Educa.com - 26.08.2019 - Ação do piso muda de promotoria

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 26 de agosto de 2019 – Nº 472

PMU USA ABONO ILEGALMENTE E PAGA ABAIXO DO MÍNIMO

AÇÃO DO PISO MUDA DE PROMOTORIA

O Sindicato dos Educadores do Municópio de Uberaba recebeu notificação da Promotoria de defesa do Patrimônio. A ação de cumprimento da lei do Piso Salarial do Magistério pela Prefeitura passou para alçada da Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A diretoria do sindicato vê com bons olhos a mudança e espera para breve um passo importante a mais da Promotoria no cumprimento da lei nacional. Após representação do Sindemu, a Promotoria DO patrimônio chegou a abrir inquérito civil, condenou a ilegalidade da Prefeitura e determinou a reparação do erro. No entanto, o uso ilegal de abonos para somar o valor do piso proporcional do magistério (e neste ano o pagamento numérico abaixo do piso) não foi alterado.

 

Aposentadoria: Professor de 35 anos terá que trabalhar 40 – Nas regras de transição para quem já contribui para o INSS, o acesso à aposentadoria dos Professores homens vai exigir além de um mínimo de 30 anos em sala de aula, que se atinja uma pontuação entre a soma da idade e tempo de contribuição (no modelo sistemas de pontos – fórmula 81/91). O problema é que essa pontuação aumenta todo ano. No caso dos professores, vai de 91 pontos (2019) até atingir 100 pontos.Pra saber quantos anos você terá que trabalhar: 1. É preciso analisar o ano que você atingirá os 30 anos de contribuição e quantos pontos terá (some os 30 anos à idade); 2. Consultando a tabela acima, identificam-se os pontos necessários neste ano. Para calcular o quanto precisa trabalhar a mais é preciso subtrair a pontuação exigida o número de pontos alcançados e dividir o resultado por 2. Exemplo: um professor com 15 anos de magistério e 35 anos de idade, vai completar os 30 anos de magistério em 2034. Neste ano, terá atingido 80 pontos, mas serão necessários 100 pontos e para alcançá-los, precisará trabalhar mais 10 anos, totalizando 40 de contribuição e trabalho em sala de aula. Por ter sido obrigado a contribuir por 40 anos, sua aposentadoria será integral, mas como vimos, ela será calculada sobre uma média rebaixada em relação às regras atuais. Nas regras de transição nos modelos “idade mínima” e “pedágio 100%”, o professor do exemplo também terá que trabalhar até 40 anos. O projeto ainda está no Senado. Fonte: Sinpro SP

 

Economia: Estado demite 350 professores com fusão de turmas  – O governo Romeu Zema (Novo) anunciou o fechamento de 225 turmas na rede estadual de Minas Gerais. O fato possibilitou a demissão de 350 professores contratados, observando a carga horária para um emprego de educador na rede pública. Em Belo Horizonte, uma única escola teve 14 turmas fechadas. Em Uberaba estima-se 15 fusões de turmas e a dispensa de aulas equivalente a 23 professores. O número de demissões pode ser maior, pois atinge proporcionalmente o pessoal de apoio das escolas.   Para o SindUte, o fato contribui para o desmonte do ensino gratuito e de qualidade. As turmas fechadas passam por fusão com as restantes, buscando atender o número mínimo de 40 alunos por sala no ensino médio. Em nota o sindicato aponta que não houve diálogo com a comunidade escolar e que o fechamento não leva em conta a qualidade: “a quantidade influencia a qualidade já que sobrecarrega o professor”. Para a entidade a decisão também desestabiliza a escola com a perda de relação construída entre alunos e professores, além de alterar o planejamento construído. Com informações do SindUte MG

 

 

