Educa.com - 24.02.2018 - Reforma penaliza todos os educadores

http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 24 de fevereiro de 2019 – Nº 446

PROFESSORAS TRABALHÃO DEZ ANOS A MAIS PARA APOSENTAR

REFORMA PENALIZA TODOS OS EDUCADORES

A reforma da previdência apresentada ao Congresso pelo governo Bolsonaro (PSL) é um duro golpe contra os trabalhadores. No plano geral, muitos não conseguirão completar contribuição mínima de 20 anos, segundo os analistas. O novo cálculo de benefício deve puxar média de valores para baixo, uma aposentadoria rural dura pode inviabilizar beneficio e as pensões para viúvos e órfãos poderão ser menores que o salário mínimo. No caso da Educação, as professoras seriam as mais penalizadas. Além de terem de trabalhar mais dez anos, elas terão de contribuir obrigatoriamente cinco anos a mais para garantir o acesso a 80% do benefício previdenciário. Para ter direito ao valor integral, a contribuição mínima passará dos atuais 25 anos para 40 anos, totalizando 15 anos a mais de contribuição. “A maioria que compõe a base da educação é mulher. Sair da idade mínima de 50 para 60 anos e ainda ter de contribuir por 40 anos para conseguir receber o valor integral é de uma crueldade muito grande”, lamenta Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.

Aprovação fará salário de servidores ser cortado no mínimo 3% – A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro inclui um dispositivo que obriga estados e municípios que estão com déficit atuarial nos sistemas de previdência a aumentar de imediato o desconto da previdência nos salários dos servidores 11% para 14%. O texto, no entanto, cria a possibilidade da aprovação de um desconto maior, caso não seja resolvido o déficit no sistema próprio. Não estão sendo citados qualquer elevação da obrigação patronal (Estados e Municípios) nestes casos.

Déficit da Previdência é fraude contábil – O déficit na Previdência divulgado pelo governo é baseado na diferença do que entra de contribuição (patronal e empregados) e do que é gasto em benefícios. No entanto, a Constituição identificou outras fontes de financiamento para a previdência que não são incluídas na conta. Nos gastos são somados programas assistenciais do governo: benefícios para idosos, deficientes e trabalhadores rurais que não contribuíram. Além disso, são desviados todo ano 30% da arrecadação pela DRU. Ajustada essas correções, não haveria déficit.

  

Proposta cria maldades contra idosos e pensionistas pobres – O texto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) prejudica especialmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, dificultando a aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. As aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferiores ao piso nacional, que hoje é de R$ 998,00. Mas, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade. Já os idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos, terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos 60 anos. Pensão por morte também será menor. Viúvos e órfãos que hoje recebem 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do benefício. Caso tenha dependente receberá 10% a mais por cada adicional até atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu. Fonte: CUT

Trabalhador aposentado perde direito ao FGTS e multa de 40% – Os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador ou trabalhadora da rede particular que se aposentar e continuar trabalhando. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados. É isso que acontecerá se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou no último dia 20. A PEC contém uma 'bondade' para os empresários e uma forte punição para os trabalhadores com idade e tempo de contribuição para se aposentar. “É uma confusão entre dois sistemas, o direito a multa de 40% do FGTS decorre da relação de emprego e não do direito à aposentadoria”, diz o advogado trabalhista Eymard Loguercio. O advogado esclarece que a desoneração prevista na PEC só vale nos casos em que o trabalhador se aposentar e mantiver o vínculo com a mesma empresa. Fonte: CUT

 

CONJUNTURA

g BOLSONARO SE APOSENTOU AOS 33 ANOS DE IDADE – O presidente deixou o Exército, depois de 15 anos de serviço, recebendo quase R$ 10 mil. Como ex-deputado, tem direito a uma aposentadoria de mais R$ 27 mil. Leia

g É POSSÍVEL REFORMAR SEM PREJUDICAR TRABALHADORES – Especialistas apontam saídas para o sistema de aposentadoria do país e criticam a PEC de Bolsonaro. Leia

g BEATRIZ CERQUEIRA É ELEITA PRA COMISSÃO DA EDUCAÇÃO – As 22 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já estão formadas. A partir da próxima semana, as comissões já podem se reunir para eleger presidente e vice. Leia

Educadoras denunciam falta de funcionários em Cemeis -

Profissionais que atuam nos Centros de Educação Municipais (Cemeis) denunciaram ao “Jornal da manhã” que há falta de funcionários nas unidades de ensino. As reclamações foram enviadas após reportagem  expor caso de criança que sofreu ferimentos na unidade “Professora Eunice de Souza Pühler”. Segundo as denunciantes a situação é frequente em Cemeis e criam riscos: “Nós estamos trabalhando em apenas duas monitoras em cada sala, quando uma precisa ir ao banheiro, a outra fica sozinha”. Na sala em que a denunciante atua são 22 crianças e ela garante que trabalham somente duas profissionais. Outra cuidadora afirmou que a situação em que estão submetidas se intensificou no ano passado, após a Prefeitura anunciar plano de contingenciamento de gastos e demitir

número considerável de monitoras pedagógicas da rede municipal de ensino. Há dois anos, o Sindemu faz vistoria nas escolas e pede por ofícios o cumprimento da lei (na educação infantil/ maternal deve estar presente um profissional para cada 10 crianças). Na reportagem, a Secretaria da Educação diz que analisa a situação. Com informaçõs do Jornal da Manhã

 

Novo convênio do Sindemu prevê 50% para associados em clínica – O Sindicato dos Educadores acertou novo convênio com clínica de várias modalidades psicológicas com desconto de 50% para os associados. Veja divulgação ao lado.

Educa.com - 17.02.2018: Aposentadoria dos professores só aos 60 anos

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Uberaba, 17 de fevereiro de 2019 – Nº 445

 

‘DECISÃO’ DE BOLSONARO ATINGIRIA HOMENS E MULHERES

APOSENTADORIA: PROFESSOR SÓ AOS 60 ANOS

Segundo informações divulgadas pelo jornal “O Globo”, Bolsonaro decidiu na quinta (14) que o projeto do governo que vai ser enviado ao Congresso versará uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de professores da rede básica. Além disso, não haverá diferença entre homens e mulheres do ensino. Para os policiais federais e civis, a aposentadoria especial seria a partir de 55 anos. Os educadores infantis, que não tem direito à aposentadoria especial, teriam que completar 65 (homens) e 62 anos (mulheres), segundo informações preliminares. O projeto ainda não foi apresentado publicamente. Na primeira versão vazada junto à imprensa, todos os professores (homens e mulheres) teriam que ter 30 anos de contribuição para ter direito ao benefício. As educadoras infantis 40 anos.

Sindemu quer ser Câmara comunique os projetos de interesse  – Em ofício enviado à Camara Municipal, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba está solicitando ao presidente da Câmara Ismar Marão (PSD) e presidentes das comissões dos servidores públicos e da Educação que sejam levados ao conhecimento da entidade todos os projetos e assuntos de interesses dos educadores de Uberaba. No comunicado, o sindicato pede atenção na proposta de transformação do cargo de Educador infantil em Professor da Educação Infantil e que o sindicato tem interesse nesta mudança.

 PMU obtém mais 90 dias para adequar o piso do magistério – A Prefeitura obteve uma dilação de prazo de mais 90 dias junto à Promotoria Pública para adequar os salários dos educadores do Município à lei do Piso do Magistério. No final do ano passado, o Ministério Público atendeu representação do Sindemu e considerou ilegal o pagamento de uma complementação salarial na forma de abono para atingir o valor proporcional do piso salarial do magistério. Na oportunidade havia determinado a adequação dos vencimentos em 60 dias. O caso deve ser discutido junto com a negociação salarial nas próximas semanas entre a Prefeitura e o Sindicato.     

