Educa.com - Piso do magistério terá reajuste de 12,8% em 2020

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Edição: Bragança Júnior (MG 4731 JP)

Uberaba, 29 de dezembro de 2019 – Nº 488

Em janeiro Sindemu terá horário especial de atendimento – Com recesso marcado até 3 de janeiro, a diretoria do Sindemu terá horário especial de atendimento no mês das férias: das 13 às 16 horas.     

EXTRATO DE 2019

2º SEMESTRE: APROVADO O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Após muita cobrança, negociação e muito tempo de espera, a Prefeitura enviou em 2019 o projeto que cria o cargo de professor da Educação Infantil. Os vereadores aprovaram por unanimidade, criando a possibilidade de migração e benefícios dos profissionais que atuavam na educação infantil: ter outro cargo de PEB e benefícios futuros na aposentadoria (dependendo do caso). A diretoria do Sindemu também passou o ano negociando com a Prefeitura e Coordenadores Pedagógicos um projeto que altera a jornada de trabalho na função. O texto ficou pronto e espera a PMU enviar à Câmara. Da mesma forma está a alteração no Plano de Carreira que define em 25% o tempo de extraclasse obrigatório na escola para professores da Educação Infantil e Básica.

Sindemu 2019: Luta contra o assédio moral e superlotação – A diretoria do Sindemu avançou contra o assédio moral em 2019. Com intervenções pontuais e com colaboração da Secretaria da Educação foi possível resolver diversos casos denunciados e superar dezenas de conflitos. As visitas sistemáticas nas escolas e Cemeis pôs o sindicato na luta contra a superlotação nas salas de aula, com fiscalização e denúncias frequentes. Na negociação com a PMU, o Sindemu conquistou mudança no pagamento das horas excedentes para a média salarial, de forma impedir calotes como ocorreu no recesso do começo do 2019. A participação ativa do Sindemu nos Conselhos Municipais da Educação, Fundeb e Ipserv marcaram 2019. MÉRITO EDUCACIONAL -  Na solenidade que valoriza a categoria pelo dia do professor, a diretoria do Sindemu prestou homenagem a 65 educadores de Uberaba e fez sorteiro de prêmios. Três educadoras também foram homeageados na Câmara Municipal

Piso salarial: Mudança na promotoria e prefeito notificado – O Inquérito aberto pelo Ministéiro Público pelo não cumprimento da lei do piso salarial do Magistério (após denúncia do Sindemu) passou para alçada da Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescente. Em outra via, o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb aprovou e notificou  o prefeito Paulo Piau (MDB) pelo descumprimento da lei. No final do ano, a diretoria do Sindemu protocolou mais um conjunto de documentos junto à Promotoria. A PMU também passou mais um ano (o 4º) sem pagar a gratificação para os educadores que atuam na educação especial.    

      

Extrato 2019:

Reforma aprovada: Valor da Aposentoria terá redução até 50% – A reforma da previdência do governo Bolsonaro (sem partido) foi concluída pelo Congresso e promulgada no dia 12 de novembro. Passou a valer as novas regras que penalizam os trabalhadores: mais tempo de trabalho para obter a aposentadoria e regras que reduzem fortemente o valor do benefício. No caso dos professores o valor para os novos educadores pode ser de 50% do salário da ativa. A média de 100%, que já é quase 80% do salário final será obtida só com 35 anos de trabalho (mulher) e 40 anos de trabalho (homem). Para quem já está atuando, foram definidas duras regras de transição. VITÓRIAS - As vitórias no Congresso obtidas na oposição foram pontuais para amenizar o golpe, alterando o projeto original. Entre as principais conquistas está a rejeição da transformação da previdência numa poupança individual (capitalização).

Direitos trabalhistas: Os 365 anos de retrocessos só em 2019 – O Extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão criado em 1930, pelo governo na posse da gestão findou era de valorização do trabalho, ainda que incipiente, e começou o reinado absoluto da exploração sem limites. Na sequência veio o reajuste do salário mínimo abaixo da previsão orçamentária e agora no final do ano sem aumento real, medida que marcou a valorização do trabalhdores nas últimos décadas. A nomeação de ministros, em geral, buscou compromissos apenas com o mercado e a iniciativa privada. Nas iniciativas legais, o governo Bolsonaro (sem partido) determinou por medida provisória a revisão de todos os benefícios de saúde (pondo em suspeita todas as concessões) e pagou bônus para médicos para cada benefício cancelado. Além disso, promoveu por decreto uma nova reforma trabalhista (pela MP da Liberdade Econômica e pela MP do trabalho verde amarelo) prejudicando os trabalhadores e fez a mais dolorosa reforma das previdência das últimas décadas. Esta última usando números falsos na apresentação do Congresso. Com informações de José Geraldo de Santana, Contee.

