Educa.com - 22.12.2018 - Pauta de 2019 foi entregue à PMU

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 22 de Dezembro 2018 – N º 441

SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS E EXTRACLASSE DAS PEDAGOGAS:

PAUTA DE 2019 FOI ENTREGUE À PMU

A ano de 2019 está chegando e traz muitos desasfios para a educação pública. Na rede municipal, um documento contendo as principais reivindicações da categoria já foi entregue à Prefeitura de Uberaba cumprindo os primeiros passos para a Campanha Salarial do próximo ano. Além do piso salarial integral para 27 horas, adequação dos salários conforme determinação do Ministério Público e equiparação no tíquete, os educadores reivindicam também a avaliação da legislação para evitar a superlotação nas salas de aula. O fim do assédio moral nas unidades, a realização de mais concursos públicos e o cumprimento do 1/3 extracasse das coordenadoras pedagógicas estão entre as prioridades dos educadores. Uma das novidades da pauta para 2019 é a reivindicação de redução da carga horária para pais de pessoas com necessidades especiais.   

Militares vão para o segundo escalão do MEC – Em reportagem de Paulo Saldaña, a Folha de São Paulo revela que o segundo escalão do MEC (Secretaria Executiva e Secretarias) será ocupado por integrantes com alguma ligação com militares ou instituições militares. Isso significa que a área perde, completamente, sintonia com os problemas que vinham sendo tratados nos últimos anos. Dificilmente haverá uma continuidade nos programas, problema que tem afetado sistematicamente o desenvolvimento da área educacional. Por outro lado, isso poderá afetar também a reforma empresarial da educação que estava em curso durante o governo Temer e aumentar o número dos insatisfeitos. O governo Bolsonaro jogou pela janela a última oportunidade de estabelecer conexão com este grupo, que agora fica restrito ao Conselho Nacional de Educação. Isso revela que não tem nenhuma ideia do que estava de fato ocorrendo no MEC. Luiz Carlos Freitas no www.avaliacaoeducacional.com

  

Minas: Governo adia anúncio sobre o 13º e dá prazo pro IPVA – O governo do Estado se reuniu na tarde desta sexta (21) com Mesa de Negociação Sindical Permanente, que reúne entidades representativas dos servidores públicos do Estado  e anunciou que o pagamento do 13º salário dos servidores do Estado será, mais uma vez, adiado. Na próxima semana deverá acontecer nova reunião para tratar sobre o assunto. Ainda de acordo com o governo, a expectativa é pagar pelo menos a primeira parcela do 13º salário, ainda neste ano. Como compensação pelo atraso, o governo vai adiar o pagamento do IPVA para os/as servidores/as que poderão pagar o imposto a partir de abril de 2019, em três parcelas. O Sind-UTE/MG já acionou a justiça e espera decisão para as ações que está movendo. O Sindicato cobra ainda judicialmente  isonomia no pagamento do salário de novembro. NOVA SECRETÁRIA – O governo eleito Romeu Zema (Novo) anunciou a servidora fluminense Júlia Sant’ Anna, doutora em Ciências Políticas pela UERJ, como a nova Secretária da Educação em Minas. Com informações do SindUte MG

 

61 milhões não tem perspectiva de aposentadoria no Brasil - A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) divulgou pesquisa inédita feita com o propósito de entender a percepção do brasileiro sobre a previdência. Na pesquisa, a preocupante constatação: renda insuficiente, falta de perspectiva e elevado grau de endividamento montam um quadro de verdadeiro 'desalento previdenciário' no país. 112 milhões de brasileiros com mais de 16 anos, ou 75%, declaram ter dívidas. E um terço deles se consideram na linha dos muito endividados ou endividados. Mais de 94 millhões, ou 63%, dizem ter renda insuficiente para viver. 61% dos endividados não contribuem com a Previdência Social, não guardam dinheiro para futura aposentadoria por meio do INSS e não contam com benefícios como auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Fonte: Jornal GGN

 

CONJUNTURA

g  UM MILHÃO DO SUB-20 NÃO CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO – Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, só 2 milhões concluíram o ensino médio, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação. Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental. Leia

g  COLÉGIO MILITAR NÃO PODE COBRAR MATRÍCULA – Após denúncias de que os colégios estão cobrando taxas de matrícula ou mensalidade no estado de Goiás, o Ministério Público e a Polícia Militar encaminhou um ofício informando que as cobranças são ilegais e abusivas à luz da Constituição do Estado. Leia

g  DIEESE: EMBRAER DEVE SUMIR DO MERCADO – A fusão entre a Boeing e a Embraer, anunciada no dia 17 coloca em risco a viabilidade a longo prazo da empresa brasileira. "Não se trata de uma fusão ou combinação de negócios, se trata de uma compra. E a gente não tem elementos econômicos que garantam a sobrevivência do que vai restar da Embraer", afirmou a economista e técnica do Dieese Renata Belzunces. Leia

