Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 07 de novembro de 2019 – Nº 482
Vereadores
confirmam ‘Mérito Educacional’ para dia 28 –
A direção da Câmara Municipal confirmou para o dia 28 de novembro a solenidade de entrega do Livro de Honra ao Mérito da Educacão, em comemração ao dia dos professsores.O sistema conquistado pelos sindicatos da educação, garante ao Sindemu e Sinpro a indicação de três professores das rede para representar a categoria na solenidade. O Sindemu – por sorteio- apresentou os nomes das professoras: Elaine Maria Borges (Escola Municipal Boa Vista); Giovanna dos Santos Barros (Cemei Tutunas); e Vasti Noemi Cruvinel (Cemei João Miguel Hueb). O Sinpro fez as seguintes indicações da rede particular: Charlene Cristina Gianvechio (Centro Educacional Infantil Bolinha de Sabão); Roberta Beatriz Vieira (Colégio Marista); e Daniela Oliveira Teixeira (Centro de Educação Infantil Marta Carneiro). Da rede estadual serão homenageados: Fábio Morales de Moura; Mara Bibiana Gerolin Zago; e Janaína Nayara Melo.
A direção da Câmara Municipal confirmou para o dia 28 de novembro a solenidade de entrega do Livro de Honra ao Mérito da Educacão, em comemração ao dia dos professsores.O sistema conquistado pelos sindicatos da educação, garante ao Sindemu e Sinpro a indicação de três professores das rede para representar a categoria na solenidade. O Sindemu – por sorteio- apresentou os nomes das professoras: Elaine Maria Borges (Escola Municipal Boa Vista); Giovanna dos Santos Barros (Cemei Tutunas); e Vasti Noemi Cruvinel (Cemei João Miguel Hueb). O Sinpro fez as seguintes indicações da rede particular: Charlene Cristina Gianvechio (Centro Educacional Infantil Bolinha de Sabão); Roberta Beatriz Vieira (Colégio Marista); e Daniela Oliveira Teixeira (Centro de Educação Infantil Marta Carneiro). Da rede estadual serão homenageados: Fábio Morales de Moura; Mara Bibiana Gerolin Zago; e Janaína Nayara Melo.
MOBILIZAÇÃO
NO DIA 6 REABRIU PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
ESTADO
PLANEJA DESEMPREGAR 100 PROFESSORES EM UBERABA EM 2020
O
Plano de atendimento das escolas estaduais apresentado do governo de Minas pretende
fechar 69 salas de aula na cidade, segundo levantamento feio pelo SindUte MG. Isso
significa desempregar pelo menos 100 professores na cidade e outras dezenas de
trabalhadores de outras funções escolares. As dispensas integram um
megaenxugamento no Estado com fechamento de escolas e matrículas do ensino
fundamental 1, passando alunos para as Prefeituras – Em Uberaba, pelo menos
cinco escolas estariam proibidas de matricular alunos no 1º ano em 2020. As maldades e consequências do plano de
atendimento foram denunciadas em audiência pública da Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa nesta quarta (6). Diante da polêmica, a Subsecretária da
Educação Básica do Governo de Minas acordou a ampliação do prazo de contestação
dos planos de atendimentos por escola pelos diretores de cada unidade. As
denúncias também foram recebidas pela Secretaria da Educação que se prontificou
a analisar e fazer um retorno para a Comissão de deputados. O fechamento de
turma e escolas turbinou a mobilização convocada pelo SindUte, fazendo com que
a paralisação do dia 6 fosse a maior até agora no governo Zema (Novo).
Aposentadoria:
Transição para pedagogas no serviço público (regra 1)
– Os requisitos: I - 56 anos de idade,
se mulher, e 61 anos de idade, se homem (a partir de 1º de janeiro de 2022, a
idade mínima será elevada para 57 anos de idade, se mulher, e 62 anos de idade,
se homem); II – 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição,
se homem; III - 20 anos de efetivo exercício no serviço público; IV - cinco
anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e V - somatório da idade e
do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se
mulher, e 96 pontos, se homem. A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação
será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de 100 pontos, se
mulher, e de 105 pontos, se homem. Ou seja, as mulheres terão uma soma de
pontos (idade mais tempo de contribuição) de 86 pontos, em 2019; 87 pontos, em
2020; 88 pontos, em 2021; subindo gradualmente até 100 pontos, em 2033; os
homens terão somatório de 96 pontos, em 2019, 97 pontos, em 2020, subindo
gradualmente até 105 pontos, em 2028. (...) Esta regra condiciona a
aposentadoria integral com paridade a idade de 62 anos, se mulher, e 65 anos de
idade, se homem. Este é um dos pontos mais polêmicos da reforma da previdência.