  

‘Fraude’ nas avaliações: 59 diretores processam jornalista – Uma série de reportagens sobre supostas fraudes nas avaliações de educação em Sobral (CE), fez o jornalista Wellington Macedo ser alvo de 59 processos por danos morais no Juizado Especial. As ações foram movidas em intervalo de 7 dias por diretores escolares do município cearense. Pior: o advogado de todas as ações é um servidor responsável pelos contratos e convênios da Secretaria da Educação da cidade. O material publicado no You Tube (“Educação do Mal”) traz entrevistas com estudantes e pais sobre o funcionamento de um esquema de fraudes do município. A adulteração dos resultados funcionaria graças a uma articulação de alunos, professores, gestão escolar e Secretaria da Educação. Na avaliação do jornalista, a o prefeito de Sobral teria obrigado diretores e diretoras a entrar com as ações com forma de intimidar o seu trabalho. Sobral tem sido divulgado como uma das melhores redes de educação do país, graças a notas nas avaliações externas. Confira a reportagem: https://youtu.be/lbBdoawyOI8

 Governo quer os donos regulem as próprias faculdades – O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, anunciou aos empresários reunidos na Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) que o Governo Bolsonaro pretende reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) no ensino superior privado. “Como liberal que sou, na medida que o setor se autorregular, o Estado precisa de intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela”, disse. Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, trata-se de uma proposta grave: “Este governo ultraliberal está querendo privatizar até a avaliação do ensino, e isso colocando os próprios empresários para dizer se sua empresa cumpre a função social, no caso do ensino, ou não! É como colocar nas mãos da Vale a fiscalização de suas barragens”. Fonte: Contee

 

CONJUNTURA

g NÃO HÁ PRIVILÉGIO NA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR – Dieese explica que dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. Já os militares recebem salário integral e não têm idade mínima. Leia

g CENTRAIS ESTUDAM GREVE GERAL CONTRA A REFORMA – O primeiro passo da mobilização será a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20. Leia

g MEC DEVE AMPLIAR ESCOLAS MILITARIZADAS NO BRASIL – Segundo o MEC, o modelo é justificado pelos altos índices de criminalidade. Atualmente, já há 120 escolas em 17 estados do Brasil administrados pela Polícia Militar. Leia

Cursinho Popular da UFTM abre inscrições no dia 18 - A UFTM publicou o edital de inscrição para seleção de alunos para o Projeto Cursinho de Educação Popular. O cursinho é gratuito e focado na preparação para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. As aulas são geridas por discentes de diversos cursos da UFTM e supervisionadas por docentes do Centro de Educação Profissional - Cefores. De acordo com o edital, são 70 vagas destinadas a alunos que concluíram ou que estejam matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública. Alunos de escola particular poderão se inscrever desde que comprovem que foram beneficiados com bolsa integral. Os interessados em participar do processo podem realizar inscrição a partir do dia 18 de fevereiro na Secretaria do Cefores, situada no Campus I da UFTM, na Praça Manoel Terra, 330, das 8h às 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados. As inscrições vão até o dia 1º de março. O Cursinho terá duração de março a novembro de 2019. O início das aulas está previsto para o dia 25 de março. As aulas devem ocorrer de segunda a sexta-feira das 19h às 22h30. Os candidatos devem ficar atentos aos requisitos, prazos e

normas estabelecidas no edital. Fonte: UFTM

Donos de escolas resistem em negociar na rede privada – Na primeira reunião em janeiro, o sindicato patronal (Sinepe/TM) agendou com o Sinpro um cronograma de reuniões para todo o mês de fevereiro nas negociações regionais. No entanto, o representante patronal cancelou, até agora, todas as reuniões. A medida impossibilitou qualquer avanço nas negociações de manutenção dos direitos dos professores e na proposição de novas conquistas para a categoria. Com a data-base em 1º de março, a diretoria regional do Sinpro espera que o Sinepe mantenha as agenda das últimas reuniões do mês, dias 25 e 26/02, honrando, assim, o acordo estabelecido em janeiro. No dia 26, o Sinpro fará sua assembléia na sua sede em Uberaba a partir das 18 horas.

