Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 16 de julho de 2019 – Nº 466
NOVO
CARGO PERMITE MIGRAÇÃO DOS EDUCADORES INFANTIS
VEREADORES
APROVAM CRIAÇÃO DO ‘PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL’
Com o plenário lotado de educadores, a Câmara de Vereadores de Uberaba aprovou em turno único nesta segunda (15) o projeto que cria o cargo de professor da Educação Infantil. A proposta foi feita pela Prefeitura para abrigar os mais de mil educadores infantis da rede municipal e chegou a ser aprovada em assembleia dos educadores em 2017. Depois de muita cobrança do sindicato, finalmente a matéria foi enviada para a Câmara. A aprovação foi por unanimidade, sendo tratada no Legislativo como um projeto de valorização da categoria. O novo cargo terá uma jornada semanal de 37 horas e 30, sendo 25 horas de interação com os educandos e o restante como extraclasse. Nesta modalidade, de 3 a 16 horas mensais terão que ser desenvolvidas nas unidades escolares. A migração dos educadores infantis poderá ser feita até 30 dias após a publicação da lei, com entrega de requerimento e documentações. O projeto prevê a equivalência salarial e o posicionamento na carreira similar ao dos educadores infantis. No plenário da Câmara, o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, agradeceu a mobilização dos educadores para tornar possível esse benefício.
As principais dúvidas para
quem migrar na nova carreira:
O QUE GARANTE A
ACUMULAÇÃO DESTE COM OUTRO CARGO NA REDE? – A lei aprovada define que a acumulação deve ser feita até o limite de 66
horas e 15 minutos semanais.
O NOVO CARGO TERÁ PERDA SALARIAL? – Não. A legislação impede diminuir salário. Haverá equivalência salarial
e da carreira no cargo anterior.
O PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL IRÁ SEGUIR A CARREIRA
DO PEB? – Não. Está sendo criado um novo cargo com carreira e
promoções similares ao do educador infantil.
QUAL É O SALÁRIO INICIAL DA TABELA? – R$ 2.397
(proporcional ao piso do magistério)
O NOVO CARGO SERÁ HORISTA OU MENSALISTA? Mensalista.
A MIGRAÇÃO FARÁ VOLTAR AO NÍVEL A DA CARREIRA? – Não. A lei diz que o posicionamento será em nível salarial
igual ou maior do posicionamento do cargo de educador infantil.
É POSSÍVEL PERMANECER NA CARREIRA DE EDUCADOR INFANTIL? – Sim. Basta não fazer a adesão durante os 30 dias após a publicação da
lei.
JÁ POSSO MIGRAR HOJE? – Não é preciso esperar a publicação no Porta Voz.
Deputados aprovam a reforma “no lombo dos trabalhadores” – A reforma da Previdência foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos deputados. O novo modelo introduziu a idade mínima, o que faz com que se trabalhe mais para ter direito à aposentadoria. E também alterou os cálculos para que o benefício tenha valores menores do que os atuais. O maior alvo maior da economia da reforma (segundo o próprio governo) são os trabalhadores que recebem menos: 85% de R$ 1 trilhão sairão de quem ganha até 2 salários mínimos. Para a mudança não foi apresentado nenhum estudo técnico. Também foram deixados de fora setores privilegiados como os militares. O texto também isentou os grandes fazendeiros de pagar a previdência. Para obter a aprovação, o governo divulgou campanha milionária na grande mídia com opiniões políticas e desembolsou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares para quem votou a favor. A avaliação geral é de que o projeto é injusto e levará a um empobrecimento da população brasileira. O movimento sindical continuará mobilizado contra esse modelo de reforma.
Deputados rejeitam excluir professores do projeto – Na votação de destaques após o relatório principal, os deputados rejeitaram igualar os professores aos militares que ficaram de fora da reforma previdenciária. Foram 184 votos a favor em 265 contra. Em Minas, contra os professores destaque para as bancadas do PSL, PSDB e o Novo, partido do governador Zema. A favor dos professores, destaque para as bancadas do PT e MDB.
Destaques: Professores da ativa tem a idade mínima reduzida – Com 465 votos a 25, os parlamentares aprovaram como destaque no dia 12, a redução da idade mínima para a aposentadoria dos educadores da ativa: 52 anos para as mulheres e 55 anos para os homens. No entanto, a modalidade ainda combina com um pedágio de 100%. Ou seja, será necessário trabalhar o dobro do tempo que resta para se aposentar. A regra ainda pode ser alterada no Senado. Outro destaque importante aprovado foi a manutenção em 15 anos do tempo mínimo de contribuição para os homens (o relatório principal determinava 20 anos).
CONFIRA AS MUDANÇAS APROVADAS APÓS O
RELATÓRIO PRINCIPAL
g TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO DOS HOMENS – Para ter
direito a aposentadoria: 15 anos (60% da média salarial ou um salário mínimo).
g BASTARÁ 35 ANOS PARA MULHERES TEREM
100% DA MÉDIA –
Antes, no projeto principal, era preciso 40 anos de contribuição (igual aos
homens).
g SALÁRIO
MÍNIMO PARA PENSÃO POR MORTE – Será o mínimo permitido ao cônjuge
que não tenha renda pessoal (antes, o direito era só para família sem renda).
g REDUÇÃO
NA IDADE MÍNIMA DE POLICIAIS E AGENTES – Para quem já está na ativa ficará em
52 mulheres e 53 homens.
Obs:
As carreiras atingidas pela reforma até agora são apenas as federais
‘Economia’ da reforma
é igual ao que o governo paga a bancos
- A “economia” prevista na reforma
da previdência é de cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. Poucos sabem (e
não dizem), que valor similar é gasto pelo governo federal apenas pagando juros
para os bancos. É o que se chama de “remuneração da sobra de caixa”. Dinheiro
que os bancos, em vez de emprestarem ao cidadão em forma de crédito, preferem
emprestar para o Banco Central e serem remunerados sem correr qualquer risco. “Só
o custo disso, em juros, nos últimos 10 anos, foi em torno de R$ 1 trilhão. A
mesma quantia que o governo está querendo tirar dos aposentados, no mesmo
período. Na verdade, se trata de tirar dos trabalhadores aposentados para dar para
os banqueiros”, explica Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da
Dívida, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. O
valor é uma fatia da dívida interna do Brasil, que gira em torno de R$ 5
trilhões. No fim, diz o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, tudo não
passa de fazer escolhas políticas. Durante a votação da “reforma” da
Previdência, os parlamentares excluíram a cobrança previdenciária de produtos
agrícolas exportados, beneficiando o agronegócio em R$ 83 bilhões. Em outro
exemplo, Rodrigo Ávila cita a Lei Kandir, que desde 1997 isenta de ICMS as
exportações de produtos primários, algo que já causou mais de R$ 300 bilhões de
prejuízos para estados e municípios. Fonte
Rede Brasil Atual.
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