Uberaba, 10 de fevereiro de 2019 – Nº 444
SINDEMU
COMUNICA CONCORDÂNCIA COM MUDANÇA NO CARGO
EDUCADORA
INFANTIL: ‘BOLA’ VOLTA À PMU
O
Sindicato dos Educadores confirmou, após análise jurídica, o anteprojeto da
Prefeitura que altera o plano de carreira das educadoras infantis. Ao mudar a
nomenclatura para “professora da Educação Infantil” o cargo terá jornada de
trabalho reduzido de 39h para 37,5 horas semanais. Um ofício com a informação
já foi protocolado na Secretaria da Educação. A PMU deve encaminhar o ante
projeto para a Câmara Municipal para sua aprovação entre os vereadores por ser
uma alteração de lei complementar (501/2015).
A medida foi sugerida pela Prefeitura e aprovada pela categoria há mais de um
ano em assembleia. Com a aprovação, as educadoras infantis poderão ter ‘legalmente’
um novo cargo (dois cargos), ter vantagens nos sistema de aposentadoria e
fortalecimento do salário básico (com reflexos na carreira), embora não haverá
de imediato numericamente ganhos ou perdas salariais. O projeto também permite
por contestação, a opção de permanência na jornada atual das educadoras.
Zema
anuncia mudanças no pagamento do 13º
– O Governo de Minas Gerais anunciou no dia 8 mudanças na
escala de pagamento do 13° salário de 2018. A nova tabela prevê um aumento
gradativo nas parcelas, començando com R$ 300. Assim, de acordo com a
Secretaria de Planejamento, até o mês de julho, 50% dos servidores já terão
recebido todo benefício. MANIFESTAÇÃO
- A
posse dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 1º foi
marcada por manifestações de entidades do funcionalismo público para cobrar do
governador o pagamento dos salários no quinto dia útil e o não parcelamento do
13º Salário. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou proposta
para acrescentar na Constituição estadual um artigo que obriga o governo de
Minas a pagar salário integral no 5º dia útil e o 13º até o dia 20 de dezembro,
sob pena de pagamento de juros e correção.
Informações da R7 e SindUte
Proposta da “Parque do Bacuri” já tem 1660 assinaturas – AMBIENTE:
A
Sociedade Civil Uberabense, representada por entidades, profissionais de
diversas áreas, e comunidade uberabense está solicitando da Prefeitura
Municipal de Uberaba e Câmara Municipal de Uberaba, a implantação do “Parque
Mata do Bacuri, na Avenida Abel Reis, na Quinta da Boa Esperança”, previsto no
Plano Diretor de Uberaba, e que agora encontra-se ameaçado. Estamos prestes a
perder 7,5 hectares de área verde no centro de Uberaba, que pode ser trocada
por um loteamento com preservação de apenas 15% da área. Apoie a proposta e
assine aqui.
Professor:
preliminar da reforma dá paulada na aposentadoria – A versão
preliminar do texto de Emenda Constitucional, que vazou do Palácio do Planalto
– e a qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso, e, por consequência,
diversos outros jornalistas – repercute uma reforma cruel que é pensada pelo governo
Bolsonaro (PSL). A aposentadoria especial dos professores da Educação Básica
foi atacada nesse texto preliminar. Pelas regrais atuais, docentes se aposentam
com cinco anos a menos de contribuição à previdência em relação aos demais
trabalhadores. É uma forma de minimizar o enorme desgaste do exercício dessa
profissão. Agora, pelo que está no projeto exposto no site do Estadão,
professores terão que cumprir no mínimo 40 anos de sala de aula para ter
direito à aposentadoria integral. E só poderão ir para casa a partir de idade
mínima de 60 anos. PARA QUEM JÁ TRABALHA - Pela regra de transição, a partir
de 2020 professores terão que somar pontos para adquirir o direito de se
aposentar. Para o cálculo, soma-se idade + tempo de contribuição. Professoras
começam com 81 pontos e professores com 91 pontos (aumentando um ponto a cada
ano). O texto precisa ser apresentado oficialmente pelo governo e passar pelo
Congresso. Fonte: Sinpro. O impacto
no geral é muito pior. Saiba mais: https://youtu.be/f-mqq9LgKhg
Governo estuda estuda acabar com 13º e férias dos jovens – Reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, na edição de quinta
(7) do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda aprovar
a Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um
dispositivo (a carteira verde amarela) para permitir que trabalhadores abram
mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da
Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. Segundo
os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado
não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é
criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos
eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na
prática, os patrões irão oferecer empregos somente na modalidade sem direitos. Com informações da revista Fórum
CONJUNTURA
g SAÚDE
MENTAL: VOLTA DOS MANICÔMIOS E ELETROCHOQUE – Absurdo: Nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada no dia 6,
constam a compra de aparelhos de eletrochoques – para o Sistema Único de Saúde
(SUS) e internação de crianças em hospitais psiquiátricos. Leia
g 2018:
420 MORREM POR DISCRIMINAÇÃO LGBT NO BRASIL – O relatório mostra que, desde
2001, houve aumento significativo no número de mortes de LGBTs causadas pela
discriminação. Leia
g IPSEMG
DEVE SETE MESES AOS CREDENCIADOS – Diretoria do SindUte MG ouviu em
reunião do Presidente do Ipsemg que o órgão está identificando o que lhe é
devido pelo Tesouro e está cobrando os repasses para que sejam normalizados os
pagamentos para com seus credenciados. Leia
Novo projeto do 'Escola Sem Partido' é protocolado na Câmara - Um novo projeto de lei que institui o Escola sem Partido foi apresentado já no primeiro dia de trabalho legislativo na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o PL 246/2019 remete ao projeto anterior, o PL 7.180/2014, arquivado na legislatura passada, mas traz alguns pontos ainda mais graves, entre eles, o direito de alunos gravarem as aulas e a possibilidade de "regulamentação" de grêmios estudantis, sob o argumento de impedir doutrinações políticas. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Crislei Custódio, formadora do projeto Respeitar é Preciso do Instituto Vladimir Herzog, chamou atenção para os objetivos de projetos como este, a chamada Lei da Mordaça, e para as declarações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que, para ela, revelam na verdade a falta de uma proposta de emancipação da educação, principalmente a pública. "O próprio fato de dizer que há que ter uma educação sem partido já é uma visão ideológica da educação. Está posto, não existe educação neutra", declara. Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/02/novo-projeto-do-escola-sem-partido-e-protocolado-na-camara
ANÁLISE
CRÍTICA:
A
linha direta que vai das escolas para as prisões – Com o projeto de Moro para endurecer o
combate à criminalidade, somado à militarização de escolas proposta por
Bolsonaro, e as privatizações (de prisões, escolas etc) de Guedes, já se pode
ter uma ideia para onde vamos: estamos criando uma linha direta que vai das
escolas para as prisões – destino final para boa da juventude pobre e negra. A
variante é o cemitério. É preciso lembrar que a elite financeira brasileira
apelou para o neoliberalismo como último recurso para manter suas taxas de
acumulação de riqueza e sabe que a desigualdade vai aumentar, produzindo uma subclasse
de segregados. Para ela, está subclasse não tem “mérito” e, portanto, não tem
direitos legítimos a reivindicar. Note-se que sob o neoliberalismo, a
desigualdade é equivalente a “falta de mérito”, assim como a riqueza é derivada
do “mérito”. Sem mérito, sem direitos reconhecidos. O autoritarismo acompanha o
neoliberalismo na medida em que esta “massa de fracassados” precisa ser
controlada para não sensibilizar os legisladores a atuarem a seu favor e, além
disso, precisam ser controladas em sua revolta. O autoritarismo é o que une os
conservadores, os neoliberais e os militares no governo – apesar de suas
diferenças teóricas. Estamos diante de uma política social de “controle de
danos” produzido conscientemente pelas teses do darwinismo social neoliberal. A
classe média clama por medidas de combate à criminalidade, a qual crescerá com
o aumento da desigualdade – ou seja, com o aumento das “massas fracassadas” da
revolução 4.0. A solução está sendo apresentada por Moro: prender mais gente
por mais tempo. O populismo de direita vai prometer à classe média mais
tranquilidade punindo mais, por mais tempo e liberando armas para a população.
Aqui, vai se cuidar da febre e não da causa da
infecção.
Luiz Carlos Freitas, no blog do Freitas.
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