Educa.com -10.02.2018 - Educadora Infantil: 'Bola' volta à PMU

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Uberaba, 10 de fevereiro de 2019 – Nº 444

SINDEMU COMUNICA CONCORDÂNCIA COM MUDANÇA NO CARGO

EDUCADORA INFANTIL: ‘BOLA’ VOLTA À PMU

O Sindicato dos Educadores confirmou, após análise jurídica, o anteprojeto da Prefeitura que altera o plano de carreira das educadoras infantis. Ao mudar a nomenclatura para “professora da Educação Infantil” o cargo terá jornada de trabalho reduzido de 39h para 37,5 horas semanais. Um ofício com a informação já foi protocolado na Secretaria da Educação. A PMU deve encaminhar o ante projeto para a Câmara Municipal para sua aprovação entre os vereadores por ser uma alteração de lei complementar (501/2015). A medida foi sugerida pela Prefeitura e aprovada pela categoria há mais de um ano em assembleia. Com a aprovação, as educadoras infantis poderão ter ‘legalmente’ um novo cargo (dois cargos), ter vantagens nos sistema de aposentadoria e fortalecimento do salário básico (com reflexos na carreira), embora não haverá de imediato numericamente ganhos ou perdas salariais. O projeto também permite por contestação, a opção de permanência na jornada atual das educadoras.

Zema anuncia mudanças no pagamento do 13º – O Governo de Minas Gerais anunciou no dia 8 mudanças na escala de pagamento do 13° salário de 2018. A nova tabela prevê um aumento gradativo nas parcelas, començando com R$ 300. Assim, de acordo com a Secretaria de Planejamento, até o mês de julho, 50% dos servidores já terão recebido todo benefício.  MANIFESTAÇÃO - A posse dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 1º foi marcada por manifestações de entidades do funcionalismo público para cobrar do governador o pagamento dos salários no quinto dia útil e o não parcelamento do 13º Salário. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou proposta para acrescentar na Constituição estadual um artigo que obriga o governo de Minas a pagar salário integral no 5º dia útil e o 13º até o dia 20 de dezembro, sob pena de pagamento de juros e correção. Informações da R7 e SindUte

Proposta da “Parque do Bacuri” já tem 1660 assinaturas – AMBIENTE: A Sociedade Civil Uberabense, representada por entidades, profissionais de diversas áreas, e comunidade uberabense está solicitando da Prefeitura Municipal de Uberaba e Câmara Municipal de Uberaba, a implantação do “Parque Mata do Bacuri, na Avenida Abel Reis, na Quinta da Boa Esperança”, previsto no Plano Diretor de Uberaba, e que agora encontra-se ameaçado. Estamos prestes a perder 7,5 hectares de área verde no centro de Uberaba, que pode ser trocada por um loteamento com preservação de apenas 15% da área. Apoie a proposta e assine aqui. 

  

Professor: preliminar da reforma dá paulada na aposentadoria – A versão preliminar do texto de Emenda Constitucional, que vazou do Palácio do Planalto – e a qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso, e, por consequência, diversos outros jornalistas – repercute uma reforma cruel que é pensada pelo governo Bolsonaro (PSL). A aposentadoria especial dos professores da Educação Básica foi atacada nesse texto preliminar. Pelas regrais atuais, docentes se aposentam com cinco anos a menos de contribuição à previdência em relação aos demais trabalhadores. É uma forma de minimizar o enorme desgaste do exercício dessa profissão. Agora, pelo que está no projeto exposto no site do Estadão, professores terão que cumprir no mínimo 40 anos de sala de aula para ter direito à aposentadoria integral. E só poderão ir para casa a partir de idade mínima de 60 anos. PARA QUEM JÁ TRABALHA - Pela regra de transição, a partir de 2020 professores terão que somar pontos para adquirir o direito de se aposentar. Para o cálculo, soma-se idade + tempo de contribuição. Professoras começam com 81 pontos e professores com 91 pontos (aumentando um ponto a cada ano). O texto precisa ser apresentado oficialmente pelo governo e passar pelo Congresso. Fonte: Sinpro. O impacto no geral é muito pior. Saiba mais: https://youtu.be/f-mqq9LgKhg