Governo Pimentel edita resolução contra escola sem partido – A exemplo do que foi feito no Maranhão, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Educação, editou norma publicada no dia 18 contra a proposta da “escola sem partido”. Com o argumento de garantir a liberdade de expressão em sala de aula no estado, foi editada a Resolução 4.052/2018, definindo que todos os professores, estudantes e servidores são livres para expressar o pensamento e opiniões no ambiente escolar em todas as unidades da rede estadual. A norma segue recomendação do Ministério Público mineiro, que também se posicionou contra as restrições do que é dito nas escolas. A resolução é assinada pelo secretário adjunto de Educação Wieland Silbershneider e traz 15 artigos. Entre as proibições definidas está o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, e qualquer tipo de pressão que viole a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar ou divulgar o “pensamento”. Fonte: Sinpro Minas

 

 

“Facada” no sistema S pode fechar 162 escolas – Reportagem de Joana Cunha e Filipe Oliveira, na edição desta quarta-feira (19) da Folha de S.Paulo, afirma que o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) calculam que uma redução de 30% nos recursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, além do fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade. Entre outros impactos, as entidades calculam um corte de 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi. A proposta de cortes é de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do presidente eleito Jair Bolsonaro, que disse que pretende “meter a faca” no Sistema S. Para uma plateia de empresários no Rio de Janeiro, o economista disse que, para reduzir os gastos do governo, pode cortar as verbas destinadas ao sistema em até 50%. Fonte: Revista Fórum

Educa.com - 15.12.2018 - MPMG: "É IRREFUTÁVEL QUE PMU PAGA ABAIXO DO PISO"

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 15 de Dezembro 2018 – N º 440

 

DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI RESPOSTA AO SINDEMU

MPMG: “É IRREFUTÁVEL QUE PMU PAGA ABAIXO DO PISO”

Em despacho no Inquérito Civil 0701.17.001432-1, a 15ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais confirmou a reclamação movida pelo Sindemu sobre o pagamento irregular do Piso Nacional do Magistério aos Educadores do Município de Uberaba. Segundo análise do Ministério Público, desde 2016 o piso da educação do Município está abaixo do piso nacional. O despacho aponta que a própria Prefeitura comprovou a defasagem ao apresentar planilha com os valores. Considerando a proporcionalidade, o hora-aula do piso deveria ser R$ 10,64, mas a municipalidade pagava apenas R$ 10,28. Os demonstrativos de pagamento mostram que no início da carreira os educadores recebem um acional denominado “Vencimento complementar ao Piso Nacional do Magistério”. Para o Ministério Público “a conclusão é irrefutável e comprovada mediante simples verificação de documentos, sem necessidade de raciocínio complexos”.  Na defesa, o Município alegou que o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e o benefícios da carreira somavam o valor do piso. Mas a Promotoria respondeu que essa argumentação já foi julgada improcedente pelo STF em 2011. E que, desde então, ao piso não pode ser aplicado vantagens de qualquer espécie.    

Promotoria dá 60 dias para PMU pague salário conforme o piso – O pagamento do piso salarial dos educadores no início de carreira somada a uma verba complementar para somar o piso nacional do magistério é uma estratégia irregular, segundo despacho judicial do Promotor João Vicente Davina. Diante do fato, a Promotoria aponta que é necessário ao Município de Uberaba uma urgente adequação para o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008), sob pena de responsabilização do gestor por descumprimento de Lei Federal. Desta feita, o Ministério Público determinou um prazo de 60 dias para que sejam feitas as adequações ao pagamento correto do piso. Para a Promotoria, a recomendação é uma forma de resolução extrajudicial para se evitar a judicialização da demanda, com a responsabilização do Gestor. O Ministério Público solicitou no documento os informes das medidas tomadas para o cumprimento da lei. 

Sindemu fará recesso no final de ano – A diretoria do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba comunica que, em virtude da garantia do descanso de Natal e Ano Novo, entrará em recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31,  retornando às atividades a partir do dia 02/01/19. A diretoria do Sindemu estará à disposição até o dia 22 de dezembro e espera voltar no ano de 2019 com mais força, unidade e resistência para a luta que se aguarda para o próximo ano. No Sinpro, o recesso terá início dia 22 e o retorno às atividades acontecerá a partir do dia 03/01.

