Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 22 de novembro de 2019 – Nº 484
EDUCADORES
APROVAM MEDIDAS PARA NEGOCIAR COM A PMU
PAUTA
AVANÇA CONTRA O ASSÉDIO
Em assembleia
realizada no último dia 19, os educadores do Município de Uberaba aprovaram a
pauta de reivindicações para ser negociada com a Prefeitura na Campanha
Salarial 2020. O texto traz destaques para novas medidas de combate ao assédio
moral contra professores. Entre elas, a adoção de critérios para a escolha de
aulas excedentes, a criação de um rito legal para as situações em que se
colocam servidores da educação à disposição da Secretaria, além de
transparência e estabelecimento de critérios para a mudança de lotação. Apesar
da redução nos casos por conta das ações permanentes de intervenção do
Sindicato com mediação da Secretaria da Educação, a categoria decidiu reforçar o
tópico de combate ao assédio dos professores nas reivindicações e incluiu outro
item também para os gestores, tendo em vistas o ano eleitoral em 2020. Entre as
medidas preventivas de respeito à eleição dos gestores foi anotado como
reivindicação que uma possível exoneração do cargo tenha que passar pelo
colegiado da escola. Outro ponto importante aprovado na pauta é a chamada
“liberdade de cátedra”, uma vez que participantes da assembleia relataram alguns
casos de cerceamento e censura dos docentes para projetos e enfoque nas aulas.
Piso proporcional: Prefeitura deve 5,85% aos educadores – A Prefeitura de Uberaba durante anos sustentou que pagava o
piso do magistério, cumprindo a modalidade proporcional, situação aceita na
lei. No entanto, nos últimos anos o Município deixou de cumprir a obrigação,
criando uma defasagem de 5,85% nos pisos e tabelas de carreira dos educadores.
O acerto desse índice + mais o reajuste do piso a ser anunciado pelo MEC
retroativos a janeiro é uma das reivindicações econômicas aprovada pelos
educadores municipais. A categoria, no entanto, registrou que sua reivindicação
principal do piso do magistério é o pagamento integral para a jornada de 27
horas semanais. A pauta de reivindicações também aprovou equiparação do tíquete
com os servidores municipais, concurso público, proposta de valorização dos
gestores com novo cálculo salarial, revitalização dos laboratórios de
informática, valorizaão e manutenção do EJA e limitação no número de projetos
destinados às escolas.
Pensão por morte será arrochada e empurrará viúvas para
a pobreza – Um dos maiores retrocessos na reforma
da Previdência foi na pensão por morte, que será arrochada cinco vezes: a)
arrocho da base de cálculo que é a aposentadoria; por exemplo, hoje se o
aposentado recebe R$ 2.000,00 a pensão é também de R$ 2.000,00 e se a
aposentadoria for arrochada para 60% (R$ 1.200,00), significa que a pensão já
vai incorporar este arrocho; b) a pensão por morte concedida a dependente de
segurado será equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor
da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teriam
direito se fossem aposentados por incapacidade permanente na data do óbito,
acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de
cem por cento; ou seja, haverá uma redução dos percentuais de 100% para 50%
mais 10% por dependente; c) as cotas por dependente cessarão quando eles
deixarem de ser dependentes e não são transferidos aos demais dependentes; d)
restrições ao acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria; e) o piso de 1
salário mínimo para a pensão foi garantido para pensionistas do INSS; mas não
para dependentes de servidores, sobretudo de estados e municípios. Vale
ressaltar ainda que a pensão por morte para os cônjuges já é temporária, sendo
vitalícia apenas aos 44 anos de idade do dependente. Depois de todos estes
arrochos, a pensão poderá ser reduzida a 20% a 30% da média salarial. As
maiores perdedoras serão as mulheres, que são as principais destinatárias da
pensão por morte. Fonte: Dep. Marília
Campos
Reforma: Senado aprova inclusão de
Estados e Municípios - O Senado Federal concluiu no
último dia 19 as votações para inclusão de estados e municípios na reforma as
aposentadorias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada permite que
Estados e Municípios adotem integralmente as mesmas regras da reforma da
previdência, a partir da aprovação uma lei ordinária (com maioria simples). E
os municípios que não se manifestarem, irão aderir automaticamente ao sistema,
desde que aprovada pelo seu Estado. A chamada ‘PEC Paralela’ também suavizou o
cálculo de valores das aposentadoria. A emenda aprovada pelo Senado restabelece
a média antiga de 80%, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de
2025. Outras mudanças são: regras mais suaves para trabalhadores da segurança
pública (policiais, guardas e peritos); diminuição de 20% para 15% no tempo
mínimo de contribuição para aposentadoria de homens que vão começar no mercado
de trabalho; e pensão maior por morte com dependentes (de 10% para 20% para
cada filho); e permisão para acúmulo benefícios (aposentadoria + pensão por
morte) quando houver pessoas com deficiência grave na família. Para valer, as
propostas precisam ainda passar pela Câmara dos Deputados. Com informações do Uol.
