Educa.com - 29.07.2019 - Dia 1: Educadoras terão encontro para esclarecer mudanças

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 29 de julho de 2019 – Nº 468

SINDEMU PROMOVE ENCONTRO SOBRE A NOVA CARREIRA

DIA 1 NO VERA CRUZ: EDUCADORAS TERÃO  ENCONTRO PARA ESCLARECER MUDANÇAS

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) reservou junto ao Município as dependências do Cine Teatro Vera Cruz para receber todos as educadoras infantis do Município. O encontro marcado para quinta, 1º de agosto, às 18 horas, irá fazer um dialógo sobre a nova lei municipal que cria o cargo de “Professor da educação infantil”. A nova função poderá abrigar os atuais educadores infantis reduzindo a jornada semanal para 37 horas e trinta minutos. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e espera pela publicação. A migração dos educadores infantis poderá ser feita até 30 dias após a publicação da lei, com entrega de requerimento e documentações. O projeto prevê a equivalência salarial e o posicionamento na carreira similar ao dos educadores infantis. Confira os questionamentos mais comuns da nova lei. 

 

As principais dúvidas para quem migrar na nova carreira:

SERÁ REALMENTE BOA ESSA MUDANCA? – Sim. As educadoras infantis poderão ter no futuro benefícios previdenciários com a nova carreira e novas oportunidades para quem tem ou busca novo cargo de professor.  

QUAL O PRINCIPAL BENEFÍCIO DA NOVA CARREIRA? – Permitir “legalmente” que um professor da educação infantil tenha um novo cargo de professor no Município ou Estado.

O QUE GARANTE A ACUMULAÇÃO DESTE COM OUTRO CARGO NO MUNICÍPIO? – A lei aprovada permite que a acumulação deve ser feita até o limite de 66 horas e 15 minutos semanais.

O NOVO CARGO TERÁ PERDA SALARIAL? – Não. A legislação impede diminuir salário.

O PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL IRÁ SEGUIR A CARREIRA DO PEB? – Não. Está sendo criado um novo cargo com carreira e promoções similares ao do educador infantil.

DEPOIS QUE EU MIGRAR EU POSSO VIRAR UM PEB? – Não. O cargo criado é Professor da Educação Infantil que atuará com crianças de 0 a 5 anos e com jornada semanal de 37,5 horas.

QUAL É O SALÁRIO INICIAL DA TABELA?  – R$ 2.397 (proporcional ao piso do magistério 2019)

O NOVO CARGO SERÁ HORISTA OU MENSALISTA? Mensalista.

A MIGRAÇÃO FARÁ VOLTAR AO NÍVEL A DA CARREIRA? – Não. A lei diz que o posicionamento será em nível salarial igual ou maior do posicionamento do cargo de educador infantil.

É POSSÍVEL PERMANECER NA CARREIRA DE EDUCADOR INFANTIL? – Sim. Basta não fazer a adesão durante os 30 dias após a publicação da lei.

JÁ POSSO MIGRAR HOJE? – Não é preciso esperar a publicação no Porta Voz.

Trabalhador pode perder o direito de sacar FGTS na demissão – O governo federal anunciou que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS a partir de setembro deste ano até 2020. Os saques seriam de até R$ 500. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor ou de cada conta ativa ou inativa. O problema é que esse saque vira uma cilada. O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, mas não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa, momento em que mais precisará do montante. Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta. “Vivemos uma época de insegurança, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cenário, optar pelo saque-aniversário será uma decisão temerária que pode comprometer uma reserva para o período de desemprego”, alerta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves. Fonte: CUT

 

Aposentadoria acima de R$ 1 mil também vai pagar a conta – Entre as maldades que constam no texto da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma é a proposta de obrigar os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS). Isto significa que todos os servidores aposentados da União serão taxados com alíquotas que variam de 7,5% a 22% sobre o que exceder os mil reais, já que não há registro de trabalhadores e trabalhadores da categoria ganhando menos do que essa quantia. “Hoje só contribuem com a Previdência os servidores federais aposentados que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45. O texto da reforma penaliza principalmente os aposentados com benefícios menores”, analisa o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer. Segundo ele, a medida também poderá atingir os servidores estaduais e municipais, se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, forem incluídos estados e municípios, como querem alguns governadores e prefeitos. Fonte: CUT

 