Ou seja, para conseguir a aposentadoria integral com paridade, o servidor
admitido até 31/12/2003, que ainda têm este direito, terá que atingir a nova
idade mínima fixada de 62 anos, se mulher, 65 anos, se homem. Os demais
servidores não enquadrados neste critério serão aposentados calculado o
benefício da seguinte forma: 60% da média salarial mais 2% por ano que exceder
a 20 anos de contribuição, ou seja, a aposentadoria integral da média salarial
somente aos 40 anos de contribuição, e terão reajuste pela inflação. (...) Esta
regra de aposentadoria vai excluir muitos servidores porque os dois critérios
cumulativos – idade mínima e somatório de pontos – um vai travar o outro. A
regra nos Estados e Municípios dependerá de aprovação de PEC paralela. Fonte: Dep. Marília Campos
Pacote do
governo pode cortar até 25% do salário do servidor - - Uma das principais medidas do
pacote de arrocho apresentado pelo Governo Federal na terça (5) é o corte de
até 25% da jornada de trabalho dos funcionários públicos, com igual redução nos
salários. A medida pode atingir, em primeiro momento, os 600 mil servidores
ativos da União. Estados e Municípios também poderão realizar as mesmas mudanças
em seguida. Durante a cerimônia de apresentação de suas propostas, o ministro
Paulo Guedes decidiu criar duas categorias de funcionário público: aqueles que
são filiados a algum partido político e aqueles que não são. Guedes acredita
que o primeiro grupo merece uma severa punição! "Quem tem filiação
partidária, não é funcionário do estado brasileiro, é militante", disse o
ministro. "Pode ser militante à vontade, mas não pode ter
estabilidade". Para não dar margem a dúvidas, ele completou: "tem
filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para
militante". Mas tem um problema, ministro. Quem "dá
estabilidade" ao servidor público não é o ministro da Economia, mas o Artigo
41 da Constituição Federal. Fonte: Conversa
Afiada.
Oposição quer Reforma Tributária no lugar do pacote – No lugar das três propostas de emenda à constituição (PECs) apresentadas esta semana ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Partidos do campo da oposição apresentaram na Câmara dos Deputados, uma proposta chamada de “reforma tributária justa, solidária e sustentável”. O texto é assinado pelas siglas PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede e foi redigido pelo corpo técnico das bancadas do grupo. A medida propõe, como um dos destaques, que sejam cobrados mais impostos das classes mais altas e menos das camadas populares. Isso se daria a partir da inclusão de um princípio constitucional que preveja a não regressividade da tributação, considerada por especialistas como o principal gargalo do atual sistema brasileiro. Os opositores argumentam que o atual sistema contribui para a elevada concentração de renda no segmento do 1% mais rico da população. O texto prevê ainda, a alíquota de 0,5% de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e taxação de bens de luxo, heranças, patrimônio, entre outros. Fonte: Brasil de Fato.
CONJUNTURA
g BOLSONARO: PACOTE REDUZ GASTOS COM EDUCAÇÃO – São três
propostas de emendas à Constituição (PECs). A primeira delas diminui os gastos
obrigatórios do governo em áreas como saúde e educação. A segunda leva esse
mesmo critérios aos estados. Leia
g EXTREMA POBREZA DISPARA E ATINGE 13,5 MILHÕES – Em 2018,
13,5 milhões de brasileiros estavam vivendo com renda mensal per capta (por
pessoa) inferior a R$ 145. O número é o maior registrado desde 2012. Em
comparação, esse contingente de pessoas se equivale à população da Bolívia,
Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal, pontua o IBG. Leia
g GOVERNO AUTORIZA PLANTAR CANA NA AMAZÔNIA – O Decreto
10.084, de 5 de novembro, revoga o Decreto de 2009 que instituiu um zoneamento
para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor
sucroalcooleiro. Além de Bolsonaro, assinam o decreto a ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Leia
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