Educa.com - 20.12.2019 - Descumprimento do Piso na PMU e luta contra a reforma marcam o 1º semestre

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 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 20 de dezembro de 2019 – Nº 487

Sindemu terá recesso e horário especial em janeiro – O Sindicato dos Educadores dos Município de Uberaba terá recesso durante as festividades deste final de ano (de 23 de dezembro a 3 de janeiro). O retorno às atividades acontecerá no dia 6. Durante o mês de férias, o atendimento na entidade terá horário especial das 13 às 16 horas.     

EXTRATO DE 2019

DESCUMPRIMENTO DO PISO NA PMU E LUTA CONTRA A REFORMA MARCAM 1º SEMESTRE

A mobilização contra a reforma da Previdência e a denúncia dos seus malefícios contra os professores e os trabalhadores foi um grande marco do primeiro bimestre de 2019. O Sindemu atuou junto com o Fórum dos Trabalhadores da Educação, que promoveu uma Audiência Pública na Câmara, fez visita ao deputado Franco Cartafina (PP) para pedir voto contrário à reforma e participou das mobilizações de rua. No ‘Educa.com’ várias matérias denunciaram as mentiras usadas para justificar as mudanças e o cenário devastador das medidas.  MINISTÉRIO PÚBLICO – A Prefeitura conseguiu prazo maior para pagar o piso do magistério como determinou a Promotoria, mas não cumpriu as determinações do Ministério Público. Mais de mil educadores receberam abaixo do mínimo. O Sindemu tentou negociar a recomposição, mas a PMU recusou.

Sindemu 2019: Diálogo na Câmara, Campanha Salarial e IR – A diretoria do Sindemu fez um diálogo com parte dos vereadores e conseguiu ‘congelar’ o projeto ‘escola sem partido’ em 2019. A campanha salarial deste ano conseguiu recompor nos salários o reajuste não pago em 2016 (8,8% de reajuste – sendo 3,75% de inflação, como fruto da greve da categoria de 2017). A diretoria do Sindicato prestou serviço de apoio na elaboração da declaração de Imposto de Renda. Mais de 100 filiados foram beneficiados.

PMU e Estado reduzem despesa com o Tempo Integral – A ação mais drástica no programa em 2019 ocorreu na rede estadual com o atraso e corte nas vagas para alunos, além do desemprego para professores. Uma forte pressão fez o governo de Minas retomar uma pequena parte no 2º semestre. A Prefeitura cortou uma hora no programa, diminuindo o rendimento dos educadores com o ano em andamento.   

      

  Regra de transição 3 professores do INSS: baseada em idade mínima e pedágio 100% – A aposentadoria será obtida para os que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, baseada nos seguintes critérios: I - cinquenta e dois anos de idade, se mulher, e cinquenta e cinco de idade, se homem; II – vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, e trinta anos de contribuição, se homem; III - período adicional de contribuição correspondente ao tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição até 12 de novembro de 2019. Ou seja, 100% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. (...) Os proventos das aposentadorias irão corresponder a 100% da média. A principal vantagem dessa regra é o cálculo baseado na integralidade da média salarial. Mas poucos professores terão acesso a esta regra de transição, beneficiando só quem está muito perto de aposentar. A aposentadoria será travada em muitos casos pela idade mínima exigida. Fonte: Dep. Marília Campos

Zema: 46% da educação seguem sem 13º salário – O governador

anunciou, durante coletiva de imprensa,  que o pagamento do 13º salário será feito no dia 23 de dezembro apenas para os/as servidores/as com salário líquido de até R$ 2.000 por cargo. Isso quer dizer que beneficiará só 54% da educação e deixará 46% do quadro de pessoal da Educação sem data para o recebimento do benefício. Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e publicado pelo Sind-UTE/MG , o governo teria recursos em caixa para pagar integralmente o 13º de 2019 a todos/as trabalhadores/as em educação, isso sem considerar a venda dos royalties do nióbio. O governo de Minas inclusive já assegurou o pagamento do 13º em três parcelas para a segurança pública a partir do dia 21 deste mês. O Sind-UTE/MG lamentou a postura do governo em violar direitos da categoria e na predileção de parte do funcionalismo. Para a diretoria do Sindicato, a categoria já está prejudicada com uma política gerencialista em curso da SEE/MG, por meio do Plano de Atendimento, fusão de turmas, redução na Escola de Tempo Integral, Assédio Moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) e do tardio processo de designação. Fonte  SindUte MG

 

TV Escola é despejada do prédio do MEC em Brasília – A TV Escola foi despejada do prédio do Ministério da Educação (MEC) em Brasília, nesta sexta (13), depois que o governo decidiu encerrar o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável pelo canal. Tão logo, funcionários da associação passaram a trabalhar para retirar todos os equipamentos do espaço. A continuidade de TV é incerta. A saída faz cumprir uma decisão judicial de outubro, movida por ordem do ministro Abraham Weintraub, para que a associação desocupe o escritório. Em nota, o Ministério da Educação confirmou o fim do contrato, mas não quis dizer o motivo. Também não comentou o despejo. Afirmou apenas que, mesmo sem a associação, “estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública”. Fonte: Revista Fórum

 

CONJUNTURA

g ESCOLAS EM SP SERÃO PINTADAS COM AS CORES DO PSDB – João Dória encaminhou a 2,1 mil escolas um manual de pintura que define que 30% das fachadas das unidades sejam pintadas de azul e 10% de amarelo, as cores do partido do governador. Leia

g CURTA DE ANIMAÇÃO VALORIZA AMOR PELO CABELO CRESPO – Um filme de animação lançado no dia 5 de dezembro vem fazendo sucesso entre espectadores: já são mais de 6 milhões de visualizações. “Hair Love” fala sobre o amor ao cabelo crespo. Veja

                                                                                                                   

Governo autoriza ter 40% de EAD nos cursos superiores – Em portaria assinada por Abraham Weintraub, o Ministério da Educação autorizou a ampliação do ensino na modalidade de Educação a Distância (EaD) para 40% da carga horária dos cursos superiores no Brasil (com exceção única de cursos de Medicina). A autorização consta da portaria 2117 do MEC, com data de 6 de dezembro, mas publicada no dia 11/12, no Diário Oficial da União. Essa portaria é uma licença para lucrar para as instituições de ensino superior privadas’, diz Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores de São Paulo, Fepesp. ‘Depois do FIES, quando as faculdades e universidades privadas vendiam vagas para o governo a preço de atacado mas cobravam a preço de varejo, essa liberação será a nova farra do boi para os grandes grupos mercantis que controlam a educação superior privada no Brasil. Demonstração disso foi a valorização instantânea de suas ações negociadas em Bolsa de Valores, assim que a portaria foi divulgada pelo MEC’. Fonte: Fepesp.      

 Privatização: Câmara transforma água em mercadoria – Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 11, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas. Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as estatais, sem licitação. Fonte: Carta Educação.