CONJUNTURA

g CNPQ SUSPENDE EDITAL E PESQUISADORES PERDEM BOLSAS – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou a suspensão de novas bolsas de pesquisa até o dia 30 de setembro. O motivo alegado é a falta de recursos. Leia

g MP DE BOLSONARO VIRA NOVA REFORMA TRABALHISTA – O próximo semestre legislativo terá na pauta de votações da Câmara uma medida provisória (MP) que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia

g PRF INTIMIDA PROFESSORES NO SINDICATO DE MANAUS – Reunião dos docentes para discutir ato contra o presidente foi interrompida por policiais rodoviários federais armados com fuzis. O caso foi denunciado pelo sindicato à Promotoria. Leia

g GRUPO ARMADO INVADE ALDEIA E MATA CACIQUE NO AP – Cacique Emyra Wãiapi foi morto com requintes de crueldade. Os índios acusam grupos de mineradores na região pelo crime. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há potencial gravíssimo de conflito na região. Leia

O verdadeiro rombo: 6 milhões de contribuintes a menos- Um argumento recorrente dos defensores da “reforma” da Previdência, cuja votação será retomada em agosto, é de que as mudanças são necessárias para a retomada da economia. Era o que se dizia também durante a tramitação da “reforma” trabalhista, que não trouxe de volta os milhões de empregos que chegaram a ser previstos. Os dois casos se relacionam: um dos fatores do chamado “déficit” previdenciário está justamente no fato de que haver menos contribuintes no INSS. Isso acontece em razão do volume de pessoas que perde o emprego ou deixa o mercado formal de trabalho. A conta não fecha. Conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social, o total de pessoas físicas contribuintes para o Regime Geral (RGPS) cai há três anos – os dados vão até 2017. Nesse período, são menos 6,2 milhões de contribuições. O número era de 71,3 milhões em 2014. Caiu para 69,6 milhões no ano seguinte, foi a 66,6 milhões em 2016 e atingiu 65,1 milhões em 2017. Os dados mostram que, considerando o tipo de contribuinte, a maior retração foi registrada justamente entre empregados com carteira assinada: queda de 11,3% em três anos.De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em dezembro de 2015, do total de ocupados no país, quase dois terços (65,7%) contribuíram para instituto de previdência. Em igual período do ano passado, eram 63,2%. O último dado disponível, de maio, aponta 63,1%. Fonte Rede Brasil Atual.

 

Educa.com - 21.07.2019 - Sem Consultar escolas, Estado e PMU negociam prédios escolares

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 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 21 de julho de 2019 – Nº 467

PREFEITURA PEDIU IMÓVEIS EM TROCA DE DÍVIDAS DO ESTADO

SEM CONSULTAR ESCOLAS, ESTADO E PMU NEGOCIAM PRÉDIOS ESCOLARES

A Prefeitura de Uberaba está solicitando do Estado de Minas Gerais a posse de prédios de escolas da rede estadual como forma de abater parte das dívidas que o Estado mantém com o Município. Um dos objetivos da Prefeitura é obter um prédio próprio para a FETI (Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”). O tema mobilizou as redes sociais na última semana indicando que a negociação atingiria as escolas estaduais Geraldino Rodrigues da Cunha e o Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial (Ceopee). Sem serem consultadas, as comunidades escolares estão se mobilizando para mostrar as atividades desenvolvidas pelas unidades de ensino e os efeitos negativos que a transferência poderia acarretar. Em nota enviada à imprensa, Prefeitura e direção da Feti alegam que os alunos não ficariam sem estudar e que as redes podem funcionar no mesmo prédio, como já ocorrem em alguns casos na cidade na forma de parceria. O governo do Estado ainda não se posicionou sobre o tema.

 

 FUTURE-SE: SE VIRA UNIVERSIDADES! – No dia 17 passado, o MEC apresentou seu plano para o financiamento das universidades federais. O plano é destinado a “separar o joio do trigo”, segundo o Ministro declarou ao Estadão, um dia antes de seu lançamento: “O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub”. Esta afirmação revela a intenção do plano, ou seja, colocar as universidades na dependência do mercado, em um ambiente concorrencial de acesso a recursos, onde sobreviverão as áreas que se ajustem aos interesses deste. O blog “Emdescontrução” conversou com dois especialistas sobre os planos do MEC: Marina Avelar, pesquisadora associada do grupo Norrag, do Graduate Institute of Internacional and Development Studies, na Suíça; e Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC.  “Para os entrevistados, o projeto é vago e pouco transparente; não resolve o problema imediato da falta de verba; acena com recursos incertos e sem liquidez; desresponsabiliza o poder público no financiamento do ensino superior público; joga na educação a responsabilidade pela solução de problemas econômicos; ameaça ampliar desigualdades entre universidades, cursos e áreas; e não contempla a expansão da rede.” Fonte: Blog do Freitas