CONJUNTURA
g R$ 54 MILHÕES CANALIZADOS PARA AS ESCOLAS MILITARES – No Programa
Nacional de Escolas Cívico-Militares, o projeto-piloto terá como alvo 19
instituições da região Norte, 12 do Sul, 10 do Centro-Oeste, oito do Nordeste e
cinco do Sudeste. Leia
g DAMARES CRIARÁ CANAL PARA DENUNCIAR PROFESSORES – A Ministra
Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou, nesta terça (19), que vai criar um
canal no governo federal para que os alunos possam denunciar professores que,
durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”. Leia
g BRASIL TEM MAIS DE 300 CÉLULAS NAZISTAS – A maioria
dos grupos se concentra no Sul e Sudeste e se dividem em até 17 movimentos
distintos, entre hitleristas, supremacistas, de negação do Holocausto ou seções
locais de Ku Klux Klan, aponta pesquisa. Leia
g EDUCAÇÃO
SEXUAL NA ESCOLA DIMINUI GRAVIDEZ PRECOCE
–
Abordar aspectos biológicos e comportamentais é um debate superado no mundo
ocidental, uma vez que tornam os adolescentes mais responsáveis sexualmente. Leia
Verde Amarelo reduz pela metade o
valor do auxílio-acidente - A Medida Provisória (MP) nº 905, chamada de Programa Verde e Amarelo, do
governo de Jair Bolsonaro, reduziu o valor do auxílio-acidente para
trabalhadores e trabalhadoras. O auxílio-acidente, que antes era 50% do salário
benefício com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou
menor com a reforma da Previdência. Esta regra vale para os casos em que o
trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho. Entenda como será o
cálculo: O cálculo do auxílio-acidente será baseado no benefício da
aposentadoria por invalidez que, depois da reforma passou a ser de 60% da média
salarial, aumentando 2%, a cada ano a mais de contribuição, a partir de 20 anos
de contribuição, quando a causa não se relaciona ao trabalho. No caso de o
problema de saúde ou acidente ser em decorrência do trabalho, o valor do
benefício continua sendo 100% da média. Fonte:
CUT
MP
905 libera trabalho de professor aos domingos – A Medida Provisório 905 do governo Bolsonaro promoveu uma
continuidade da reforma trabalhista no Brasil. Além de reduzir imposto
patronal, as medidas aprofundam os prejuízos aos direitos dos trabalhadores.
São alterados 60 artigos e 150 dispositivos da CLT (Consolidação dos Leis do
Trabalho). Outros 37 artigos são revogados. Entre as mudanças, o governo
liberou o trabalho aos sábados e domingos sem pagamento de hora extra,
inclusive para professores que antes era proibido na lei. Outra grave medida é
taxação de desempregados através do seguro-desemprego.
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