Educação: Ataque às universidades e lógica privatista no MEC – O ano de 2019 foi marcado por forte corte de investimentos e ações ideológicas de perseguição nas universidades brasileiras. No Ministério da Educação houve muita troca e demissões nas diretorias com críticas grupos diferentes que apoiam o governo. O segundo Ministro da pasta - Abraham Weintraub, ligado ao mercado – criou o “futura-se” para sedimentar o caminho da iniciativa privada nas universidades e reduziu as verbas educacionais, sob o discurso de que se gasta muito no setor. O corte de recursos (educação, Capes, Cnpq) provocou uma onda de protestos pelo país. Bolsonaro não respeitou a votação de reitores das universidades e busca por MP impor regras que centalizam poder no presidente e reitor nomeado. O governo federal também promoveu a expansão das escolas cívico-militares pelo país. Fonte: Brasil de Fato.

CONJUNTURA

g FIES: GOVERNO MUDA REGRAS E REDUZ VAGAS – As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. No segundo semestre de 2020, mudam as regras do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Em 2021, entram as novas regras do Fies. Leia

g MAIORIA DOS BARASILEIROS QUER EDUCAÇÃO GRATUITA – A maior parte da população brasileira considera que o governo tem que oferecer educação gratuita a todos e não só aos que não podem pagar da creche à universidade. É o que aponta pesquisa Datafolha divulgada no dia 22. Leia

g REGISTRO DE NOVAS ARMAS AUMENTAM 48% EM 11 MESES Números são recordes de duas décadas. Liberalização da posse e porte no Brasil foi promessa de campanha do presidente. Leia

g NATAL: PEQUENO LOJISTA CONTESTA VENDAS MELHORES Sondagem feita com associados da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (Ablos) mostra que 70% avaliou que as vendas de Natal de 2019 foram iguais ou piores do que as de 2018, e só 30% afirmaram que as vendas melhoraram. Leia

PISO DO MAGISTÉRIO: REAJUSTE

SERÁ DE 12,8% E VALOR DE 

R$ 2.886 EM 2020 – O governo federal publicou agora em dezembro uma portaria interministerial atualizando o valor do custo aluno do Fundeb 2019. Essa majoração (de R$ 3.238, para R$3.440) incide sobre o piso nacional do magistério. Desde 2010, o governo usa como critério para estabelecer o índice de reajuste do piso salarial, o crescimento do Fundeb nos dois anos anteriores. A partir da atualização dos valores, o índice de reajuste do piso salarial será de 12,84% em janeiro de 2020. E o valor do piso, que é referente às carreiras educacionais com formação do curso magistério, será reajustado dos atuais R$ 2.557 para R$ 2.886. A Confedereação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lembra em nota explicativa que o piso é autoaplicável. No entanto, o MEC tem feito anúncio da mudança na metade do mês de janeiro para orientar estados e municípios. A CNTE espera que o MEC mantenha esta postura. Fonte: CNTE.      

Paraíba: governo põe fim a OS na saúde e educação – O atual governador da Paraíba anunciou que todos os contratos de terceirização de gestão de saúde e educação para Organizações Sociais (OS) não serão renovados, à medida em que forem chegando ao fim. Polícia Federal encontrou um desvio de cerca de 134 milhões de reais em serviços de saúde e educação. A corrupção via privatização por terceirização é algo incorrigível através de “regulação” como pretendem alguns de seus defensores. A corrupção ocorre nos Estados Unidos, onde há uma longa tradição de privatização e regulação, e ocorre também no Brasil que está iniciando este caminho. Fonte: Blog do Freitas

Educa.com - 20.12.2019 - Descumprimento do Piso na PMU e luta contra a reforma marcam o 1º semestre

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 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 20 de dezembro de 2019 – Nº 487

Sindemu terá recesso e horário especial em janeiro – O Sindicato dos Educadores dos Município de Uberaba terá recesso durante as festividades deste final de ano (de 23 de dezembro a 3 de janeiro). O retorno às atividades acontecerá no dia 6. Durante o mês de férias, o atendimento na entidade terá horário especial das 13 às 16 horas.     

