domingo, 1 de dezembro de 2019

Educa.com - 01.12.2019 - Professores conquistam manutenção de direitos até 2021


 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 1 de dezembro de 2019 – Nº 485
                                                                         

Nove educadores homenageados pela Câmara Municipal  O livro de Mérito Educacional em 2019 foi entregue a nove educadores das três redes de ensino de Uberaba. A solenidade foi muito significativa porque exaltou a importância e o valor dos trabalhadores da educação. No entanto, somente dois vereadores prestigiaram o encontro: Alan Carlos (Patriota) e Rubério Santos (MDB). A educadora da rede Municipal Vasti Noemi Cruvinel do Cemei João Miguel Hueb, foi a oradora dos homenageados. Ele levou texto do escritor Rubem Alves para lembrar a importância dos educadores.
As homenageadas da rede municipal: Elaine Maria Borges (Escola Boa Vista); Giovanna dos Santos Barros (Cemei Tutunas); e Vasti Noemi Cruvinel (Cemei João Hueb). Da rede particular: Charlene Cristina Gianvechio (Bolinha de Sabão); Roberta Beatriz Vieira (Marista); e Daniela Oliveira Teixeira (Marta Carneiro). Da rede estadual: Mara Bibiana Gerolin Zago (Escola Abadia e Municipal Frei Eugênio); Janaína Nayara Melo (Fidélis Reis) e Fábio Morales de Moura (Neide Oliveira Gomes).

‘Valorização nos 200 anos é com o pagamento do piso salarial’ – O presidente do Sindicato dos Educadores da rede Municipal (Sindemu), Bruno Ferreira lembrou a todos que a valorização da categoria também tem de ser feita com o pagamento do Piso do Magistério. O sindicalista pediu apoio aos vereadores para que a categoria receba o piso na festa dos 200 anos da categoria. A diretora regional do Sinpro MG, Josiane Garcia, ressaltou o trabalho das professoras da educação infantil: “Nós cuidamos da base da nossa cidade”.

SINPRO MG RESISTE E ASSINA ACORDO COM REAJUSTE DE 4,6%
VITÓRIA! PROFESSORES CONQUISTAM MANUTENÇÃO DE DIREITOS ATÉ 2021
Os professores da rede Particular do Triângulo Mineiro conquistaram – em tempo totalmente adverso - a manutenção de todos os direitos da categoria até março de 2021. A conquista ocorreu a partir da assinatura nesta semana da Convenção Coletiva de trabalho entre o Sinpro MG e o sindicato das escolas particulares do Triângulo. O acordo saiu no Tribunal após dissídio coletivo ajuizado pela representação dos trabalhadores e terá validade de dois anos. Além de manter as bolsas de estudo, os adicionais de Extraclasse e por tempo de serviço, o pagamento em dobro de hora extra para datas fora do calendário escola, a categoria terá também um reajuste de 4,67% retroativo a março/2019. O débito das empresas poderá ser pago na forma de abono em parcela única em novembro ou em três parcelas (dez a jan) com os encargos legais. A Convenção está sendo negociada desde dezembro de 2018 e foi marcado pela tentativa insistente dos donos de escola de retirar direitos dos professores.
      
Regra de transição 1 para os professores segurados do INSS: baseada em  pontos Aposentadoria para professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e 91 pontos, se homem, aos quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro de 2020, um ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 92 pontos (2030), se mulher, e de 100 pontos (2028), se homem. (...) A aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder a 15 anos de contribuição, se mulher, e 20 anos de contribuição, se homem, sendo o benefício de 100% da média salarial aos 35 anos de contribuição, se mulher, e 40 anos de contribuição, se homem. Esta regra de cálculo da aposentadoria é duplamente arrochante para os professores, especialmente às mulheres: primeiro, porque a média salarial será de todos os salários, os melhores e os piores também; segundo, porque a regra mantém o direito dos professores de se aposentarem mais cedo, mas significa que eles e elas pagarão a conta da aposentadoria antecipada, ou seja, deixarão de receber 2% por ano antecipado em uma perda adicional de até 10% em relação aos demais segurados do INSS, no caso dos professores, e de 10% a 20%, se professoras. (...) Esta regra vai atrasar e até mesmo inviabilizar a aposentadoria de muitos professores porque os pontos são elevados e progressivos, excluindo a maioria dos segurados desta regra. Indicada para quem está perto de 81/91 pontos. Fonte: Dep. Marília Campos