Professores aceitam coabitar, mas rejeitam municipalização  – Os Professores da rede estadual aceitam dividir os prédios das escolas estaduais com o município, mas são contrários à municipalização. O posicionamento foi expressado pela coordenadora regional do SindUte, Maria Helena Gabriel, após assembleia com os educadores para discutir o assunto na última semana. A municipalização requer o fechamento da escola estadual, demissões e transferências, antes da abertura da unidade municipal. Maria Helena ressalta que a categoria é favorável à coabitação do Estado e Município no mesmo espaço, mas ressalta que a questão não pode ser feita por imposição. Segundo ela, é necessário ouvir os diretores e a comunidade escolar  e tomar decisões com base no diálogo. Na última semana, o prefeito Paulo Piau (PMDB) disse que vai manter o pedido de cessão dos prédios das escolas estaduais. NAS REDES - Nos últimos dias houve um ofensiva organizada em diversos grupos de whatssap e no facebook defendendo o pedido da Prefeitura. O fato acirrou as discussões nas redes sociais sobre o tema. Com informações do Jornal da Manhã.

 

CONJUNTURA

g SINDICATO CONQUISTA MAIS SETE MIL NOMEAÇÕES – direção do SindUte MG esteve em reunião na secretaria de Estado de planejamento e gestão no último dia 22 quando foram anunciadas mais 7.000 nomeações de concursados. Além das mil nomeações publicadas em 10 dias, duas mil sairão este ano e cinco mil no primeiro semestre 2020. Leia

g BULLYING: A PIOR COISA É FINGIR QUE NADA ACONTECEU – “O bullying só pode ser combatido quando alunos, professores e pais se unem. Não se trata de uma responsabilidade individual, mas sim de uma resposta coletiva para essa violência”.  Leia

g 10 MILHÕES QUE FAZEM BICO GANHAM ABAIXO DO MÍNIMO – Levantamento de consultoria mostra que 41,7% dos que trabalham por conta própria ganham menos do que o salário mínimo por mês. Outros 3,6 milhões conseguem R$ 10 reais ao dia. Leia

g CNPQ PEDE AO CONGRESSO RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO – Conselho deliberativo da agência expõe situação dramática: Se governo Bolsonaro não voltar atrás, a partir de setembro a pesquisa brasileira começa a parar. Leia

Reforma: duro golpe para trabalhadores em atividade de risco - A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi duramente criticada em na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a reforma da Previdência. “Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de idade”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça. Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que institui a reforma, está em análise no Casa, depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara. O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício. Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada. A PEC representa a primeira vez que o quesito idade é somado ao tempo de contribuição para a aposentadoria especial por insalubridade. Fonte: Rede Brasil Atual.

Educa.com: 18.08.2019 - Superientendência reprova fechar e municipalizar escolas estaduais

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 18 de agosto de 2019 – Nº 471

SRE PROPÕE MAIS ALUNOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS

SUPERINTENDÊNCIA REPROVA FECHAR E MUNICIPALIZAR ESCOLAS ESTADUAIS

A Superintendência Regional de Ensino (SER) manifestou-se de forma contrária à cessão de prédios, municipalização e fechamento de escolas estaduais solicitadas pela Prefeitura de Uberaba. Os argumentos contrários à medida foram expostos em ofício enviado à Secretaria Estadual da Educação. Assinado pela Superintendente Marilda Ribeiro Resende, o documento rebate, por exemplo, a proposta da cessão do prédio da Escola Estadual Castelo Branco: “não há qualquer sentido em desmontar uma unidade organizada, que faz parte do patrimônio histórico e da maioria das famílias da cidade, para que seu imóvel seja usado para uma casa de formação de professores”. Sobre a municipalização das escolas Gabriel Totti e Miguel Laterza, a superintendente argumenta que a mudança não é necessária porque a Prefeitura tem outras unidades próximas às duas escolas que atendem à Educação Infantil. O texto, feito após diálogo com as escolas, explica o trabalho de cada unidade citada no pedido da Prefeitura e apresenta como contraproposta a ampliação de atendimento nas escolas estaduais de alunos oriundos da rede municipal para desafogar as escolas da Prefeitura e abrir vagas para os alunos da educação infantil. O documento reforça que havia um acordo para ocorrer isso já em 2019, mas a PMU não cumpriu. Com informações do Jornal da Manhã