  

PMU anuncia 13º após justiça ‘sequestar’ recursos do Estado – O prefeito Paulo Piau (MDB) anunciou pelas redes sociais que a Prefeitura de Uberaba irá pagar integralmente o 13º salário do funcionalismo até o dia 20 de dezembro e irá liberar o tíquete alimentação depois do dia 15. Isso seria possível graças a uma liminar da Justiça que determinou o sequestro de R$ 18 milhões de recursos do Estado de Minas Gerais, após ação movida pelo Município, além do provisionamento já feito pelas financas da Prefeitura. A decisão judicial teria ocorrido pela situação do Estado recolher valores municipais e não repassá-los às prefeituras. O fato foi amplamente divulgado pelos jornais da cidade. Outro assunto divulgado foi a obtenção da Prefeitura na justiça de uma “quitação previdenciária” necessária para que o Município esteja apto a assinar contratos com a União os órgãos públicos. Segundo os jornais, o fato ocorreu apesar da PMU estar em atraso com os repasses do Ipvserv e não ter repassado valores descontados do holerite dos servidores. Com informações do Jornal da Manhã

 

SindUte MG repudia tratamento diferenciado no pagamento - O Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, vem a público, repudiar a decisão do Governo do Estado, em dar tratamento diferenciado para o pagamento de salários a determinadas categorias do funcionalismo público estadual, em detrimento de outras. O governo Fernando Pimentel (PT) anunciou que, além dos dias 13 e 28 de dezembro, escalas já anunciadas para o pagamento dos salários ao funcionalismo,  a nova escala de pagamento inclui o dia 21/12, data em que os militares vão receber a segunda parcela de até R$ 2 mil. O governo também afirmou que vai pagar essa parcela aos servidores da Fhemig, do Hemominas e do Ipsemg, nesta data. NA JUSTIÇA - O sindicato informa que já está acionando a justiça para garantir junto ao governo do Estado tratamento isonômico ao funcionalismo, lembrando que além de outros pressupostos legais, todos têm o mesmo direito de receber seus salários em dia.

 

CONJUNTURA

g  DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMPLETA 70 ANOS – A Declaração Universal dos Direitos Humanos representou um importante avanço civilizatório após a barbárie representada pela II Guerra Mundial e tantos outros momentos trágicos de violações na história da humanidade. Leia

g  UNESCO: UNIÃO HOMOAFETIVA É PATRIMÔNIO MUNDIAL – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado oferecido por Comitê da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Leia

'Escola sem Partido' é derrotado e arquivado na Câmara – O Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, foi arquivado no dia 11 em comissão especial que analisava a matéria. Após oito reuniões, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou as discussões por falta de quórum, sem votação do parecer do relator. Não haverá mais reuniões da comissão neste ano. Arquivada, a matéria poderá ser revista pela próxima turma de legisladores que assume o mandato em 1º de fevereiro de 2019. Durante todas as sessões, o número de presentes não superou a 12 deputados 12, e o quórum mínimo para apreciação da matéria é de 16. A oposição trabalhou durante todas as sessões para tentar impedir a matéria, que prevê censura a professores em temas relacionados a sexualidade e política. Entretanto, Rogério criticou a própria situação: "Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", disse. Fonte: Rede Brasil Atual

Fundeb atrasado poderá recompor verbas usadas na educação – Os atrasos de repasses financeiros do Estado de Minas Gerais para os municípios levaram o Tribunal de Contas estadual (TCEMG) a flexibilizar a contabilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Tribunal decidiu no dia 12 que, “diante da excepcional situação vivida pelo Estado de Minas Gerais, é possível que o município, desde que esteja devidamente justificado, transfira as verbas do Fundeb recebidas em atraso do Estado de Minas Gerais para a conta de origem dos recursos de outras fontes que foram desprovidas para pagamento de despesas que deveriam ter sido geridas com os recursos do Fundeb, vedada a utilização de recursos vinculados a convênios”. No entanto, o Tribunal determinou que “a reposição dos recursos do FUNDEB para as contas de origem do município que foram desprovidas deve ocorrer no exercício financeiro em que ocorrer a transferência dos recursos em atraso. Em Uberaba, a PMU chegou a usar recursos próprios para pagar despesas que são destinadas ao Fundeb. Com informações do TCEMG