SindUte faz ato em Araxá com vistas à paralisação do dia

13 – O Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aprovou o estado de greve da categoria em encontro com mais de 500 participantes no último dia 06 de julho. E participar do Dia estadual de paralisação do funcionalismo público luta contra a Reforma, em defesa da Previdência Pública e contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: 13 de agosto. Também foi aprovado um calendário de atividades de mobilização com vistas à paralisação geral e realização de Assembleia Estadual no mesmo dia. Os trabalhadores da Educação irão realizar manifestação no próximo dia 6 de agosto, em Araxá, cidade natal de Romeu Zema (Novo). “Nós vamos fazer a manifestação em Araxá contra os desmandos do Governo na área da Educação”, diz Maria Helena Gabriel, coordenara regional do Sindicato. Com informações do SindUte e Jornal da Manhã

 

Escola Sem Partido anuncia o fim das suas atividades – O movimento Escola sem Partido anunciou o fim de suas atividades a partir do dia 1º de agosto. A informação foi dada pelo criador do movimento, Miguel Nagib, que declarou esperar mais apoio do presidente Jair Bolsonaro. No Facebook, o movimento declara que, a partir do encerramento, denúncias, pedidos de socorro e orientação deverão ser dirigidos ao MEC, secretarias de educação, Ministério Público e políticos que se elegeram a partir da bandeira. O fundado Miguel Nagib relatou “frustração” em relação ao tema ter sumido das atuais propostas presidenciais. Nagib comenta que o presidente Jair Bolsonaro não mais tocou no assunto depois de eleito e que as tentativas de pautar o movimento com o ministro Abraham Weintraub também não tiveram sucesso. A continuidade do projeto, coloca, dependeria de apoio político, mas também de financiamento. O movimento foi criado em 2004 e disseminado pelo País a partir de uma agenda que propunha combater a doutrinação ideológica nas escolas brasileiras. No ano passado, o projeto que tramitava na Câmara dos Deputados foi travado e arquivado. Fonte Carta Educação.

 

CONFIRA AS MUDANÇAS APROVADAS APÓS O RELATÓRIO PRINCIPAL

g 58% REPROVAM POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE BOLSONARO – O ensino domiciliar, por exemplo, é importante apenas para 2% da população; acabar com a doutrinação em sala de aula é preocupação apenas de 1% da população. A ampliação de escolas militares impressiona apenas 4% do país. Leia

g MATO GROSSO: MAGISTÉRIO ESTÁ HÁ 52 DIAS EM GREVE – O magistério do ensino público de Mato Grosso está em greve há 52 dias devido à intransigência do governador em cumprir uma lei que desde 2013 rege o aumento salarial anual da categoria. Leia

g  GOVERNO CRIA AVALANCHE DE LIBERAÇÃO DE VENENOS – Em 200 dias, o governo Bolsonaro (PSL) fez mais liberações de novos agrotóxicos do que a União Europeia (UE) nos últimos oito anos. Foram 239 autorizações no Brasil contra 229 na UE, desde 2011. Leia

g  GOVERNO SUSPENDE PRODUÇÃO DE INSULINA E MAIS 18 – Sem qualquer justificativa estão suspensos os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS. Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Leia

Reforma tira abono do trabalhador e isenta o agronegócio- A Reforma da Previdência originalmente acabava com a isenção da contribuição previdenciária de 2,6% de produtores rurais que exportam parte de sua produção, estabelecida pela Lei Kandir, sancionada em 1996.  Apresentado pouco antes da votação do relatório final na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na madrugada do dia 5 de julho, um destaque assinado por ruralistas e apoiado por 43 entidades do setor foi aprovado por 23 votos contra 19, mantendo a isenção e retirando da “economia” prevista na reforma cerca de R$ 84 bilhões nos próximos dez anos. Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária conseguiram também barrar no texto da proposta uma trava que vetava anistia do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujas dívidas do setor somam R$ 17 bilhões. TRABALHADOR - Um destaque apresentado pela oposição buscava manter a atual faixa de renda em que o trabalhador deve se enquadrar para ter direito ao abono salarial (PIS/Pasep), com teto de dois salários mínimos (R$ 1.996). O destaque foi derrotado, por 326 votos a 164, mantendo assim a mudança prevista no texto base da reforma, que limita o pagamento do abono aos trabalhadores que ganham até 1,37 salário mínimo (R$ 1.364,43). De acordo com o Ministério da Economia, a “economia” feita pela reforma da Previdência ao retirar o abono de quem ganha entre R$ 1.364,43 e R$ 1.996 é equivalente a R$ 76,4 bilhões em dez anos, R$ 7,6 bilhões a menos do que a reforma deixará de arrecadar em dez anos com a manutenção da isenção tributária ao agronegócio (R$ 84 bilhões). Fonte Bancários SP.