Governo estuda estuda acabar com 13º e férias dos jovens – Reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, na edição de quinta (7) do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda aprovar a Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo (a carteira verde amarela) para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, os patrões irão oferecer empregos somente na modalidade sem direitos. Com informações da revista Fórum

 

CONJUNTURA

g SAÚDE MENTAL: VOLTA DOS MANICÔMIOS E ELETROCHOQUE – Absurdo: Nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada no dia 6, constam a compra de aparelhos de eletrochoques – para o Sistema Único de Saúde (SUS) e internação de crianças em hospitais psiquiátricos. Leia

g 2018: 420 MORREM POR DISCRIMINAÇÃO LGBT NO BRASIL – O relatório mostra que, desde 2001, houve aumento significativo no número de mortes de LGBTs causadas pela discriminação. Leia

g IPSEMG DEVE SETE MESES AOS CREDENCIADOS – Diretoria do SindUte MG ouviu em reunião do Presidente do Ipsemg que o órgão está identificando o que lhe é devido pelo Tesouro e está cobrando os repasses para que sejam normalizados os pagamentos para com seus credenciados. Leia

Novo projeto do 'Escola Sem Partido' é protocolado na Câmara - Um novo projeto de lei que institui o Escola sem Partido foi apresentado já no primeiro dia de trabalho legislativo na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o PL 246/2019 remete ao projeto anterior, o PL 7.180/2014, arquivado na legislatura passada, mas traz alguns pontos ainda mais graves, entre eles, o direito de alunos gravarem as aulas e a possibilidade de "regulamentação" de grêmios estudantis, sob o argumento de impedir doutrinações políticas. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Crislei Custódio, formadora do projeto Respeitar é Preciso do Instituto Vladimir Herzog, chamou atenção para os objetivos de projetos como este, a chamada Lei da Mordaça, e para as declarações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que, para ela, revelam na verdade a falta de uma proposta de emancipação da educação, principalmente a pública. "O próprio fato de dizer que há que ter uma educação sem partido já é uma visão ideológica da educação. Está posto, não existe educação neutra", declara. Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/02/novo-projeto-do-escola-sem-partido-e-protocolado-na-camara

 

 

ANÁLISE CRÍTICA:

A linha direta que vai das escolas para as prisões – Com o projeto de Moro para endurecer o combate à criminalidade, somado à militarização de escolas proposta por Bolsonaro, e as privatizações (de prisões, escolas etc) de Guedes, já se pode ter uma ideia para onde vamos: estamos criando uma linha direta que vai das escolas para as prisões – destino final para boa da juventude pobre e negra. A variante é o cemitério. É preciso lembrar que a elite financeira brasileira apelou para o neoliberalismo como último recurso para manter suas taxas de acumulação de riqueza e sabe que a desigualdade vai aumentar, produzindo uma subclasse de segregados. Para ela, está subclasse não tem “mérito” e, portanto, não tem direitos legítimos a reivindicar. Note-se que sob o neoliberalismo, a desigualdade é equivalente a “falta de mérito”, assim como a riqueza é derivada do “mérito”. Sem mérito, sem direitos reconhecidos. O autoritarismo acompanha o neoliberalismo na medida em que esta “massa de fracassados” precisa ser controlada para não sensibilizar os legisladores a atuarem a seu favor e, além disso, precisam ser controladas em sua revolta. O autoritarismo é o que une os conservadores, os neoliberais e os militares no governo – apesar de suas diferenças teóricas. Estamos diante de uma política social de “controle de danos” produzido conscientemente pelas teses do darwinismo social neoliberal. A classe média clama por medidas de combate à criminalidade, a qual crescerá com o aumento da desigualdade – ou seja, com o aumento das “massas fracassadas” da revolução 4.0. A solução está sendo apresentada por Moro: prender mais gente por mais tempo. O populismo de direita vai prometer à classe média mais tranquilidade punindo mais, por mais tempo e liberando armas para a população. Aqui, vai se cuidar da febre e não da causa da infecção. Luiz Carlos Freitas, no blog do Freitas.