo mínimo na TV que dá para apresentar só nome e número, a mais difícil escolha (e talvez a mais importante na eleição) seja a de um deputado. Um parlamentar tem duas funções básicas. Primeiro: Ele cria e vota leis que atingem a vida de sua família, trabalho e do local onde vive. Então, não é certo escolher um deputado sem saber suas propostas e como ele reage a temas importantes do dia-a-dia. É preciso saber se o candidato é a favor ou contra o congelamento de gastos da educação por 20 anos (quem é favor, por tabela, é contra o piso do magistério); como ele se comportaria na terceirização da educação pública (e na saúde) ou na retirada de direitos dos trabalhadores ou numa drástica reforma da previdência. Ou seja, não dá para votar em um candidato apenas porque gosta de comer chocolate. É preciso verificar seu passado e ver quais interesses ele defende (o grupo que ele vai privilegiar depois é o seu?). É preciso saber como o partido dele orienta a votar nos temas importantes para sua vida, pois dificilmente os deputados contrariam seus partidos. A segunda função é fiscalizar o executivo. E isso só é possível para quem tem personalidade forte e compreensão global dos vários assuntos. Não é para qualquer um. Seu candidato tem essas qualidades? O mais importante é acompanhar depois o deputado eleito: como vota e age dentro e fora do parlamento. Anízio Bragança Júnior.

Convênio do Sindemu amplia e garante desconto veterinário – Os associados do sindicato que aderiram ao Cartão Vital, passaram a ter um novo direito na última semana. O benefício fez nova parceria com o Hospital Veterinário de Uberaba, garantindo os mesmos descontos na realização de exames para seu animal de estimação. Para maiores informações e adesões, os educadores devem procurar o sindicato.

Reforma trabalhista: 78,4% dos postos criados são precários – Estudo de economistas publicado no site Brasil Debate mostra que desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista - novembro de 2017 - foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. O resultado é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017. Além da insuficiência da geração de empregos, após a reforma foram gerados 26 mil postos intermitentes e 13 mil parciais no período. Ou seja, 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma Trabalhista. Verifica-se ainda a degradação do mercado de trabalho, com redução em 9,7% do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5 milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 33 milhões no trimestre encerrado em julho de 2018. Observa-se também recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período. Em compensação, há expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%). Ou seja, aumentou o trabalho desprotegido. Fonte: Brasil Debate

CONJUNTURA

g OS INÚTEIS DEBATES E ENTREVISTAS COM PRESIDENCIÁVEIS – A poucos dias de irmos às urnas e não se sabe dos candidatos se vão revogar ou manter a emenda do teto de gastos, se defendem parte dos royalties do pré-sal para educação e saúde, resgatar o Farmácia Popular ou sua posição frente aos BRICS. Não se pergunta nada disso. Leia

g REFORMA DO ENSINO MÉDIO VAI ACIRRAR DESIGUALDADES – Especialista que renunciou ao cargo de presidente da comissão da BNCC, por não concordar com o documento e sua ligação com a Reforma do Ensino Médio, defende revogação do projeto. Leia

g EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CRESCE 17,6% EM 2017 – Enquanto o ensino presencial apresentou queda nas matrículas, a educação à distância (EaD) registrou o maior salto desde 2008, segundo censo do INEP. Leia

CAQ: Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez uma pergunta: como incluir todas as crianças e adolescentes do país em escolas de qualidade? Após muitos estudos, debates com comunidades acadêmicas e escolares, gestoras/os e movimentos sociais, chegamos a uma proposta: Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQi/CAQ calcula quanto custa por ano, por etapa e modalidade da educação básica, para se garantir insumos de qualidade em toda escola do país. Esses insumos vão desde a infraestrutura dos prédios, todos inclusivos, passando pelos materiais permanentes, até a garantia de condições de trabalho, formação e valorização das/os profissionais da educação. O CAQi é o padrão mínimo e o CAQ, o que se aproxima mais dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Após muita incidência política, conseguimos que o CAQi/CAQ fosse nossa referência em lei definição dos insumos de qualidade e para calcular quanto precisamos investir. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o aumento progressivo do investimento para a área até 2024 até atingir o patamar de 10% do PIB, usando como base de cálculo justamente o CAQi/CAQ. Essa previsão garante que todas as escolas do país possam ser adequadas a esse padrão de qualidade. O CAQi/CAQ custa cerca de duas a três vezes menos que a educação privada. Ou seja, gastamos menos pela mesma ou até por melhor qualidade. Então, privatizar não é mais eficiente. Fonte: Carta Educação