EXTRATO DE 2019

DESCUMPRIMENTO DO PISO NA PMU E LUTA CONTRA A REFORMA MARCAM 1º SEMESTRE

A mobilização contra a reforma da Previdência e a denúncia dos seus malefícios contra os professores e os trabalhadores foi um grande marco do primeiro bimestre de 2019. O Sindemu atuou junto com o Fórum dos Trabalhadores da Educação, que promoveu uma Audiência Pública na Câmara, fez visita ao deputado Franco Cartafina (PP) para pedir voto contrário à reforma e participou das mobilizações de rua. No ‘Educa.com’ várias matérias denunciaram as mentiras usadas para justificar as mudanças e o cenário devastador das medidas.  MINISTÉRIO PÚBLICO – A Prefeitura conseguiu prazo maior para pagar o piso do magistério como determinou a Promotoria, mas não cumpriu as determinações do Ministério Público. Mais de mil educadores receberam abaixo do mínimo. O Sindemu tentou negociar a recomposição, mas a PMU recusou.

Sindemu 2019: Diálogo na Câmara, Campanha Salarial e IR – A diretoria do Sindemu fez um diálogo com parte dos vereadores e conseguiu ‘congelar’ o projeto ‘escola sem partido’ em 2019. A campanha salarial deste ano conseguiu recompor nos salários o reajuste não pago em 2016 (8,8% de reajuste – sendo 3,75% de inflação, como fruto da greve da categoria de 2017). A diretoria do Sindicato prestou serviço de apoio na elaboração da declaração de Imposto de Renda. Mais de 100 filiados foram beneficiados.

PMU e Estado reduzem despesa com o Tempo Integral – A ação mais drástica no programa em 2019 ocorreu na rede estadual com o atraso e corte nas vagas para alunos, além do desemprego para professores. Uma forte pressão fez o governo de Minas retomar uma pequena parte no 2º semestre. A Prefeitura cortou uma hora no programa, diminuindo o rendimento dos educadores com o ano em andamento.   

      

  Regra de transição 3 professores do INSS: baseada em idade mínima e pedágio 100% – A aposentadoria será obtida para os que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, baseada nos seguintes critérios: I - cinquenta e dois anos de idade, se mulher, e cinquenta e cinco de idade, se homem; II – vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, e trinta anos de contribuição, se homem; III - período adicional de contribuição correspondente ao tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição até 12 de novembro de 2019. Ou seja, 100% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. (...) Os proventos das aposentadorias irão corresponder a 100% da média. A principal vantagem dessa regra é o cálculo baseado na integralidade da média salarial. Mas poucos professores terão acesso a esta regra de transição, beneficiando só quem está muito perto de aposentar. A aposentadoria será travada em muitos casos pela idade mínima exigida. Fonte: Dep. Marília Campos

Zema: 46% da educação seguem sem 13º salário – O governador

anunciou, durante coletiva de imprensa,  que o pagamento do 13º salário será feito no dia 23 de dezembro apenas para os/as servidores/as com salário líquido de até R$ 2.000 por cargo. Isso quer dizer que beneficiará só 54% da educação e deixará 46% do quadro de pessoal da Educação sem data para o recebimento do benefício. Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e publicado pelo Sind-UTE/MG , o governo teria recursos em caixa para pagar integralmente o 13º de 2019 a todos/as trabalhadores/as em educação, isso sem considerar a venda dos royalties do nióbio. O governo de Minas inclusive já assegurou o pagamento do 13º em três parcelas para a segurança pública a partir do dia 21 deste mês. O Sind-UTE/MG lamentou a postura do governo em violar direitos da categoria e na predileção de parte do funcionalismo. Para a diretoria do Sindicato, a categoria já está prejudicada com uma política gerencialista em curso da SEE/MG, por meio do Plano de Atendimento, fusão de turmas, redução na Escola de Tempo Integral, Assédio Moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) e do tardio processo de designação. Fonte  SindUte MG

 

TV Escola é despejada do prédio do MEC em Brasília – A TV Escola foi despejada do prédio do Ministério da Educação (MEC) em Brasília, nesta sexta (13), depois que o governo decidiu encerrar o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável pelo canal. Tão logo, funcionários da associação passaram a trabalhar para retirar todos os equipamentos do espaço. A continuidade de TV é incerta. A saída faz cumprir uma decisão judicial de outubro, movida por ordem do ministro Abraham Weintraub, para que a associação desocupe o escritório. Em nota, o Ministério da Educação confirmou o fim do contrato, mas não quis dizer o motivo. Também não comentou o despejo. Afirmou apenas que, mesmo sem a associação, “estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública”. Fonte: Revista Fórum

 

