Edição: Bragança Júnior (MG 4731 JP)
Uberaba, 29 de dezembro de 2019 – Nº 488
Em janeiro Sindemu terá horário especial de
atendimento – Com recesso marcado até 3 de janeiro, a diretoria do Sindemu terá
horário especial de atendimento no mês das férias: das 13 às 16 horas.
EXTRATO DE 2019
2º SEMESTRE: APROVADO O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Após muita cobrança, negociação e muito tempo de espera, a
Prefeitura enviou em 2019 o projeto que cria o cargo de professor da Educação
Infantil. Os vereadores aprovaram por unanimidade, criando a possibilidade de
migração e benefícios dos profissionais que atuavam na educação infantil: ter
outro cargo de PEB e benefícios futuros na aposentadoria (dependendo do caso).
A diretoria do Sindemu também passou o ano negociando com a Prefeitura e Coordenadores Pedagógicos um
projeto que altera a jornada de trabalho na função. O texto ficou pronto e
espera a PMU enviar à Câmara. Da mesma forma está a alteração no Plano de
Carreira que define em 25% o tempo de extraclasse obrigatório na escola para
professores da Educação Infantil e Básica.
Sindemu 2019: Luta contra o assédio moral e superlotação – A diretoria do Sindemu avançou contra o assédio moral em
2019. Com intervenções pontuais e com colaboração da Secretaria da Educação foi
possível resolver diversos casos denunciados e superar dezenas de conflitos. As
visitas sistemáticas nas escolas e Cemeis pôs o sindicato na luta contra a
superlotação nas salas de aula, com fiscalização e denúncias frequentes. Na
negociação com a PMU, o Sindemu conquistou mudança no pagamento das horas
excedentes para a média salarial, de forma impedir calotes como ocorreu no
recesso do começo do 2019. A participação ativa do Sindemu nos Conselhos
Municipais da Educação, Fundeb e Ipserv marcaram 2019. MÉRITO EDUCACIONAL - Na
solenidade que valoriza a categoria pelo dia do professor, a diretoria do
Sindemu prestou homenagem a 65 educadores de Uberaba e fez sorteiro de prêmios.
Três educadoras também foram homeageados na Câmara Municipal
Piso
salarial: Mudança na promotoria e prefeito notificado – O
Inquérito aberto pelo Ministéiro Público pelo não cumprimento da lei do piso
salarial do Magistério (após denúncia do Sindemu) passou para
alçada da Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescente. Em outra via, o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb
aprovou e notificou o prefeito Paulo
Piau (MDB) pelo descumprimento da lei. No final do ano, a diretoria do Sindemu
protocolou mais um conjunto de documentos junto à Promotoria. A PMU também passou
mais um ano (o 4º) sem pagar a gratificação para os educadores que atuam na
educação especial.
Extrato 2019:
Reforma aprovada: Valor da Aposentoria terá redução até 50% – A
reforma da previdência do governo Bolsonaro (sem partido) foi concluída pelo
Congresso e promulgada no dia 12 de novembro. Passou a valer as novas regras
que penalizam os trabalhadores: mais tempo de trabalho para obter a
aposentadoria e regras que reduzem fortemente o valor do benefício. No caso dos
professores o valor para os novos educadores pode ser de 50% do salário da
ativa. A média de 100%, que já é quase 80% do salário final será obtida só com
35 anos de trabalho (mulher) e 40 anos de trabalho (homem). Para quem já está
atuando, foram definidas duras regras de transição. VITÓRIAS - As vitórias no Congresso obtidas na oposição foram
pontuais para amenizar o golpe, alterando o projeto original. Entre as
principais conquistas está a rejeição da transformação da previdência numa
poupança individual (capitalização).
Direitos
trabalhistas: Os 365 anos de retrocessos só em 2019 – O Extinção do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), órgão criado em 1930, pelo governo na posse da gestão
findou era de valorização do trabalho, ainda que incipiente, e começou o
reinado absoluto da exploração sem limites. Na sequência veio o reajuste do
salário mínimo abaixo da previsão orçamentária e agora no final do ano sem
aumento real, medida que marcou a valorização do trabalhdores nas últimos
décadas. A nomeação de ministros, em geral, buscou compromissos apenas com o
mercado e a iniciativa privada. Nas iniciativas legais, o governo Bolsonaro
(sem partido) determinou por medida provisória a revisão de todos os benefícios
de saúde (pondo em suspeita todas as concessões) e pagou bônus para médicos
para cada benefício cancelado. Além disso, promoveu por decreto uma nova
reforma trabalhista (pela MP da Liberdade Econômica e pela MP do trabalho verde
amarelo) prejudicando os trabalhadores e fez a mais dolorosa reforma das
previdência das últimas décadas. Esta última usando números falsos na
apresentação do Congresso. Com
informações de José Geraldo de Santana, Contee.
