Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 30 de março de 2019 – Nº 451
EDUCADORES
VÃO SE REUNIR NA SEDE DO STIQUIFAR ÀS 18H30
ASSEMBLEIA NA QUINTA
AVALIA 8,8%
A
Prefeitura ofereceu reajuste de 8,8% nos salários e 3,7% no tíquete dos
Educadores da rede Municipal. Os índices foram apresentados em encontro com a
diretoria do Sindemu no dia 28. O reajuste no salário representa 3,75% da
inflação anual + 5,05% das perdas salariais de 2015 e 2016. O prefeito Paulo
Piau (MDB) manifestou que cumpre compromisso de recomposição salarial de anos
anteriores, mas informou que a promessa não se estende para o tíquete alimentação
que terá reajuste apenas da inflação do ano anterior. Assim o benefício passa
de R$ 425 para R$ 440,94. Os índices precisam ser aprovados pelos educadores na
assembleia marcada pelo Sindemu para quinta (4) às 18h30, na sede do Stiquifar
(Rua Marquez do Paraná, 156 – próximo à Concha Acústica).
PMU não tem proposta para
regularizar piso do magistério – O reajuste de 8,8% nos salários
não será suficiente para atingir o Piso Salarial Nacional do Magistério, mesmo
na forma proporcional. Para atingir o valor exigido por lei federal, a
Prefeitura tem utilizado nos últimos anos uma complementação salarial (abono).
No entanto, essa prática foi condenada pela Promotoria Pública Estadual, após
denúncia do Sindicato dos Educadores. O Ministério Público determinou ao
Município que regularize a situação, sob pena de ação por improbidade
administrativa. A forma de regulizar o piso, no entanto, não foi levado para a
negociação com o Sindemu. “Em relação à determinação da Promotoria, nós vamos
responder ao promotor”, manifestou o prefeito. O Secretário da Fazenda chegou a
cogitar no encontro acabar com o Descanso Semanal Remunerado (DSR) ou o tíquete
alimentação dos educadores para que seus valores fossem somados aos salários
para atingir o Piso do magistério. O prefeito, no entanto, ressaltou que não se
tratava de proposta, mas apenas de uma tese. Para o presidente do Sindemu,
Bruno Ferreira, há a necessidade de uma solução para esta situação que deixa o
Município em situação de ilegalidade. Na reunião ele manifestou que a categoria
esperava construir uma proposta, mesmo que de forma gradativa para resolver
esse impasse.
Superlotação: PMU
irá mapear toda as salas de aula da rede – O Sindicato dos Educadores pediu o fim do assédio moral
nas escolas. A Secretária Silvana Elias disse que seria mais fácil trabalhar
com os nomes dos denunciantes e denunciados, e que se compromete a zelar para
que os denunciantes não sejam perseguidos após o fato. O sindicato pediu que
não houvesse superlotação nas escolas. A Secretaria da Educação informou que
está fazendo um mapa com a identificação e metragem de todas as salas de aula
da rede para controlar o número de alunos e educadores necessários no espaço. A
Secretária informou que não há abrigo jurídico para reduzir a carga horária de
educadores com filhos que necessitam de cuidados especiais. Também sugeriu ao
Sindicato montar placa de avisos do Sindemu diretamente nas escolas e Cemeis para
divulgação de informações.
Projeto
‘Professor da Educação Infantil’ será leva à Câmara – O projeto que transforma a função de Educador infantil em “Professor da
Educação Infantil” voltou à mesa de negociação no encontro entre Sindemu e
representantes da Prefeitura Municipal. A diretoria do Sindemu reiterou a
decisão já tomada em assembleias anteriores da categoria de aceitação da
proposta formulada pela própria Prefeitura. A representação do Município alegou
dificuldades jurídicas enfrentadas para a ideia inicial de criar oportunidades
para que um mesmo educador passe o dia todo no Centro de Educação (Cemei).
Esclareceu-se no encontro que a mudança permitirá que o Educador possa ter
legalmente um novo cargo de “Professor da Educação Básica”, já que a legislação
permite acúmulo de funções até 65 horas neste caso. E que os descontentes com a
proposta poderão permanecer da mesma forma no cargo. Foi então firmado o
compromisso do envio da proposta ao Legislativo.
Filho com autismo: Mãe
consegue reduzir jornada de trabalho – Uma técnica em
enfermagem da Região Metropolitana de Curitiba (PR) conquistou o direito a ter
50% de redução de jornada de trabalho, sem desconto nos salários, para cuidar
do filho, de cinco anos, com autismo. A família conta que a criança foi
diagnosticada com autismo quando tinha um ano e nove meses. O pai do menino também
trabalha na área de saúde, assim como a mãe, e cumpre 40 horas semanais. A
advogada da família, Renata Farah, contou que a decisão é de extrema
importância pois visa permitir que a mãe consiga acompanhar o filho nas
terapias, e que ainda possa estender o tratamento em casa, com atividades para
estimulá-lo. O direito foi viabilizado com base numa lei estadual que prevê a
redução da carga horária semanal de funcionário público no seu cargo, sem
prejuízo de remuneração. Fonte: G1.
CONJUNTURA
g MP:
COMEMORAR 1964 É INCOMPATÍVEL COM A DEMOCRACIA – “O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de
revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem
constitucional”, dizem procuradores em nota pública. Leia
g EDUCAÇÃO:
MEC QUER REVOGAR INDICADOR DA QUALIDADE – Recomendado
pelo Conselho Nacional de Educação em 2010, o Custo Aluno-Qualidade poderá ser
enterrado pelo governo Bolsonaro com anuência do próprio colegiado, atualmente
dominado por empresários. Leia
g RESTITUIÇÃO IR: APÓS IDOSOS, PROFESSOR TEM PRIORIDADE – Desde 2018 os professores que comprovarem rendimentos no magistério têm
prioridade na restituição do imposto de renda de pessoa física, logo após os idosos. Leia
g 44
SINDICATOS DERRUBAM MP CONTRA MENSALIDADES – Liminares garantem desconto
em folha de contribuições sindicais e mensalidades que Bolsonaro quer impedir
para sufocar entidades. Essa MP é contra os trabalhadores, não só contra os
sindicatos, diz Vagner. Leia
Reforma: Idosos
miseráveis vão passar de 3% para 70% – Hoje no Brasil, a pobreza entre os
idosos é de cerca de 2% a 3%. Estudos recentes do IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) mostram que sem a previdência a pobreza atingiria 70% da
população idosa. “É disso que estamos falando”, afirmou o professor Eduardo
Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp. Na sua avaliação, o objetivo da
reforma é acabar com a Seguridade Social conquistada no Brasil com a
Constituição de 1988, no período de redemocratização do país. Mas ele lembra
que haverá um impacto muito grande na economia das cidades brasileiras. “A
previdência rural e a prestação continuada reduziram o êxodo rural no Brasil,
reduziram o êxodo do Nordeste para o Sul. E entre 70% a 80% dos municípios
brasileiros, a transferência dos recursos da previdência é maior que os
recursos transferidos pelo fundo de participação municipal”, relatou Fagnani. Para
ele, esse montante de recursos aquece a economia nas cidades brasileira. Na sua avaliação, reformas da previdência são
necessárias e são feitas em todos os lugares do mundo, porque você tem que se
ajustar à expansão demográfica. “Mas eles não destroem o seu sistema de
proteção social, porque sabem que é importante para o combate à desigualdade”,
ressaltou. O professor de Economia também afirmou que a propalada crise da
previdência é uma falsa crise e que os recursos que garantem a seguridade
social não são o principal problema para o ajuste fiscal que o governo pretende
impor. Fonte: Portal CTB.
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