 

Aprovada a MP da exploração que libera aulas aos domingos – A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Medida Provisória da "Liberdade Econômica" (MP 881/19), que depois das alterações realizadas feita pela Câmara dos Deputados no texto original, o nome mais correto deveria ser “MP da Exploração”. Amparada num discurso sedutor - e falso - da "modernidade e da desburocratização", o governo e deputados ampliam as garantias para aprofundar a reforma trabalhista e ampliar a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores. ALGUMAS PERDAS DO TRABALHADOR: Permite que o repouso semanal remunerado aos domingos seja apenas uma vez por mês; Retira o direito de o trabalhador receber em dobro quando trabalhar aos domingos e feriados (se o patrão der folga em outro dia, o outro dia vira o descanso semanal remunerado); Trabalhador será dispensado de bater o ponto, dificultando contabilizar a hora extra, se o patrão obrigar o trabalhador a aceitar um acordo individual;  Além disso, revogou o artigo 319 da CLT, específica aos professores, que proíbe a regência de aulas e aplicação de exames aos domingos. A lei terá validade se for aprovada no Senado até o dia 27 de agosto.

 

Transição: Professora com 35 anos terá 40% a mais de trabalho – Analisando a melhor das três formas de transição para obter a aposentadoria – situação válida para quem já contribui para o INSS -, uma professora com 35 anos de idade e 15 de trabalho terá uma sobrecarga de 40% a mais de trabalho para ter a aposentadoria. As regras analisadas são as que foram aprovadas na reforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados. A regra mais atrativa neste caso é o pedágio de 100%. A professora precisa ter 25 anos de magistério, 52 anos de idade e cumprir um período adicional correspondente a 100% do tempo que faltava, na data de promulgação da Emenda, para atingir os 25 anos (Originalmente a idade mínima era de 55 anos, mas em 12 de julho, o plenário da Câmara alterou a redação, reduzindo o limite para 52 anos). Exemplo: Para uma uma professora com 15 anos de magistério e 35 anos de idade, supondo que a proposta de emenda constitucional seja aprovada em 2019, terá que trabalhar mais vinte anos Fonte: Sinpro SP

 

13A: Protestos contra a reforma levam 1,5 milhão às ruas – O 3º Grande Ato Nacional em Defesa da Educação, na terça-(13), levou 1,5 milhão de manifestantes às ruas de 205 cidades do País. Na principal manifestação, em São Paulo, 100 mil pessoas saíram em caminhada do MASP, na Avenida Paulista, até a Praça da República. Em Brasília, houve uma marcha unificada com as mulheres indígenas ali acampadas. Em Belo Horizonte, milhares caminharam pelas ruas da capital. As entidades estudantis anunciaram, no começo da noite, a data do próximo ato: sete de setembro. Fonte: Vermelho

 

CONJUNTURA

g GOVERNO SUSPENDE MAIS 84 MIL BOLSAS DE ESTUDOS – A nota do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a recomposição integral do Orçamento para 2019. Leia

g FUTURE-SE: 40 FEDERAIS CRITICAM E 5 REJEITAM ADESÃO – Lançado pelo MEC em julho, o Future-se prevê a criação de um fundo privado para financiamento das federais e a inserção de OSs (Organizações Sociais) na gestão dessas instituições, atuando desde a administração financeira até o ensino. O programa será de adesão voluntária.  Leia

g FEDERAIS: CORTES VÃO AFETAR AULAS JÁ EM AGOSTO – Ao menos 21 universidades federais terão atividades de pesquisa e extensão afetadas pelos cortes no orçamento da Educação no segundo semestre, de acordo com levantamento do portal G1. A UFTM será umas das atingidas. Leia

g REFORMA VAI APROFUNDAR A DESIGUALDADE SOCIAL – Em vez de atacar privilégios, projeto que agora está no Senado vai colaborar para aumentar ainda mais as disparidades no país. Audiência no Senado analisou e criticou os retrocessos que podem ser aprovados. Leia

