Uberaba, 02 de março de 2019 – Nº 447
VEREADOR
MANIFESTA CONTRÁRIO AO ‘ESCOLA SEM PARTIDO’
PREVIDÊNCIA: SINDEMU
PEDE DEBATE PÚBLICO
O
Sindicato dos Educadores aproveitou a visita do vereador e presidente da
Comissão de Educação da Câmara Municipal, Alan Carlos (Patriotas), para pedir a
realização de uma audiência pública para debater a reforma da previdência. A
mudança apresentada pelo governo Bolsonaro penaliza todos os educadores e
obriga as professoras a trabalhar mais dez anos de serviço para ter direito a
aposentadoria. A diretoria do Sindicato pediu também ao vereador o diálogo e
compartilhamento do projeto que transforma a função de educador infantil em
professor de educação infantil, quando este chegar na Casa Legislativa. Sugeriu
ainda ao vereador uma análise muito criteriosa ao projeto “Escola sem partido”
que tramita na Câmara Municipal e que atue para manter a realização da
homenagem “Mérito Educacional” aos professores da cidade. O vereador
manifestou-se contrário ao projeto escola sem partido, que vai compartilhar
projetos e atuar por benefícios da categoria.
Sindemu processa Ipserv
por negar aposentadoria de professor – Contrariando a legislação local e o reconhecimento de efetivo exercício
pelo RH e Secretaria Municipal da Educação, o Ipserv negou aposentadoria
especial de professor para diretora liberada do Sindicato dos Educadores (com
mais de 50 anos de idade e 32 anos de contribuição). Para mudar o entendimento
que teve em casos anteriores, o Instituto da Previdência apresentou uma decisão
monocrática (apenas um magistrado do STF) de uma situação específica em que
prevalece a legislação federal. No entendimento do Sindicato a decisão que
baseou a nova posição do Ipserv não é vinculante, já que não passou pelo
colegiado de juízes do STF. Além disso, a aposentadoria de professores que
atuam no sindicato está amplamente respaldada na legislação local e tem o
reconhecimento em documento pela Prefeitura (inclusive na continuidade de
recebimento de benefícios exclusivos dos professores). Diante desses argumentos,
o Sindicato está entrando com ação contra a decisão do Ipserv. Para o
presidente do Sindicato, Bruno Ferreira, o Instituto tem escolhido seguir a
legislação federal ou local de acordo com sua conveniência: “Vemos com
estranheza o tratamento de casos ligados ao sindicato de um tempo para cá”,
avalia.
Dia da mulher terá
ato público na Pça Rui Barbosa – O dia 8 de março (próxima sexta) será de lutas contra a violência, o feminicídio
e as reformas que escravizam. Haverá ato público na Pça. Rui Barbosa às 15
horas e passeata às 17h30 até a Pça. Dom Eduardo.
Sinpro marca novas negociações e direitos valerão até março – O Sindicato das Escolas Particulares praticamente rejeitou a Pauta
Reivindicatória dos professores para 2019/22 e ainda apresentaram contraproposta
inviável para se chegar a consenso. Os donos de escola colocaram na mesa –
entre outros itens, a proposta de acabar com as férias coletivas dos
professores do Triângulo Mineiro. Já em mesa, a diretoria do SinproMinas
imediatamente rejeitou a proposta, mas se comprometeu em levar para as assembleias
da categoria. Nos encontros em Uberaba e Uberlândia, a proposta patronal foi
rejeitada por unanimidade dos presentes. Após muita insistência por parte do
SinproMinas em manter as negociações abertas, foi garantida a data base até
29/03 e agendadas novas rodadas de negociação para os dias 11 e 12 de março. A
ideia é de buscar um consenso, mesmo diante das dificuldades de negociação.
Entre os pedidos de Ministro
às escolas, Hino não é o problema – Dos pedidos endereçados às escolas pelo ministro da
Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, um deles sobressaiu entre os apoiadores do
governo para justificar o que chamam de “histeria da oposição”: a execução do
Hino Nacional. Seria este o problema central da última ação do MEC que,
inclusive, gerou o recuo da pasta? A resposta é não. Cantar o Hino Nacional uma
vez por semana nas escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental é
obrigatório, conforme prevê a Lei do
governo Lula (12.031/2009). Até aqui, nada de errado. Questionáveis são os
pedidos do ministro para que estudantes, professores e funcionários sejam
filmados – e que o material seja utilizado pelo Ministério da Educação institucionalmente
– e, sobretudo, a existência do slogan de Jair Bolsonaro, “Brasil acima de
tudo. Deus acima de todos” na primeira versão da carta que deveria ser lida nas
escolas. A pasta voltou atrás da decisão e retirou o slogan do texto após
mal-estar. O ministro colombiano parece desconhecer ou desconsiderar a
legislação brasileira, fato que já rendeu ao gestor um pedido de esclarecimento
por parte da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o
Ministério Público Federal. Fonte: Carta
Capital
CONJUNTURA
g EM
NOVA CARTA MEC SUSPENDE ORIENTAÇÕES DE FILMAGEM – No terceiro comunicado enviado aos colégios no dia 28, o MEC suspende o
pedido de filmagem de estudantes e do envio dos vídeos por e-mail. Leia
g PROFESSOR:
COMITÊ PARALÍMPICO LANÇA CURSO GRATUITO – O curso à distância é Fundamentos
Básicos do Esporte" e tem o objetivo é capacitar 100 mil professores de
Educação Física até 2025 sobre diferentes modalidades esportivas adaptadas para
pessoas com deficiência. Leia
g NOVO
GOVERNO: 3 AGROTÓXICOS LIBERADOS A CADA 2 DIAS – Em dois meses de governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a autorização de 86 novos produtos
elaborados com agrotóxicos. Leia
g ADVOGADOS
CONDENAM PROJETO ANTICRIME DE MORO – Para operadores do Direito, proposta
é “atécnica", incentiva a violência policial, afronta direitos básicos da
Constituição e foi construída "como um produto" de campanha eleitoral.
Leia
Economia nos direitos da previdência não
vai para área social – Diz o governo que a
“reforma” da Previdência acaba com privilégios, protege os mais pobres e
equaciona o tal déficit que ameaça o pagamento futuro dos benefícios
previdenciários. A propaganda oficial faz crer que, arruinando os direitos de
um punhado de servidores públicos, será possível ampliar os benefícios
previdenciários dos mais pobres. Mentira!
O projeto prejudica direitos legítimos de servidores públicos, reduz para R$
400 o benefício dos mais vulneráveis, aumenta a idade mínima das professoras e
trabalhadoras do campo, passa a exigir 20 anos de contribuição para a
aposentadoria rural e acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição do
regime geral, penalizando os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo. A
propaganda faz crer que a quebra de direitos previstos no regramento
constitucional destinará mais recursos para as áreas sociais. Mentira! Este governo é adepto da
Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), que proíbe a expansão do gasto
social por 20 anos. Apontar os servidores públicos como responsáveis pelo tal
déficit e acusá-los de beneficiários de privilégios é enganoso e tem um
propósito: arrochar ainda mais os pobres e remediados para expandir o mercado e
os ganhos dos bancos. Fonte: Jornal GGN
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