Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 08 de julho de 2019 – Nº 465
PMU
PIORA SITUAÇÃO DE INQUÉRITO ABERTO NA PROMOTORIA
CONSELHO
VAI NOTIFICAR PAULO PIAU POR 1292 IRREGULARIDADES NO PISO
O Conselho de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Uberaba aprovou na última quinta (4) a notificação do prefeito Paulo Piau (PMDB) por 1292 casos de ilegalidade no pagamento do piso do magistério. Antes, a Municipalidade somava um abono para atingir o mínimo proporcional exigido pela lei nacional do piso do magistério, situação ilegal que motivou a abertura de inquérito civil na 15ª Promotoria Pública de Uberaba. O Ministério Público chegou a determinar um prazo para a regulização da situação, a fim de evitar a judicialização do caso. Além de não cumprir a determinação, o governo municipal piorou a situação ao não reajustar o abono salarial no começo do ano, deixando numericamente 1292 educadores totalmente abaixo do valor mínimo proporcional exigido pela legislação. O Sindemu já protocolou documento na Promotoria informando a piora nos casos do pagamento do piso salarial. VEREADORES - O caso também já foi reportado à Comissão de Educação da Câmara Municipal em reunião no último dia 19. O encontro também esclareceu sobre os cortes no programa de Tempo Integral. O Sindicato reforçou junto aos vereadores, a importância de diálogo com a categoria toda vez que um projeto for apresentado na Casa que tenha reflexos na educação e nos educadores da rede municipal, antes de ser levado ao plenário.
PMU tem dinheiro para construir, sozinha, duas escolas – Sem qualquer recurso do governo federal, a Prefeitura local anunciou que irá bancar sozinha a construção de duas novas escolas municipais. Os empreendimentos serão feitos nos novos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida: Marajós e Rio de Janeiro, segundo anúncio feito ontem pelo prefeito Paulo Piau (MDB). A Prefeitura busca recursos federais há um ano para construir sete escolas, mas não teve retorno. Com informações do Jornal da Manhã
Comissão aprova aposentadoria das professoras só aos 57
anos
– Por 30 votos a 18, a comissão especial da
reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou a mudança
nas regras de aposentadoria dos educadores. A proposta buscava manter as atuais
regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para
mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima. Pelo texto do
relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta (4) na
comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de
contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os
profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação
infantil ou nos ensinos médio e fundamental. Caso contrário, as idades mínimas passam
para 62 anos mulher e 65 anos para os homens.
Para o relator, a “Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e
evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos”. Pelo texto
enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de
contribuição para profissionais dos dois sexos. Fonte: Jornal do Brasil
Duplo golpe nas viúvas: pensão poderá ser abaixo do mínimo – A reforma da Previdência aprovada na Comissão Especial da Câmara dos deputados confirmou a base do projeto do governo: os trabalhadores vão ter que trabalhar “muito mais” para se aposentar. E o valor que receberão será muito menor do que é pago nos dias atuais. Além disso, confirmou-se a tese de que os mais atingidos pela reforma serão aqueles que ganham menos (de onde vai sair a maior economia do governo) e a manutenção de uma série de crueldades: não ficou garantido o recebimento mínimo de um salário mínimo para as pensões por morte; as viúvas que tiverem outro benefício também terão redução nas pensões que irão receber dos maridos; Ficará mais fácil para o governo aumentar a idade mínima que inicialmente será prevista em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres); foi mantida a redução no valor das aposentadorias com a troca na fórmula que define o valor médio a ser pago, com uso de 80% dos maiores salários para 100% dos salários; regras de transição duras; entre outros itens. O projeto ainda terá que ser aprovado e pode ser alterado no plenário da Câmara e depois no Senado.
Reforma libera exportador do agronegócio de contribuição – Enquanto a reforma da previdência vai pegando pesado com os trabalhadores mais pobres, cortando direitos e deixando mais longe os benefícios, um grupo privilegiado acaba tendo mais mordomias. Os exportadores do agronegócio ganharam mais um presente em um dos únicos substitutivos aprovados na Comissão. Eles ficarão isentos de pagar a previdência. Um benefício que concederá ao grupo R$ 83 bilhões. Ou seja, a medida deixa claro que a reforma não é para tirar privilégios, mas sim retirar direitos do grupo de trabalhadores mais pobres do Brasil.
CONJUNTURA
g EDUCAÇÃO FARÁ GREVE NACIONAL EM 13 DE AGOSTO – Movimento da
categoria inclui marchas nos municípios em defesa da educação, da democracia e
contra a reforma da Previdência e outros retrocessos.
Leia
g ACORDO UE-MERCOSUL INDICA BRASIL EM
PAPEL SUBMISSO –
União Europeia e Mercosul anunciaram um acordo comercial em Bruxelas, em 28 de
junho. Pacto de livre comércio entre blocos desiguais pode prejudicar a
indústria brasileira, dizem especialistas. Leia
g RIVER PLATE E DO INTER ABRIGAM
SEM-TETO DO FRIO –
Mais de 100 pessoas passaram a noite de quarta (3) nas instalações do clube
argentino, a mais gelada do ano no país vizinho. Clube gaúcho fez ação
semelhante na última semana. Leia
g ESTUDO
DA MÚSICA FAVORECE DESEMPENHO, DIZ ESTUDO - O “foquismo” pedagógico, posição
que defende a prioridade do ensino de português, matemática e ciências,
secundarizando o ensino de outras disciplinas da área de humanas, está sendo
contrariado em um estudo publicado em junho de 2019. Leia
Cortes no Censo 2020 vão gerar apagão
estatístico no Brasil - Após a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(IBGE) confirmar, na última quinta (5), os cortes no questionário do Censo
2020, trabalhadores da entidade e acadêmicos denunciaram o “apagão estatístico”
que pode ser provocado pelo enxugamento do questionário, que cairá de 112 para
76 perguntas. Em abril deste ano, Paulo Guedes, ministro da Economia, anunciou
um corte de 25% no orçamento que o IBGE teria para aplicar no Censo 2020. Dessa
forma, o valor caiu de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões. Além da redução do
formulário de perguntas, a entidade pretende reduzir o número de recenseadores
nas ruas e aplicar o questionário online. Luanda Botelho, coordenadora da
Associação dos Servidores do IBGE (ASSIBGE), falou sobre a precariedade da
entidade. “O IBGE vive uma crise. Nos últimos dez anos, perdemos 50% dos
funcionários. Além disso, metade das agências funcionam, hoje, com um ou dois
servidores”, afirmou durante o debate “Censo do IBGE e o Brasil no escuro”,
organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em São
Paulo. Fonte Brasil de Fato.
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