Educação: Ataque às universidades e lógica privatista no MEC – O ano de 2019 foi marcado por forte corte de investimentos e ações ideológicas de perseguição nas universidades brasileiras. No Ministério da Educação houve muita troca e demissões nas diretorias com críticas grupos diferentes que apoiam o governo. O segundo Ministro da pasta - Abraham Weintraub, ligado ao mercado – criou o “futura-se” para sedimentar o caminho da iniciativa privada nas universidades e reduziu as verbas educacionais, sob o discurso de que se gasta muito no setor. O corte de recursos (educação, Capes, Cnpq) provocou uma onda de protestos pelo país. Bolsonaro não respeitou a votação de reitores das universidades e busca por MP impor regras que centalizam poder no presidente e reitor nomeado. O governo federal também promoveu a expansão das escolas cívico-militares pelo país. Fonte: Brasil de Fato.
CONJUNTURA
g FIES:
GOVERNO MUDA REGRAS E REDUZ VAGAS – As vagas
poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. No segundo
semestre de 2020, mudam as regras do Programa de Financiamento Estudantil
(P-Fies). Em 2021, entram as novas regras do Fies. Leia
g MAIORIA DOS BARASILEIROS QUER EDUCAÇÃO GRATUITA – A maior
parte da população brasileira considera que o governo tem que oferecer educação
gratuita a todos e não só aos que não podem pagar da creche à universidade. É o
que aponta pesquisa Datafolha divulgada no dia 22. Leia
g REGISTRO
DE NOVAS ARMAS AUMENTAM 48% EM 11 MESES Números são
recordes de duas décadas. Liberalização da posse e porte no Brasil foi promessa
de campanha do presidente. Leia
g NATAL:
PEQUENO LOJISTA CONTESTA VENDAS MELHORES
Sondagem
feita com associados da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (Ablos)
mostra que 70% avaliou que as vendas de Natal de 2019 foram iguais ou piores do
que as de 2018, e só 30% afirmaram que as vendas melhoraram. Leia
PISO DO MAGISTÉRIO: REAJUSTE
SERÁ DE
12,8% E VALOR DE
R$ 2.886 EM 2020
– O governo federal publicou agora
em dezembro uma portaria interministerial atualizando o valor do custo aluno do
Fundeb 2019. Essa majoração (de R$ 3.238, para R$3.440) incide sobre o piso
nacional do magistério. Desde 2010, o governo usa como critério para
estabelecer o índice de reajuste do piso salarial, o crescimento do Fundeb nos
dois anos anteriores. A partir da atualização dos valores, o índice de reajuste
do piso salarial será de 12,84% em janeiro de 2020. E o valor do piso, que é
referente às carreiras educacionais com formação do curso magistério, será reajustado
dos atuais R$ 2.557 para R$ 2.886. A Confedereação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) lembra em nota explicativa que o piso é autoaplicável. No
entanto, o MEC tem feito anúncio da mudança na metade do mês de janeiro para
orientar estados e municípios. A CNTE espera que o MEC mantenha esta postura. Fonte: CNTE.
Paraíba:
governo põe fim a OS na saúde e educação – O atual
governador da Paraíba anunciou que todos os contratos de terceirização de
gestão de saúde e educação para Organizações Sociais (OS) não serão renovados,
à medida em que forem chegando ao fim. Polícia Federal encontrou um desvio de
cerca de 134 milhões de reais em serviços de saúde e educação. A corrupção via
privatização por terceirização é algo incorrigível através de “regulação” como
pretendem alguns de seus defensores. A corrupção ocorre nos Estados Unidos,
onde há uma longa tradição de privatização e regulação, e ocorre também no
Brasil que está iniciando este caminho. Fonte:
Blog do Freitas
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