 

Governo Bolsonaro corta recursos da educação básica – Em março, quando o governo anunciou corte de R$ 5,8 bilhões nas verbas destinadas às universidades públicas e programas de fomento à pesquisa, que desencadearam protestos por todo o país, a justificativa utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi de que os recursos seriam aplicados na educação básica, em especial na ampliação da rede de creches pelo país. “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir dinheiro na educação básica”, disse então o presidente. Levantamento divulgado nesta segunda (15) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o governo, além de não investir, também “esvaziou” ações voltadas para a educação básica, como programais de apoio a educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop). Fonte: Rede Brasil Atual

Educa.com - 16.07.2019 - Vereadores aprovam criação do 'Professor da Educação Infantil'

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 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 16 de julho de 2019 – Nº 466

 

NOVO CARGO PERMITE MIGRAÇÃO DOS EDUCADORES INFANTIS

VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DO ‘PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL’

Com o plenário lotado de educadores, a Câmara de Vereadores de Uberaba aprovou em turno único nesta segunda (15) o projeto que cria o cargo de professor da Educação Infantil. A proposta foi feita pela Prefeitura para abrigar os mais de mil educadores infantis da rede municipal e chegou a ser aprovada em assembleia dos educadores em 2017. Depois de muita cobrança do sindicato, finalmente a matéria foi enviada para a Câmara. A aprovação foi por unanimidade, sendo tratada no Legislativo como um projeto de valorização da categoria. O novo cargo terá uma jornada semanal de 37 horas e 30, sendo 25 horas de interação com os educandos e o restante como extraclasse. Nesta modalidade, de 3 a 16 horas mensais terão que ser desenvolvidas nas unidades escolares. A migração dos educadores infantis poderá ser feita até 30 dias após a publicação da lei, com entrega de requerimento e documentações. O projeto prevê a equivalência salarial e o posicionamento na carreira similar ao dos educadores infantis. No plenário da Câmara, o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, agradeceu a mobilização dos educadores para tornar possível esse benefício.  

 

As principais dúvidas para quem migrar na nova carreira:

O QUE GARANTE A ACUMULAÇÃO DESTE COM OUTRO CARGO NA REDE? – A lei aprovada define que a acumulação deve ser feita até o limite de 66 horas e 15 minutos semanais.

O NOVO CARGO TERÁ PERDA SALARIAL? – Não. A legislação impede diminuir salário. Haverá equivalência salarial e da carreira no cargo anterior.

O PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL IRÁ SEGUIR A CARREIRA DO PEB? – Não. Está sendo criado um novo cargo com carreira e promoções similares ao do educador infantil.

QUAL É O SALÁRIO INICIAL DA TABELA?  – R$ 2.397 (proporcional ao piso do magistério)

O NOVO CARGO SERÁ HORISTA OU MENSALISTA? Mensalista.

A MIGRAÇÃO FARÁ VOLTAR AO NÍVEL A DA CARREIRA? – Não. A lei diz que o posicionamento será em nível salarial igual ou maior do posicionamento do cargo de educador infantil.

É POSSÍVEL PERMANECER NA CARREIRA DE EDUCADOR INFANTIL? – Sim. Basta não fazer a adesão durante os 30 dias após a publicação da lei.

JÁ POSSO MIGRAR HOJE? – Não é preciso esperar a publicação no Porta Voz.

Deputados aprovam a reforma “no lombo dos trabalhadores” – A reforma da Previdência foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos deputados. O novo modelo introduziu a idade mínima, o que faz com que se trabalhe mais para ter direito à aposentadoria. E também alterou os cálculos para que o benefício tenha valores menores do que os atuais.  O maior alvo maior da economia da reforma (segundo o próprio governo) são os trabalhadores que recebem menos: 85% de R$ 1 trilhão sairão de quem ganha até 2 salários mínimos. Para a mudança não foi apresentado nenhum estudo técnico. Também foram deixados de fora setores privilegiados como os militares. O texto também isentou os grandes fazendeiros de pagar a previdência. Para obter a aprovação, o governo divulgou campanha milionária na grande mídia com opiniões políticas e desembolsou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares para quem votou a favor. A avaliação geral é de que o projeto é injusto e levará a um empobrecimento da população brasileira. O movimento sindical continuará mobilizado contra esse modelo de reforma.