CONJUNTURA

g ESCOLAS EM SP SERÃO PINTADAS COM AS CORES DO PSDB – João Dória encaminhou a 2,1 mil escolas um manual de pintura que define que 30% das fachadas das unidades sejam pintadas de azul e 10% de amarelo, as cores do partido do governador. Leia

g CURTA DE ANIMAÇÃO VALORIZA AMOR PELO CABELO CRESPO – Um filme de animação lançado no dia 5 de dezembro vem fazendo sucesso entre espectadores: já são mais de 6 milhões de visualizações. “Hair Love” fala sobre o amor ao cabelo crespo. Veja

                                                                                                                   

Governo autoriza ter 40% de EAD nos cursos superiores – Em portaria assinada por Abraham Weintraub, o Ministério da Educação autorizou a ampliação do ensino na modalidade de Educação a Distância (EaD) para 40% da carga horária dos cursos superiores no Brasil (com exceção única de cursos de Medicina). A autorização consta da portaria 2117 do MEC, com data de 6 de dezembro, mas publicada no dia 11/12, no Diário Oficial da União. Essa portaria é uma licença para lucrar para as instituições de ensino superior privadas’, diz Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores de São Paulo, Fepesp. ‘Depois do FIES, quando as faculdades e universidades privadas vendiam vagas para o governo a preço de atacado mas cobravam a preço de varejo, essa liberação será a nova farra do boi para os grandes grupos mercantis que controlam a educação superior privada no Brasil. Demonstração disso foi a valorização instantânea de suas ações negociadas em Bolsa de Valores, assim que a portaria foi divulgada pelo MEC’. Fonte: Fepesp.      

 Privatização: Câmara transforma água em mercadoria – Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 11, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas. Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as estatais, sem licitação. Fonte: Carta Educação.

Educa.com - 10.12.2019: Corte nos salários de 3%: Sindemu pede Audiência Pública na Câmara

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 10 de dezembro de 2019 – Nº 486

                                                                         

ENCONTRO SERÁ PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CORTE NOS SALÁRIOS DE 3%: SINDEMU PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

O Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu) solicitou ao vereador Alan Carlos (Patriota) uma Audiência Pública no início do próximo ano para discutir as mudanças que vão ocorrer com implantação da reforma da Previdência no Município de Uberaba. As alterações vão trazer perdas de benefícios e prejuízos para os educadores. Entre elas o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, o que significa corte de 3% nos salários. Ou como alternativa, a possibilidade de implantação do sistema de contribuição progressiva, que é mais justo e faz com que os que ganham mais contribuam com índices maiores. Um índice diferente destes só seria possível se não houver déficit autuarial no Ipserv. Além dessa mudança, a Câmara também terá que avalizar as restrições para obter a aposentadoria e rendimentos menores para os futuros aposentados do serviço público municipal. Hoje, o grosso da reforma vale só para o setor privado e o público federal.  

Privado: Vai aposentar agora? É melhor esperar a PEC Paralela! – O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da reforma da Previdência no mês passado. Mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos deputados. Além de levar a reforma da previdência para estados e municípios, a matéria também muda a regra de cálculo do valor da aposentadoria. Desde 12 de novembro, o cálculo no setor privado e público federal passou a ser feito sobre 100% da média geral de todos os salários desde 1994, o que reduz o valor do benefício. A PEC Paralela propõe a volta da regra anterior que levava em conta a média dos 80% maiores salários, descartando os 20% piores - o que melhora o valor da aposentadoria. Mas a medida vai beneficiar apenas os trabalhadores que estão prestes a se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Os  80% da média dos melhores salários vai valer até o fim de 2021. Depois o cálculo usará 90% dos maiores salários até 2024. E em 2025 volta a regra de 100% nos salários. Obs: No caso dos SERVIDORES DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, a orientação é buscar uma avaliação maior sobre o conjunto das regras atuais para decidir, uma vez que as mudanças por enquanto ainda não valem para estados e municípios. Fonte CUT    

      

  Regra de transição 2 para os professores do INSS: baseada na idade progressiva – A aposentadoria dependerá dos seguintes requisitos: I – 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e II - idade de 51 anos, se mulher, e 56 anos, se homem. A idade será acrescentada, a partir de 1º de janeiro de 2020, em seis meses a cada ano até atingir 57 anos, se mulher (em 2031), e 60 anos, se homem (em 2027). (...) A aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder a 15 anos de contribuição, se mulher, e 20 anos de contribuição, se homem, sendo o benefício de 100% da média salarial aos 35 anos de contribuição, se mulher, e 40 anos de contribuição, se homem. (...) Esta regra pune os professores, porque, se aposentarem mais cedo do que os demais trabalhadores, perderão 2% para cada ano antecipado. (...) O professor(a) segurado(a) do INSS que está próximo da idade 51/56 anos tem chance de se aposentar por esta regra porque ela aumenta a idade em 6 meses a cada ano e o segurado(a) aumenta a idade em 1 ano a cada ano. Quem está mais longe da idade 51/56 anos não conseguirá se aposentar por esta regra porque a transição termina em 8 anos para os homens e 12 anos para as mulheres. Fonte: Dep. Marília Campos

