Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 15 de novembro de 2019 – Nº 483
EM ASSEMBLEIA
NA TERÇA (19), EDUCADORES MONTAM PAUTA – Em
assembleia marcada para a próxima terça, os educadores do Município de Uberaba irão
montar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2020.Além de discutir as
propostas, a diretoria do sindicato irá prestar esclarecimentos de ações. Entre
elas a análise feita nas mudanças sugeridas na carga horária do plano de
carreira dos coordenadores pedagógicos. O sindicato fez sugestões de alterações
na proposta e remeteu novamente ao Município. Na situação de novas mudanças no
Tempo Integral, foi realizada uma reunião na PMU e se obteve uma promessa da
Diretoria de Ensino de buscar junto ao
RH uma modulação que evite prejuízos aos professores. O encontro dos Educadores
está marcado para terça, 19 de novembro às 18h na sede do Sindemu.g 200 ANOS – Na pressa por obras
dos 200 anos, a PMU faz lançamento de Unidade Básica de Saúde em terreno de uma
escola municipal sem consultar a comunidade escolar. A medida causou desconforto
entre os educadores que esperam participar da aniversário da cidade recebendo o
piso do magistério.
NOVA
‘REFORMA TRABALHISTA’ COMPLICA PRO TRABALHADOR
MP
905: A NOVA PANCADA DO GOVERNO
Após
apresentar propostas bombásticas de mudança na Constituição, o governo federal
instituiu no último dia 11 por Medida Provisória (MP), a “Carteira Verde e
Amarela”, nova modalidade de contratação de trabalhadores destinada aos jovens.
Para esse fim, foi estruturado um conjunto de medidas que passam a permitir a
redução de custos para as empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos. No
entanto, além das medidas vinculadas ao Contrato Verde e Amarelo, a MP 905
promove uma profunda Reforma Trabalhista, com a supressão de direitos e
dificultação de acesso. A medida provisória foi adotada sem discussão e visa
atender ao interesse dos empresários, ampliando facilidades, flexibilizando direitos
e assegurando melhor condição de lucratividade. Na avaliação do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP se mostra pró-mercado e
está repleta de inconstitucionalidades. No entanto, “o texto é de grande
complexidade e alcance, modificando diversas leis de uma só vez e misturando
temas distintos, visando à produção de fatos consumados e dificultando o debate”.
Com informações do Diap
Aposentadoria: Transição para pedagogas e demais funcionários
no serviço público (regra 2) – Terá idade mínima e pedágio de 100%
sobre o tempo que faltar para a aposentadoria. São os seguintes critérios: I - 57
anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem; II - 30 anos de
contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; III - 20 anos de
efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria; IV - período adicional de contribuição correspondente ao tempo
que, no dia 11 de novembro, faltaria para atingir o tempo mínimo de
contribuição (ou seja, um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que
falta para a aposentadoria). (...) Os valores das aposentadorias concedidas nos
termos desta regra de transição corresponderão: I - à totalidade da remuneração
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para quem tenha ingressado no
serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, além do direito à
paridade; e II - a cem por cento da média aritmética para o servidor não
contemplado no inciso anterior, que será reajustado de acordo com a
inflação.(...) Esta regra têm vantagens e desvantagens. A principal vantagem é,
com certeza, a integralidade para os servidores admitidos até 31/12/2003 e o
cálculo baseado em 100% da média salarial para os servidores que iniciaram a
carreira a partir de 2004. Mas poucos servidores terão acesso a esta regra de
transição. Se o servidor estiver muito perto da aposentadoria, por exemplo, 6
meses, o pedágio será pequeno de mais 6 meses de trabalho; mas a aposentadoria
será travada, em muitos casos, pela idade mínima de 57 anos, se mulher, e de 60
anos, se homem. Ou seja, o segurado terá que trabalhar mais alguns anos até
atingir a idade mínima. Já aqueles servidores que estão faltando mais tempo
para a aposentadoria, 10 anos, por exemplo, aí o pedágio será muito grande de
mais 10 anos; nestes casos, provavelmente, o servidor completará a idade mínima
e não terá cumprido o pedágio e acontecerá, até mesmo, o pedágio ultrapassar a
idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Fonte: Dep. Marília Campos
MG 2020: Governo divulga edital para
contratações em escolas - A Secretaria de Estado de Educação finalmente publicou no dia 14 a
Resolução SEE MG 4230/2019 que trata sobre inscrição para Professores da Educação
Básica, ASB, ATB, ANE e Analista para contratos da rede estadual em 2020. As inscrições
irão ocorrer entre 19 de novembro e 2 de dezembro. Após a inscrição poderá
haver correção de possíveis erros nos dados da inscrição, sob responsabilidade
do candidato. As funções da inscrição serão feitas pela internet (www.designaeducacao.mg.gov.br).
Para buscar contratos na rede, o candidato deverá estar obrigatoriamente
inscrito e constando em listagem de classificação por município e SRE. Fonte: Plantão Inspeção Escolar.
CONJUNTURA
g PELA 1ª VEZ, NEGRO É MAIORIA NAS UNIVERSIDADES – A proporção
de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino
superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. É a
primeira vez que pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em
universidades e faculdades públicas. Leia
g ABANDONO DA ESCOLA DE JOVENS POBRES É 8 VEZES MAIOR – O abandono
escolar é 8 vezes maior entre jovens pobres de 15 a 17 anos na comparação com
os estudantes de melhor renda. Além disso, o percentual de jovens dessa faixa
etária com atraso escolar é 4 vezes superior. Maioria dos jovens fora da escola
(65%) deixou os estudos antes de completar o ensino fundamental, diz IBGE. Leia
g FIM DO DPVAT TIRA R$ 2 BILHÕES POR ANO DO SUS – Medida
anunciada pelo governo, extinção do seguro obrigatório tira recursos da saúde e
deixa parcela da população sem nenhum amparo em caso de acidente de trânsito. Leia
g DOIS
ANOS: REFORMA TRABALHISTA ERA CONTO DE FADAS – O governo
dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, estimativa encampada
pelo relator da reforma na Câmara. Era um conto de fadas. O que de fato cresceu
depois da reforma foi o emprego precário e a desistência do brasileiro de
procurar vaga. Trabalho com carteira assinada virou miragem. Leia
Projeto que desmonta PNAE cria risco
para a alimentação escolar - A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf
Brasil) manifesta sua preocupação e repúdio ao Projeto de Lei n° 5695, de 2019,
de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O projeto anula o dispositivo que
estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo de 30% (trinta por cento) devem ser
utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A construção
do PNAE é uma conquista da sociedade civil protagonizada pelo Conselho Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Por meio das suas ações, foi
responsável pela revisão do marco normativo do PNAE, que levaram à determinação
de que 30% do valor repassado aos municípios para a compra de alimentos fosse
utilizado com produtos advindos da agricultura familiar. Fonte: CUT
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