Aposentadoria: capitalização ainda é uma ameaça - A tramitação da reforma da Previdência no Senado pode guardar armadilhas. O governo não se deu por vencido e, a considerar informações que começam a pipocar na imprensa, pode tentar algum atalho e estratagema para resgatar a proposta de capitalização do sistema – ou seja, a entrega de recursos públicos aos bancos. Na Agência Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alerta: “é forte a chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputados. O risco de abranger a capitalização volta a ser grande. Governo tem maioria ampla”. Em matéria publicada pelo Uol, Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, reconheceu que “o governo Bolsonaro não desistiu de criar um sistema de capitalização no país e que apresentará ainda este ano uma PEC específica para tratar do assunto”. Não é hora, portanto, de baixar a guarda – ao contrário, é preciso intensificar a mobilização. Fonte: Sinpro SP.

Secretaria anuncia mil nomeações na rede estadual – A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicará nos próximos dias, no Diário Oficial Minas Gerais, a lista de nomeações de 1 mil novos profissionais para atuar na rede estadual de ensino. As vagas foram distribuídas nas escolas a partir da demanda e necessidade de cada instituição. Serão nomeados 62 Especialistas da Educação Básica e 938 Professores da Educação Básica (PEB). As nomeações contemplarão todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). A aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN) para a realização das nomeações foi dada na quarta (14). Fonte: Educação MG

Educa.com - 13 de agosto de 2010 - Educadores do AEE já estão há anos sem gratificação na carreira

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 13 de agosto de 2019 – Nº 470

MUNICÍPIO NUNCA CUMPRIU ARTIGO 34º DA LEI DE 2015

EDUCADORES DO AEE JÁ ESTÃO 

HÁ 4 ANOS SEM GRATIFICAÇÃO 

NA  CARREIRA

 

O Plano de carreira dos Educadores da rede Municipal é bem claro: O profissional que atua com Atendimento Educacional Especializado (AEE) – ou seja, com alunos com necessidades especiais ou deficiências – faz jus a uma gratificação mensal. O artigo 34 da lei criado em 2015 determina 6% do vencimento básico para professor regente em sala de AEE e mais 3% por aluno comprovadamente nesta modalidade. O professor de apoio também tem direito a 2% por aluno comprovadamente de inclusão. No entanto, nos últimos quatro anos, esse artigo da lei nunca foi cumprido. O Sindicato dos Educadores já cobrou o reconhecimento dos profissionais que atuam nesta modalidade diversas vezes à Prefeitura, que alega ser necessário fazer uma regulamentação da lei. Porém, esse regulamentação não é feita ou encaminhada. O Plano de Carreira foi sancionado pelo atual Prefeito em 9 de setembro de 2015.    

Escolas ‘alvos’ da PMU oferecem turmas do 6º ano 9º – As escolas estaduais que estão com seus imóveis sendo solicitados para uso da Prefeitura estão apresentando uma contraproposta à falta de vagas da educação infantil anunciadas pela rede Municipal. No mês de junho, a PMU pediu ao Estado a cessão de 5 prédios de escolas estaduais sugerindo fechamento, municipalização e/ou coabitação com as unidades de ensino. Em  resposta à Superintendência (SRE) – que abriu diálogo com as escolas, as unidades oferecem à PMU a possibilidade de encaminhamento de turmas do 6º ao 9º ano para desafogar as escolas municipais e abrir vagas para atender os alunos oriundos da educação infantil. A medida já havia sido acertada entre a Superintendência/escolas estaduais e a Prefeitura no Plano de atendimento dos alunos para 2018/2019, mas o Município não cumpriu o que ficou acertado. Dirigentes da rede estadual avaliam que este fato levou a uma desorganização do plano de atendimento da rede neste ano. Em entrevista à emissoras de rádio, a Secretária Municipal Silvana Elias diz que não quer o fechamento das escolas estaduais e admite que ocupar turmas do 6º ao 9º ano pode ser uma saída para o problema.