Derrubada de veto: Psicólogo vai atender na escola pública - O Congresso derrubou no dia 27 o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que obriga escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e de assistência social. Com a decisão, volta a valer o texto do ex-deputado José Carlos Elias (PTB) aprovado pelo plenário da Câmara em setembro. A nova norma será promulgada pela Presidência da República. O texto determina que o Poder Público assegure atendimento psicológico e de assistência social aos alunos da rede pública de educação básica. O serviço deve ser prestado por psicólogos vinculados ao SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social. Ainda prevê que os sistemas de ensino, saúde e de assistência social se adequem no período de um ano para ao atendimento, após a publicação da lei. Fonte: Carta Capital.

Capes aprova Doutorado em Educação na UFTM Em 2020 a UFTM ampliará a oferta de programas de pós-graduação para a comunidade. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, divulgou na última quinta-feira, 28, o resultado da Avaliação de Proposta de Cursos Novos – APCN, nele a UFTM conta com dois novos programas aprovados, Mestrado em Educação em Ciências e Matemática e Doutorado em Educação. A aprovação dos programas aconteceu na 190ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, realizada de 20 a 22 de novembro de 2019. As propostas dos novos programas da UFTM foram elaboradas pelo corpo docente dos programas com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFTM. Fonte: UFTM

 

CONJUNTURA
g SINPRO MG: NOVA DIRETORIA É ELEITA COM 97% DOS VOTOS – Foram reeleitos a presidenta Valério Morato e os diretores regionais de Uberaba, Marcos Gennari, Josiane Garcia e Orlando Pereira Filho. Leia
g QUASE 100% REJEITAM VERDE E AMARELA DE BOLSONARO – Site de consulta on-line do Senado mostra que a ampla maioria é contra as medidas que criam novas regras trabalhistas, retirando ainda mais direitos dos trabalhadores. Leia
g RADIOGRAFIA DA CÂMARA APONTA PARALISIA NO MEC – Levantamento feito por comissão da Câmara dos Deputados indica baixo investimento e grande rotatividade de funcionários; comissão menciona diagnóstico 'assolador'. Leia

Escolas estaduais com prédio pedido pela PMU não irão fechar – As escolas estaduais que tiveram seu prédios pedidos pela Prefeitura de Uberaba não irão fechar ou sofrer o processo direto de municipalização em 2020, segundo a Superintendente Regional de Ensino, Maria Stela Timóteo. Em entrevista a uma rádio local, a Superintende informou que a Prefeitura reformulou o pedido, solicitando apenas a sessão de salas ociosas nas escolas da rede (comparilhamento de uso). A resposta positiva à última solicitação teria sido encaminhada para Belo Horizonte, que tratou diretamente com o Município. Maria Stela confirmou a fusão da escola anexa Supam junto à escola Bulanger Pucci no próximo ano. MUNICIPALIZAÇÃO INDIRETA – A categoria, no entanto, denuncia a municipalização indireta no atraso e burocratização das matrículas da rede estadual, redução de turmas e no fechamento de matrículas para os primeiros anos de parte das escolas estaduais. Não houve divulgação oficial sobre essa última situação.     
MP verde-amarela reduz multa de dívida trabalhista – Criada com o pretexto de gerar empregos para os mais jovens, a medida provisória (MP) 905, publicada dia 11 de novembro, fez uma série de mudanças na CLT e outras leis que afetam todos os trabalhadores e beneficiam as empresas. Entre as mudanças, a MP 905 alterou o indexador que corrigia as dívidas das empresas cobradas em ações trabalhistas. Até agora, o valor devido aos trabalhador era corrigido pela TR mais juros fixos de 1% ao mês. Pela medida provisória, os juros de mora serão os mesmos aplicados à caderneta de poupança. Para se ter um ideia, em outubro de 2019 a poupança foi corrigida em 0,3153. A mudança no critério de correção foi mais um presente que o governo deu às empresas e e estimula o empresário a não pagar no tempo certo. Fonte: Sinpro SP

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