Educa.com - 16.09.2018 - Voto e vez só para compromissados

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 16 de Setembro 2018 – N º 428

HORA DE OLHAR PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E NOSSOS DIREITOS

VOTO E VOZ SÓ PARA OS COMPROMISSADOS

Em 2014, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lançou a campanha “Voto, voz e vez para a educação”. Naquela ocasião, buscava-se a reinserção das propostas educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa. Estava próximo de concretizar o Plano Nacional da educação e em seguida o Sistema Nacional de Educação. Mas a maioria que foi para o Congresso era de empresários ou fazendeiros, ou representantes destes segmentos. Daí houve um golpe na presidente. E em vez da ampliação de recursos para a educação pública, até atingir 10% do PIB em 2024, o que se teve foi a Emenda Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20 anos. Em vez da destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para o setor, o que se vê é o desmonte da Petrobras e a entrega das reservas aos interesses estrangeiros. Em vez de políticas de inclusão, o que está em pauta é regulamentação, via BNCC (BNCC), de uma reforma do ensino médio excludente e privatista. Em vez da valorização da docência o que se enfrenta é a reforma trabalhista, a desprofissionalização do magistério e sua perseguição e criminalização praticada por movimentos reacionários como o “Escola Sem Partido”. Nas eleições de 2018, mais uma vez somos convocados a buscar candidaturas que assumam compromissos com a educação pública, defendam nossas conquistas e revertam os retrocessos.

Salário atrasado: Sindemu acionou a justiça contra a PMU – O Sindicato dos Educadores do Município denunciou a Prefeitura de Uberaba pelo atraso no pagamento dos salários do funcionalismo. A ação foi protocolada em conjunto com Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) no último dia 10. No mesmo dia circulou notícia de  pagamento dos salários no dia 13, o que realmente ocorreu. Os sindicatos, no entanto, não haviam recebido comunicado oficial sobre o tema. O presidente do Sindemu, Bruno Ferreira explica que a ação foi feita porque o sindicato sempre busca o bem estar dos trabalhadores em educação do município, independentemente da situação econômica do Estado e as diversas informações sobre repasses para a Prefeitura.

Editorial

Voto: A saída não é o mercado, mas o próprio Estado – Nos debates eleitorais de 2018, a bandeira do momento para a educação brasileira é a aposta nas técnicas e experiências do setor privado. Os sinais estão espalhados nas propostas de quase todos os candidatos: foco em eficiência na gestão, proposta de fornecer uma espécie de Prouni para creches e, no limite, a importação de modelos como vouchers e charter schools. A divergência básica entre uma e outra candidatura é apenas de intensidade. Alguns querem inserir mais. Outros, menos saídas privadas para o ensino público. O rumo, contudo, é similar: assumem como certo que o mercado é a solução para nossos problemas educacionais. O caminho que o país deveria trilhar para qualificar a educação e desenvolver o país, no entanto, vai no sentido contrário: o ensino básico deveria ser responsabilidade exclusiva do estado. O país deveria aumentar, e não reduzir, a participação do setor público no ensino fundamental e médio. O setor privado não pode ser mais que um artigo de luxo excepcional (como uma educação religiosa, por exemplo). Não pode ser a opção natural para os que desejam uma educação de qualidade no país. Esta visão publicista sempre foi argumento comum dos grandes pensadores do Brasil desde a Independência. O curioso é o seu apagamento da agenda política brasileira em 2018. Daniel Vargas e Tassia Cruz, no El País Brasil (Leia o artigo inteiro)

