Uberaba, 17 de fevereiro de 2019 – Nº 445
‘DECISÃO’
DE BOLSONARO ATINGIRIA HOMENS E MULHERES
APOSENTADORIA: PROFESSOR
SÓ AOS 60 ANOS
Segundo
informações divulgadas pelo jornal “O Globo”, Bolsonaro decidiu na quinta (14)
que o projeto do governo que vai ser enviado ao Congresso versará uma idade
mínima de 60 anos para a aposentadoria de professores da rede básica. Além
disso, não haverá diferença entre homens e mulheres do ensino. Para os
policiais federais e civis, a aposentadoria especial seria a partir de 55 anos.
Os educadores infantis, que não tem direito à aposentadoria especial, teriam
que completar 65 (homens) e 62 anos (mulheres), segundo informações
preliminares. O projeto ainda não foi apresentado publicamente. Na primeira
versão vazada junto à imprensa, todos os professores (homens e mulheres) teriam
que ter 30 anos de contribuição para ter direito ao benefício. As educadoras
infantis 40 anos.
Sindemu quer ser Câmara
comunique os projetos de interesse – Em ofício enviado à
Camara Municipal, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba está
solicitando ao presidente da Câmara Ismar Marão (PSD) e presidentes das
comissões dos servidores públicos e da Educação que sejam levados ao
conhecimento da entidade todos os projetos e assuntos de interesses dos
educadores de Uberaba. No comunicado, o sindicato pede atenção na proposta de
transformação do cargo de Educador infantil em Professor da Educação Infantil e
que o sindicato tem interesse nesta mudança.
PMU
obtém mais 90 dias para adequar o piso do magistério – A Prefeitura obteve uma dilação de prazo de mais 90 dias junto
à Promotoria Pública para adequar os salários dos educadores do Município à lei
do Piso do Magistério. No final do ano passado, o Ministério Público atendeu
representação do Sindemu e considerou ilegal o pagamento de uma complementação
salarial na forma de abono para atingir o valor proporcional do piso salarial
do magistério. Na oportunidade havia determinado a adequação dos vencimentos em
60 dias. O caso deve ser discutido junto com a negociação salarial nas próximas
semanas entre a Prefeitura e o Sindicato.
‘Fraude’ nas avaliações: 59 diretores processam jornalista – Uma série de
reportagens sobre supostas fraudes nas avaliações de educação em Sobral (CE),
fez o jornalista Wellington Macedo ser alvo de 59 processos por danos morais no
Juizado Especial. As ações foram movidas em intervalo de 7 dias por diretores
escolares do município cearense. Pior: o advogado de todas as ações é um
servidor responsável pelos contratos e convênios da Secretaria da Educação da
cidade. O material publicado no You Tube (“Educação do Mal”) traz entrevistas
com estudantes e pais sobre o funcionamento de um esquema de fraudes do
município. A adulteração dos resultados funcionaria graças a uma articulação de
alunos, professores, gestão escolar e Secretaria da Educação. Na avaliação do
jornalista, a o prefeito de Sobral teria obrigado diretores e diretoras a
entrar com as ações com forma de intimidar o seu trabalho. Sobral tem sido
divulgado como uma das melhores redes de educação do país, graças a notas nas
avaliações externas. Confira a reportagem:
https://youtu.be/lbBdoawyOI8
Governo
quer os donos regulem as próprias faculdades – O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco
Antônio Barroso Faria, anunciou aos empresários reunidos na Associação
Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) que o Governo Bolsonaro
pretende reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) no ensino superior
privado. “Como liberal que sou, na medida que o setor se autorregular, o Estado
precisa de intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse
mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela”, disse. Para
o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, trata-se de uma proposta grave:
“Este governo ultraliberal está querendo privatizar até a avaliação do ensino,
e isso colocando os próprios empresários para dizer se sua empresa cumpre a
função social, no caso do ensino, ou não! É como colocar nas mãos da Vale a
fiscalização de suas barragens”. Fonte:
Contee
CONJUNTURA
g NÃO
HÁ PRIVILÉGIO NA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR – Dieese
explica que dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da
Previdência, só 10 mil estão acima do teto. Já os militares recebem salário
integral e não têm idade mínima. Leia
g CENTRAIS
ESTUDAM GREVE GERAL CONTRA A REFORMA – O primeiro
passo da mobilização será a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora,
convocada para o próximo dia 20. Leia
g MEC
DEVE AMPLIAR ESCOLAS MILITARIZADAS NO BRASIL – Segundo o MEC, o modelo é
justificado pelos altos índices de criminalidade. Atualmente, já há 120 escolas
em 17 estados do Brasil administrados pela Polícia Militar. Leia
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