Educa.com: Dia 15: A auta pública foi nas ruas!

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 19 de maio de 2019 – Nº 458

‘UNIFICOU! É ESTUDANTE JUNTO COM TRABALHADOR!’

DIA 15: A AULA PÚBLICA FOI NAS RUAS!

A Greve Nacional da Educação uniu nas ruas os professores e estudantes em mais de 200 cidades do país. O principal recado contra os governos federal, estadual e municipal foi de que a Educação livre, pública e de qualidade deve ser prioridade. Em Uberaba, a mobilização contra os cortes na educação e o projeto de reforma da previdência reuniu mais de 3 mil pessoas na Praça Rui Barbosa, em dois turnos de atividades (manhã e tarde). Além dos estudantes e professores, somaram força ao movimento os demais trabalhadores da Educação, movimentos sociais e representações sindicais contrários às medidas arbitrárias dos governos. Durante a manhã, os manifestantes saíram em passeata empunhando faixas e entoando gritos contra os ataques à Educação. Chegaram na Câmara Municipal e pediram a palavra, que foi negada pelo presidente da casa Ismar Marão (PSD). A indignação com as medidas também se deu por paralisação total ou parcial des escolas da rede municipal e estadual da cidade.        

Sindemu não foi comunicado dos cortes na Prefeitura – A diretoria do Sindicato dos Educadores Municipais não foi comunicada de cortes nos salários dos educadores após redução do projeto Educação em Tempo Integral em Uberaba. Para o presidente do sindicato, Bruno Ferreira, a mudança deveria ser feita antes do início do ano letivo para evitar os grandes prejuízos gerados com a mudança no mês de maio. “Faltou respeito aos educadores atingidos” ressaltou. 

BOA NOTÍCIA

IR no sindicato: Mais de 100 educadores beneficiados – Serviço disponibilizado pelo Sindemu foi um sucesso entre os educadores. Mais de 100 associados beneficiados com o apoio na confecção da declaração de Imposto de Renda encerrado no mês de abril. O serviço aos educadores deve ficar firme para 2020.

Decreto permite intervenção nas universidades públicas – Em meio aos protestos contra os cortes em universidades e institutos federais, o governo editou um decreto que altera profundamente o critério de nomeações de dirigentes do ensino superior público. O decreto 9.794/2019 dá ao general Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo, o poder de avalizar a nomeação para cargos de do 2.º e do 3.º escalão do governo, incluindo reitores, vice-reitores, pró-reitores das universidades federais. Conforme o decreto caberá ao militar “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”. O decreto também cria um sistema que permite aos ministros verificar a “vida pregressa” de indicados para esses cargos, o Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), que vai centralizar informações como experiência profissional e detalhes sobre eventual vínculo com o serviço público. Fonte: Carta Capital

 

Movimento estudantil já planeja novos atos no dia 30 – Após comemorar o impacto dos atos da Greve Nacional da Educação na última quarta (15), com um milhão de manifestantes em cerca de 200 cidades brasileiras, o movimento estudantil assumiu o objetivo de ampliar o volume dos próximos protestos. Por isso, antes mesmo do fim do dia, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convocaram a população para o Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação em 30 de maio. A pauta central das reivindicações será, mais uma vez, o repúdio ao corte de 30% do orçamento da pasta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Fonte: Brasil de Fato

O enfraquecimento do setor visa a privatização e é ideologia – Os cortes orçamentários na educação e os recorrentes ataques aos professores, acusados de disseminar o “marxismo cultural” no Brasil, estão longe de expressar a simples falta de projeto do governo para o setor, alerta o sociológo César Callegari, ex-secretário nacional de Educação Básica e integrante do Conselho Nacional de Educação por 12 anos. “O Ministério da Educação transformou-se em um aparelho a serviço da guerra ideológica travada por Bolsonaro”, observa o especialista, para quem o sucateamento do ensino público também serve ao projeto privatizante do ministro Paulo Guedes. “É um ataque deliberado, orquestrado do Palácio do Planalto. Mas o principal caldeirão de maldades está, de fato, sendo servido no Ministério da Economia.” Fonte: Carta Capital  

 

CONJUNTURA

g GOVERNADORES PEDEM REVISÃO DE CORTES DA EDUCAÇÃO - Os governadores do Nordeste entregaram ao presidente Jair Bolsonaro uma carta pedindo a revisão do corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais de todo país. Leia

g  MAIORIA DOS ALUNOS DAS FEDERAIS É NEGRA E POBRE – 70,2% dos estudantes vêm de casas com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Outros 16,75% dos alunos vêm de famílias com renda mensal de 1,5 a 3 salários mínimos per capita. Estudantes com renda familiar mensal de mais de 10 salários mínimos somam apenas 0,63%. Leia

g  NEGROS SEGUEM À MARGEM DO MERCADO DE TRABALHO – Passados 131 anos da lei áurea, a maioria da população brasileira ainda encontra barreiras de difícil transposição, independente de onde estiverem no cenário social do País. Leia

Capitalização: Previdência precisa ser solidária e não solitária Durante audiência pública realizada na quinta (16), na Comissão de

Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, a capitalização da reforma da previdência foi um dos principais itens criticados no projeto de reforma da previdência. Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), ressaltou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e conta com 37 milhões de trabalhadores na informalidade, que não contribuem para o sistema. Sendo assim, bastaria apenas uma reforma tributária para corrigir as distorções do regime. Um sistema previdenciário com capitalização forma um caixa para cada contribuinte, a fim de financiar a aposentadoria no futuro. O sistema é criticado também pelo professor de direito previdenciário Ivan Kertzman. Segundo ele, o sistema previdenciário deve ser “solidário, não solitário”. O Chile foi citado como exemplo de país onde o regime de capitalização não funcionou. Fonte: Jornal GGN.

     

MPF não quer intimidação a professores na UFTM e IFTM – O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba recomendou que a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e o Instituto Federal de Educação do Triângulo Mineiro (IFTM) adotem medidas efetivas para garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das instituições. O objetivo é evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, motivadas por divergências políticas e ideológicas, resultem em censura. Para o MPF, a Constituição Federal, em seu artigo 206, prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz semelhantes previsões e estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Fonte: Jornal da Manhã