Militares: Reforma com salário integral e sem idade mínima – Aquela história de que não tem dinheiro para as aposentadoria e que todos tem de aceitar os prejuízos na prática não vale para os militares. O Senado aprovou na quarta (4) a reforma da Previdência militar, que contempla todos os integrantes das Forças Armada, policiais e bombeiros dos estados. A proposta traz diversas vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória, 5% a 42% de gratificação por dedicação exclusiva e reajuste igual aos miliares da ativa. O tempo mínimo de contribuição aumentou: tanto para homens quanto para mulheres, será necessário contribuir 35 anos, e não mais 30, com pelo menos 25 anos de atividade militar. A porcentagem de contribuição também sofreu ajustes, subindo de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021, mas será muito menor que os servidores públicos civis. Mas para compensar as mudanças, a reforma dos militares também inclui uma reestruturação da carreira com aumento nos salários anuais até 2023 e nas gratificações. Obs: Apesar de ser importante valorizar os militares, não pode haver dois pesos e duas medidas entre parcelas da população porque isso corrói a democracia. Com informações do Senado.

Filme “Escola Sem Sentido” reflete censura na sala de aula – O curta acompanha o dia a dia do professor de história, apaixonado pela profissão e que tem uma de suas aulas filmada por uma estudante. A aluna mostra o vídeo aos pais e daí começa a paranóia de ‘doutrinação ideológica’. O curta foi premiado como a melhor metragem do Festival de Brasília. Fonte: Sinpro SP

 

CONJUNTURA

g O ‘PISA’ É FALHO: NÃO CAPTA OS ÂNGULOS EDUCACIONAIS – Por isso, a discussão central precisa ser o investimento por aluno ao ano. “O Brasil investe por aluno ao ano, em média, de três a quatro vezes menos do que os países mais desenvolvidos”, avalia o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Leia

g FACULDADE REPRIME MÃE ESTUDANTE POR AMAMENTAR – A mãe é estudante de nutrição de um Centro Universitário de Belo Horizonte. Shopping de BH que proíbe a amamentação em sua dependência tem recebido atos de “mamaço”. Leia

g MÉDICO BRASILEIRO NÃO QUER TRABALHAR COM POBRES – Aposta do ‘Mais Médicos’ para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas. Leia

                                                                                                                   

Ministro tenta asfixiar o movimento estudantil do Brasil – O ministro Abraham Weintraub é o símbolo do estilo Bolsonaro de governar: muita bravata, pouca ação. Sua patente dificuldade em gerenciar a educação contrasta com a capacidade de xingar os desafetos e perseguir quem é considerado persona non grata em Brasília. A grande medida de Weintraub até o momento foi o lançamento das carteiras digitais de estudantes, uma tentativa de asfixiar financeiramente a UNE e a Ubes, responsáveis por organizar os mais relevantes protestos do País nos últimos cinco anos e até então únicas administradoras da emissão dos documentos. A iniciativa, alega o ministério, visa acabar com o monopólio na área, ainda que a atividade seja regulamentada por uma lei federal de 2013. O custo de emissão das carteiras estudantis é de 35 reais. No valor, conforme explica o presidente da UNE, Iago Montalvão, estão embutidos, em média, 12 reais de produção, etapa destinada à checagem de fotos e documentos dos estudantes para evitar fraudes. O restante, cerca de 20 reais, descontados possíveis repasses a centros e diretórios acadêmicos, fica com a entidade, que emitia cerca de 150 mil documentos por ano. “O valor que entra para a UNE é bem diferente do alegado pelo ministro da Educação”, rebate Montalvão. Fonte: Carta Educação.      

RJ: governo quer rede estadual como cívico-militar – Em mais um ataque à escola pública, o Governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, pedindo que os Colégios Estaduais do Rio sejam dirigidos por militares. As instâncias administrativas e pedagógicas estarão a cargo de profissionais da educação e a disciplinar e estratégica a cargo dos militares. Entre estes e as instâncias administrativas e pedagógicas não há hierarquia, o que significa que podem atuar autonomamente. É a maior linha direta escola-prisão que se tem conhecimento. Fonte: Blog do Freitas