Uberaba, 24 de fevereiro de 2019 – Nº 446
PROFESSORAS
TRABALHÃO DEZ ANOS A MAIS PARA APOSENTAR
REFORMA PENALIZA TODOS
OS EDUCADORES
A
reforma da previdência apresentada ao Congresso pelo governo Bolsonaro (PSL) é
um duro golpe contra os trabalhadores. No plano geral, muitos não conseguirão
completar contribuição mínima de 20 anos, segundo os analistas. O novo cálculo
de benefício deve puxar média de valores para baixo, uma aposentadoria rural
dura pode inviabilizar beneficio e as pensões para viúvos e órfãos poderão ser
menores que o salário mínimo. No caso da Educação, as professoras seriam as
mais penalizadas. Além de terem de trabalhar mais dez anos, elas terão de
contribuir obrigatoriamente cinco anos a mais para garantir o acesso a 80% do
benefício previdenciário. Para ter direito ao valor integral, a contribuição
mínima passará dos atuais 25 anos para 40 anos, totalizando 15 anos a mais de
contribuição. “A maioria que compõe a base da educação é mulher. Sair da idade
mínima de 50 para 60 anos e ainda ter de contribuir por 40 anos para conseguir
receber o valor integral é de uma crueldade muito grande”, lamenta Hermes Silva
Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
Aprovação fará salário de
servidores ser cortado no mínimo 3% – A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro inclui um
dispositivo que obriga estados e municípios que estão com déficit atuarial nos
sistemas de previdência a aumentar de imediato o desconto da previdência nos
salários dos servidores 11% para 14%. O texto, no entanto, cria a possibilidade
da aprovação de um desconto maior, caso não seja resolvido o déficit no sistema
próprio. Não estão sendo citados qualquer elevação da obrigação patronal
(Estados e Municípios) nestes casos.
Déficit da Previdência é fraude contábil – O déficit na Previdência divulgado
pelo governo é baseado na diferença do que entra de contribuição (patronal e
empregados) e do que é gasto em benefícios. No entanto, a Constituição
identificou outras fontes de financiamento para a previdência que não são incluídas
na conta. Nos gastos são somados programas assistenciais do governo: benefícios
para idosos, deficientes e trabalhadores rurais que não contribuíram. Além
disso, são desviados todo ano 30% da arrecadação pela DRU. Ajustada essas
correções, não haveria déficit.
Proposta cria maldades contra
idosos e pensionistas pobres – O texto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro
(PSL) prejudica especialmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres,
dificultando a aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. As aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não
podem ser inferiores ao piso nacional, que hoje é de R$ 998,00. Mas, os Benefícios
de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo
de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade. Já os
idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos,
terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário
mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos
60 anos. Pensão por morte também será menor. Viúvos e órfãos que hoje recebem
100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do
benefício. Caso tenha dependente receberá 10% a mais por cada adicional até
atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu. Fonte: CUT
Trabalhador
aposentado perde direito ao FGTS e multa de 40% – Os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos
efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do
trabalhador ou trabalhadora da rede particular que se aposentar e continuar
trabalhando. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos
empregados aposentados. É isso que acontecerá se o Congresso Nacional aprovar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) de reforma da Previdência que
o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou no último dia 20. A PEC contém uma
'bondade' para os empresários e uma forte punição para os trabalhadores com
idade e tempo de contribuição para se aposentar. “É uma confusão entre dois
sistemas, o direito a multa de 40% do FGTS decorre da relação de emprego e não
do direito à aposentadoria”, diz o advogado trabalhista Eymard Loguercio. O
advogado esclarece que a desoneração prevista na PEC só vale nos casos em que o
trabalhador se aposentar e mantiver o vínculo com a mesma empresa. Fonte: CUT
CONJUNTURA
g BOLSONARO
SE APOSENTOU AOS 33 ANOS DE IDADE – O presidente deixou o Exército,
depois de 15 anos de serviço, recebendo quase R$ 10 mil. Como ex-deputado, tem
direito a uma aposentadoria de mais R$ 27 mil. Leia
g É
POSSÍVEL REFORMAR SEM PREJUDICAR TRABALHADORES – Especialistas apontam saídas para o sistema de aposentadoria do país e criticam
a PEC de Bolsonaro.
Leia
g BEATRIZ
CERQUEIRA É ELEITA PRA COMISSÃO DA EDUCAÇÃO – As 22 comissões permanentes
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já estão formadas. A partir da
próxima semana, as comissões já podem se reunir para eleger presidente e vice. Leia
Educadoras
denunciam falta de funcionários em Cemeis -
Profissionais que atuam
nos Centros de Educação Municipais (Cemeis) denunciaram ao “Jornal da manhã”
que há falta de funcionários nas unidades de ensino. As reclamações foram
enviadas após reportagem expor caso de
criança que sofreu ferimentos na unidade “Professora Eunice de Souza Pühler”.
Segundo as denunciantes a situação é frequente em Cemeis e criam riscos: “Nós
estamos trabalhando em apenas duas monitoras em cada sala, quando uma precisa
ir ao banheiro, a outra fica sozinha”. Na sala em que a denunciante atua são 22
crianças e ela garante que trabalham somente duas profissionais. Outra
cuidadora afirmou que a situação em que estão submetidas se intensificou no ano
passado, após a Prefeitura anunciar plano de contingenciamento de gastos e
demitir
número considerável de monitoras pedagógicas da rede municipal de
ensino. Há dois anos, o Sindemu faz vistoria nas escolas e pede por ofícios o
cumprimento da lei (na educação infantil/ maternal deve estar presente um
profissional para cada 10 crianças). Na reportagem, a Secretaria da Educação
diz que analisa a situação. Com
informaçõs do Jornal da Manhã
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