Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 29 de julho de 2019 – Nº 468
SINDEMU
PROMOVE ENCONTRO SOBRE A NOVA CARREIRA
DIA
1 NO VERA CRUZ: EDUCADORAS TERÃO
ENCONTRO PARA ESCLARECER MUDANÇAS
O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) reservou junto ao Município as dependências do Cine Teatro Vera Cruz para receber todos as educadoras infantis do Município. O encontro marcado para quinta, 1º de agosto, às 18 horas, irá fazer um dialógo sobre a nova lei municipal que cria o cargo de “Professor da educação infantil”. A nova função poderá abrigar os atuais educadores infantis reduzindo a jornada semanal para 37 horas e trinta minutos. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e espera pela publicação. A migração dos educadores infantis poderá ser feita até 30 dias após a publicação da lei, com entrega de requerimento e documentações. O projeto prevê a equivalência salarial e o posicionamento na carreira similar ao dos educadores infantis. Confira os questionamentos mais comuns da nova lei.
As principais dúvidas para
quem migrar na nova carreira:
SERÁ REALMENTE BOA ESSA
MUDANCA?
– Sim. As educadoras infantis poderão ter no
futuro benefícios previdenciários com a nova carreira e novas oportunidades
para quem tem ou busca novo cargo de professor.
QUAL O PRINCIPAL
BENEFÍCIO DA NOVA CARREIRA? – Permitir
“legalmente” que um professor da educação infantil tenha um novo cargo de
professor no Município ou Estado.
O QUE GARANTE A
ACUMULAÇÃO DESTE COM OUTRO CARGO NO MUNICÍPIO? – A lei aprovada permite que a acumulação deve ser feita
até o limite de 66 horas e 15 minutos semanais.
O NOVO CARGO TERÁ PERDA SALARIAL? – Não. A legislação impede diminuir salário.
O PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL IRÁ SEGUIR A CARREIRA
DO PEB? – Não. Está sendo criado um novo cargo com carreira e
promoções similares ao do educador infantil.
DEPOIS QUE EU MIGRAR EU POSSO VIRAR UM PEB? – Não. O cargo criado é Professor da Educação Infantil que atuará com
crianças de 0 a 5 anos e com jornada semanal de 37,5 horas.
QUAL É O SALÁRIO INICIAL DA TABELA? – R$ 2.397
(proporcional ao piso do magistério 2019)
O NOVO CARGO SERÁ HORISTA OU MENSALISTA? Mensalista.
A MIGRAÇÃO FARÁ VOLTAR AO NÍVEL A DA CARREIRA? – Não. A lei diz que o posicionamento será em nível salarial
igual ou maior do posicionamento do cargo de educador infantil.
É POSSÍVEL PERMANECER NA CARREIRA DE EDUCADOR INFANTIL? – Sim. Basta não fazer a adesão durante os 30 dias após a publicação da
lei.
JÁ POSSO MIGRAR HOJE? – Não é preciso esperar a publicação no Porta Voz.
Trabalhador pode perder o direito de sacar FGTS na demissão – O governo federal anunciou que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS a partir de setembro deste ano até 2020. Os saques seriam de até R$ 500. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor ou de cada conta ativa ou inativa. O problema é que esse saque vira uma cilada. O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, mas não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa, momento em que mais precisará do montante. Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta. “Vivemos uma época de insegurança, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cenário, optar pelo saque-aniversário será uma decisão temerária que pode comprometer uma reserva para o período de desemprego”, alerta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves. Fonte: CUT
Aposentadoria acima de R$ 1 mil também vai pagar a conta – Entre as maldades que constam no texto da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma é a proposta de obrigar os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS). Isto significa que todos os servidores aposentados da União serão taxados com alíquotas que variam de 7,5% a 22% sobre o que exceder os mil reais, já que não há registro de trabalhadores e trabalhadores da categoria ganhando menos do que essa quantia. “Hoje só contribuem com a Previdência os servidores federais aposentados que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45. O texto da reforma penaliza principalmente os aposentados com benefícios menores”, analisa o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer. Segundo ele, a medida também poderá atingir os servidores estaduais e municipais, se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, forem incluídos estados e municípios, como querem alguns governadores e prefeitos. Fonte: CUT
CONJUNTURA
g CNPQ
SUSPENDE EDITAL E PESQUISADORES PERDEM BOLSAS – O Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou a
suspensão de novas bolsas de pesquisa até o dia 30 de setembro. O motivo
alegado é a falta de recursos. Leia
g MP
DE BOLSONARO VIRA NOVA REFORMA TRABALHISTA – O próximo semestre
legislativo terá na pauta de votações da Câmara uma medida provisória (MP) que
altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia
g PRF
INTIMIDA PROFESSORES NO SINDICATO DE MANAUS – Reunião dos docentes para
discutir ato contra o presidente foi interrompida por policiais rodoviários
federais armados com fuzis. O caso foi denunciado pelo sindicato à Promotoria. Leia
g GRUPO
ARMADO INVADE ALDEIA E MATA CACIQUE NO AP – Cacique Emyra Wãiapi foi
morto com requintes de crueldade. Os índios acusam grupos de mineradores na
região pelo crime. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há potencial
gravíssimo de conflito na região. Leia
O verdadeiro
rombo: 6 milhões de contribuintes a menos- Um argumento recorrente dos defensores da “reforma” da
Previdência, cuja votação será retomada em agosto, é de que as mudanças são
necessárias para a retomada da economia. Era o que se dizia também durante a
tramitação da “reforma” trabalhista, que não trouxe de volta os milhões de
empregos que chegaram a ser previstos. Os dois casos se relacionam: um dos
fatores do chamado “déficit” previdenciário está justamente no fato de que
haver menos contribuintes no INSS. Isso acontece em razão do volume de pessoas
que perde o emprego ou deixa o mercado formal de trabalho. A conta não fecha. Conforme
o Anuário Estatístico da Previdência Social, o total de pessoas físicas
contribuintes para o Regime Geral (RGPS) cai há três anos – os dados vão até
2017. Nesse período, são menos 6,2 milhões de contribuições. O número era de
71,3 milhões em 2014. Caiu para 69,6 milhões no ano seguinte, foi a 66,6
milhões em 2016 e atingiu 65,1 milhões em 2017. Os dados mostram que,
considerando o tipo de contribuinte, a maior retração foi registrada justamente
entre empregados com carteira assinada: queda de 11,3% em três anos.De acordo com a Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em dezembro de 2015, do total de
ocupados no país, quase dois terços (65,7%) contribuíram para instituto de
previdência. Em igual período do ano passado, eram 63,2%. O último dado
disponível, de maio, aponta 63,1%. Fonte Rede
Brasil Atual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário