Uberaba, 22 de março de 2019 – Nº 450
BRASIL
QUER COPIAR MODELO QUE FRACASSOU NO CHILE
CAPITALIZAÇÃO É PIOR
ITEM DA REFORMA
Na
capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua
aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como uma poupança.
É diferente do sistema atual – de repartição – onde todos contribuem para um
fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e
assistenciais. Não há uma garantia de que ela estará assegurada mais tarde. É o
que está acontecendo no Chile. Passados 38 anos da adoção do regime de
capitalização individual, a experiência revelou-se um enorme fracasso. O CASO DO CHILE –
Foi o primeiro país a privatizar a Previdência. A reforma aconteceu em 1981,
durante a ditadura de lá. Cada trabalhador passou a contribuir com 10% do
salário. Os recursos foram aplicados no mercado financeiro por empresas
privadas (as Administradoras de Fundos de Pensão – AFP). Elas cobram 1,5% do
que foi poupado pelos trabalhadores. Não existe contribuição das empresas e
nem do governo. Hoje, 78% das aposentadorias pagas pelas AFPs são
inferiores a um salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza. Havia a
promessa de que os aposentados receberiam 70% de seu último salário. Hoje, o
valor é, em média, 33% do salário dos homens e apenas 25% do salário que
recebiam as mulheres. Até a licença maternidade é descontada do fundo da
aposentadoria.
OAB é oficialmente contra a PEC de
reforma da Previdência – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com outras 160
entidades, organizou ato no último dia 14 contra a proposta de reforma da
Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O movimento
intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC
287/2016", formulou uma carta que destaca a posição contrária das
instituições em relação a vários pontos da reforma. Juristas, médicos,
auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do
governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra
os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da
previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à
aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante
toda a sua vida”. O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a
carta ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos
Marun (PMDB-MS). No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da
proposta de reforma da Previdência. Elas pedem a realização de uma discussão
ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos,
atuariais e demográficos completos, e transparência nos dados da seguridade
social. Fonte: CUT
Sindemu ajuda associados
a declarar o Imposto de renda – Educadores filiados ao Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba
(Sindemu) estão podendo contar apoio na declaração de Imposto de Renda 2019. Os
interessados no benefício devem ligar no sindicato (3312-9907) e agendar um
horário para atendimento que é feito na própria sede da entidade na Avenida
Fidélis Reis. NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA
SALARIAL – O encontro entre representantes da PMU e da diretoria do Sindemu
foi remarcado para a próxima semana.
Debate na Câmara de
Uberaba aponta maldades da reforma – A proposta de
reforma da previdência pode trazer graves prejuízos para a população. Os itens
que vão atingir de cheio os trabalhadores foram relatados pelo professor e
advogado José Elias Rezende Júnior e a professora Valério Morato, presidente do
Sinpro Minas e da CTB MG (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
em Audiência Pública da Câmara de Uberaba no último dia 20. Os vereadores Kaká
Se Liga (PR) e Rubério Santos (MDB) participaram do evento. José Elias observou
que o projeto de reforma contraria o sistema de Seguridade Social da Constituição.
Ele relatou que R$ 1 trilhão que o governo pretende economizar em 10 anos dificultando
a aposentadoria e reduzindo os valores recebidos, poderia ser obtido em um ano
atacando a isenção fiscal, programas de refinancimanto e sonegação da
previdência. Valério Morato apontou que as mulheres – e em especial – as
professoras seriam as mais prejudicadas com a mudança e que há necessidade de
mobilização contra a reforma.
Dieese divulga
calculadora da aposentadoria – O Diesse divulgou a
calculadora da aposentadoria, a partir da Proposta da “reforma da Previdência”
do governo Bolsonaro. Agora você pode ver quanto tempo vai trabalhar a mais
para se aposentar. https://www.dieese.org.br/calculadoraaposentado…/index.xhtml
CONJUNTURA
g DECRETO
CORTA 13,7 MIL EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS – Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação
de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades
representativas do setor criticam a medida Leia
g A
EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ CERCADA, CRITICA FRIGOTTO – Alvo de disputas entre bolsonaristas e a ala militar do governo, o setor
está no “olho do furacão”, sob ameaça de três fundamentalismos: o religioso, o
político e o econômico. Essa avaliação foi feita pelo professor Gaudêncio
Frigotto, em entrevista ao Sinpro MG. Leia
g JUSTIÇA:
AGROTÓXICO LIBERADO NO BRASIL CAUSA CÂNCER – Trata-se do herbicida Roundup, à base de glifosato, principal
ingrediente ativo de diversos pesticidas usados em plantações e jardins. A
decisão foi de um júri de San Francisco, nos EUA Leia
g MPF
QUER ESCLARECIMENTO SOBRE ‘CENSURA’ NO ENEM – O Ministério Público Federal
deu um prazo de cinco dias para que o INEP preste informações sobre a comissão
instituída pelo órgão do governo para avaliar o conteúdo das questões do Exame
Nacional de Ensino Médio (Enem). Leia
Já são 16
milhões de casas sem renda vinda do trabalho – Segundo o IPEA, a "lenta
recuperação do mercado de trabalho – traduzida na manutenção de uma taxa de
desemprego alta e persistente, principalmente entre os menos escolarizados
–" leva ao aumento do número de domicílios sem renda de trabalho ou renda
muito baixa. No quarto trimestre de 2017, conforme informações da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), em 21,5% dos locais
pesquisados ninguém havia desempenhado atividade remunerada. Essa parcela subiu
para 22,2% em igual período de 2018. Era de 18,6% no final de 2013. "Essas
famílias até podem possuir outra renda, como aposentadoria ou proveniente de
programas sociais, mas nenhuma fruto do trabalho", afirma uma das autoras
do estudo, Maria Andréia Lameiras, pesquisadora do Grupo de Conjuntura do IPEA.
Em relação aos domicílios com renda considerada baixa, a participação subiu de
29,8% para 30,1%, na mesma de comparação. E era de 27,5% no último trimestre de
2013. Os dados analisados pelo instituto apontam ainda crescimento da
desigualdade salarial. No quarto trimestre de 2014, a renda domiciliar na faixa
mais alta (superior a R$ 16 mil por mês) era 27,8 vezes maior que a média da
renda muito baixa (menor que R$ 1.601,18). No final do ano passado, a proporção
tinha aumentado: era 30,3 vezes maior. Fonte:
Rede Brasil Atual.
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