Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 10 de dezembro de 2019 – Nº 486
ENCONTRO
SERÁ PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
CORTE
NOS SALÁRIOS DE 3%: SINDEMU PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA
O Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu)
solicitou ao vereador Alan Carlos (Patriota) uma Audiência Pública no início do
próximo ano para discutir as mudanças que vão ocorrer com implantação da
reforma da Previdência no Município de Uberaba. As alterações vão trazer perdas
de benefícios e prejuízos para os educadores. Entre elas o aumento da
contribuição previdenciária de 11% para 14%, o que significa corte de 3% nos
salários. Ou como alternativa, a possibilidade de implantação do sistema de
contribuição progressiva, que é mais justo e faz com que os que ganham mais
contribuam com índices maiores. Um índice diferente destes só seria possível se
não houver déficit autuarial no Ipserv. Além dessa mudança, a Câmara também
terá que avalizar as restrições para obter a aposentadoria e rendimentos
menores para os futuros aposentados do serviço público municipal. Hoje, o
grosso da reforma vale só para o setor privado e o público federal.
Privado: Vai
aposentar agora? É melhor esperar a PEC Paralela! –
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Paralela da reforma da Previdência no mês passado. Mas o texto ainda precisa
passar pela Câmara dos deputados. Além de levar a reforma da previdência para
estados e municípios, a matéria também muda a regra de cálculo do valor da
aposentadoria. Desde 12 de novembro, o cálculo no setor privado e público
federal passou a ser feito sobre 100% da média geral de todos os salários desde
1994, o que reduz o valor do benefício. A PEC Paralela propõe a volta da regra
anterior que levava em conta a média dos 80% maiores salários, descartando os
20% piores - o que melhora o valor da aposentadoria. Mas a medida vai
beneficiar apenas os trabalhadores que estão prestes a se aposentar por idade
ou tempo de contribuição. Os 80% da
média dos melhores salários vai valer até o fim de 2021. Depois o cálculo usará
90% dos maiores salários até 2024. E em 2025 volta a regra de 100% nos salários. Obs: No caso dos SERVIDORES DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, a orientação é buscar uma
avaliação maior sobre o conjunto das regras atuais para decidir, uma vez que as
mudanças por enquanto ainda não valem para estados e municípios. Fonte CUT
Regra de transição 2 para os professores do INSS: baseada
na idade progressiva – A aposentadoria dependerá dos
seguintes requisitos: I – 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de
contribuição, se homem; e II - idade de 51 anos, se mulher, e 56 anos, se
homem. A idade será acrescentada, a partir de 1º de janeiro de 2020, em seis meses
a cada ano até atingir 57 anos, se mulher (em 2031), e 60 anos, se homem (em
2027). (...) A aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de
contribuição que exceder a 15 anos de contribuição, se mulher, e 20 anos de
contribuição, se homem, sendo o benefício de 100% da média salarial aos 35 anos
de contribuição, se mulher, e 40 anos de contribuição, se homem. (...) Esta
regra pune os professores, porque, se aposentarem mais cedo do que os demais
trabalhadores, perderão 2% para cada ano antecipado. (...) O professor(a)
segurado(a) do INSS que está próximo da idade 51/56 anos tem chance de se
aposentar por esta regra porque ela aumenta a idade em 6 meses a cada ano e o
segurado(a) aumenta a idade em 1 ano a cada ano. Quem está mais longe da idade
51/56 anos não conseguirá se aposentar por esta regra porque a transição
termina em 8 anos para os homens e 12 anos para as mulheres. Fonte: Dep. Marília Campos
Militares: Reforma com salário integral e sem
idade mínima – Aquela história de que não tem
dinheiro para as aposentadoria e que todos tem de aceitar os prejuízos na
prática não vale para os militares. O Senado aprovou na quarta (4) a reforma da
Previdência militar, que contempla todos os integrantes das Forças Armada, policiais
e bombeiros dos estados. A proposta traz diversas vantagens em relação à dos
trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. Os militares
receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória,
5% a 42% de gratificação por dedicação exclusiva e reajuste igual aos miliares
da ativa. O tempo mínimo de contribuição aumentou: tanto para homens quanto
para mulheres, será necessário contribuir 35 anos, e não mais 30, com pelo
menos 25 anos de atividade militar. A porcentagem de contribuição também sofreu
ajustes, subindo de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021,
mas será muito menor que os servidores públicos civis. Mas para compensar as
mudanças, a reforma dos militares também inclui uma reestruturação da carreira com
aumento nos salários anuais até 2023 e nas gratificações. Obs: Apesar de ser importante valorizar os militares, não pode haver
dois pesos e duas medidas entre parcelas da população porque isso corrói a
democracia. Com informações do Senado.
