Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 21 de julho de 2019 – Nº 467
PREFEITURA
PEDIU IMÓVEIS EM TROCA DE DÍVIDAS DO ESTADO
SEM
CONSULTAR ESCOLAS, ESTADO E PMU NEGOCIAM PRÉDIOS ESCOLARES
A Prefeitura de Uberaba está solicitando do Estado de Minas Gerais a posse de prédios de escolas da rede estadual como forma de abater parte das dívidas que o Estado mantém com o Município. Um dos objetivos da Prefeitura é obter um prédio próprio para a FETI (Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”). O tema mobilizou as redes sociais na última semana indicando que a negociação atingiria as escolas estaduais Geraldino Rodrigues da Cunha e o Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial (Ceopee). Sem serem consultadas, as comunidades escolares estão se mobilizando para mostrar as atividades desenvolvidas pelas unidades de ensino e os efeitos negativos que a transferência poderia acarretar. Em nota enviada à imprensa, Prefeitura e direção da Feti alegam que os alunos não ficariam sem estudar e que as redes podem funcionar no mesmo prédio, como já ocorrem em alguns casos na cidade na forma de parceria. O governo do Estado ainda não se posicionou sobre o tema.
FUTURE-SE: SE VIRA UNIVERSIDADES! – No dia 17 passado, o MEC apresentou seu plano para o
financiamento das universidades federais. O plano é destinado a “separar o joio
do trigo”, segundo o Ministro declarou ao Estadão, um dia antes de seu
lançamento: “O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades.
“Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo,
poderão ficar”, disse Weintraub”. Esta afirmação revela a intenção do plano, ou
seja, colocar as universidades na dependência do mercado, em um ambiente
concorrencial de acesso a recursos, onde sobreviverão as áreas que se ajustem
aos interesses deste. O blog “Emdescontrução” conversou com dois especialistas
sobre os planos do MEC: Marina Avelar, pesquisadora associada do grupo Norrag,
do Graduate Institute of Internacional and Development Studies, na Suíça; e
Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC. “Para os entrevistados, o projeto é vago e
pouco transparente; não resolve o problema imediato da falta de verba; acena
com recursos incertos e sem liquidez; desresponsabiliza o poder público no
financiamento do ensino superior público; joga na educação a responsabilidade
pela solução de problemas econômicos; ameaça ampliar desigualdades entre
universidades, cursos e áreas; e não contempla a expansão da rede.” Fonte: Blog do Freitas
SindUte faz ato em Araxá com vistas à
paralisação do dia
13 – O Conselho Geral do Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aprovou o
estado de greve da categoria em encontro com mais de 500 participantes no
último dia 06 de julho. E participar do Dia estadual de paralisação do
funcionalismo público luta contra a Reforma, em defesa da Previdência Pública e
contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: 13 de agosto. Também foi
aprovado um calendário de atividades de mobilização com vistas à paralisação
geral e realização de Assembleia Estadual no mesmo dia. Os trabalhadores da
Educação irão realizar manifestação no próximo dia 6 de agosto, em Araxá, cidade
natal de Romeu Zema (Novo). “Nós vamos fazer a manifestação em Araxá contra os
desmandos do Governo na área da Educação”, diz Maria Helena Gabriel, coordenara
regional do Sindicato. Com informações do
SindUte e Jornal da Manhã
Escola Sem Partido anuncia o fim das suas atividades – O movimento Escola sem Partido anunciou o fim de suas atividades a partir do dia 1º de agosto. A informação foi dada pelo criador do movimento, Miguel Nagib, que declarou esperar mais apoio do presidente Jair Bolsonaro. No Facebook, o movimento declara que, a partir do encerramento, denúncias, pedidos de socorro e orientação deverão ser dirigidos ao MEC, secretarias de educação, Ministério Público e políticos que se elegeram a partir da bandeira. O fundado Miguel Nagib relatou “frustração” em relação ao tema ter sumido das atuais propostas presidenciais. Nagib comenta que o presidente Jair Bolsonaro não mais tocou no assunto depois de eleito e que as tentativas de pautar o movimento com o ministro Abraham Weintraub também não tiveram sucesso. A continuidade do projeto, coloca, dependeria de apoio político, mas também de financiamento. O movimento foi criado em 2004 e disseminado pelo País a partir de uma agenda que propunha combater a doutrinação ideológica nas escolas brasileiras. No ano passado, o projeto que tramitava na Câmara dos Deputados foi travado e arquivado. Fonte Carta Educação.
CONFIRA AS MUDANÇAS APROVADAS APÓS O
RELATÓRIO PRINCIPAL
g 58%
REPROVAM POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE BOLSONARO – O ensino domiciliar, por
exemplo, é importante apenas para 2% da população; acabar com a doutrinação em
sala de aula é preocupação apenas de 1% da população. A ampliação de escolas
militares impressiona apenas 4% do país. Leia
g MATO
GROSSO: MAGISTÉRIO ESTÁ HÁ 52 DIAS EM GREVE – O magistério do ensino
público de Mato Grosso está em greve há 52 dias devido à intransigência do
governador em cumprir uma lei que desde 2013 rege o aumento salarial anual da
categoria. Leia
g GOVERNO CRIA AVALANCHE DE LIBERAÇÃO DE
VENENOS –
Em 200 dias, o governo Bolsonaro (PSL) fez mais liberações de novos agrotóxicos
do que a União Europeia (UE) nos últimos oito anos. Foram 239 autorizações no
Brasil contra 229 na UE, desde 2011. Leia
g GOVERNO SUSPENDE PRODUÇÃO DE INSULINA
E MAIS 18 –
Sem qualquer justificativa estão suspensos os contratos com sete grandes
laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita
pelo SUS. Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Leia
Reforma tira
abono do trabalhador e isenta o agronegócio- A Reforma da Previdência originalmente acabava com a
isenção da contribuição previdenciária de 2,6% de produtores rurais que
exportam parte de sua produção, estabelecida pela Lei Kandir, sancionada em
1996. Apresentado pouco antes da votação
do relatório final na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na madrugada
do dia 5 de julho, um destaque assinado por ruralistas e apoiado por 43
entidades do setor foi aprovado por 23 votos contra 19, mantendo a isenção e
retirando da “economia” prevista na reforma cerca de R$ 84 bilhões nos próximos
dez anos. Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária conseguiram também
barrar no texto da proposta uma trava que vetava anistia do Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujas dívidas do setor somam R$ 17
bilhões. TRABALHADOR - Um destaque apresentado pela oposição buscava manter a
atual faixa de renda em que o trabalhador deve se enquadrar para ter direito ao
abono salarial (PIS/Pasep), com teto de dois salários mínimos (R$ 1.996). O
destaque foi derrotado, por 326 votos a 164, mantendo assim a mudança prevista
no texto base da reforma, que limita o pagamento do abono aos trabalhadores que
ganham até 1,37 salário mínimo (R$ 1.364,43). De acordo com o Ministério da
Economia, a “economia” feita pela reforma da Previdência ao retirar o abono de
quem ganha entre R$ 1.364,43 e R$ 1.996 é equivalente a R$ 76,4 bilhões em dez
anos, R$ 7,6 bilhões a menos do que a reforma deixará de arrecadar em dez anos
com a manutenção da isenção tributária ao agronegócio (R$ 84 bilhões). Fonte Bancários SP.
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