 

Aposentadoria: texto aprovado tem armadilha para professores – Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou se modificações, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. PRIMEIRA ARMADILHA Para as professoras atuais será possível aposentar  aos 57 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos; e os professores, com 60 anos de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Sete anos a mais de trabalho para elas e cinco anos a mais para eles, se comparadas com as regras atuais. No entanto, a aposentadoria a ser paga é de somente 80% da média apurada. Para ter direito a aposentadoria integral as professoras terão de contribuir por 35 anos e os professores por 40, como os demais trabalhadores e trabalhadoras. SEGUNDA ARMADILHA - Os tempos de contribuição, os tempos no cargo e no serviço público, exigidos para a categoria ter direito de requerer a aposentadoria, poderão ser facilmente alterados no futuro, pois não estarão mais na Constituição. Assim, o governante poderá fazer um projeto de lei simples e ter a maioria simples dos deputados para aprovar. Fonte: CUT

 

SindUTE conquista mil nomeações e cobra um cronograma – Durante reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais no último dia 6, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informou que serão realizadas 1.000 nomeações de concursados. Na ocasião, foi cobrado um cronograma de nomeações mensais, de forma que seja garantida a continuidade do processo para a categoria. Apesar da importante conquista, o concurso de 2014, que perderá validade já no mês de outubro, terá apenas 46 pessoas chamadas, ou seja, 13% do total de 353 ainda pendentes. As outras 954 vagas serão alocadas no edital referente a 2017. O Sindicato cobrou que todas as vagas divulgadas de 2014 sejam nomeadas. A coordenação do Sind-UTE/MG ainda ressaltou ao secretário-Adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna, que as nomeações são necessárias e urgentes, mas, o número apresentado não dialoga com a necessidade da educação mineira. Fonte: SindUTE MG

 

CONJUNTURA

g  RECURSOS PARA EDUCAÇÃO: MINISTRO NÃO DÁ RESPOSTAS– Em reunião com a UNE, ministro da Educação não estabeleceu nenhum compromisso para repor verbas cortadas. Para pressionar pela liberação dos recursos, os estudantes saem às ruas, em todo o país, na próxima terça (13). Leia

g GOVERNO ANUNCIA VOLTA DA CAPITALIZAÇÃO NA REFORMA – A tramitação da reforma da Previdência no Senado pode guardar armadilhas. O governo não se deu por vencido e tentará algum atalho para resgatar a proposta de capitalização do sistema - ou seja, a entrega da Previdência pública aos bancos. Não dá pra baixar a guarda. Leia

g 1 BI DA EDUCAÇÃO É DESVIADO PARA PAGAR DEPUTADOS – Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Leia

g NOVO PROCURADOR DO TRABALHO: CRÍTICO DA REFORMA – Primeiro colocado da lista tríplice do Ministério Público do Trabalho, ele tomará posse no próximo dia 22 para um mandato de dois anos. Com o lema “restaurar a força do MPT”, Balazeiro apresenta-se como crítico da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Leia

Livro: Morte do educador Anísio Teixeira não foi acidental - A versão oficial aponta que a morte do educador se deu em decorrência de queda no fosso de um elevador, em 1971. No entanto, familiares e amigos nunca acreditaram e suspeitam de crime político. “Anísio Teixeira foi o campeão na luta contra a educação como privilégio”, disse o sociólogo Florestan Fernandes, em texto destacado na orelha do livro Breve história da vida e morte de Anísio Teixeira – Desmontada a farsa da queda no fosso do elevador, de João Augusto de Lima Rocha, recentemente lançado pela Edufba, a Editora da Universidade Federal da Bahia, onde o autor é professor titular da Escola Politécnica. No prefácio, o ex-deputado Haroldo Lima diz que alguns familiares e amigos nunca aceitaram a versão. Ele conta que, ao sair da sala de autópsia, o médico e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Duarte Guimarães disse a Mario Celso, genro do educador: Mario, tio Anísio foi assassinado. Fonte: Rede Brasil Atual.