Filme “Escola Sem Sentido” reflete censura na sala de aula – O curta acompanha o dia a dia do professor de história, apaixonado pela profissão e que tem uma de suas aulas filmada por uma estudante. A aluna mostra o vídeo aos pais e daí começa a paranóia de ‘doutrinação ideológica’. O curta foi premiado como a melhor metragem do Festival de Brasília. Fonte: Sinpro SP
CONJUNTURA
g O
‘PISA’ É FALHO: NÃO CAPTA OS ÂNGULOS EDUCACIONAIS –
Por isso, a discussão central precisa ser o investimento por aluno ao ano. “O
Brasil investe por aluno ao ano, em média, de três a quatro vezes menos do que
os países mais desenvolvidos”, avalia o coordenador da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação. Leia
g FACULDADE REPRIME MÃE ESTUDANTE POR AMAMENTAR – A mãe é
estudante de nutrição de um Centro Universitário de Belo Horizonte. Shopping de
BH que proíbe a amamentação em sua dependência tem recebido atos de “mamaço”. Leia
g MÉDICO
BRASILEIRO NÃO QUER TRABALHAR COM POBRES
–
Aposta do ‘Mais Médicos’ para atrair profissionais para as unidades de saúde,
programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente
quase 70% das vagas ociosas. Leia
Ministro tenta asfixiar o movimento
estudantil do Brasil – O ministro Abraham Weintraub é o
símbolo do estilo Bolsonaro de governar: muita bravata, pouca ação. Sua patente
dificuldade em gerenciar a educação contrasta com a capacidade de xingar os
desafetos e perseguir quem é considerado persona non grata em Brasília. A
grande medida de Weintraub até o momento foi o lançamento das carteiras
digitais de estudantes, uma tentativa de asfixiar financeiramente a UNE e a
Ubes, responsáveis por organizar os mais relevantes protestos do País nos
últimos cinco anos e até então únicas administradoras da emissão dos
documentos. A iniciativa, alega o ministério, visa acabar com o monopólio na
área, ainda que a atividade seja regulamentada por uma lei federal de 2013. O
custo de emissão das carteiras estudantis é de 35 reais. No valor, conforme
explica o presidente da UNE, Iago Montalvão, estão embutidos, em média, 12
reais de produção, etapa destinada à checagem de fotos e documentos dos estudantes
para evitar fraudes. O restante, cerca de 20 reais, descontados possíveis
repasses a centros e diretórios acadêmicos, fica com a entidade, que emitia
cerca de 150 mil documentos por ano. “O valor que entra para a UNE é bem
diferente do alegado pelo ministro da Educação”, rebate Montalvão. Fonte: Carta Educação.
RJ:
governo quer rede estadual como cívico-militar – Em mais um ataque à escola pública, o Governador do Rio,
Wilson Witzel (PSC), enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa,
pedindo que os Colégios Estaduais do Rio sejam dirigidos por militares. As
instâncias administrativas e pedagógicas estarão a cargo de profissionais da
educação e a disciplinar e estratégica a cargo dos militares. Entre estes e as
instâncias administrativas e pedagógicas não há hierarquia, o que significa que
podem atuar autonomamente. É a maior linha direta escola-prisão que se tem
conhecimento. Fonte: Blog do Freitas
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