Uberaba, 16 de março de 2019 – Nº 449
PISO:
INDICE ATENDE DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUCADORES ESPERAM NO
MÍNIMO 15%
A
reivindicação dos educadores é do piso salarial do magistério para jornada de
27 horas. Mas esperam, ao menos, negociar o índice para adequação salarial
conforme determinação do Ministério Público. Seriam necessários no mínimo 15,2%
para que o Município volte a pagar o piso do magistério no modelo anterior proporcional.
Na semana passada, a Prefeitura ofereceu para os demais servidores o índice de
8,8% cumprindo promessa anterior de compensar nos salários parte de reajustes
não praticados nos últimos anos. No caso dos Educadores, a determinação do
Ministério Público pede uma correção nos valores iniciais para regularizar o
pagamento do piso no Município. O Sindemu também reivindica a equiparação no
tíquete alimentação com o setor administrativo ou no mínimo a reposição
inflacionária dos últimos anos (e não apenas no ano anterior). A pauta também
consta uma avaliar a legislação para evitar a superlotação nas salas de aula, o
fim do assédio moral nas unidades, a realização de mais concursos públicos, o
cumprimento do 1/3 extracasse das pedagogas e a redução da carga horária para educadores
com filhos de necessidades especiais. A reunião entre Sindemu e PMU deve
ocorrer na próxima semana.
Assédio
moral cresce e assusta educadores municipais – O número de casos de assédio moral tem crescido na rede municipal. O Sindicato
dos Educadores tem recebido as denúncias, apurado as situações, denunciado
casos na Secretaria da Educação e promovido diálogo nas próprias unidades.
Entre os casos denunciados estão a pressão indevida para que trabalhadores
cheguem na escola fora do seu horário de trabalho, gritos de superiores nas
unidades, interferências nas atividades específicas do profissional mediante
ameaças e o amedrontamento pelo uso ilegal de advertências e da avaliação de
desempenho. “O gestor tem a função de acompanhar os trabalhadores, mas não pode
obrigrar professores e coordenadores a obrigações que estão além do lhe é
conferido. Ou seja, orientar sim, ameaçar não”, alerta o presidente do Sindemu
Bruno Ferreira. Para ele os professores não podem trabalhar com coação e a
avaliação de desempenho não pode ser instrumento de ameaça. DESVIO DE FUNÇÃO – O Sindemu tem recebido reclamações
de desvio sistemático (e ilegal) de coordenadoras pedagógicas para a sala de
aula. O fim desse desvio de função é cobrado periodicamente junto à Prefeitura.
EDITORIAL
Superlotação não
pode ser feita nas costas dos educadores – Nos últimos anos abriram-se vários bairros em Uberaba,
mas não se construiu Centros de Educação Infantil (Cemeis). Famílias e
comunidades passam então, a pressionar por vagas nas escolas mais próximas. A
diretoria do Sindemu constatou que os gestores estão sendo pressionados para
arrumar vagas, mesmo quando elas não existem na unidade de ensino. Ao
matricular alunos acima do que a lei permite (superlotação), a educação sofre
forte alteração e há queda acentuada na qualidade do trabalho. Os educadores
sofrem por ter uma carga maior, mais dificuldade para manter qualidade no
trabalho e maior possibilidade de adoecimento. Por necessidade de vagas, a PMU
deve criá-las, mas não em escolas lotadas. A superlotação é ruim para as
unidades e não pode ser realizada em cima das costas dos educadores. Anízio Bragança Júnior
60 anos pra aposentar? Idade
mínima vai subir de 4 em 4 anos – A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da reforma, prevê que a idade
mínima aumentará em 2024 e, depois, subirá novamente a cada quatro anos, sempre
que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmar aumento
da expectativa de vida dos brasileiros. O cálculo será feito numa proporção de
75% do aumento da sobrevida. Por exemplo, se em 2024 a expectativa de vida do
brasileiro aumentar em um ano, a idade mínima subirá nove meses (75% de um ano).
O aumento da idade mínima não ocorrerá automaticamente. O governo terá de
encaminhar uma lei que deverá regulamentar os aumentos futuros na idade mínima
para a aposentadoria a cada quatro anos. Mas na reforma, o governo pretende
tirar a garantia constitucional (desconstitucionalização), deixando a decisão
apenas para lei complementar. Assim, serão necessários menos votos para mudanças.
Fonte: CUT
Fórum e Câmara
Municipal debatem previdência na 4ª – O encontro vai
debater os impactos do projeto de reforma previdenciária para a classe
trabalhadora. Será na próxima quarta, dia 20 às 19 horas no plenário da Câmara.
A presidente do SinproMinas e da CTB Minas, Valério Morato e o advogado
especialista em direito previdenciário, José Elias Rezende Júnior serão os
debatedores do evento. O encontro será aberto a todos os interessados.
CONJUNTURA
g JUÍZES
RECEBEM R$ 250 MIL POR MÊS E PAGAM 6% DE INSS – O Brasil de Fato teve acesso a 50 contracheques de juízes e desembargadores
do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, e analisou os
valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações,
bonificações e prêmios.
Leia
g SINDUTE
CONVOCA PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA NO DIA 22 – O movimento irá promover a luta contra a reforma da previdência e buscar
abertura de negociações com o governo estadual. Leia
g NOVA
PASTORA NOMEADA PARA EXECUTIVO DO MEC – É a segunda nomeação para o cargo em
dois dias. Iolene Lima dirigiu colégio orientado por conteúdos programáticos
dentro da cosmovisão bíblica. Leia
g OAB
QUESTIONA MP QUE ATACA SINDICATOS – De acordo
com a OAB, o objetivo da MP é dificultar a organização e manifestação da
sociedade civil pelas entidades de trabalhadores. A OAB pediu ao STF a suspensão
da medida por inconstitucionalidade. Leia
g SUBMUNDO
DA INTERNET ESTIMULA MASSACRES EM ESCOLA – Em fóruns virtuais da chamada deep web, os executores do massacre da
escola de Suzano foram saudados como "heróis”. Estes fóruns formam um
submundo virtual inacessível a navegadores comuns.
Leia
Corte de cargos
pode paralisar universidades federais – O decreto assinado por Jair Bolsonaro
(9.725), extinguindo 21 mil cargos e funções gratificadas tem um alvo certo: as
Universidades e Institutos Federais de Tecnologia. São 11.261 funções com as
quais se estrutura a administração das 70 universidades federais, com seus 1,3
milhões de alunos. E mais 1.870 funções comissionadas de Coordenação de Curso –
FCC – destinadas aos professores que exercem a coordenação acadêmica de cursos
técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições
federais de ensino. Além disso, 119 cargos de direção e 460 outras funções,
nestas escolas. A grande maioria, gratificações modestas, variando entre pouco
menos de R$ 300 e R$ 900. Sem elas, porém, o seu funcionamento vira um caos. Apesar
de chamar de “enxugue da máquina pública”, a ação do presidente de nada atinge
os cargos de livre nomeação (DAS) tão criticados enquanto “cabides de emprego”
em sua campanha, reduzindo apenas gratificações de cargos ocupados por
servidores efetivos e, desta vez, enfraquecendo a rede de Instituições de
Ensino. Fonte: Sinpro MG.
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