Temer quer Reforma da Previdência ainda em 2018 – “Sem ela [a reforma da Previdência], não tem conversa”, afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao Valor Econômico, no último dia 10, ao dizer que o projeto de reforma da Previdência Pública, que está no Congresso e acaba com a aposentadoria, precisa ser votado e aprovado em 2018. Segundo ele, as negociações com os deputados, senadores e com a presidência das Casas estão bem avançadas e sinalizam para a aprovação da matéria ainda este ano. Ao condenar as declarações do ministro, o presidente da CTB, Adilson Araújo afirmou: “O que Guardia chama de ‘gesto de grandeza de Temer’ eu chamo de golpe contra o direito a aposentadoria do nosso povo. Após tantos retrocessos, a sanha dos golpistas miram um direito elementar para a sobrevivência dos trabalharam ao longo de toda uma vida”. E emendou: “Se aprovada, essa proposta impactará mais de 4 mil municípios que entrarão em colapso financeiro se essa reforma passar. Reformar a Previdência é sentenciar à morte milhões e enterrar ainda mais o Brasil na crise política e econômica”. Fonte: Portal CTB

UFTM: Para Justiça federal não houve ilegalidades na eleição – A Justiça Federal de Uberaba mandou arquivar processo aberto para analisar denúncias de irregularidades na eleição movidas pela chapa 1, derrotada no processo eleitoral da instituição. A decisão da Justiça local de 10 de setembro, aponta que os fatos apontados não possuem todos os elementos legais para se constituir em um delito. A decisão aponta que foi acolhida a manifestação do Ministério Público Federal que sugeriu o arquivamento das denúncias por não se vislumbrar em irregularidades como apontou a chapa derrotada. Na última semana, o Conselho Superior da UFTM enviou pedidos de esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre dúvidas levantadas pelo órgão quanto aos encaminhamentos da eleição.

CONJUNTURA

g STF NÃO APROVA DIREITO AO ENSINO DOMICILIAR – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. Leia

g MISÉRIA SUBIU 33% EM QUATRO ANOS – Há hoje 23,3 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, com rendimentos abaixo de R$ 232 por mês; cerca de 11,2% da população. Leia

g INGLATERRA VOLTA A NACIONALIZAR ESTATAL PRIVATIZADA – Pioneira nas privatizações do serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal de uma prisão e uma ferrovia. A oposição trabalhista está pedindo a nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias. As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor. Leia

g A TERCEIRIZAÇÃO É APENAS PARA REDUZIR SALÁRIO – “A terceirização não é para melhorar o serviço e é ruim para o consumidor do produto final, que perde em qualidade. Não consigo imaginar uma sociedade que vai dar certo com mão de obra desqualificada e precarizada”. Leia

Professores apontam dificuldades na implementação da BNCC - Professores e escolas não estão preparados para colocar em prática todos os pontos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. É o que mostra o documento entregue pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que reúne os secretários estaduais de educação, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento é resultado de ação promovida no dia 2 de agosto, quando gestores e professores de 21,5% das escolas públicas e privadas que ofertam ensino médio no país debruçaram-se sobre a BNCC. Eles apontaram fragilidades na proposta e sugeriram mudanças. Os professores identificaram conteúdos que consideram muito complexos, que, para eles, deveriam ser aprendidos apenas no ensino superior, e mostraram também que as escolas precisarão de adequações e profissionais, de formação, para colocar em prática determinados pontos, sobretudo os que demandam o uso de tecnologias. A BNCC estabelece, por exemplo, que os estudantes aprendam a apresentar-se por meio de perfis variados, como gifs biográficos, biodata, currículo web e videocurrículo e de ferramentas digitais, como gif, wiki e site. Segundo os professores e gestores, o problema não é a habilidade, mas “a falta de recursos tecnológicos nas escolas públicas para desenvolvê-la”. Fonte: Agência Brasil