 

Deputados rejeitam excluir professores do projeto – Na votação de destaques após o relatório principal, os deputados rejeitaram igualar os professores aos militares que ficaram de fora da reforma previdenciária. Foram 184 votos a favor em 265 contra. Em Minas, contra os professores destaque para as bancadas do PSL, PSDB e o Novo, partido do governador Zema. A favor dos professores, destaque para as bancadas do PT e MDB.

 

Destaques: Professores da ativa tem a idade mínima reduzida – Com 465 votos a 25, os parlamentares aprovaram como destaque no dia 12, a redução da idade mínima para a aposentadoria dos educadores da ativa: 52 anos para as mulheres e 55 anos para os homens. No entanto, a modalidade ainda combina com um pedágio de 100%. Ou seja, será necessário trabalhar o dobro do tempo que resta para se aposentar. A regra ainda pode ser alterada no Senado. Outro destaque importante aprovado foi a manutenção em 15 anos do tempo mínimo de contribuição para os homens (o relatório principal determinava 20 anos).

 

CONFIRA AS MUDANÇAS APROVADAS APÓS O RELATÓRIO PRINCIPAL

g  TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO DOS HOMENS – Para ter direito a aposentadoria: 15 anos (60% da média salarial ou um salário mínimo).

g  BASTARÁ 35 ANOS PARA MULHERES TEREM 100% DA MÉDIA – Antes, no projeto principal, era preciso 40 anos de contribuição (igual aos homens).  

g SALÁRIO MÍNIMO PARA PENSÃO POR MORTE – Será o mínimo permitido ao cônjuge que não tenha renda pessoal (antes, o direito era só para família sem renda).

g REDUÇÃO NA IDADE MÍNIMA DE POLICIAIS E AGENTES – Para quem já está na ativa ficará em 52 mulheres e 53 homens.

Obs: As carreiras atingidas pela reforma até agora são apenas as federais

‘Economia’ da reforma é igual ao que o governo paga a bancos - A “economia” prevista na reforma da previdência é de cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. Poucos sabem (e não dizem), que valor similar é gasto pelo governo federal apenas pagando juros para os bancos. É o que se chama de “remuneração da sobra de caixa”. Dinheiro que os bancos, em vez de emprestarem ao cidadão em forma de crédito, preferem emprestar para o Banco Central e serem remunerados sem correr qualquer risco. “Só o custo disso, em juros, nos últimos 10 anos, foi em torno de R$ 1 trilhão. A mesma quantia que o governo está querendo tirar dos aposentados, no mesmo período. Na verdade, se trata de tirar dos trabalhadores aposentados para dar para os banqueiros”, explica Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. O valor é uma fatia da dívida interna do Brasil, que gira em torno de R$ 5 trilhões. No fim, diz o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, tudo não passa de fazer escolhas políticas. Durante a votação da “reforma” da Previdência, os parlamentares excluíram a cobrança previdenciária de produtos agrícolas exportados, beneficiando o agronegócio em R$ 83 bilhões. Em outro exemplo, Rodrigo Ávila cita a Lei Kandir, que desde 1997 isenta de ICMS as exportações de produtos primários, algo que já causou mais de R$ 300 bilhões de prejuízos para estados e municípios. Fonte Rede Brasil Atual.

 

Concursado ‘poderá’ ser demitido por critérios subjetivos – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quinta-feira (11) projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que estabelece avaliação permanente de servidores públicos concursados e permite a demissão em caso de sucessivas notas de “mau desempenho”. Pelo PLS 116/2017, metade da nota a ser atribuída aos servidores seguirá critérios objetivos de avaliação, ou “fixos”, relativos à qualidade do trabalho do servidor e à produtividade. A outra metade é “variável” e envolve questões subjetivas e comportamentais, como a que analisa se o funcionário adota “comportamentos que estão além de suas atribuições diretas”. O senador Paulo Paim (PT-RS), membro desta CAS, alertou para o risco destes critérios e defendeu que o projeto fosse debatido em outras comissões da casa, mas foi voto vencido. A pedido da relatora Juíza Selma (PSL-MT), a matéria seguirá direto para votação em plenário. Fonte: Brasil de Fato