Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 02 de novembro de 2019 – Nº 481
A
PREVISÃO É DE FECHAMENTO DE TURMAS E DEMISSÕES
PLANO
DE ATENDIMENTO 2020: ESTADO PREPARA MEGAENXUGAMENTO NA REDE
O governo de
Minas começou a divulgar nos últimos dias como cada escola estadual vai
funcionar em 2020: o “Plano de atendimento”. Não há dados sistematizados, mas as
primeiras informações apontam para um megaenxugamento na rede estadual de
ensino. O SindUTE está denunciando o sistema. Em Uberaba, cinco escolas não vão
abrir matrículas para os alunos do 1º ano do ensino fundamental, o que na avaliação
do sindicato é uma forma de transferir alunos para o Município. No Estado, já
há informação do fechamento de duas escolas (uma em Patos de Minas e outra em
Ouro Fino). O plano de atendimento e o luta pelo Piso do Magistério são os dois
principais temas da paralisação marcada para a próxima quarta (6). Alterado
esse ano, com tudo vindo pronto de Belo Horizonte, o mecanismo quase não
permite modificações. Antes, o plano de atendimento partia de um diálogo da
escola com a Superintendência Regional. Neste ano, as escolas da região estão
tomando susto ao ver sua programação em 2020, principalmente com a redução de
salas de aula de um ano para outro, o que irá gerar demissões de funcionários.
Está se criando um temor nos gestores de escolas de que nesse ritmo algumas unidades
deixem de existir nos próximos anos. Em Uberaba, pelo menos uma escola deve
passar pelo processo de fusão já em 2020. Outro temor na rede é que um atraso
nas matrículas do Estado possa levar as famílias a transferir os filhos para o Município,
agravando a situação de fechamento de salas e demissões nas escolas estaduais.
Análise:
Estado usa dados para controle de escolas e economia – Após dois anos de testes, o diário eletrônico das rede
estadual tornou-se o principal instrumento de leitura e controle absoluto de
dados de cada escola pelo governo estadual. Quinzenalmente, a Secretaria
Estadual determina às escolas a cobrança dos professores para a inserção de
dados de presença e notas, além de envio do nome de alunos faltosos para o
Conselho Tutelar (já começa a aparecer reclamações do órgão da quantidade de
casos de alunos encaminhados) e sua retirada provisória das listas. Esse
controle foi o principal mecanismo para a determinação de fechamento de 225
salas de aula no Estado em 2019. O governo também mediu e numerou todas as
salas de aula, identificando a quantidade de alunos possíveis em cada uma até o
máximo de 40 para o ensino médio e 35
para o fundamental. Escolas com salas maiores tem a obrigação de aceitar e ser
organizada com maior quantidade de alunos nas suas turmas. Os dados
centralizados são usados para suas prioridades políticas na educação, que entre
elas está a diminuição de custos e um Estado mais enxuto, conforme anuncia o
governador.
PANCADA INSS: REGRAS DO
NOVO SEGURADO – A reforma da Previdência define os
critérios para a aposentadoria dos novos segurados do INSS (quem não contribui
ainda para o INSS). São os seguintes os critérios: a) sessenta e dois anos de
idade, se mulher, e sessenta e cinco anos de idade, se homem; b) vinte anos de
contribuição, se homem, e 15 anos de contribuição, se mulher. Portanto, para os
novos segurados do INSS o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos; Esse
tempo mínimo de contribuição saiu da Constituição e poderá ser mudado novamente
por lei simples. O cálculo da aposentadoria nesta regra será piorado por duas
razões: a) a média salarial deixará de considerar os 80% dos melhores salários
e passará a considerar todos os salários, os melhores e os piores; b) a
aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que
exceder a 15 anos de contribuição, se mulher, e 20 anos de contribuição, se
homem, sendo o benefício de 100% da média salarial aos 35 anos de contribuição,
se mulher, e 40 anos, se homem. (...) O aumento da idade vai prejudicar a todos
e todas, porque é muito difícil arrumar empregos aos 55, 60, 62 anos; vai
crescer a geração “nem-nem” adulta, ou seja, nem trabalha nem aposenta. Já o
aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos, no caso dos homens,
vai dificultar muito a aposentadoria dos mais pobres que têm enormes
dificuldades de contribuírem regularmente para o INSS, em função do desemprego,
informalidade e baixa renda, tudo isso agravado fortemente com a reforma
trabalhista. Fonte: Dep. Marília Campos
Reforma faz ataque brutal a viúvas e viúvos - As novas regras da Previdência, aprovadas pelo Senado na semana passada, prejudicam milhões de trabalhadores e trabalhadoras e até as viúvas, viúvos e órfãos, que receberão pensões muito menores, o que vai comprometer os orçamentos familiares. Quando o Congresso Nacional promulgar a reforma em novembro, as pensões por morte não serão mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos terão direito a somente 60% do valor do benefício. Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, a reforma prevê um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito. Para os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS, o valor mínimo da pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 998,00). Isso porque a bancada de oposição, liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu alterar item no texto, garantindo que os benefícios não podem ser menores do que um salário mínimo. Fonte: CUT.
Governo
poderá tomar 90% da pensão de viúvas aposentadas – Uma viúva ou viúvo que já é
aposentada (o) e vai receber uma pensão pela morte do cônjugue terá uma notícia
desagradável com a reforma da previdência. A nova regra determina que o governo
pague apenas uma parte do 2º benefício. O pensionista terá de optar pelo de
maior valor e receberá um percentual do outro benefício, de acordo com a faixa
salarial. Se o segundo benefício for de um salário mínimo, beneficiário
receberá 80% do valor. Se o valor for entre um e dois salários mínimos, o
percentual será de 60%. Se for entre dois e três salários mínimos, o percentual
será de 40%. Se o valor do segundo benefício for entre três e quatro salários
mínimos, o percentual será de 20%. E se for acima de quatro salários mínimos,
pensionista terá direito a apenas 10%. Ou seja, o governo irá tomar os outros
90% que teria direito no sistema atual. Fonte:
CUT.
CONJUNTURA
g DESIGNAÇÃO NA REDE ESTADUAL AINDA NÃO COMEÇOU – A Secretaria
de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) esclarece que o processo de
designação de professores para a rede pública estadual em 2020 ainda não teve
início. A informação foi reforçada em razão de boatos e de “fake News” sobre a
inscrição. Leia
g CENTRAIS REPUDIAM DECLARAÇÕES SOBRE AI-5 – As centrais
sindicais criticaram, em nota divulgada nesta quinta-feira (31), as novas
declarações do filho do presidente, o 03, que acenou com “um novo A1-5” contra
as esquerdas e o povo. Leia
g REFORMA TRABALHISTA SEGUE ELEVANDO INFORMALIDADE – A oferta de
postos de trabalho informais disparou e bateu o recorde da série histórica,
desde 2012, chegando a 41,4% da força de trabalho brasileira, ou 38 milhões de
pessoas. Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio Continua (Pnad) /IBGE. Leia
CNTE envia contribuições da PEC Fundeb
permanente - No dia 30 de outubro, a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhou para a
relatora da PEC 15/2015, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO),
contribuições para essa proposta de Fudeb permanente que tramita no Congresso
Nacional. A CNTE entende que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)
representou um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso
país desde que entrou em vigor, em 2007. O Fundo tem vigência assegurada até 31
de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto,
podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país - por isso
a CNTE luta para torná-lo permanente e com mais recursos. A CNTE marcou para 27
de novembro o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb. Fonte: CNTE.
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